Em vídeo publicado nas suas redes sociais nesta segunda-feira (21), a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, Manuela d’Ávila, explica os dez pontos da reforma tributária progressiva, que ela defende.

Na visão da pré-candidata, é importante falar sobre reforma tributária porque no Brasil, os impostos contribuem para o aumento da desigualdade e porque o Estado precisa de dinheiro para investir em educação, saúde e segurança, ou seja, para garantir o desenvolvimento econômico.

“Quero que vocês saibam que o nosso ponto de partida é algo que se chama ‘capacidade contributiva’, ou seja, os impostos só podem ser cobrados depois que as pessoas garantem as suas necessidades básicas”, explicou.

O primeiro ponto que Manuela defende é cobrar impostos dos muito ricos. “Para vocês terem uma ideia, 0,2% da população brasileira declara receber mais de 160 mil reais por mês. Se a alíquota efetiva de imposto desta turma que paga só 6%, passasse para 9%, nós já arrecadaríamos 160 bilhões de reais”, disse.

“Um dos problemas do nosso sistema de tributos é que nós tributamos muito o consumo. São os chamados impostos indiretos. O que isso quer dizer? Quer dizer que no Brasil nós pagamos impostos quando vamos ao supermercado, na farmácia, quando compramos os itens de primeira necessidade. Pro rico não faz diferença nenhuma o imposto pago sobre um quilo de feijão. Para os mais empobrecidos faz muita diferença”. Manuela defende mudar esta realidade diminuindo os tributos sobre consumo e isentando os produtos de primeira necessidade, aqueles que as pessoas que ganham menos, mais consomem.

Para Manuela, é preciso tributar alugueis, rendimentos e dividendos. “As pesquisas mostram que quanto mais ricas são as pessoas, mais elas recebem dinheiro de atividades que não são vinculadas ao trabalho. E não tributam sobre elas”, ressaltou.

“Na mesma linha de taxar quem vive de rendas, vamos taxar os dividendos. E o que isso quer dizer? No Brasil, as empresas pagam impostos por seus lucros, mas quando eles são distribuídos aos sócios e acionistas, não há tributação. Quem quer que os ricos continuem sem pagar imposto, argumenta que existiria uma tributação dupla, porque a empresa já foi cobrada. Este argumento não tem sentido, uma coisa são os indivíduos e outra coisa são as empresas”, explicou.

Manuela ressaltou que na Constituição Federal de 1988, no artigo 153, há previsão de taxação das grandes fortunas. “Por que não acontece? Porque não interessa aos multimilionários e multipoderosos do nosso país. Na Europa Ocidental, praticamente todos os países cobram impostos sobre grandes fortunas. Uma pesquisa recente do IPEA mostra que a capacidade de arrecadar com a taxação de grandes fortunas, chegaria, imediatamente, a 14 bilhões de reais anuais e, pasmem, 74% deste valor seria cobrado de apenas 1000 pessoas, que têm o patrimônio superior a 100 milhões de reais”.

Na visão da pré-candidata, é preciso subir as alíquotas de impostos sobre grandes heranças e doações. “No Brasil, essa alíquota fica com os Estados e é irrisória. A maior alíquota do Brasil é de 8%, na Alemanha e no Japão, é de 50%, na França, 60%. Aumentar as cobranças sobre grandes heranças e doações pode garantir um alento aos Estados, que vivem em crise e também a diminuição da tributação sobre o consumo, que afeta, sobretudo, aos trabalhadores e às trabalhadoras”.

Outra medida que Manuela defende é taxar o consumo de luxo, o que não acontece no Brasil. Ela explicou que o carro popular paga IPVA e as embarcações de luxo não pagam impostos. “Talvez seja por isso que o Brasil é o país campeão deste tipo de consumo que chamam de suntuário”

“Rever as desonerações. Nós não somos contra ter alguma desoneração, por tempo determinado, para alguma empresa que tenha vínculo com o Projeto Nacional de Desenvolvimento e que tenha compromisso com a retomada da industrialização no Brasil. Mas é preciso que elas cumpram contrapartidas e a fiscalização disso tem que ser criteriosa. Ou seja, para receber desoneração a empresa tem que ter compromisso com o plano de desenvolvimento do país e com a retomada da indústria nacional. Retomar o crescimento econômico resultará num aumento global de arrecadação, porque economia fraca, não arrecada”, explicou Manuela.

Manuela também defende que é preciso combater a sonegação. “São 520 bilhões de reais sonegados por ano no Brasil e ninguém fala sobre isso. Falam de vender a Eletrobras, falam de privatizar os bancos públicos e não querem combater a sonegação. Por quê? Porque quem sonega são, principalmente, os ricos. Porque os mais pobres e a classe média são submetidos a uma estrutura tributária de difícil sonegação”. Para a pré-candidata do PCdoB, a luta para combater a sonegação de impostos dos mais ricos será duríssima.

“Porque, afinal, é isso que faz com que este 1% de poderosos perpetuem-se no poder. Ao sonegar impostos, os mais ricos não ficam apenas com um dinheiro que não é seu, eles fazem com que o Estado fique à míngua e precise pedir dinheiro emprestado para eles. O ciclo é o seguinte: eles sonegam, provocam o endividamento do Estado, exigem juros altíssimos e, sendo os donos da dívida pública, acabam recebendo lucros de agiota. Com isso, o orçamento que deveria ser para saúde, educação, segurança e para financiar o desenvolvimento acaba sequestrados pelos sonegadores”.

Manuela afirmou que é preciso fazer com que a população debata reforma tributária de verdade e impostos.

“Será preciso força e muita mobilização do povo brasileiro para garantir que nós possamos tributar aos mais ricos e deixar de cobrar impostos dos mais pobres”, frisa a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República.

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