A decisão do Conselho de Administração da Petrobras de antecipar a renumeração dos acionistas relativa ao exercício de 2021, no valor de R$ 31,6 bilhões é mais um golpe do governo Bolsonaro contra a estatal. Desse total, a União receberá menos da metade, R$ 11,6 bilhões, o restante será distribuído entre os acionistas, majoritariamente estrangeiros. É o maior montante de dividendo já pago pela empresa, resultado das privatizações e do aumento abusivo dos combustíveis.

Desde o início do ano, a direção da Petrobras já aumentou em 46% o preço da gasolina nas refinarias, em 40% o do diesel e em 38% o preço do GLP (gás de cozinha).

A fixação em atender a qualquer custo os interesses dos acionistas estrangeiros, fez com que a direção da Petrobras mudasse, em outubro do ano passado, a política de distribuição de dividendos. A partir dessa mudança, mesmo tendo prejuízo, a estatal poderá pagar dividendos aos seus acionistas.

A antecipação de dividendos fez disparar os ADRs (certificados de ações) negociados em Nova York, após o anúncio da medida pela direção da Petrobras na quarta-feira (4/8). Esse aumento especulativo aumenta ainda mais os ganhos dos acionistas que participam da Bolsa de Nova York.

A agitação do mercado americano tem um razão simples. No total de ações ordinárias, que tem direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral da empresa, os acionistas não brasileiros já representam 39,28%, sendo as do estado nacional 50,50%. No total das ações preferenciais, que não tem direito a voto, mas preferência na distribuição de lucros, os não brasileiros detém 44,80% e o governo brasileiro apenas 18,48%.

Para garantir o lucros dos acionistas estrangeiros a qualquer custo, o governo Bolsonaro mantém a desastrosa política de atrelamento dos preços internos dos combustíveis ao mercado externo e ao dólar – Preço de Paridade de Importação (PPI), política implementada na Petrobras, não de hoje, mas levada ao extremo na gestão Bolsonaro/Guedes.

Enquanto os acionistas estrangeiros ganham, os brasileiros pagam caro pelo elevado custo dos combustíveis implementados pela direção da Petrobras, com aval de Bolsonaro. Jogam o óleo diesel para R$ 5,00 o litro e a gasolina já atingiu cerca de R$ 7,00 no centro do Rio de Janeiro. O impacto na indústria e nos transportes catapultam a inflação e os brasileiros pagam com a carestia e o aumento generalizado de preços.

O botijão de gás de cozinha já custa mais de R$ 100,00, 19 milhões de brasileiros passam fome e dezenas de milhões vivem situação de insegurança alimentar. Quando os que procuram empregos são

mais de 15 milhões de brasileiros. Tudo isso para manter a atual política de preços que só atende a esses acionistas, pois a Petrobras tem condições de oferecer seus produtos a preços bem menores sem comprometer seus desempenho em benefício das empresas e dos consumidores. Mas, “o mercado espera que a meta de dívida seja atingida já em 2021, o que tornaria a Petrobras uma ‘máquina de dividendos’”, nas palavras dos analistas do BTG Pactual”. É o que está acontecendo.

Privatização

A Petrobras registou no segundo trimestre de 2021 lucro líquido de R$ 42,855 bilhões.

Segundo levantamento feito pela subseção Dieese que assessora a FUP, só este ano, a Petrobras já registrou em caixa o equivalente a R$ 14,7 bilhões obtidos com vendas de ativos, concretizadas entre 01 de janeiro e 03 de agosto.

Deste montante, R$ 11,6 bilhões foram obtidos com a privatização da BR Distribuidora. Ou seja, só a venda da subsidiária vai bancar mais da metade da primeira parcela da antecipação de dividendo que a Petrobras pretende pagar aos acionistas ainda em agosto. Segundo a empresa anunciou, R$ 21 bilhões serão antecipados este mês e a segunda parcela dos dividendos, R$ 10,6 bilhões, será paga em dezembro.

Rafael Rodrigues da Costa, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (Ineep), chama atenção para três dados do balanço da Petrobras: o aumento de 117,5% na receita total de vendas, em comparação ao segundo trimestre de 2020, o aumento de 123,3% da receita de vendas no mercado interno e o aumento de 106,2% na receita com exportações de petróleo.

“Além do aumento nas vendas, a receita de vendas da Petrobras também foi impulsionada pelo aumento do preço dos seus derivados no mercado interno em 102,9%. Reflexo da política de preços de paridade de importação (PPI) adotada pela estatal, que reajusta o preço dos derivados a partir de mudanças nas cotações internacionais do petróleo, na taxa de câmbio e custos logísticos, o crescimento das vendas da Petrobras no mercado brasileiro, somado as altas nos preços dos derivados, fizeram com que a receita de vendas da companhia para o mercado interno saltasse 123,3% no 2T21, ficando em R$ 75,3 bilhões”, explica Rafael.

Segundo o pesquisador do Ineep, o aumento de 106,2% nas receitas da Petrobras com exportações de óleo cru se deu “sobretudo pela forte valorização do preço do Brent, que obteve um salto anual de 135,7%, ao mesmo tempo em que houve aumento nas exportações de petróleo cru, de 8,0%”.

Com informações da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)

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