A inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no programa de desestatização do governo Bolsonaro foi criticada por parlamentares do PCdoB e debatedores, durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (14) na Câmara dos Deputados. O assunto foi discutido em reunião conjunta das comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), presidenta da Comissão de Cultura da Câmara do Deputados, destacou os riscos da privatização da empresa. “A EBC cumpre um mandato constitucional previsto no artigo 223 da nossa Constituição, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A empresa é um instrumento indispensável para a cadeia nacional de cultura. Privatizá-la é uma ameaça à soberania nacional, à comunicação pública e à democracia. Não podemos permitir que acabem com o legado dessa importante estatal”, disse.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que a empresa cumpre um mandamento constitucional e não há como alterar o seu perfil. “Vamos ter que alterar a Constituição ou o governo vai ter que gastar muito mais dinheiro para fazer a comunicação pública”, observou.

Ela acrescentou que todos os países democráticos têm sistema de comunicação pública, fundamental para abordar conceitos e pautas como diversidade e inclusão social, não priorizados por veículos privados.

Tereza Cruvinel, ex-presidenta da EBC, também destacou os prejuízos com a privatização da empresa. “Se privatizada, não irá existir mais o sistema público de comunicação, que é previsto na nossa Constituição. Privatizar a EBC é um prejuízo democrático”.

Segundo a jornalista, o argumento do governo de que a empresa dá prejuízo é inadequado e está alinhado à ideia do Estado mínimo que o governo Bolsonaro defende.

Representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente ressaltou que a existência de uma comunicação pública, com autonomia e independência editorial, é recomendação de organismos internacionais, como Unesco e Organização dos Estados Americanos (OEA). “Na verdade, o que precisamos fazer não é extinguir a empresa, mas fortalecê-la”, disse.

Também participaram do debate o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vítor Menezes, e o diretor-geral da EBC, Roni Baksys. Ambos afirmaram que não há decisão tomada em relação à desestatização da empresa.

 

 

(PL)