Imagem: reprodução

A decisão do juiz Guilherme Silva e Souza, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, de acatar o pedido da coligação de Joice Hasselmann (PSL e DC) e suspender a propaganda eleitoral do candidato Guilherme Boulos, do Psol, com o argumento de que o ator Wagner Moura aparece demais na peça publicitária, é uma clara arbitrariedade.

Outra medida, que também exorbitou, foi a Justiça Eleitoral de Porto Alegre acolher recurso do candidato a prefeito Gustavo Paim (PP), neste sábado (10), determinando a suspensão da divulgação do show de Caetano Veloso em apoio à campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB).

O show está marcado para o dia 7 de novembro em formato de live fechada, com cobrança de ingressos, e apoiaria também a candidatura de Guilherme Boulos para a prefeitura de São Paulo.

Além de intromissões descabidas nas campanhas, essas decisões estão extrapolando as próprias leis. Não é admissível que se introduza uma censura e se suspenda uma campanha, quando nela não há nenhuma mentira, fake news ou ataques descabidos aos adversários. Esta é uma arbitrariedade em qualquer situação e, principalmente, numa eleição.

A alegação para tirar o programa de Boulos do ar é que o candidato teria desrespeitado o artigo 54 da lei Lei 9.504/1997, que limita a aparição de apoiadores a até 25% do tempo de cada programa ou inserção, sendo vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

A campanha de Boulos não desrespeitou a citada lei. A coordenação esclareceu que Wagner Moura não aparece mais do que 25% do tempo do programa. O que há é a locução do ator, que não é proibida pela citada lei.

Caetano Veloso também contestou a decisão sobre o show com base no artigo 30 da Resolução TSE 23.607 que autoriza a realização de eventos para a arrecadação de recursos para campanhas eleitorais.

“O que nós planejamos, pretendemos fazer, é uma live fechada, como se fosse um show dentro de um teatro que só vê quem paga. E isto vai recolher fundos para as campanhas dos candidatos que eu apoio, a Manuela D’Ávila e o Guilherme Boulos. Eu não estou fazendo um showmício. Essa ideia tá errada, não é o que acontece”, disse o cantor e compositor.