Cortes na educação superior motivaram protestos em todo o país em 2019

Como se já não bastassem os cortes orçamentários efetuados em 2019, há a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/19, que pretende unificar os pisos salariais das trabalhadoras e dos trabalhadores de saúde e educação.

Por Francisca Rocha*

Essa PEC permite o remanejamento de valores de um setor para outro. Só que tanto saúde quanto educação são necessidades básicas e direito constitucional inalienável da população. Com a aprovação dessa proposta corre-se o risco da verba pública ser destinada a setores empresariais com o argumento de maior necessidade e a educação, principalmente ficar desassistida.

Para piorar ainda mais, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, corre sério risco de extinção por um governo que elegeu as professoras e professores como inimigos, porque quer uma sociedade de ignorantes para facilitar a manipulação.

Ao mesmo tempo em que trabalha pela privatização, o Ministério da Educação elevou o investimento por aluno do ensino fundamental para R$ 3.440.29, que obriga o aumento do Piso Salarial do Magistério para R$ 2.886,15, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mas com os cortes de gastos, dificilmente esse governo elevará ao menos para isso o Piso dos professores.

Mesmo os argumentos de transição demográfica e envelhecimento populacional não se sustentam, diante do déficit de quase 7 milhões de vagas em creches e da pífia oferta de ensino em horário integral. Tampouco há valorização remuneratória docente efetiva, na forma do art. 206, VIII da CF. É mesquinho, portanto, falar que há dinheiro sobrando na educação básica obrigatória brasileira, quando chegamos ao sexto ano da vigência do Plano Nacional de Educação com descumprimento[7] de 70% das suas metas e estratégias.

Com a Emenda 53, foi criado o Fundeb em 2006 em substituição ao Fundef. O Fundeb garante o ensino fundamental dos 7 aos 14 anos e também o ensino infantil e o ensino médio como obrigatórios para todos os brasileiros dos 4 anos aos 17 anos.

Sem o Fundeb, estudos comprovam que mais de 80% dos municípios ficam sem a possibilidade de manter a educação pública desde a creche, que faltam mais de 7 mil no país, até o ensino médio, que já tem uma defasagem enorme.

São Paulo

Em São Paulo, a situação também está decrépita. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o investimento de R$ 1 bilhão anunciado por João Doria para a melhoria das escolas não chega à metade do desejado pela Secretaria Estadual de Educação.

Além disso, mais da metade, R$ 630 milhões, vai para a Associação de Pais e Mestres destinarem a utilização do dinheiro pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. Esse fato já mostra a vontade do governador paulista em instituir no estado, o sistema de funcionamento dos Estados Unidos, onde as escolas das periferias ficam do Deus-dará.

Nós defendemos a ampliação dos investimentos na educação pública em todos os níveis e com isso o Brasil sair da crise em que se afunda cada vez mais pro falta de vontade política desses governantes voltados para os interesses dos muito ricos e do sistema financeiro internacional.