Jerônimo da Silva Júnior*

A MP é um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores. Ela reduz a multa do FGTS de 40% para 20%, reafirmando as medidas da reforma trabalhista que entrou em vigor há dois anos e ainda não apresentou resultados favoráveis aos trabalhadores; abrevia a periculosidade, uma vez que estabelece a garantia do direito só na condição da exposição no mínimo de 50% da jornada, isso significa que se um trabalhador ficar exposto por 3,5 horas, das 8 horas diárias, não terá direito ao adicional, nem mesmo sobre as horas em exposição; e não pagamento da hora dobrada no caso do trabalho aos domingos, liberando desta forma o labor neste dia de forma irrestrita.

Neste caso, os trabalhadores comerciários perdem o direito de um dia de repouso semanal. Já os bancários, serão prejudicados com o aumento da jornada de 6 para 8 horas diárias e também com a possibilidade da abertura das agências bancárias aos sábados, o que ampliaria sua jornada de trabalho para 44 horas semanais sem nenhum adicional.

A MP 905 ainda institui um contrato de trabalho para jovens de 18 a 29 anos com redução de FGTS, férias, multa rescisória e outros benefícios; enfraquece a fiscalização e punição às infrações trabalhistas; reduz ações de saúde e segurança e impõe mecanismos para diminuir o poder de ação dos sindicatos.

O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões, através da diminuição das alíquotas do FGTS e demais medidas de retiradas de direitos dos trabalhadores, barateando assim as demissões. Propõe compensar essas renúncias fiscais justamente taxando os assegurados do seguro-desemprego com a “contribuição” obrigatória à Previdência. Ou seja, a conta será paga pelos desempregados. Portanto, a proposta tira uma parcela da renda dos trabalhadores, já em situação de necessidade, para financiar um programa que, a pretexto de gerar empregos, beneficia o empregador com redução do custo de mão de obra.

O governo deveria aplicar medidas mais eficazes, tais como: ampliação das parcelas do seguro-desemprego; redução dos impostos sobre serviços públicos (água, saneamento, luz e IPTU) para as famílias que comprovem que tem um chefe/chefa de família com mais de 12 meses desempregado; retomada das obras estruturantes (ferrovias, rodovias, estaleiros e portos) a fim de gerar novas vagas no mercado; redução da jornada de trabalho sem impactos nas remunerações; investir na política de valorização do salário mínimo e reduzir a taxa de juros.

Medidas que estimulariam o crescimento econômico e diminuiria a desigualdade social causando um sentimento otimista na população, que atualmente vive sem perspectiva de um futuro verde e amarelo.