A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizou nesta sexta-feira (12), audiência pública para discutir o Projeto que Lei (PL) 7103/14, que torna obrigatória a informação de cor ou raça nos prontuários, registros e cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2017, o Ministério da Saúde já garantiu a coleta da informação por meio de portaria, no entanto, o relator da matéria, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), acredita que é preciso tratar do assunto por meio de lei para que esta não seja uma decisão de governo.

“É importante que lhe seja concedido um caráter mais definitivo, principalmente para o planejamento de políticas públicas relacionadas às necessidades específicas dos grupos étnicos. Quando uma política se torna objeto de lei aprovada com ampla participação social, passa a ser considerada de Estado, marcada pela perenidade, e não mais uma política de governo, que pode ser modificada a cada mudança de titularidade do Poder”, destaca Orlando Silva.

Para Orlando, a realização da audiência no mês de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), ganha contorno ainda mais relevante. “Temos a marca da luta antirracista no Brasil. Momento de refletirmos sobre a saúde da população negra e nossa intenção é oferecer ao Estado insumos para estruturar políticas públicas eficazes para resolver problemas que atinjam mais a população negra. Creio que conseguimos avançar com a aprovação desse projeto ainda esse mês, o que seria simbólico”, afirmou.

Para a pró-reitora ajunta de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de São Paulo e ativista do movimento negro, Luciana Alves, este é um avanço significativo no combate ao racismo na saúde pública brasileira. “Nós sempre denunciamos o descaso da saúde pública brasileira com mulheres e homens negros. Desde o tempo de consulta aos procedimentos. Então, a inclusão desses dados representa, sim, um avanço significativo para começarmos a mudar este cenário”, pontuou.

O professor da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo Anderson da Silva Rosa enfatizou que a coleta dos dados irá ajudar a aprimorar as políticas públicas e o atendimento à população negra, mas lembrou que além da aprovação da legislação é preciso empenho para que as informações sejam coletadas de forma correta para que haja um sistema, de fato, eficaz.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias. Também participaram do debate o diretor de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, Giovanny França; a coordenadora do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra da Bahia, Ubiraci Matildes de Jesus; e a deputada Érika Kokay (PT-DF).

 

Por Christiane Peres

 

(PL)