Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, seis projetos de interesse da bancada feminina da Câmara foram aprovados nesta quarta-feira (7), entre eles, o da deputada federal (PCdoB-RJ), Jandira Feghali. O projeto da parlamentar amplia os casos de perda do poder familiar em situações que envolvam crimes com penas maiores de 2 anos, como feminicídio, homicídio e lesão corporal grave.

O projeto final modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil e o Código Penal. Na prática, quem cometer os crimes listados contra a mulher, companheira, filhos, tutelados ou curatelados ficará sem a guarda do filho.

Para Jandira, a medida preenche uma lacuna nos direitos dos jovens. “O texto caminha para defender crianças e adolescentes contra toda uma gama de maldades que rotineiramente é praticada contra eles, além do próprio companheiro ou companheira”, avalia.

No mesmo dia, o Plenário também aprovou o Projeto de Lei 5452/16 que tipifica o crime de filmar, divulgar ou promover cenas de estupro coletivo, podendo pegar até 5 anos de cadeia. Na mesma proposta, os deputados incluíram o aumento de pena para pessoas que participem de estupro coletivo ou corretivo.