Tese: 3ª Conferência Nacional do PCdoB sobre Emancipação das Mulheres

Documento base de debate no processo da 3ª CNEM

3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DO PCdoB SOBRE A EMANCIPAÇÃO DAS MULHERES

I – A CRISE ESTRUTURAL DO CAPITALISMO E SEU IMPACTO PARA AS MULHERES

1 – Acirra-se no mundo a crise estrutural do capitalismo, aprofundando a etapa de capitalismo financeirizado e sob a égide da Quarta Revolução Industrial, criando um perfil da sociedade capitalista composta por: a) detentores da riqueza financeira e seus monopólios associados; b) camada de trabalhadores e trabalhadoras altamente qualificados; c) vasta maioria de descartáveis – processo de condições de trabalho cada vez mais precarizadas, no qual setores crescentes de trabalhadoras e trabalhadores não são absorvidos pelo sistema, formando alto índice de população desempregada.

2 – No contraponto está a perspectiva de envidar esforços para que a evolução técnico-científica contemporânea esteja voltada para a construção de uma sociedade que assegure a emancipação social, o desenvolvimento econômico com a prosperidade nacional, o avanço civilizacional e a paz entre os povos e países.

3 – No centro do sistema internacional, a necessidade que se impõe para os povos é a luta anticapitalista e anti-imperialista, vislumbrando um novo sistema, o socialismo. Na periferia do sistema, o horizonte que se apresenta é a luta por um Projeto Nacional de Desenvolvimento, contra a hegemonia do capital financeiro e a conquista de um regime democrático-popular.

4 – Para as mulheres em especial a supressão ou fragilização da democracia e direitos e garantias fundamentais em vários países, demonstram que a crise estrutural do capitalismo pode levar ao redesenho do papel social das mulheres, retrocedendo suas conquistas emancipatórias.

2 – A VIRAGEM POLÍTICA NO BRASIL E A FRAGILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA E SEUS EFEITOS NEFASTOS PARA AS CONQUISTAS DAS MULHERES

5 – O resultado das eleições de 2018 traz uma virada política no país, iniciada nas manifestações de junho de 2013 e no golpe político do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, representando o rompimento do pacto construído na Constituinte de 1988 e inaugurando um novo período com restrições democráticas.

6 – O empobrecimento generalizado de camadas populares e médias, somado à rapidez com que o governo implementa sua agenda ultraliberal, de retirada de direitos e desmonte do Estado, viabiliza que grupos conservadores, com feições neofascistas, busquem ganhar espaço, inclusive eleitoral, entre trabalhadoras e trabalhadores. Tudo isso tem intensificado a luta cotidiana pela existência, levando ao descrédito na política e na convivência democrática. Prevalece o culto do individualismo, afetando até mesmo costumes e as relações entre as pessoas.

7 – A ação de milícias armadas e do crime organizado em grandes concentrações urbanas têm provocado efeitos nefastos para as brasileiras e seus filhos e filhas, especialmente para a população negra, que vive em locais de atuação desses grupos. O PCdoB, desde a Constituinte de 1946, defende a ampla liberdade religiosa, valor muito caro ao nosso povo. Nos opomos à exploração e à manipulação dessa religiosidade para fins políticos por parte do governo Bolsonaro e outros agentes identificados com a sua pauta autoritária e ultraliberal.

8 – O Estado Democrático de Direito está sob ameaça, com os impactos de uma crise política e institucional, marcada pelo confronto entre suas instituições. Este risco impõe a construção de uma Frente Ampla, que congregue todos os setores dispostos a defender a Democracia.

9 – A grande líder marxista Clara Zetkin afirmava: “Só podemos combater o fascismo se nos atentarmos para o fato de que ele desperta e arrasta consigo amplas massas sociais que perderam a segurança sobre a garantia de sua existência e, com isso, a sua crença na ordem social”.

10 – O governo Bolsonaro, que personificou a ascensão das forças de extrema direita, autoritárias na política, ultraliberais na economia e retrógadas nos costumes, vem impactando a vida do povo, em especial das mulheres, com perda de direitos, desmonte de políticas públicas e a propagação de um papel conservador para as mulheres.

11 – A luta contra a hegemonia do capital financeiro materializa-se, neste momento, na defesa de um projeto nacional de desenvolvimento e a garantia de um regime democrático-popular.

12 – O Brasil vive um cenário de precarização laboral crescente, com regime de trabalho intermitente, sem vínculo formal com as empresas, com perda de direitos e vigência de um desemprego estrutural. A Reforma Trabalhista veio reforçar essa nova forma de relação capital–trabalho e para fragilizar as entidades sindicais. Na mesma linha foi a Reforma da Previdência, com forte resistência nas ruas e entre parlamentares progressistas, com destaque para a bancada do PCdoB, que travou um combate crucial para retirar itens insuportáveis, acentuadamente para as mulheres.

13 – Não por acaso, nosso país figura na lista dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras, integrando a lista suja da OIT de países que descumprem convenções internacionais de garantia dos direitos trabalhistas, ganhando relevância a luta pela retomada do crescimento econômico e pela valorização do trabalho, com redução da jornada, contra o desemprego, contra a precarização e por melhores condições de trabalho e garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários.

14 – É um desafio atual o aprofundamento da compreensão do impacto desse contexto econômico na vida das brasileiras, as mudanças ocorridas para elas no mundo do trabalho e sua expressão na luta de ideias. Surgem novas manifestações do feminismo, inclusive anticapitalistas. Devemos ter presente que a elaboração marxista sempre levou em conta as diversas elaborações no campo das ciências, da cultura, e enfrentou polêmicas que ajudaram na elaboração revolucionária. Temos de olhar as diversas teorias feministas em debate na sociedade, como reflexo de fenômenos objetivos da realidade contemporânea.

Reflexões:

15 – Em decorrência de que a desigualdade de gênero, o racismo e a opressão de classe são elementos formadores da sociedade brasileira que se entrelaçam, a luta feminista representa uma contestação ao sistema capitalista brasileiro e ao patriarcado que nele se reproduz. Dessa maneira, a mobilização das mulheres, maioria da população, traz necessariamente o questionamento sobre o patriarcado e deve contribuir para a construção de democracia com a participação das mulheres nos espaços de decisão na sociedade. Essa visão repercute na maneira em que se desenvolve a luta feminista cotidiana.

16 – A negação teórica da visão identitária, fragmentária, não pode levar as(os) comunistas a negarem a existência de opressões específicas, que obstaculizam a emancipação pessoal e coletiva. A complexidade e a gravidade da crise capitalista, aprofunda a agenda conservadora, justamente para impedir a contestação ao capitalismo. A correlação classe, gênero e raça/etnia deve estar presente na construção da frente ampla para enfrentar o avanço do fascismo e a financeirização, para defender a democracia, a soberania, o desenvolvimento, e os direitos. Condenar todas as formas de discriminação e estimular a participação política e social das mulheres em todos os níveis na sociedade é tarefa de todos e todas.

17 – Ao analisar a formação da nação brasileira, o Programa do PCdoB afirma que “o povo é o herói e autor da nacionalidade, o empreendedor dos avanços ocorridos no país”. “Ele resulta do amálgama, através da miscigenação e da mestiçagem de três grandes vertentes civilizatórias: ameríndios, os negros africanos e os portugueses. O processo histórico dessa formação foi doloroso, marcado pela escravidão e pela violência, condicionados pelos interesses de uma elite colonizada. Mas síntese é grandiosa: um povo novo, uno, com um modo original de afirmar a sua identidade”, constata.

Simultaneamente, o Programa destaca a herança danosa resultante de trezentos anos de escravidão, que acentuadamente contribuiu para as desigualdades sociais, étnica-racial, e de gênero, que permanecem muito presentes. O predomínio de uma elite agrária como grupo dominante produziu profundas violências contra as mulheres, especialmente para negras e indígenas. A violência sexual fez parte das relações de dominação e desumanização das africanas escravizadas no Brasil, servindo de construção histórica da subalternização das mulheres negras no imaginário social da sociedade brasileira. As mulheres negras fazem parte de um contingente que trabalhou durante séculos nas lavouras ou nas ruas, tendo ainda que cuidar da sua prole e da quem a escravizava.

As guerreiras dos quilombos e da luta contra a escravidão são exemplos da resistência negra no Brasil. Assim como, entre outras, as heroínas de Tejucupapo, em Pernambuco, contribuindo para expulsar de nosso solo os invasores holandeses, a exemplo de Clara Camarão, líder do batalhão de mulheres indígenas; a dirigente da Inconfidência Mineira, Bárbara Heliodora; e as grandes combatentes da Independência Maria Felipa, Joana Angélica e Maria Quitéria. Não podemos deixar de lembrar ainda a catarinense Anita Garibaldi, heroína nas lutas dos Farrapos. São lutadoras que enchem as páginas de nossa história, assim como muitas outras mulheres que contribuíram, anonimamente, para a formação do povo brasileiro.

18 – Da colonização escravista aos dias de hoje, o imbricamento classe, gênero e raça-etnia, permeia o mundo do trabalho. As mulheres sempre trabalharam, mas esse trabalho não é necessariamente visível e reconhecido.

19 – O assalariamento torna a atividade laboral das mulheres visível e quantificável. O trabalho das mulheres é o fio condutor para se analisar o lugar das mulheres nas sociedades contemporâneas. Alexandra Kollontai, primeira mulher a ser Comissária do Povo, no governo da Rússia revolucionária de 1917, trabalhou vigorosamente para a criação de creches, lavanderias e restaurantes públicos, em uma demonstração de que era preciso o Estado libertar as mulheres do trabalho doméstico.

20 – O fato é que o ingresso das mulheres no mercado formal de trabalho significou um grande avanço, mas está marcado pela desigualdade de gênero, pela manutenção das mulheres como as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e pelo cuidado com as pessoas. A questão em pauta é como superar o estereótipo do provedor homem e da cuidadora mulher, num mundo real em que homens e mulheres são provedores e cuidadores, cabendo o destaque é claro, de que as mulheres passaram a ser provedoras (cerca de 45% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, segundo o IBGE de 2018), mas os cuidados continuam sob sua maior responsabilidade. E, sobretudo nas médias e grandes cidades e Regiões Metropolitanas, está presente a monoparentalidade feminina, mulheres que são chefes de família e criam seus filhos e filhas sozinhas. Na região metropolitana de Salvador, por exemplo, esse arranjo familiar predomina entre 44% das chefas de família. Dessas, na faixa de 18 a 49 anos, mais de 50% estão na linha de pobreza (estudo da SPM/BA e SEI, 2018). Torna-se necessária a implementação de políticas públicas para que as mulheres não fiquem ainda mais vulneráveis, social e economicamente, e a maternidade não seja de sua única responsabilidade.

21 – Segundo dados da OIT, em 2018 48,5% das mulheres participavam do mercado de trabalho no mundo; enquanto que 71,3% dos homens estavam na mesma condição. Ainda segundo dados da OIT, o afastamento das mulheres do mercado de trabalho, na forma de desemprego, não tem mostrado sua saída definitiva do mercado. A tendência do ingresso remunerado no mercado permaneceu, mas com as seguintes características: a) trabalhos mais precários em termos de estabilidade; b) redução de ganhos salariais nas mesmas atividades; c) intenso movimento de demissões e readmissões sem garantias de direitos; d) tendência à elevação das jornadas laborais; e) tendência ao desaparecimento de ganhos fixos, ainda que mínimos, e crescimento da modalidade de ganhos dependendo das horas trabalhadas; f) crescimento da terceirização do trabalho por parte das empresas, que não querem mais arcar com custos trabalhistas. Além disso, dados do PNAD informam a cada ano que as diferenças salariais permanecem. Em média, a remuneração feminina corresponde a 70% da masculina, e as mulheres negras, 50%.

22 – As consequências da privatização, da diminuição da proteção social, da redução dos serviços públicos, significaram não apenas a diminuição do trabalho decente para mulheres e homens, mas também a exploração crescente do trabalho não remunerado das mulheres na esfera doméstica e familiar. O acesso das mulheres ao mundo do trabalho em condições de igualdade ganha relevância num país como o Brasil, onde a miséria e a pobreza atingem milhões e onde sobretudo as mulheres sofrem com a ausência de qualidade de vida (moradia, saneamento, transporte, serviços básicos de qualidade). Não há dúvida de que são as mulheres com menor remuneração que enfrentam em maior grau a sobrecarga doméstica e da responsabilidade com os cuidados. Segundo o IBGE, sem dinheiro para o gás, um quinto das famílias já usa lenha ou carvão para cozinhar. São 14 milhões de lares, onde moram, 43,3 milhões de pessoas, preparando alimento dessa forma. Um aumento de 27% entre 2016 e 2018.

23 – O entrelaçamento da questão de classe, gênero e raça-etnia tem sua expressão acentuada nesse novo contexto político, econômico e social, e nos fenômenos da degradação da população pobre. O maior problema para a grande maioria das mulheres negras trabalhadoras é a exploração do trabalho. Ocupam funções inferiores, recebem salários menores e quase não exercem cargos de chefia. Ainda segundo o IPEA, a mulher negra está mais presente nas camadas de baixa renda e de menor nível educacional, vivendo em ambiente e condições de maior exposição à violência, dentro e fora de casa. E sofrem com o contínuo assassinato de seus filhos e filhas, crianças e adolescentes. Quanto aos homicídios, 92% das vítimas são homens e 8% mulheres. Dois terços das mulheres assassinadas no Brasil são negras. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 4,5% entre 2007 e 2017, a de mulheres negras cresceu 30%.

24 – Ao assumirem o controle econômico, político e ideológico da sociedade, as classes dominantes impõem também seu modelo de produção e reprodução da vida, segundo seus interesses e necessidades. Resgatar o caráter privado da reprodução, como vivência individual e ambiente de prazer, e tornar sociais todos os encargos da manutenção da vida, é libertar homens e mulheres de cadeias seculares que consomem e degradam a vida humana. Vem se constatando uma conexão umbilical entre a desvalorização da reprodução e manutenção da vida e a desvalorização da posição social das mulheres. O pessoal tornou-se político. As mulheres, de uma luta invisível, passaram a contestar a:

– Divisão sexual do trabalho

– Dependência econômica dos homens

– Naturalização do trabalho não remunerado

– Retrocessos de uma política preconceituosa e equivocada sobre sexualidade e natalidade.

25 – A defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos é uma fronteira de resistência à onda conservadora que quer reduzir as mulheres a meras reprodutoras.

26 – Enquanto houve um salto tecnológico na produção, isso não ocorreu na esfera do trabalho doméstico. Os cuidados continuam sendo uma sobrecarga para as mulheres. Cortes com gastos públicos, trabalho informal, manutenção da hierarquia de gênero no trabalho, aumento da violência contra as mulheres, desintegração da estrutura familiar, violência institucional com a pauperização, estafam e adoecem cada vez mais as mulheres.

27 – A violência em todas as formas é parte integrante do funcionamento cotidiano da sociedade capitalista, que mistura a coerção brutal com o consentimento construído visando sustentar o sistema. Constatamos um aumento da violência dos homens contra as mulheres, que tem a ver com a história de opressão das mulheres como objeto e propriedade, e pode estar aumentando devido ao fato de os homens não serem capazes de cumprir seus papéis sociais determinados pela cultura machista e pelo patriarcado de provedores da família e terem menos controle sobre o corpo e o trabalho das mulheres. Estão também na raiz da violência contra as mulheres a expressão do patriarcado e a cultura que faz elegia a um tipo de masculinidade, tóxica, aonde o homem para ser homem deve submeter a mulher as suas decisões e vontades. É alarmante o aumento da violência contra as mulheres, sobretudo do feminicídio. No Brasil, segundo o Mapa da Violência de 2015, a taxa é de 4,8 homicídios para cada cem mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde. O número de processos de feminicídio teve um aumento em 2018 de 34% em relação a 2016. Ao lado dessa violência, aumenta a violência institucional de pauperização absoluta, das condições de trabalho desumanas, do assédio sexual, parte do assédio moral no trabalho, da violência institucional no acesso e acolhimento nos serviços públicos básicos, aonde as mulheres são as principais frequentadoras, da migração em condições clandestinas, do tráfico de mulheres. Vem se constatando uma conexão umbilical entre a desvalorização da reprodução e manutenção da vida e a desvalorização da posição social das mulheres. Enquanto a maternidade for considerada assunto privado e responsabilidade exclusiva das mulheres, estas sempre enfrentarão o capital e o Estado com menor poder que os homens e em condições de extrema vulnerabilidade social e econômica. É fundamental associar a luta contra a violência de gênero ao combate contra todas as formas de violência na sociedade capitalista e contra o sistema social que a sustenta. É preciso ainda propor políticas mais estruturantes, visando a redução dos índices de violência em geral e da violência de gênero. Nesse sentido, políticas voltadas para a autonomia econômica e social das mulheres são fundamentais para que elas possam romper o ciclo de violência doméstica e familiar.

3 – A AMEAÇA AOS AVANÇOS INSTITUCIONAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO: UM NOVO MARCO DE RESISTÊNCIA

28 – É neste contexto que caminhamos para o 25º aniversário da Conferência de Beijin em março de 2020, quando realizaremos a Plenária final de nossa 3ª Conferência.

29 – Esta 4ª Conferência Mundial assinalou avanços importantes para as mulheres, firmados por 189 países, 17 mil delegadas e delegados e 30 mil ativistas. Os governos se comprometeram a adotar ações estratégicas e ousadas em 12 áreas: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflitos armados, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.

30 – Em 2020, no 25º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim, a ONU deflagra a campanha “Igualdade de Geração: realizando os direitos das mulheres para um futuro igual”. A campanha exige igualdade de remuneração, compartilhamento igual de trabalho não remunerado e doméstico, o fim do assédio sexual e violência contra as mulheres e meninas, serviços de saúde que respondam às suas necessidades e participação igual na vida política e na tomada de decisões em todas as áreas da vida. Essa campanha pode ser uma alavanca para frearmos o desmonte das políticas públicas de gênero e garantir que a já convocada Conferência Nacional de Mulheres do governo federal não assinale retrocessos institucionais no Brasil. Já estão em curso as conferências municipais e estaduais com suas pautas locais, uma vez que ainda não foi definida uma pauta nacional ou documento para debate. Nos Estados onde há governos democráticos, essa construção pode atender às demandas de políticas públicas das mulheres. Mas onde dominam governos estaduais conservadores, alinhados com o governo federal, essa será uma construção de resistência para impedir o retrocesso. A Plenária final dessa Conferência está prevista para novembro de 2020, em pleno processo eleitoral municipal, com risco de manipulação de pauta regressiva e ameaçadora para os direitos conquistados, e passível de manipulação eleitoral.  É evidente o desmonte em curso dos equipamentos de atendimento à mulher em situação de violência e o fechamento de Secretarias da Mulher. Resistir a esse desmonte é ponto fundamental da resistência em prol dos direitos das mulheres.

4 – A ADEQUAÇÃO DA AÇÃO DE MASSA DAS COMUNISTAS NA NOVA CONJUNTURA. PLATAFORMA DO FEMINISMO EMANCIPACIONISTA NA ATUALIDADE, COM DESTAQUE PARA AS MULHERES NEGRAS E JOVENS FEMINISTAS.

31 – A adequação de nossa ação de massas é decorrência do entendimento dos pressupostos anteriormente colocados:

32 – A defesa da democracia é base central de nossa luta, pela garantia de direitos das brasileiras conquistados e a conquistar. Contribuir para a construção da Frente Ampla contra o fascismo e a onda conservadora. A defesa do Projeto Nacional de Desenvolvimento é debate decisivo que aponta os caminhos para enfrentar e combater o retrocesso político, econômico e social de feições fascistas do atual desgoverno. A mobilização das mulheres é decisiva na construção da Frente Ampla e Democrática, atraindo todos os setores da sociedade que se indignam com o ataque a nossos direitos, na defesa da Constituição, dos trabalhadores e trabalhadoras, do povo e da nação.

33 – Combater o déficit democrático da sub-representação política feminina, criando condições de capacitação e oportunidade para a maior participação das mulheres na estrutura partidária em cargos de direção e impulsionar as candidaturas femininas nas eleições de 2020 e 2022, com projetos concretos que viabilizem sua eleição. O foco “Mais Mulheres na Política” deve corresponder ao reforço à presença nas ações políticas de massa em defesa da democracia, da soberania, do desenvolvimento com geração de emprego e renda, contra os ataques à Previdência Social e os direitos trabalhistas, em defesa da Amazônia, dos investimentos na educação e saúde, pelos direitos das mulheres em todas as áreas e pela criação de pelo menos 30% das vagas nos legislativos municipais, estaduais e no parlamento para as mulheres, como fator para eleger mais mulheres.

34 – O combate às desigualdades no âmbito do trabalho. Campanhas pelo trabalho decente para as mulheres. Reforçar a luta das trabalhadoras, pelo acesso ao emprego, com salário igual, condições dignas de trabalho. Enfrentamento à sobrecarga doméstica com a defesa de políticas públicas de creche e escola em tempo integral como direito das crianças e que na prática dá tranquilidade para o trabalho da mulher. Reforçar o papel das secretarias da mulher dos sindicatos, para que incluam as demandas das trabalhadoras nas pautas de reivindicação nas campanhas salariais. Reforçar a capacitação das trabalhadoras e sua presença nas direções dos sindicatos. Elevar o entendimento da crise do capitalismo e sua crescente apropriação do trabalho gratuito de cuidado das mulheres. Elevar a compreensão que o sistema capitalista aprofunda as desigualdades e a exclusão de milhares de trabalhadores via desemprego e trabalho informal, e que a saída é o desenvolvimento com ampliação do investimento público, geração de emprego, crescimento econômico e distribuição de renda e socialismo como perspectiva de igualdade social.

35 – Combate à violência de gênero, desconstruindo a visão da mulher como objeto e propriedade e reforçando o lugar das mulheres como cidadãs de direitos. Combate aos estereótipos na mídia e nas redes. Reforçar as políticas públicas de atendimento às mulheres em situação de violência, a aplicação do marco legal que é a Lei Maria da Penha em toda sua dimensão estrutural, incluindo o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as mulheres em âmbito municipal e ampliação do número de delegacias da mulher em todo o país. Associam-se a essa luta as iniciativas voltadas para ampliar acesso aos postos de trabalho, inclusão produtiva das mulheres, educação empreendedora e do empreendedorismo feminino, tendo em vista a relação da autonomia econômica com o combate à violência contra as mulheres.

36 – A luta pela educação e a inclusão da questão de gênero nos currículos escolares é uma batalha estratégica para a formação dos jovens no combate aos estereótipos de papéis, por uma convivência democrática com a diferença, visão igualitária, igualdade de direitos e contra toda discriminação. O combate ao machismo na escola contribui para o avanço das novas gerações. Também faz parte dessa luta a rejeição ao Projeto Escola Sem Partido e à tese da ideologia de gênero.

37 – Em defesa dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Por muito tempo, a pauta da reprodução e da sexualidade não esteve presente e visível na sociedade brasileira. Este debate evoluiu, tendo a saúde como campo básico, levando à construção do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Numa nova perspectiva, a questão avançou para a defesa da autonomia das pessoas sobre seu corpo, para a preocupação com a vida das mulheres que são submetidas ao aborto inseguro, em sua maioria negras. O aborto inseguro constitui-se em uma das causas relevantes de mortalidade materna, embora muitas vezes não notificada. O foco da atenção sobre a saúde da mulher põe no centro as mulheres pobres, em especial as mulheres negras, e ainda a democratização dos avanços da ciência na detecção das anomalias fetais. Na década de 2000, o debate evoluiu e chegou-se à aprovação da interrupção da gravidez por anencefalia do feto. Com o avanço das forças conservadoras a nível internacional e nacional, volta a pressão para retirar da pauta os direitos sexuais e direitos reprodutivos. Para as mulheres interessa a defesa do Sistema Único de Saúde – SUS, que tem como princípio a saúde como direito da população e dever do Estado. Não podemos ficar indiferentes à precarização da saúde das mulheres, à sua morte decorrente de abortos inseguros, ao crescente índice de mortalidade materna, à gravidez decorrente de estupro, ao retrocesso no direito democrático da escolha das mulheres.

38 – Com o refluir das políticas públicas e a demonização da política, as entidades emancipacionistas devem buscar seu protagonismo junto às mulheres, numa abordagem mais ampla de seus problemas cotidianos e reforçando seu combate às discriminações que sofrem e que são obstáculo à sua maior participação social e política. Projetos concretos que ofereçam perspectiva de sobrevivência, diante da falta de emprego e de acesso à serviços, alfabetização, capacitação para o emprego, dentre outros, constituem-se em pontos de uma agenda mobilizadora. A luta por creche e escola em tempo integral continua na ordem do dia, assim como a luta por uma política de segurança que não leve à matança diária de seus filhos e filhas. Reforçar e fortalecer o papel dessas entidades é fundamental para aproximação com as mulheres em sua luta em defesa de suas conquistas e pelo avanço democrático da sociedade brasileira.

39 – A luta de ideias ganha força para reafirmar o enfrentamento do capitalismo, com a marca do entrelace classe, gênero e raça(etnia), apontando seu esgotamento enquanto sistema no enfrentamento das desigualdades e discriminações de toda ordem, intensificando o debate sobre a perspectiva socialista. Aprofundar o estudo sobre as teorias feministas em curso, entendendo os dilemas da diversidade de identidade de gênero e de orientação sexual, da perda de vidas com a LGTBQI fobia, enriquecendo o pensamento emancipacionista e marxista, com elaboração teórica sobre os novos fenômenos que envolvem a produção e a reprodução, nos marcos do capitalismo financeirizado, sobre a realidade degradante do trabalho e da vida das mulheres, submetidas a diversos tipos de violência. Canais como uma revista digital, com especial olhar para o fenômeno das redes sociais, são alternativas para enfrentar a luta de ideias, entender os novos fenômenos da explosão feminista e o protagonismo das mulheres jovens e das mulheres negras.

5 – INTEGRAÇÃO PLENA DAS MULHERES ORIUNDAS DO PPL

40 – Esse processo de integração deverá se fortalecer e concretizar durante as Conferências Ordinárias do PCdoB, com mais mulheres integrando as direções municipais e estaduais e compondo o projeto eleitoral de 2020. Eleger mais mulheres, aumentar a integração de todas as mulheres do Partido na disputa eleitoral, é decisivo para que o PCdoB se prepare e se capacite para vencer a nova cláusula de barreira de 2022.

41 – Quanto à ação de massas, deverá ser unificada em torno da plataforma construída coletivamente. O processo de debate durante a 3ª Conferência sobre a Emancipação das Mulheres poderá ser um momento de maior entendimento sobre a visão emancipacionista. Quanto à possibilidade de unidade orgânica das entidades de massa, é necessário um debate mais acurado entre as direções das entidades, acompanhado pela direção partidária.

6 – A CENTRALIDADE DA PARTICIPAÇÃO DAS COMUNISTAS NO PROCESSO ELEITORAL DE 2020 E 2022

42 – Para conter os retrocessos que se avizinham para o Brasil e em especial para as mulheres, é preciso forte e organizada ação das comunistas no processo eleitoral de 2020, com um olhar também para 2022, quando o PCdoB completará 100 anos e enfrentará o desafio de superação da cláusula de barreira.

43 – É preciso que tenhamos muitas candidatas oriundas dos movimentos sociais e institucionais que atuamos. É preciso eleger mais mulheres, aumentando a visibilidade e os votos do PCdoB, criando as condições concretas para superarmos os 2% de votos na legenda dos comunistas em 2022. As mulheres brasileiras, demonstraram desde a campanha de 2018 e ainda hoje, que são majoritariamente contra Bolsonaro. As Manifestações do “Ele Não” foram expressão disso.

44 – Encarar como tarefa das mais relevantes a construção da Frente Ampla, em todas as frentes de massas que atuamos. É preciso agir de forma organizada, entrelaçando as lutas nas entidades onde temos protagonismo nos movimentos sociais e sindical, tendo como central a defesa da Democracia, da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito.

45- Sermos mais fortes para enfrentar este período e para cumprirmos uma de nossas tarefas centrais: fazer crescer nosso Partido para termos envergadura e enraizamento nas lutas do povo brasileiro. Mais Mulheres na política e nos espaços de poder e decisão para superar o déficit democrático da sub-representação feminina no Brasil.

46 – Como dizia a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, “quando uma mulher entra na política, muda a mulher; quando várias mulheres entram na política, muda a política”. Vamos responder à onda conservadora, reforçando o lugar da mulher na política.

7- POLÍTICA DE QUADROS PARA AS MULHERES DO PCDOB E UMA ATENÇÃO ESPECIAL, DESCENTRALIZADA, À FORMAÇÃO]

47 – Diante da ofensiva de um governo conservador, de restrição democrática, reforçar política e ideologicamente os quadros mulheres também é uma forma de resistência.

48 – Uma política de quadros para as mulheres significa localizar onde estão essas mulheres na estrutura partidária e traçar um plano de avaliar o potencial de militância e possível realocação e promoção na estrutura partidária.

49 – Dar atenção especial ao lugar das trabalhadoras, levando em conta sua sobrecarga, que dificulta a militância.

50 – Conferir os quadros oriundos da juventude que possam militar na frente de mulheres.

51 – Quanto à formação,

52 – Consideramos que foram importantes as iniciativas até aqui tomadas de garantir bolsas para mulheres nos cursos da Escola Nacional do Partido, assim como a instituição de aula de turno inteiro sobre a Emancipação das Mulheres nos cursos nacionais.

53 – Contudo, chegou o momento de avançar para descentralizar a formação visando atingir mais mulheres com a formação marxista e feminista. Cursos regionalizados deverão ser o objetivo da atual fase.

54 – A formação poderá ter 3 objetivos ou alvos:

55 – Massificar o pensamento emancipacionista, através das grandes lideranças de mulheres do PCdoB, através de vídeos e palestras massivas sobre direitos e igualdade.

56 – Formar quadros partidários com cursos sobre marxismo e feminismo, com objetivo de formar novas gerações no entendimento do marxismo e da corrente emancipacionista

57 – Capacitar politicamente as pré-candidatas do PCdoB, como porta-vozes da política do partido e da visão emancipacionista e, da mesma forma, capacitar os pré-candidatos quanto à visão do partido sobre a questão das mulheres. Trabalhar incansavelmente para lançar mulheres com grande potencial eleitoral.

58 – É necessário também dinamizar nas redes a visão emancipacionista e travar a luta de ideias com outras correntes, visando o entendimento dos novos fenômenos que afetam as mulheres na sociedade e o enriquecimento da teoria marxista sobre a emancipação das mulheres. Travar esse debate nas redes e nas ruas é mais um desafio do nosso crescimento.

59 – Avançar no protagonismo feminino no partido e na luta pela equidade de gênero em nosso país são desafios à altura de um partido político centenário como o PcdoB. 60 – Reforçar a ação da Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB e o fortalecimento das Secretarias Estaduais e municipais. Dar ainda mais condições para que o Fórum Nacional do PCdoB sobre a Emancipação das Mulheres cumpra seu papel elaborador e orientador.

61 – A eleição de mais mulheres para postos dirigentes no PCdoB é um desafio a ser encarado por todo o coletivo partidário. O Partido precisa destacar e ampliar a marca das mulheres em suas fileiras.

62 – É preciso destacar a sólida elaboração teórica já acumulada pelo PCdoB sobre a emancipação da mulher, envidando crescentes esforços para ampliar seu protagonismo social e partidário, fomentando a inserção feminina nas direções e no processo eleitoral.

63 – Fruto deste esforço contínuo e coletivo, no PCdoB é evidente o protagonismo das mulheres, expresso por ser a bancada na Câmara Federal com maior número proporcional de mulheres, atuantes na defesa das pautas vinculadas ao povo e à nação brasileira, mas também na proteção às mulheres e segmentos sociais vulneráveis. Também são filiadas ao PCdoB centenas mulheres que dirigem entidades importantes do movimento social, em especial movimento de mulheres, juventude e sindical, bem como participações estratégicas em Conselhos Nacionais.

64 – Nossas parlamentares, inclusas vereadoras e deputadas estaduais, caracterizam-se por forte influência entre o povo e respeito político pela densidade de sua atuação e pela capacidade política de dialogar amplamente. No Senado, no período recente nossa camarada Vanessa Grazziotin representou importante esteio na luta em defesa da Democracia e na resistência à perda de direitos. A líder da minoria da Câmara dos Deputados, Deputada Federal Jandira Feghali, é voz destacada da oposição e da luta contra os retrocessos. No último processo eleitoral lançamos uma mulher, Manuela D’Ávila, como pré-candidata à Presidência da República, que honrou as tradições do PCdoB e falou para milhões, integrando ao final a chapa Haddad-Manuela, responsável pelo voto de esperança de 47.040.906 de brasileiros e brasileiras.

65 – O PCdoB também espelha sua compreensão da relevância da participação política feminina ao ter estados importantes dirigidos por mulheres, tais como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Santa Catarina, entre outros, culminando por ter uma mulher, Luciana Santos, na sua Presidência, feito político precursor no cenário nacional, mesmo no campo da esquerda.