Houve resistência do protocolo em meramente receber o documento na Câmara e no Senado por medo de represálias. A ADJC propõe a abertura imediata do processo de impeachment do presidente Bolsonaro.

Contando com as presenças do Coordenador Nacional da ADJC, Aldo Arantes, do secrétario adjunto, Lúcio Flávio Dias e o tesoureiro adjunto Guilherme da Hora, a entidade protocolou, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal , ofícios aos seus presidentes encaminhando a Moção a favor do impeachment de Bolsonaro.

Foi protocolada na Câmara dos Deputados e no Senado, nesta sexta (1), a moção que propõe a abertura imediata do processo de impeachment do presidente Bolsonaro, aprovado por unanimidade no 5o. Congresso Nacional da ADJC (Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, da Justiça e Cidadania), ocorrido no dia 11 de setembro.

O ofício protocolado é endereçado ao presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e assinado pelo deputado constituinte Aldo Arantes, coordenador nacional da ADJC. O ato de protocolo também contou com as presenças do secretário-adjunto, Lúcio Flávio Dias, e do tesoureiro-adjunto, Guilherme da Hora.

Clima de medo entre servidores

Segundo relato dos integrantes da comitiva, o clima do protocolo foi tenso. Os servidores da Câmara e do Senado mostraram insegurança e receio surpreendente de receber as moções. O ato burocrático corriqueiro revelou-se difícil, mesmo sendo uma obrigação legal o recebimento.

Segundo informam, especialmente na Câmara, os servidores mostraram-se com receio de reprimenda e eventuais represálias. O servidor do protocolo exigiu consulta ao assessor jurídico da Câmara para que este avaliasse se o documento poderia ser recebido. A presença de Aldo Arantes foi reconhecida e fundamental para a recepção do documento no Legislativo.

Leia a íntegra da moção:

ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA

IMPEACHMENT CONTRA BOLSONARO

Bolsonaro tem, reiteradamente, cometido crimes comuns e de responsabilidade contra as instituições, a soberania nacional, a vida, a saúde e a economia do povo brasileiro.

Sua permanência na Presidência da República tornou o Brasil um pária internacional, sendo o primeiro Presidente da história brasileira contra o qual o Tribunal Penal Internacional recebeu e abriu investigação, acusado de genocídio dos povos indígenas.

No Brasil, o negacionismo da ciência e as negociatas escusas na aquisição de vacinas e insumos para o combate à pandemia de covid-19 levaram a uma mortandade sem precedente, que já chega a cerca de 580 mil vítimas fatais e a centenas de milhares de pessoas com sequelas. A CPI da Covid trouxe provas decisivas desses crimes.

Enquanto isso, multiplicam-se os ataques de Bolsonaro e seus asseclas às instituições, em especial ao STF e ao TSE. Bolsonaro, dia sim e outro também, desfere ameaças de golpe, de ruptura com a ordem democrática, de fechamento do Congresso e do STF, de intervenção nos Estados, de desobediência a ordens judiciais.

Enquanto a economia desaba sob o peso da incapacidade e erros do governo, este infringe leis sanitárias, incentiva o armamento de seus apoiadores, insufla motins das Polícias Militares estaduais, faz pregações à porta de quartéis pedindo uma intervenção militar inconstitucional e antidemocrática.

Contudo, apesar desses crimes serem evidentes, notórios e provados agora na CPI da Covid, a Presidência da Câmara continua a manter parado o andamento de mais de 130 pedidos de impeachment que já chegaram naquela Casa, sem colocá-los para a apreciação inicial dos deputados.

A situação chegou a um limite intolerável. É preciso que o povo, nas ruas, exija em alto e bom som o início do processo de impeachment de Bolsonaro. À medida em que multidões, em atos unitários, coloquem no centro de suas manifestações essa reivindicação, torna-se insustentável que os pedidos de impeachment continuem engavetados.

#ForaBolsonaro!
#ImpeachmentJá!

Brasil, 21 de setembro de 2021
V Encontro Nacional da ADJC

(por Cezar Xavier)