Um ano depois de Michel Temer tomar o poder por meio de golpe parlamentar e jurídico, o Brasil contabiliza graves prejuízos trazidos pelos sucessivos desmontes do Estado democrático soberano e pelo agravamento da crise econômica e política.

Por Alice Portugal*

Sem respaldo do voto popular, o presidente ilegítimo retoma a agenda ultraliberal dos anos 90, priorizando um projeto político derrotado nas eleições de 2014. O país anda para trás quando o governo aposta na redução do papel do Estado na economia. Privatizações, retirada de direitos sociais, restrições ao emprego, criminalização da política e postura subalterna na política externa não resolvem os problemas estruturais da nação. Pelo contrário, pioram a situação.

Os brasileiros mais pobres estão entre os grupos mais prejudicados em razão de decisões governamentais contrárias a interesses sociais. No segundo trimestre deste ano, um em cada cinco lares brasileiros não tinha renda fruto do trabalho formal ou informal, conforme estudo do Valor Econômico.

Em outra frente, há um esforço do Executivo para arrebentar a indústria brasileira e para entregar o patrimônio público ao capital estrangeiro. Nesta semana, a aprovação do desmonte do BNDES (MP 777/17) representou o fim das políticas de fomento. O encarecimento dos financiamentos de longo prazo para máquinas, equipamentos, pesquisa e infraestrutura acabará com o banco, que deixará de ter relevância estratégica.

A venda da Eletrobrás por R$ 20 bilhões, valor bem abaixo do mercado, significará entregar o setor energético brasileiro a banqueiros e rentistas. À população, restará pagar contas de luz mais caras. O mesmo foi feito com a Petrobras, que perdeu a exclusividade, nos últimos leilões das jazidas do pré-sal. É inaceitável que Temer abra mão de elementos fundamentais de apoio emancipatório do país. Vale lembrar que um dos primeiros atos do golpista foi a derrubada da lei que assegurava 75% dos royalties do petróleo para educação e outros 25% para a saúde. De janeiro a junho, 70% das universidades tiveram cortes nos recursos repassados.

Graças a uma maioria artificial montada no Congresso, Temer aprovou também o texto-base do projeto que amplia o rombo orçamentário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. O aumento de despesas de R$ 20 bilhões, entretanto, mais uma vez é para arcar com juros da dívida e não para investimento em políticas sociais. A votação prosseguirá na próxima semana. Vamos intensificar a luta contra esse orçamento fraudado.

Infelizmente, completamos um ano perdido marcado por golpes contra o povo. A Reforma Trabalhista defenestrou direitos ao alterar 96 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança acabou com a Justiça do Trabalho que foi transformada em cartório. O salário mínimo foi reduzido. Os golpistas tentarão ainda retirar o direito à aposentadoria por meio de uma Reforma da Previdência excludente e desumana.

O Brasil precisa reerguer-se urgentemente. Somente com a saída do ilegítimo será possível retomar o crescimento nacional baseado numa lógica desenvolvimentista e socialmente justa. Só a pressão das ruas pode evitar que um projeto tão perverso ao Brasil e à população possa continuar. Uma segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o corrupto Temer chegará em breve ao Parlamento. Será mais uma oportunidade de unirmos forças para derrotar definitivamente o entreguista. Nas redes e nas ruas, a Bancada do PCdoB estará mobilizada para o combate.

*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.