Em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, o presidente da Comissão deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou portaria do governo sobre trabalho escravo e afirmou que mais de 20 projetos de decretos legislativos foram elaborados para suspender o documento. Para ele, não cabe subjetividade na avaliação sobre trabalho escravo.

 Na ocasião, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu o texto da portaria (1129/17) que alterou o conceito de trabalho escravo, afirmando que ela oferece mais segurança jurídica para que os fiscais obtenham provas para prender quem for flagrado usando mão de obra escrava.

A portaria foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal e está sendo reavaliada pelo governo. De qualquer forma, a Advocacia-Geral da União encaminhou uma defesa da portaria para o STF.

Segundo a portaria, características como “jornada exaustiva” e “condição degradante”, para serem aceitas, dependeriam da privação da liberdade do trabalhador. Também o conceito de “trabalho forçado” estaria submetido à necessidade de concordância ou não do empregado com a sua situação de trabalho. Os novos entendimentos passariam a orientar a inclusão de empregadores na chamada “lista suja do trabalho escravo”.

Código Penal

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) lembrou que o governo resgatou cerca de 40 mil trabalhadores em situações análogas à escravidão entre os governos Fernando Henrique e Lula. “Então não se trata de um caso eventual, um acontecimento fortuito, algo que de repente apareceu num canto ou noutro. Não se trata de uma porta invertida. Se trata de um fenômeno que existe na sociedade brasileira e que por isso merece todo cuidado, toda a atenção. O Código Penal brasileiro foi modificado faz pouco para explicitar o que venham a ser condições análogas à escravidão. Isso foi escrito na lei para evitar subjetividade. Trata-se de um tema que o Brasil tem compromissos internacionais e é uma referência internacional. E qualquer mecanismo que possa inibir o pleno cumprimento do necessário combate ao trabalho escravo, essa comissão deve estar alerta”, disse.

Reforma trabalhista

Vários deputados criticaram a reforma trabalhista, citando o caso da rede Estácio, do Rio de Janeiro, que anunciou a demissão de 1.200 professores para contratar outros pelas novas regras.

Ouça a íntegra da fala do presidente da Comissão, deputado Orlando Silva: