Deputados Orlando Silva e Daniel Almeida e deputada Jandira Feghali se posicionam radicalmente contra GLO do campo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (25) o possível envio ao Congresso Nacional de uma proposta de criação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o campo. Na prática, a medida iria intervir na autonomia dos estados, pois permitiria ao Executivo dar “resposta imediata” a invasões de propriedades e processos de reintegração de posse. Segundo Bolsonaro, estas ações têm sido proteladas por alguns governadores.

A bancada comunista na Câmara repudiou a ideia. Para o líder da legenda, deputado Daniel Almeida (BA), este seria o primeiro ato institucional de Bolsonaro.

“Querem um pretexto para intervir nos estados. Em nome da Garantia da Lei e da Ordem querem promover uma intervenção nos estados. Ele não gosta do Nordeste, discrimina, tem preconceito com os nordestinos. Todos sabem que ele não gosta de pobre, de trabalhador, maltrata os trabalhadores. Mas querer justificar intervenção nos estados a pretexto da Garantia da Lei e da Ordem é absolutamente intolerável. Querer estabelecer a GLO no campo. O que pretendem? Ao invés de dar terra para as pessoas trabalharem, acesso à tecnologia, quer levar sangue, violência e ódio. Não é esse caminho. Nós não podemos tolerar esse tipo de prática”, afirmou o parlamentar.

As operações de GLO são adotadas em situações graves de perturbação da ordem, quando se esgotam as possibilidades de ação das forças tradicionais de segurança pública dos estados. As GLOs são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência da República.

Manifestações e excludente de ilicitude

Bolsonaro afirmou ainda que espera não haver resistência no Parlamento ao projeto enviado na semana passada que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em GLO. Na prática, a medida é uma carta-branca para os agentes.

“Nós queremos, com esse projeto, que o militar possa cumprir a sua missão e voltar para casa em liberdade”, disse Bolsonaro. “Quando se convoca GLO é para combater atos de terrorismo, defender vidas de inocentes, depredação de patrimônio público e privado, queima de ônibus, é pra isso que é GLO. GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão, é para chegar preparado para acabar com a bagunça. Agora se não querem [aprovar o excludente de ilicitude], não estou ameaçando ninguém não, não tem problema, a caneta compacto é minha, não tem GLO, ponto final”, completou.

Foi a primeira vez que Bolsonaro admitiu a relação direta entre o projeto de lei (PL) que estabelece excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem com a tentativa de inibir protestos no Brasil, classificados por ele como “atos terroristas”.

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as afirmações de Bolsonaro são gravíssimas. “Impedir protestos é o primeiro passo para implodir a democracia”, afirmou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também criticou as medidas de Bolsonaro. “Ele sabe que faz um governo de extermínio dos pobres, sabe que a reação popular virá. Por isso, quer implantar uma ditadura com fachada constitucional. Bolsonaro é um risco à ordem democrática. É preciso detê-lo”, defendeu.