Alice Portugal: A falsa reforma

Esperada há tempos como saída para o colapso do sistema eleitoral, a Reforma Política corre o risco de mais uma vez se transformar em minirreforma destinada a manter o domínio das elites nas eleições futuras.

Por Alice Portugal*

É preciso intensificar a luta para garantirmos que os acordos firmados entre as bancadas sejam cumpridos, assegurando a proporcionalidade e a representação da média do pensamento nacional por meio dos partidos, incluindo mulheres, negros, índios e jovens. O PCdoB decidiu votar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16), ressalvados os destaques, desde que as coligações sejam mantidas em 2018, e a cláusula de barreira seja gradual. Esses pontos devem ser analisados após a definição do sistema político na nesta semana.

Defendemos o aperfeiçoamento do sistema proporcional e somos contra a implantação de modelos exóticos já experimentados em outros países. O ´distritão’ transforma cada estado da federação em distrito. Sob a ideia de eleger o mais votado, reforça o peso do poder econômico nas disputas, exclui partidos históricos, estimula as individualidades e a defenestração das legendas. Foi adotado em países insulares e revogado no Japão após profundos prejuízos à democracia.

Já o ‘distrital misto’ faz da Câmara de Deputados uma Câmara de Vereadores federal. Metade seria voto de opinião e a outra parte seria a prevalência do coronelismo local. Na Europa, deixou a Esquerda quase clandestina. Uma versão ainda pior é o ‘distritão com legenda’ que subverte a própria regra criada para incentivar a vitória de um maior número de candidatos de grandes partidos.

É inaceitável que os golpistas ressurjam com as mesmas propostas introduzidas pelos militares para excluir minorias, como se fossem a solução para as distorções do sistema proporcional. A cláusula de barreira (10%) e a proibição das coligações estiveram presentes na Constituição de 1967. Já o voto distrital misto foi aprovado por emenda constitucional em 1982. Por pressão popular, o Congresso revogou esses dispositivos, quando houve a redemocratização em 1985.

O sistema político atual faliu, mas não foi por causa da proporcionalidade. A corrupção é causada pelo financiamento privado das campanhas, que impulsiona a eleição dos políticos mais endinheirados e comprometidos com banqueiros e rentistas. É chocante, por exemplo, que a Polícia Federal (PF) tenha encontrado R$ 51 milhões em apartamento que seria utilizado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer. É preciso investigar e esclarecer o caso, que entrou para a história como a maior apreensão de dinheiro em espécie já registrada no país.

Uma verdadeira Reforma Política precisa, portanto, passar minimamente pelo crivo da população brasileira. O principal depurador da política é o voto popular. É hora de aprovarmos o financiamento público, com valores adequados ao orçamento, para devolver ao povo o poder de escolher os rumos do Brasil. Temos de impedir que uma falsa reforma piore a realidade existente e afaste ainda mais os trabalhadores, os setores populares, as mulheres do real processo decisório no país.

*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.