O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 795/21, que prorroga a Lei Aldir Blanc e o auxílio emergencial aos profissionais da cultura em função da pandemia de Covid-19. Agora, o texto segue para deliberação dos deputados. Se não houver alteração na Câmara, a proposta vai à sanção presidencial.

O avanço da pauta foi comemorado por deputados ligados ao setor cultural. Presidente da Comissão de Cultura na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), reafirmou seu compromisso com a pauta e com a articulação do texto na Casa.

“Esta é uma importante pauta. O setor cultural foi um dos mais impactados na pandemia e pede socorro! Agora, vamos aprovar a matéria na Câmara”, afirmou.

A medida garante a continuidade do benefício para artistas e outros profissionais do setor pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população.

No ano passado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para diminuir o impacto da pandemia de Covid-19 no setor. No final do ano, porém, após atraso no repasse dos recursos por parte do governo federal, estados e municípios apontaram que mais de 60% do valor recebido ainda não havia sido utilizado. Pelas regras, o montante teria que ser devolvido ao Tesouro. Em dezembro, o governo editou ainda a Medida Provisória (MP) 1019, para tratar da prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc, mas as discussões estavam emperradas na Câmara.

Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma: parcela mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura; manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Relatora da lei Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) celebrou o avanço do texto do Senado. Jandira explicou que o PL 795 surgiu enquanto os parlamentares ligados ao setor cultural negociavam mudanças na MP 1019 e ganhou uma tramitação mais célere.

“Quando trabalhávamos para alterar a MP, surgiu este projeto que ganhou mais velocidade. Nós atuamos junto ao Senado no sentido de agregar ao projeto demandas que foram observadas durante um ano de aplicação da lei. O senador Veneziano as incorporou com muita sensibilidade e o Senado aprovou por unanimidade. Foi uma soma de esforços que foram absolutamente atendidas. Na Câmara esperamos aprovar com celeridade para que o texto vá à sanção com muita rapidez”, afirmou.

Entre as demandas destacadas pela parlamentar e que foram amplamente discutidas com movimentos sociais, gestores e empresários da cultura, e acatadas pelo relator no Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estão: a superação de burocracias relacionadas aos espaços, como a dificuldade de pagar contas já vencidas; a prorrogação de contrapartidas desses espaços; aumento do prazo da Lei Rouanet; aumento do prazo de prestação de contas, entre outros.

Jandira lembrou ainda que a Lei Aldir Blanc foi uma grande conquista dos fazedores de cultura no ano de 2020, que pediram socorro na pandemia.

“Mas ela não arrefeceu, está no seu pior momento, e mais de R$ 700 milhões ficaram retidos nas contas dos estados e municípios em função da demora no repasse pelo governo e depois pelos limites impostos pela MP editada pelo governo no final do ano. Esta é uma aprovação muito importante para o setor cultural”, destacou Jandira.

 

Por Christiane Peres

(PL)