Acordo TikTok e Oracle contorna proibição do aplicativo chinês nos EUA

O jornal chinês em língua inglesa, Global Times, tido como um porta-voz informal de Pequim, saudou em editorial a reviravolta no caso do aplicativo TikTok, com a constituição de uma parceria com a Oracle que permitirá a continuidade de sua operação nos EUA, e driblando as pressões do governo Trump para ser totalmente vendido a uma empresa norte-americana ou fechado.

Em outro lance da guerra de Trump contra as empresas de tecnologia chinesas, uma juíza federal bloqueou no domingo a proibição do aplicativo WeChat, determinada pela Casa Branca, e interrompendo sua remoção das lojas de aplicativos nos EUA.

TikTok é a décima plataforma de mídia social mais popular do mundo, com 500 milhões de usuários, 100 milhões deles nos EUA. WeChat é a quinta maior plataforma de mídia social do mundo, com mais de 1 bilhão de usuários, dos quais 3,3 milhões nos EUA. Descrito como o “aplicativo para tudo” da China, o WeChat é um aplicativo multifuncional de mensagens instantâneas, mídia social e pagamento móvel de propriedade da Tencent Holdings.

ByteDance, a empresa chinesa que criou o TikTok, e a gigante tecnológica norte-americana Oracle chegaram a um acordo de princípio, que inclui a Walmart, sujeito às aprovações dos governos dos EUA e da China, segundo comunicado divulgado nos EUA.

Acordo que, registrou a ByteDance, visa fortalecer os negócios do TikTok nos EUA e atender aos requisitos regulamentares do governo dos EUA, garantindo que 100 milhões de norte-americanos possam continuar a usar o aplicativo de vídeo e conteúdo altamente popular. No sábado, Trump disse que havia aprovado “conceitualmente” o acordo Oracle-ByteDance.

Na sexta-feira o Departamento de Comércio havia determinado que, a partir de domingo, qualquer medida para distribuir ou manter o TikTok em lojas de aplicativos como a Apple Store e o Google Play seria proibida, e um banimento mais extenso contra o aplicativo seria aplicado a partir de 12 de novembro em diante. No sábado mesmo, foi anunciado o atraso de uma semana na aplicação dessa determinação.

Conforme relatos da mídia, será constituída uma nova empresa, com sede no Texas, a TikTok Global. A ByteDance/TikTok manterá o controle do algoritmo do aplicativo, enquanto Oracle terá acesso total ao código-fonte e atualizações para inviabilizar a alegação do regime Trump de que a controladora chinesa da empresa poderia usar uma porta dos fundos para monitorar os usuários americanos.

A cooperação de conformidade de segurança de dados será semelhante àquela entre a iCloud e a Guizhou-Cloud Big Data Industry Development Company da China. Como a TikTok tem um escritório em Los Angeles, Califórnia, o negócio também é apelidado de “California Cloud Big Data”.

Apesar de Trump ter afirmado no sábado que a nova empresa não teria “nada a ver com a China” e seria propriedade de investidores americanos, na verdade o acordo, como registrou o GT, se assinado, “é muito diferente do ‘plano ao estilo pirata’ anterior” de Washington. A TikTok está mantendo sua promessa de gerar 25 mil postos de trabalho.

A ofensiva de Trump contra as empresas chinesas de tecnologia de véspera das eleições teve outro ponto de confronto no dia 15, quando teve início a proibição total da venda à Huawei de chips de celulares que contenham em qualquer nível tecnologia norte-americana. A venda de chips de tablets e computadores não foi afetada. A Huawei antecipou compras para formar um estoque estratégico e está investindo na auto-suficiência.

Em momento algum os EUA apresentaram qualquer evidência, por mínima que fosse, de sua alegação de que as empresas de tecnologia chinesas, pirateiam dados dos usuários norte-americanos para entregá-los à “inteligência chinesa” e ao “Partido Comunista Chinês”.

Para a reviravolta no caso da TikTok, analistas estão apontando a atuação do governo chinês que no início do mês introduziu medidas de controle à exportação de tecnologia envolvendo Inteligência Artificial e à definição, neste sábado, dos critérios legais para sua própria lista de ‘entidades estrangeiras’ não confiáveis, com base nos quais Pequim pode pintar um alvo em empresas norte-americanas, exercendo a reciprocidade contra a agressão econômica desfechada por Trump. O governo chinês não nomeou ninguém, mas disse que qualquer entidade que “ameace a soberania nacional, a segurança ou os interesses de desenvolvimento da China” seriam adicionados à lista.

Como observou o GT, as exigências de segurança feitas por Washington às concorrentes chinesas são muito maiores do que as exigências semelhantes de outros países. “Se alguma empresa americana de internet quiser entrar no mercado chinês, aceitar uma reestruturação semelhante de seu patrimônio e conselho como Washington fez com a TikTok e estiver disposta a entregar completamente sua supervisão e controle de segurança ao lado chinês, então ela deve ser bem-vinda aqui”, acrescentou.

Quanto ao WeChat, a decisão de sustar o banimento do aplicativo foi tomado pela juíza federal Laurel Beeler, que assinalou que a medida levantava “questões sérias” sobre a liberdade de expressão.

A ação foi movida por um grupo de usuários do aplicativo, a Aliança de Usuários do WeChat, que argumentou que não há aplicativo alternativo para os sinoamericanos usarem para se comunicar. Eles também alegaram que, sem atualizações das lojas de aplicativos do Android e da Apple, o WeChat estaria “essencialmente inutilizável”.

“Os Estados Unidos nunca desligaram uma grande plataforma de comunicações, nem mesmo durante os tempos de guerra”, disse o advogado dos usuários, Michael Bien. “Há sérios problemas da Primeira Emenda com a proibição do WeChat, que visa a comunidade sinoamericana”, denunciou.

O WeChat, “para todos os efeitos práticos … será encerrado nos EUA, mas apenas nos EUA, a partir da meia-noite de segunda-feira”, anunciara o secretário de Comércio Ross. A proibição incluía todos os pagamentos eletrônicos e transferências de fundos, bem como a hospedagem, transferência de tráfego da Internet ou “utilização do código constituinte do aplicativo móvel” dentro dos EUA.

O impacto dessa proibição foi explicado pela ‘Aliança de Usuários’: “WeChat é um aplicativo de mensagens usado mais comumente por vários milhões de sinoamericanos nos Estados Unidos. Outros americanos não chineses também o usam para se comunicar com amigos, clientes ou parceiros de negócios cujo primeiro idioma é o chinês. A proibição total do WeChat afetará gravemente a vida e o trabalho de milhões de pessoas nos EUA. Eles terão dificuldade em falar com a família, parentes e amigos na China”.

Para o advogado do grupo, essa proibição “viola a Constituição, já que você não pode censurar uma parte tão fundamental da comunicação, especialmente quando ela afeta um grupo insular que historicamente tem sido uma minoria que foi alvo de discriminação nos Estados Unidos, por lei ou pela prática.”

Sob outro ângulo, o atual confronto entre os EUA e a China sobre a alta tecnologia, que passou a incluir as plataformas de mídia social, revela o declínio norte-americano. A convergência dos smartphones e tablets com os serviços de internet de banda larga móvel ocorreu sob égide das gigantes norte-americanas. O que se desvanece à medida em que a era do 4G começa a dar lugar à do 5G, onde a China superou os norte-americanos em inovação e custo – o que Trump tenta deter pela truculência, chantagem e favorecimento dos seus mastodônticos monopólios.

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