Quando se fala em 5G pensa-se logo no dia em que será possível desde acender a luz até controlar os eletrodomésticos pela internet. Para as capitais brasileiras e algumas outras cidades esta data passou a estar no horizonte a partir desta quinta-feira (4), com o primeiro leilão do 5G no país, encerrado na sexta-feira (5). Mas, no país em que uma em cada cinco pessoas ainda não tem acesso à rede, não se sabe quando esta tecnologia estará disponível para todos os brasileiros.

“Será um processo gradual, porque a questão legislativa torna mais lenta a implementação, que demandará pelo menos 5 anos”, estima o engenheiro e mestre em Telecomunicações Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, referindo-se à existência de legislações municipais, que dificultam a instalação de antenas, além do prazo necessário para a limpeza do espectro que hoje está sendo usado pelas parabólicas do satélite e caberá ao 5G.

Transitou em julgado, em setembro último, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a lei de Estações Rádio-Base – ERBs (lei Municipal 13.756/04) do Município de São Paulo (Recurso Extraordinário 981.825/SP). A Primeira Turma do STF entendeu que a lei municipal, ao estabelecer requisitos e restrições à instalação de estações, invadiu a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.

Segundo informações do portal de notícias jurídicas Migalhas, a lei municipal 13.756/04 estabelecia requisitos para a instalação e funcionamento de ERBs no Município de São Paulo, inclusive padrões para emissão de ondas eletromagnéticas. Exigia, por exemplo, distância mínima entre torres, ‘habite-se’ para o caso de instalação em edificações, vaga de estacionamento e o atendimento de requisitos e procedimentos não exigidos para outras atividades similares. Isso levava à supressão de estações de telefonia, prejudicando a cobertura em determinadas áreas da cidade e o atendimento aos usuários.

A lei municipal foi questionada pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) por colocar, em âmbito municipal, barreiras à prestação de serviços de telecomunicações, invadindo a competência privativa da União para regular tais serviços (art. 22, IV, da Constituição Federal). “A legislação de São Paulo, que foi julgada ilegal pelo Supremo, era muito restritiva. A decisão ajuda porque agora está começando a haver jurisprudência, mas ao todo 19 municípios possuem legislações que impõem regras para a instalação de antenas. Isso precisa avançar. Já existe a lei nacional e as prefeituras não seguem, ignoram, e cada uma faz do jeito que quer”, diz Tude.

De acordo com o presidente da Teleco, pesquisas realizadas pela consultoria mostram que as populações das periferias vêm sendo prejudicadas com a falta de antenas. “Encontramos pessoas que pagam R$ 10 pelo acesso via satélite e dividem o sinal com a vizinhança. O que elas precisam é ter o sinal para usar. E o 5G vai precisar de mais antena. Mas nesses locais não há porque não existe escritura de posse do terreno para a instalação e as ruas não são largas. As prefeituras querem legislar sobre a radiação, mas a Anatel já tem essa competência de fazer o controle por fiscalização e medições periódicas”, afirma.

A tecnologia do 5G estará disponível em todas as 27 capitais até julho de 2022, mas somente em determinados bairros, mais centrais. No total, 60 cidades do país serão contempladas. Para as demais, o avanço ficará restrito ao 4G, que será assegurado pelas empresas que arremataram as frequências do 5G. “O que vai ser feito é que os compromissos de atendimento que essas prestadoras vão ter que fazer é levar 4G nas localidades onde não tem serviço móvel”, explica Tude.