Tramita no Senado, o Projeto de Lei n° 123, de 2017, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que concede anistia para ex-funcionários públicos que tenham participado de Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
Segundo Vanessa, o projeto visa dar mais visibilidade para o trabalhador. “Não podemos permitir que o poder destrua o serviço público, isso se tornará muito mais oneroso para recuperar”, diz a senadora que acredita que a crise econômica deve passar.
A primeira medida provisória sobre o assunto (MP 792/2017) não foi votada a tempo pela Câmara dos Deputados e perdeu a eficácia. O Ministério do Planejamento previa a adesão de 5 mil funcionários, mas, nos quatro meses de vigência, apenas 76 pediram demissão. Em entrevista à jornalista Hérica Christian, no programa Senado em Revista, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), avaliou que o fato de texto não ter sido votado mostra que a medida era inapropriada.
Em PDF, o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão:
Ouça o áudio abaixo:
