O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) usou a tribuna da Câmara nessa semana para comentar o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai decidir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa. O parlamentar manifestou apoio para que o rol seja exemplificativo.

Para Rubens Jr, considerar que o rol é taxativo vai permitir que operadoras rejeitem tratamentos para autistas, pessoas com deficiência, com doenças raras e câncer. “O rol sempre foi exemplificativo. Classificar os procedimentos como taxativos é um retrocesso”, afirmou o deputado.

“Neurologistas que acompanham pacientes autistas indicam musicoterapia, equinoterapia e hidroterapia, que não existem nas clínicas que o plano cobre, só em especializadas. Muitas mães e pais de filhos autistas precisam judicializar isso para ter acesso ao tratamento”, disse Rubens Jr. “Se os planos de saúde não arcarem com esses tratamentos, sobrará mais uma vez para o SUS”, afirmou.

O parlamentar cita que, nos últimos anos, o lucro dos planos de saúde mais que dobrou. “Portanto não cabe o argumento da segurança jurídica na relação contratual. Não estamos querendo inovar, mas sim manter a regra que sempre existiu: rol exemplificativo”, disse Rubens Jr.

Caso Irenice

A advogada maranhense Irenice Cândido Lima tem esclerose lateral múltipla e será afetada diretamente pela decisão do STJ. “Eu uso aparelho de suporte de vida e não está no rol obrigatório. Se aprovado como taxativo, o plano poderá tomar de volta e eu morrer porque não tenho dinheiro para comprar”, disse Irenice.

Ela tem um filho autista, o jovem João Paulo, que está há um ano sem tratamento. “A maioria (dos tratamentos e medicamentos) não constam no rol da ANS, só consigo por via judicial. Se o STJ determinar que o rol é taxativo, teremos apenas o básico do básico e estaremos presos a uma sentença, sem direito a recurso e sem condições de pagar para viver”, lamentou.


Julgamento


O STJ deu início ao julgamento nesta quarta-feira (23/2). Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi posicionou-se contrária ao rol taxativo. Entretanto, ministros pediram vistas e nova data será marcada, ainda sem previsão.

 

(PL)