O desemprego se alastra pelo Brasil e atinge 13 milhões de trabalhadores. Em meio à grave crise política e econômica, o governo Michel Temer erra ao propor o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos 56 setores hoje beneficiados.

Por Orlando Silva*

Acabar com benefícios de empresas, que lutam para sobreviver e manter o mesmo nível de emprego, não gerará receita suficiente para cobrir o rombo das contas públicas. Do total de R$ 285 bilhões em renúncias fiscais concedidas pelo Executivo em 2018, apenas R$ 10 bilhões se referem aos desonerados na folha (3,5%). É uma parcela insignificante diante do volume de empregos e renda gerados por segmentos intensivos em mão de obra. Quem conseguiu manter postos de trabalho, em meio à situação caótica do país, já cumpriu a meta da política iniciada em 2011. Por isso, estamos revisando a proposta do governo (PL 8456/17), que propõe a manutenção de apenas seis setores.

É fundamental buscar aumento de arrecadação para garantir equilíbrio fiscal, mas sem penalizar excessivamente com tributos atores estratégicos para a retomada do desenvolvimento econômico e social. Nas audiências públicas realizadas na comissão especial, empresários relataram que terão de demitir funcionários, caso tenham de voltar a pagar a contribuição previdenciária sobre a folha, porque o custo será elevado. Não haverá, portanto, o esperado crescimento de receita.

Uma das falhas graves de Temer é não definir parâmetros que justifiquem a exclusão da maior parte das empresas beneficiadas. No nosso relatório sobre a matéria, definimos dois critérios para manter a desoneração de pelo menos 20 setores econômicos. Priorizamos áreas que geram mais vagas e mantêm uso intensivo de mão de obra. Por outro lado, buscamos estimular segmentos que enfrentam concorrência desleal de produtos importados para preservar a indústria nacional.

O número de beneficiados ainda pode mudar, porque estamos negociando com líderes de Bancadas. Estamos também aguardando dados oficiais do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal. A proposta pode ser votada no Plenário da Câmara na próxima semana.

O Parlamento reconhece o problema do déficit, em grande medida agravado pela permanente instabilidade política que o país tem vivido nos últimos anos. A crise fiscal é grave, mas é necessário adequar a medida, para evitar que se asfixie ainda mais a economia, travando sua lenta recuperação.

Em um cenário de crescimento pífio do PIB, na ordem de 1%, percentual registrado em 2017, a desoneração terá papel decisivo na indução de setores dinâmicos de forma a impulsionar a retomada dos empregos. O governo deve ser parceiro dos empreendedores e não o algoz que inviabilizará ainda mais a atividade econômica no Brasil.

*Líder do PCdoB na Câmara, deputado federal por São Paulo. Orlando é relator do Projeto de Lei (PL) 8456/17 na comissão especial que trata da matéria.