Sessão da Câmara desta quarta-feira (11), quando 'distritão' foi rejeitada e volta das coligações nas eleições proporcionais, aprovada.

Em todo período que antecede o limite dos prazos determinados pela legislação eleitoral para alterações nas regras do jogo, o Congresso Nacional e, dessa vez também o governo federal, se apressam para propor mudanças que facilitem a perpetuação de seus mandatos e impeçam a renovação política. Propostas como o distritão e o voto impresso, são exemplos cabais do casuísmo como a maioria dos parlamentares agem, não se propondo a debater reformas mais profundas e democráticas, mas sim arremedos de reformas que só enfraquecem a democracia.

Por Wadson Ribeiro*

No Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, não há grandes partidos. Os maiores partidos na Câmara dos deputados são PT e PSL que elegeram 54 e 52 deputados, respectivamente, o que representa algo em torno de 10% da Câmara. A ingovernabilidade não se dá pela quantidade de partidos, mas sim pela forma como os governos se relacionam com eles e com os parlamentares. Na maioria das vezes essas relações acontecem sem nenhum tipo de projeto político, com pouca transparência e através de formações de maiorias parlamentares baseadas em liberações de emendas, indicações de cargos, controle de estatais e máquinas eleitorais. Geralmente quem mais se beneficia com esse tipo de relação não são os pequenos partidos e sim os de maiores bancadas, hoje e ontem.

A aprovação do relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que altera regras eleitorais e incluí a possibilidade de coligações partidárias, foi correta. Caso contrário, não haveria texto para ser votado pelo plenário e prevaleceria o modelo atual, que proíbe coligações entre os partidos. Muitos deputados votaram contra o relatório com um discurso de esquerda, atacando o distritão, que realmente é um retrocesso democrático e fragiliza os partidos. Mas, na verdade, esses parlamentares votaram para manter o sistema atual sem mudanças o que ameaça a existência de partidos políticos menores eleitoralmente e que, mesmo com representações reduzidas, têm o direito de existirem no parlamento e na vida legal, sem precisar se fundirem aos partidos de maiores bancadas. Não é qualquer avanço aprovar em um relatório de uma comissão tão desfavorável a possibilidade do retorno das coligações proporcionais.

O racha no Centrão na votação da PEC do voto impresso demonstra que as relações na base do governo podem estar abaladas, o que dificulta os 308 votos necessários para a aprovação do distritão. Além disso, o Senado Federal já se pronunciou através de seu presidente, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que a Casa não aprovará esse modelo caso ele passe pelo plenário na Câmara – o que poderá forçar os deputados a construírem um acordo pela volta das coligações, algo que pacificaria ambos os lados dessa disputa.

As coligações são instrumentos democráticos que permitem que diferentes partidos se unam eleitoralmente por afinidades programáticas. Seus possíveis problemas e contradições não se localizam em sua existência, mas sim na baixa estruturação orgânica e programática da maioria dos partidos políticos brasileiros. Além das coligações, o Congresso Nacional deveria avançar e aprovar as Federações Partidárias, que daria aos partidos coligados a possibilidade de fazê-las em caráter programático e duradouro durante toda a legislatura. A Federação seria uma espécie de coligação de caráter nacional e permanente durante os quatro anos de mandato, coibindo sua utilização apenas nas disputas eleitorais e nas negociações em torno do tempo de TV.

Uma vez enterrado em definitivo o voto impresso, que agora somente poderá ser utilizado para dar sentido a uma narrativa golpista, caso Bolsonaro perca as eleições em 2022, resta salvar ainda o que é possível das mudanças na legislação eleitoral. Em um momento de incertezas e de múltiplas crises, em que a atenção do povo está voltada para a mortes da pandemia, o desemprego e a volta da fome, o melhor seria não reinventar a roda e aprovar as coligações como modo de barrar o distritão e não criar mais tumultos para o Brasil.

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*Presidente do PCdoB -MG, foi presidente da UNE, da UJS, deputado federal e secretário de Estado de Minas Gerais.

(Artigo publicado originalmente no portal Hoje em Dia)

 

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