1 – O alcance político da vitória da reeleição do presidente Lula

O Partido Comunista do Brasil tem opinado que a reeleição do presidente Lula em outubro de 2006 foi uma vitória do povo e das forças democráticas do país. Projetando-se além das fronteiras nacionais, esta vitória é um forte estímulo ao movimento vitorioso, democrático e de esquerda em curso na América Latina, continente no qual forças progressistas têm alcançado êxitos históricos ao conquistar governos centrais em importantes países. Portanto, a segunda vitória de Lula e o ascenso democrático e antiimperialista no continente criam uma correlação de forças mais favorável ao crescimento da tendência democrática no Brasil e ajudam a reunir melhores condições para vingar a alternativa consistente de um novo projeto de desenvolvimento nacional.

Apesar desses êxitos recentes, a contra tendência à aplicação do novo projeto democrático em nosso país é sustentada por forças conservadoras poderosas que ainda detêm importante força política, exercem imenso poder econômico e centralizam os grandes meios de comunicação, exercendo eficaz pressão ideológica nos condutos da sociedade e sobre o governo, persistindo em impor seus interesses fundamentais acima dos anseios democráticos e populares.

Diante dessa realidade contraditória a experiência acumulada pelo PCdoB nesses últimos anos indica que a aplicação exitosa pelo governo Lula de um projeto nacional de desenvolvimento, democrático e soberano, demanda primeiro, a participação de forças progressistas com ativa presença do Partido Comunista do Brasil para construir, com base na luta de idéias, um pensamento avançado que seja o fundamento de convicção para a formatação do novo projeto. Segundo, que conte com a sustentação política ampla capaz de garantir seu êxito. Terceiro, que seja impulsionado por um movimento social amplo e autônomo, integrado à luta política.

Na última reunião plenária do Comitê Central, em novembro de 2006, o Partido firmou sua posição em relação ao segundo governo do presidente Lula. Em resumo: lutar para que os compromissos programáticos declarados (Programa de Governo 2007-2010) sejam aplicados; tornar mais afirmativa a participação do Partido nessa nova fase, apoiando a formação de uma equipe governo comprometida com o Programa aprovado; aprofundar a intervenção partidária no movimento social e ampliar sua relação com as massas pobres do povo; preparar o Partido para assumir novos compromissos e responsabilidades de governo perante o povo, aprimorando sua experiência de administração pública.

Os seis compromissos básicos do atual Programa de Governo têm como vértice o desenvolvimento acentuado com distribuição de renda e inclusão das camadas marginalizadas, conformado por planos de uma educação massiva e de qualidade, em conjunto com os instrumentos imprescindíveis da cultura, comunicação e ciência e tecnologia. Completam esses compromissos a ampliação da democracia, aprofundamento da inserção soberana no mundo e estabelecimento de um sistema integrado que garanta a segurança da população.

O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – recém apresentado pelo governo é uma expressão do Programa de Governo 2007/2010. Com isto o governo assume um compromisso maior com o desenvolvimento. Teve repercussão favorável em praticamente todos os setores políticos e sociais. Deve ter apoio decidido do PCdoB. Não se trata de uma declaração de intenções. Depois do II Plano Nacional de Desenvolvimento de 1974/1976, é o primeiro Plano com metas econômicas concretas voltadas para grandes projetos de infra-estrutura (energia e logística), com eixo de investimento social destacado, sobretudo considerando-se os grandes centros urbanos. O Estado assume o papel de indutor e protagonista do desenvolvimento, principalmente por meio da intervenção das empresas e bancos estatais, tendo um Centro Gestor do governo para condução do Plano. Medidas são adotadas para favorecer o incremento do capital privado no reforço do plano conjunto para intensificação do desenvolvimento.

Entretanto, na visão do Partido, o PAC estará limitado nos seus objetivos enquanto prevalecer a orientação macroeconômica dominante. Essa combinação de juros reais mais altos do mundo, câmbio extremamente valorizado e alta carga tributária não se coaduna com as pretensões do PAC. Ou seja, uma nova orientação condizente com o esforço desenvolvimentista, é ainda contida pelo poder do sistema hegemônico do capital financeiro. O propalado Banco Central independente é um instrumento fundamental desse sistema com a finalidade de institucionalizar (no Brasil impuseram uma institucionalização na prática, ainda não formalizada) os interesses do grande capital financeiro, garantindo sua própria vontade, acima do programa do governo eleito pela ampla maioria do povo. Por isso, os setores dominantes financeiros querem impor um consenso de que o BC não pode ser “politizado”, encobrindo a verdade de que a função desse importante banco é independente do governo e dependente deles – do “mercado”, sob hegemonia dos grandes círculos do centro financeiro mundial. Daí a discrepância entre os propósitos programáticos do governo Lula, lançando o PAC em um dia e, no outro, a decisão em contrário seguida pelo Comitê de Política Monetária do BC – COPOM reduzindo minimamente a taxa de juros. Por isso, a salientada ditadura do capital financeiro é um obstáculo central à superação dos ditames neoliberais. Em contrapartida é crescente a luta política e de idéias a essa imposição predominante.

2 – Novo cenário nacional de recomposição das forças políticas pós-reeleição

A acachapante vitória do presidente Lula no segundo turno das eleições consolidou a aliança vitoriosa e atraiu múltiplas forças políticas para sua base de apoio. Isso contribuiu para formação de uma ampla coalizão de governo, reunindo 11 Partidos (PT, PMDB, PSB, PCdoB, PR, PP, PTB, PDT, PV, PRB, PSC) com base em uma plataforma de sete pontos, condizente com o Programa de Governo, tendo como centro um Conselho Político do Governo que vem funcionando regularmente. Esses eventos têm elevado significado político, favorável neste começo ao segundo governo Lula. A experiência do primeiro mandato, bem como posição do PCdoB acerca da função imprescindível da coalizão de governo e ainda opiniões de lideranças aliadas contribuíram para que o presidente Lula e dirigentes do PT passassem a considerar sua importância para a governabilidade.

Por outro lado, ameaçando o curso favorável desses avanços políticos, o PT desconsiderou o acordo tácito que acabou prevalecendo com o aceite do presidente Lula – reeleição do presidente da República e dos presidentes do Senado e da Câmara –. Tomando uma posição unilateral e abrupta, sem consulta nem aviso aos aliados considerados mais próximos, lançou candidatura própria à presidência da Câmara para se contrapor à candidatura posta de Aldo Rebelo, negando na prática a existência do “eixo de esquerda” (PT, PSB, PCdoB), anunciado pelo próprio PT em resoluções de seu Diretório Nacional. Com isto o PT assume posição em favor de uma aliança central com os “neolulistas” do PMDB, comprometendo-se com acordos futuros e com lideranças do PR, PP e PTB, oferecendo-lhes sofregamente favores e participação de poder, abalando assim a relação de maior proximidade política com o PSB e PCdoB e pondo em risco a unidade da própria coalizão.

O resultado das eleições de 2006 teve para o PT o sentido da redenção. Depois da forte tormenta política que atravessou, estando em cheque sua própria identidade e seu ideário, esse Partido considerou-se redimido plenamente pelas urnas nas eleições para a Câmara dos Deputados e governadores de Estado. Alcançado esse feito, a direção petista, sobretudo o núcleo de dirigentes de São Paulo, que visava exercer sua influência sobre aquele partido depois de revezes neste Estado, transformou a conquista da presidência da Câmara em objetivo fundamental para afirmação e consolidação da hegemonia petista. Somaram-se aos esforços deste núcleo amplos setores petistas com cargos de governo que juntos se movimentaram decididamente para alcançar seu objetivo, dentro da uma concepção hegemonista, seguros da desistência de Aldo Rebelo, que seria “compensado” com uma função ministerial.

A posição de Aldo Rebelo apoiada pelo PCdoB em manter a candidatura à presidência da Câmara, respaldada e sustentada por outros partidos, setores partidários e lideranças parlamentares, da situação e da oposição, derrotou a lógica petista de impor a rendição pela maior força, permitiu uma diferenciação de forças e a formação de um pólo anti-hegemônico, abrindo caminho para conformação do Bloco Parlamentar de esquerda – PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, PHS. Este Bloco reúne hoje 70 parlamentares e é a terceira maior força da base de apoio do governo na Câmara dos Deputados, podendo ainda se expandir. Há um anseio presente entre os Partidos que compõem o Bloco de que ele vá além dos marcos da Câmara, adquirindo fisionomia política moldada numa plataforma que englobe as bandeiras da soberania nacional, da ampliação da democracia e dos direitos sociais, da integração do continente. Também há o interesse comum de que se construa um projeto integrado de preparação para o embate eleitoral de 2008, fase da formação da base política para as eleições gerais de 2010.

O episódio da eleição da presidência Câmara, seu transcurso e desenlace, com a derrota de Aldo Rebelo por pequena margem de votos, não é um fato isolado ou simplesmente circunstancial, tem suas causas. A trajetória percorrida pelo PT nesses últimos anos, principalmente neste período de ascensão ao poder central, tem uma marca vincada pela concepção de sua tendência majoritária, de acentuado pragmatismo e, no terreno político, de continuidade de viés progressivo ao centro do espectro político nacional. Na luta pela presidência da Câmara, no seu afã de recuperação hegemonista, sentiu-se estimulado à aplicação dessa linha ideológica e política que já estava em curso. Nessa circunstância a diferenciação do PCdoB com os petistas e sua composição com forças à esquerda do espectro político se tornou a via mais justa. Não houve uma ruptura de aliança com o PT, mas um realinhamento de forças na base dos partidos que apóiam o governo: uma maior aproximação política entre PCdoB e PSB e PDT; por outro lado, uma nucleação da coalizão governamental entre PT e PMDB. A aliança PT-PCdoB se faz hoje em torno do Programa do segundo governo Lula e está composta de compromissos em vários Estados e municípios.

No campo oposicionista, a segunda vitória de Lula por ampla maioria provocou também realinhamentos e recomposição de forças. O PSDB, centro estruturante da oposição conservadora, diante do segundo revés e levado à defensiva na luta a favor dos paradigmas neoliberais, tenta reencontrar seu rumo. Está hoje dividido de cima a baixo em torno de duas candidaturas presidenciais baseadas nos dois maiores colégios eleitorais do país. Por isso, ainda não encontrou seu lugar e seu ritmo, demonstrando recentemente tal situação no embate da presidência da Câmara. O PFL sofreu importante derrota nas últimas eleições, perdeu em seguida lideranças recém-eleitas e tenta agora demarcar e se afastar do PSDB como força subordinada. Na disputa para a presidência da Câmara procurou adotar uma posição independente. Em conseqüência dos seus reveses e numa demonstração de que o curso político não é propício ao ideário liberalizante vai vestir roupa nova, chamar-se-á “Partido Democrático” e não mais Partido da Frente Liberal, embasado em argumento histórico que seu ideário tende ao que seria o antigo PSD (Partido Social Democrático) e não à UDN que seria hoje o PSDB. Essa situação adversa nas searas oposicionistas é mais um componente favorável com o qual conta o segundo governo Lula para ousar fortalecer a alternativa mais democrática e de interesse nacional.

3 – O PCdoB pode ter papel mais afirmativo e tática audaciosa

O PCdoB está diante de uma realidade conformada pelos últimos acontecimentos que permite maior afirmação do seu papel e avanço mais audaz da sua política em defesa do Brasil e do seu desenvolvimento, da democracia, do progresso social e da integração continental. No plano internacional: derrotas da política de guerra do imperialismo norte americano, crescente resistência ao hegemonismo dos EUA que enfrentam dificuldades crescentes e se isolam gerando uma situação mais favorável para a luta de emancipação nacional e social de países e povos; novas vitórias importantes das forças de esquerda e democrática conquistando governos nacionais na América Latina. No plano nacional: a vitória da reeleição de Lula, momento de defensiva na aplicação dos preceitos neo-liberalizantes e desarticulação da oposição.

Na condição atual do PCdoB: vitória nas ultimas eleições, demonstrando grande possibilidade de crescimento na eleição majoritária ao Senado; derrota política e jurídica da imposição da cláusula de barreira, então grave impedimento ao crescimento do PCdoB; ascensão do Partido ao nível da participação no centro de grandes acontecimentos políticos do país como no caso recente da luta pela presidência da Câmara dos Deputados.

O Partido progressivamente vem adotando nova atitude mais afirmativa e procurado assumir sua tática com ousadia. Desde 2004 nas eleições municipais, o Partido iniciou um curso de transição na sua orientação para a disputa eleitoral passando a disputar cargos majoritários com viabilidade. Por isso, depara-se com o PT. Em 2006, na disputa majoritária a governos estaduais e ao Senado, o embate, sobretudo com este partido reascendeu-se. Na elaboração do Programa do segundo governo, o PCdoB procurou oferecer e fortalecer posições que demarcassem com o receituário neoliberal contribuindo para definição de uma feição desenvolvimentista mais nítida, democrática e soberana, que esse Programa pôde enfim alcançar. No âmbito do processo parlamentar o PCdoB adotou sempre uma linha de defesa do governo, mas em votações que estavam em jogo o direito dos trabalhadores, o Partido chegou a assumir posição própria, contrastante com o governo. E agora, afirmativamente, não se sujeitou à imposição dominante aparentemente consagrada da vigência da cláusula de barreira. Saiu em defesa da sua existência alcançando significativa vitória. Da mesma forma, no episódio da luta pela presidência da Câmara, contrariou a lógica hegemonista petista.

Para o PCdoB a tendência predominante, pragmática e centrista do PT impõe certa demarcação política, seleção de alianças com esse Partido, substituindo na prática o caminho da aliança automática, fortalecimento do Bloco de esquerda e aproximação com setores democráticos conseqüentes do próprio PT, do PMDB e demais partidos afinados com a política desenvolvimentista voltada para o avanço democrático e soberano do país. Concentrar esforço no debate de idéias, reunindo o pensamento crítico e ampliando a luta política ante o status quo da ditadura dos círculos financeiros, procurando vingar a alternativa do novo projeto de desenvolvimento nacional.

Uma nova atitude mais afirmativa do Partido e ousada na orientação tática impõe o trabalho de reforçar e ampliar os laços com o movimento social e encontrar os meios de vinculação com as camadas pobres do povo. É preciso aplicar as últimas Resoluções do Partido que consistem em intervir para ampliar a organização e elevar a mobilização política do movimento social, sindical, popular e cultural, através do fortalecimento da Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS, assim também procurar criar liames com as camadas mais pobres que reelegeram Lula, por meio de suas organizações culturais, desportivas, de lazer e suas associações religiosas. Preparar condições para elevação da atividade da Corrente Sindical Classista – CSC em mais avançado patamar na luta sindical. Consolidar e ampliar a importante influência do Partido na juventude, transformar a Conferência Nacional da Mulher em acontecimento que permita o PCdoB revolucionar o seu trabalho nesse imenso e decisivo contingente da população. Reforçar a tarefa de aprimorar e estender o trabalho de massas a todas as partes do movimento popular.

Esta nova postura tática há que se estender igualmente para aquela que tem sido chamada de frente institucional – cargos executivos, eletivos ou derivados de indicação – que ganhou destaque na atividade política do Partido e que se configura de modo crescente como elemento polarizador da disputa política nas condições atuais do país. Assim, há que se dar caráter partidário mais formal na condução dos trabalhos desta frente de modo a integrá-la, coordená-la e sintonizá-la com outras frentes de trabalho político e de massas possibilitando maior eficácia nos resultados gerais.

4 – Tarefa política premente – preparação das condições para eleições de 2008

As eleições municipais que se realizarão em todo país em 2008 serão um grande embate político nos marcos do segundo governo Lula. Na visão do PCdoB, tendo como centro a linha de nossa orientação mais afirmativa e ousada, dando seqüência à transição da tática eleitoral iniciada em 2004 e ainda levando em conta a recomposição de forças na situação e na oposição nesse novo período, o Partido deve construir um Plano Político Eleitoral viável que, em primeiro lugar, permita situá-lo no circuito da disputa majoritária às prefeituras municipais nas capitais e no interior, por meio de candidaturas próprias respaldadas por setores políticos influentes, ou o apoio a candidatos à prefeitura que permitam eleger maior plantel de vereadores do PCdoB. Que leve em consideração que uma nominata própria de candidatos a vereadores comunistas – onde haja condições para superar o quociente eleitoral – pode indicar resultados mais vantajosos que a celebração de coligações. É necessário ter em conta ainda que na composição de coligações, mesmo participando com múltiplos candidatos, não se deve afastar da definição que passa pela concentração em torno de candidatos com maior possibilidade real de vitória, impedindo a pulverização.

A construção do Plano Político Eleitoral para as eleições de 2008, compreende amplo trabalho de filiação de lideranças locais, identificadas com o programa do Partido, capazes pelo seu prestígio em determinados setores e pelos vínculos com o povo de acrescentar maior densidade eleitoral às chapas apresentadas pelo Partido. Este é um trabalho que começa desde já, porque a filiação de possíveis candidatos que possam concorrer no próximo pleito de 2008 tem prazo fixado por lei até o final de setembro deste ano (um ano antes da realização do pleito), restando praticamente sete meses para realização dessa atividade prioritária de recrutamento.

No plano das alianças nas condições atuais o Partido deve se empenhar na construção do Bloco que reúne o PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, PHS e PRB, buscando estender essa relação interpartidária para o âmbito municipal, empenhando-se em compor, na medida do possível e conforme o nível de relação entre esses partidos no local, uma aliança eleitoral Na relação com o PT deve-se ter presente que este é um aliado importante com o qual o Partido Comunista mantem relações prioritárias durante largo tempo em grande número de cidades. Da parte do PCdoB deve-se procurar manter os vínculos de compromissos políticos com aquele partido, garantida a condição de vantagens recíprocas Quanto aos demais partidos da base de apoio ao governo, deve-se voltar atenção sobretudo ao PMDB, enraizado em quase todos municípios, sendo uma peça importante para o PCdoB nas alianças em várias cidades.

A construção do Plano Político Eleitoral do PCdoB para as eleições de 2008, em cada município, deve ter como base a orientação tática atual, a linha de alianças propostas para esse período, a definição de objetivos de filiação visando elevar o patamar de intervenção do Partido no pleito de 2008. Para isso, os Comitês Municipais, sob a direção dos Comitês Estaduais e supervisão da Comissão Política Nacional, devem até final do mês de março ter concluído seu Plano Político Eleitoral, podendo desde então trabalhar e aperfeiçoá-lo visando sua concretização. Após a reunião do CC que ora se realiza, a Secretaria Política junto com a Secretaria de Organização estabelecerão uma agenda de reuniões regionais e bilaterais com os Comitês Estaduais e Municipais importantes lançando as bases do Plano Político Eleitoral. A partir de outubro deste ano o CC deve designar uma Comissão Especial do Trabalho Eleitoral, sob a responsabilidade da presidência do Partido para execução e controle das diretrizes e do Plano Eleitoral.

5 – O Partido deve concentrar forças em prol de uma reforma política democrática

O acordo entre os atuais quatro maiores partidos do Congresso Nacional para reeditar a antidemocrática e anti-contitucional cláusula de barreira visa manter o status quo partidário ameaçado pela decisão histórica do STF no final do ano passado. Tal iniciativa acendeu a luz amarela na luta por uma reforma política democrática, que respeite a realidade pluripartidária do país. Em verdade está em curso, seguindo a imposição dominante no Senado e na Câmara, uma “reforma política” que se resume apenas à exigência coercitiva da fidelidade partidária e à reedição da cláusula de barreira. Literalmente como antes, agora através de uma PEC – porque a lógica dominante age assim: se for inconstitucional essa cláusula rasga-se a Constituição para permitir sua vigência em proveito de alguns poucos partidos grandes. Assim, a luta por uma reforma política democrática requer um imenso esforço em defesa dos princípios democráticos dos direitos das minorias, do mesmo direito de chance entre os partidos, do respeito à realidade pluripartidária. Nestas circunstâncias é preciso procurar ampliar o apoio político para derrotar essa nova investida autoritária.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil
São Paulo, 10 de março de 2007