Em artigo publicado nesta terça-feira (12) no jornal Folha de S.Paulo, o secretário da Fazenda da Prefeitura de São Paulo, Caio Megale, faz considerações sobre o que vê como problemas fiscais da gestão anterior e destaca pontos positivos da atual gestão fiscal.

Na opinião dele, as despesas com saúde e educação cresceram demasiadamente na gestão anterior, por conta de reajustes de convênios e de reajustes a servidores dessas áreas (professores, médicos e enfermeiros, por exemplo).

Afirma, também, que os gastos com serviços de coleta e varrição foram mal gerenciados na gestão passada, que a reforma da Previdência enviada ao Legislativo foi tímida e que houve concessão pouco criteriosa de benefícios aos estudantes no transporte público.

O atual secretário, pelo menos, deixou de lado a retórica de que haviam herdado as finanças com déficit. Talvez esse comportamento tenha sido estimulado pela aprovação unânime das contas de 2016 pelo Tribunal de Contas do Município e pela ratificação desses números pela Agência Lupa.

De fato, a saúde e educação, bem como a valorização dos profissionais dessas áreas, seja da rede própria ou conveniada, foram prioridades da nossa gestão. A atual certamente tem outras prioridades.

No que tange às demais críticas, é imperioso comparar as duas gestões. O secretário enfatiza que renegociaram contratos que geraram economia de R$ 360 milhões. Mas não cita (supondo que exista) a mudança estrutural na gestão dos atuais contratos!

Só para exemplificar como a parcialidade dos números confunde, a renegociação de contratos em 2013 representou uma economia de cerca de R$ 1 bilhão (quase três vezes mais do que a atual).

Sobre a reforma da Previdência, Megale conclui que a enviada pela gestão anterior era tímida e que agora farão uma reforma estrutural. Qual seria essa proposta e quando será enviada ao Legislativo? Em que ela difere?

Fala em redução de 31% dos cargos em comissão, mas não menciona que ao mesmo tempo expandiram os serviços de consultoria da Prefeitura em 14 vezes.

Afirma que o problema do transporte público são os benefícios e não a decisão do congelamento de tarifa implantado pela atual gestão.

Mas o final reserva o melhor. Cita três ações na área tributária: intensificação da fiscalização (presencial), nota do milhão (sorteio) e programa de parcelamento incentivado (anistia tributária) como grandes marcas da gestão.

Ora, nós reformamos a legislação do ISS, IPTU e ITBI, além de implantar dezenas de sistemas de TI (tecnologia da informação) para otimização da área tributária.

Enquanto as administrações modernas discutem novas orientações, serviços, modelos de autorregulação na área tributária e introdução de inteligência artificial para reduzir burocracia e custos, as ações citadas por Megale são sabidamente obsoletas.

Enfim, reduzimos a dívida do município para o menor patamar das ultimas décadas, entregamos as finanças com superávit financeiro, cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; avançamos em reformas estruturais na área tributária; batemos recordes de investimentos; conquistamos pela primeira vez grau de investimento (Fitch Rating); e aumentamos o investimento na área social.

Enquanto isso, aproximando-se do fim do primeiro ano de mandato, consolida-se a frustração com uma gestão que se propôs a trazer para o setor público as melhores práticas do setor privado.

A realidade, contudo, é mais complexa que o marketing. Até o momento, chamam atenção a ausência de ações estruturais e, nas ações conjunturais, pouca expressividade e inovação.

* Foi vice-prefeita de São Paulo e secretária de Educação na gestão Haddad.

Fonte: Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo