Congresso transfere recursos do Bolsa Família para Auxílio Brasil

Bolsonaro extingue programa social celebrado em todo o mundo para criar dubiedade eleitoreira

Congresso aprova projetos de R$ 9 bi para pagamento do Auxílio Brasil. Manobra garante mudança de nome do Bolsa Família para programa improvisado e temporário de Bolsonaro.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o programa Auxílio Brasil, que substitui o programa criado em 2003, durante o Governo Lula. A aprovação deste projeto é apenas uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa de Lula na versão de Bolsonaro.

Entre os projetos aprovados, todos relativos a créditos extraordinários, deputados e senadores também aprovaram o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA), em vigor, ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.

Segundo o Ministério da Cidadania, o novo benefício virá em novembro com um acréscimo de cerca de 20%, passando da média de R$ 189 por mês para R$ 227. Cerca de 14,6 milhões de famílias serão atendidas em novembro. Em dezembro, o programa será ampliado para 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania. Essa ampliação, no entanto, ainda depende de fonte de financiamento.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o PLN 26 mostra que não é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como a dos Precatórios, conhecida como PEC do Calote, para possibilitar o Auxílio Brasil. “Na verdade precisava desses dois PLNs que foram aqui aprovados. Eles é que vão assegurar o pagamento, dentro do orçamento deste ano, do Auxílio Brasil a partir da próxima semana. Eles é que fizeram a diferença”, disse o deputado após a sessão, em entrevista à TV Câmara.

A PEC do Calote foi aprovada na Câmara nesta semana, mas sofre resistências no Senado. Com a PEC aprovada, o governo pretende parcelar os precatórios (dívidas judiciais)e alterar o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. A alegação do governo é que a liberação dessa verba viabilizará o Auxílio Brasil, abrindo espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial, que terá o valor mensal de R$ 400, partir de dezembro e somente até o fim de 2022, o que ~e vista como uma medida eleitoreira.

Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro por medida provisória. A universalidade, simplicidade e segurança do programa foi substituída por uma série de condicionalidades, que pressupõem que os beneficiários precisam de estímulo para arrumar emprego, sendo obrigados a sair do programa.

(por Cezar Xavier)