Inúmeras proposições poderiam ser votadas para abrir março com conquistas há muito cobradas pelas mulheres. Temos o piso salarial para a enfermagem, categoria formada majoritariamente por mulheres, que teve o empenho do grupo de trabalho para analisar os impactos de sua aprovação. Trabalhamos num curto período de tempo para levantar os dados, ouvimos gestores, entidades e profissionais.
Por Jandira Feghali*
Jornadas extenuantes, plantões sucessivos são a rotina de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Aprovar um piso salarial é valorizar a categoria e reconhecer que Saúde não se faz apenas com hospitais e postos de Saúde, mas com gente qualificada e em condições de enfrentar as duras condições impostas, especialmente durante a pandemia.
Também tramitam projetos em reconhecimento ao cuidado materno. Sou autora de um deles e proponho que as mulheres com 62 anos ou mais, que comprovem ter filhos ou equiparados, possam ter o benefício da aposentadoria mediante o parcelamento das contribuições que faltam para atingir a carência de 15 anos.
Nada mais justo. O Brasil já adota este tipo de parcelamento para grandes devedores da Previdência e é correto que o coloque em prática para garantir o direito previdenciário dessas mulheres que não conseguem atingir os 15 anos de contribuição. Mais ainda quando sabemos que, após a Reforma Trabalhista, conseguir uma vaga formal de trabalho ficou ainda mais difícil, para homens e mulheres. Mas, são as mulheres que mais sofrem com esta dura realidade.
Avançamos quando aprovamos a Lei 14.152, de minha autoria, que garante prioridade de acesso nas UTIs às grávidas e puérperas mas, lamentavelmente, a maioria da Câmara dos Deputados decidiu por antecipar as comemorações com um enorme retrocesso. Foi à sanção o projeto que determina a volta das gestantes ao trabalho presencial após a vacinação contra o coronavírus, mas com uma brecha para o retorno sem a imunização. Um curto lapso temporal entre a celebração da Lei que garantiu o afastamento, para esse verdadeiro desrespeito à situação das gestantes em nosso país.
Já são mais de duas mil mortes maternas exclusivamente relacionadas à pandemia, um recorde mundial que ostentamos com vergonha. A cobertura vacinal entre as grávidas ainda está bastante aquém da expectativa, menos de 40%. O que queremos é proteger as gestantes e o projeto vai na contramão deste objetivo.
Muda-se a Lei para oficializar o negacionismo ao determinar que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. O texto, na verdade, não obriga apenas o retorno das vacinadas ao trabalho presencial, mas institui um termo de responsabilidade a ser assinado pelas gestantes que não se imunizam. Um documento em que atestam seu consentimento para o exercício do trabalho presencial sem a proteção da vacina.
E com este desrespeito à luta das mulheres chegaremos a março. O mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Não por falta de bons projetos, mas pela opção do governo e de sua base por retirar um direito apenas recentemente conquistado. Por enquanto, nada a comemorar, apenas para lamentar e se indignar.
*Jandira Feghali é deputada federal (PCdoB-RJ) e vice- presidenta nacional do PCdoB
Artigo originalmente publicado no site do jornal O Dia
(PL)