Centrais sindicais aprovam propostas de Lula para geração de emprego

As centrais sindicais se sentiram contempladas com a última versão das “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil” – a plataforma da pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O documento foi lançado no último dia 21 de junho pelos partidos que integram o movimento Vamos Juntos pelo Brasil (PCdoB, PSB, PSOL, PT, PV, Rede e Solidariedade).

Sob vários aspectos, o programa de Lula incorporou propostas aprovadas em abril, na 3ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2022). A “Pauta da Classe Trabalhadora” é assinada por CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical (Central), Intersindical (Instrumento de Luta), Nova Central, Pública e UGT. Em pontos do programa como a geração de emprego e renda, as reivindicações das entidades estão claramente representadas.

“O combate ao desemprego e à terceirização exige uma ação unitária das centrais sindicais, assim como a luta para revogar a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e o teto de gastos”, afirma Adilson Araújo, presidente da CTB. “No Brasil, o exército de desempregados, desalentados e subocupados soma mais de 25 milhões de trabalhadores. Nossa classe sofre um duro retrocesso desde o golpe de 2016, que desfigurou a legislação trabalhista, ampliou a precarização, a terceirização dos serviços e o desemprego, arrochou os salários e enfraqueceu a organização sindical.”

De 2015 a 2022, a taxa de desemprego no Brasil permaneceu no patamar de dois dígitos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas no trimestre móvel encerrado em maio, o índice caiu para 9,8%.

Mesmo assim, o País ainda tem 10,6 milhões de desempregados e outros 4,3 milhões de desalentados, totalizando quase 15 milhões de trabalhadores sem nenhuma ocupação. A crise econômica, o agravamento da desindustrialização e a queda nas taxas de investimentos – fenômenos agravados pela pandemia de Covid-19 e pelo governo Jair Bolsonaro – impedem uma recuperação consistente do mercado de trabalho.

A plataforma de Lula qualifica essa realidade como um “cenário de desemprego elevado, conjuntural e estrutural”, que foi potencializado pela “disseminação de sistemas complexos de tecnologia da informação”. Por isso, a criação de empregos, associada a outros avanços para os trabalhadores, passa, necessariamente, por uma guinada na economia do País que rompa com a lógica neoliberal e entreguista.

“A política econômica vigente é a principal responsável pela decomposição das condições de vida da população, da instabilidade e dos retrocessos na produção e no consumo. O desemprego e a subutilização da força de trabalho seguem extremamente elevados, enquanto a precarização avança e a indústria definha”, aponta o programa da chapa Lula-Alckmin.

Se este é o diagnóstico consensual, a “Pauta da Classe Trabalhadora” propõe medidas: “Consideramos central colocar a geração de emprego de qualidade, o crescimento dos salários, a promoção da proteção trabalhista, previdenciária e social para todos e para todas as formas de ocupação laboral, a valorização dos sindicatos e da negociação coletiva como elementos estratégicos do projeto nacional de desenvolvimento”.

Uma vez estabilizada a macroeconomia, o que fazer para gerar empregos? “Propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas”, sintetiza o programa de Lula.

Na Pauta da Classe Trabalhadora, as centrais defendem, prioritariamente, a volta da política de valorização do salário mínimo (com aumento real ano a ano); a criação de “políticas ativas de geração de trabalho e renda […] com garantia de salário mínimo”, previdência social e de mais direitos trabalhistas”; a proteção aos desempregados; e a retomada das obras públicas.

Uma das preocupações é com o emprego de qualidade, para se contrapor à crescente precarização do trabalho. “Num país de dimensões continentais como o que nós temos, precisamos de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável que atenda a todas as macrorregiões. A geração de emprego de qualidade no Norte não é igual à geração no Sudeste ou no Centro-Oeste”, pondera Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

As propostas do sindicalismo incluem bandeiras históricas, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a reforma agrária. Aos trabalhos mediados por aplicativos (Uber, 99, iFood, Rappi e outros), a Pauta da Classe Trabalhadora cobra o “reconhecimento do vínculo de emprego”, o que inclui “acesso à previdência social”, jornada de trabalho regulada e piso salarial.

Fatores como a inflação e o arrocho salarial tornam mais urgente a demanda de elevação da renda do trabalhador. Há um ano, de acordo com o IBGE, o rendimento real habitual médio dos brasileiros era de R$ 2.817. Agora, no trimestre móvel encerrado em maio, essa renda média foi a R$ 2.613 – uma queda de 7,2%.

Adilson Araújo diz que, mesmo para os trabalhadores formais, a perda de renda é sentida. “Mês a mês, o Dieese tem apontado que reajustes de diversas categorias profissionais ficam abaixo da inflação – o que já ocorreu no ano passado”, lembra o presidente da CTB. “A renda subtraída da classe trabalhadora não evapora. É, de uma maneira ou de outra, apropriada sorrateiramente pelos capitalistas e destacadamente pelos investidores do sistema financeiro, os rentistas.”

A Força Sindical reforça essa preocupação na plataforma de Lula. “É um programa ainda em construção, mas o que estamos destacando é a política de valorização do salário mínimo e também do salário dos aposentados”, diz Miguel Torres. “A inflação para o aposentado é diferente da que existe para qualquer outro setor da população.”

Para atender aos trabalhadores que já se aposentaram, o programa de Lula fala em “reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo. Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável”.