Sobre o comunicado da OEA em relação a Belo Monte

Nota da Comissão Política Nacional do PCdoB emitida após reunião realizada em 8 de abril de 2011, em São Paulo.

1. O governo e o povo brasileiros receberam com perplexidade e indignação o comunicado de medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que solicita a suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. O pretexto do comunicado é garantir a proteção dos direitos de povos indígenas da área de Belo Monte.

2. O governo brasileiro, por meio de nota do Itamaraty, deu resposta à altura ao ato da Comissão da OEA, que consideramos injustificável.

3. A nota de resposta do governo brasileiro esclarece que a autorização para a implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo, em 2005. Essa autorização legislativa já colocava como condição para o deferimento da construção da obra de Belo Monte a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “o estudo de natureza antropológica atinente às comunidades indígenas da área sob influência do empreendimento". Os estudos foram procedidos pelo Ibama e pela Funai.

Posteriormente, o governo federal discutiu e negociou durante vários anos com essas populações indígenas até se concluir por uma grande alteração no projeto que minimizou o impacto ecológico e sobre a vida dos indígenas da área, além de conceder mais de três bilhões de reais em reparação dos efeitos ecológicos.

4. Como afirma a nota do Itamaraty, o governo brasileiro não só é perfeitamente ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar como é também plenamente capaz de garantir todos os aspectos sociais e ambientais relacionadas a essa obra.

5. O PCdoB quer juntar sua voz à do governo brasileiro e à de outras autoridades que vêm se manifestando contrariamente a esse comunicado da Comissão de Direitos Humanos da OEA por considerá-lo intempestivo, desarrazoado e inoportuno. A Comissão da OEA, cuja missão de defesa dos direitos humanos tem caráter suplementar à dos Estados nacionais que a compõem, nesse caso claramente ultrapassou sua competência. É lamentável que um órgão multilateral se deixe instrumentalizar por interesses mal-intencionados.

Este inusitado pronunciamento se verifica num contexto em que a Organização dos Estados Americanos (OEA) perde relevância, sobretudo por ser conhecida entre os povos latino-americanos como “ministério das Colônias” dos Estados Unidos – dado seu nefasto papel histórico de suporte e braço da ação norte-americana na região. Em seu lugar, ganham relevo instrumentos autônomos dos povos e nações latino-americanos e caribenhos, tais como o Mercosul, a Unasul (União de Nações Sul-americanas) e a CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), que será fundada em julho próximo, em Caracas. Anacrônica, a OEA, sediada em Washington, com ingerências do gênero, tenta ter alguma utilidade para os Estados Unidos, como já foi na passado, quando era instrumentalizada para apoiar agressões militares contra países latino-americanos, e como foi recentemente no caso do golpe contra o presidente Zelaya em Honduras. Entretanto, os tempos são outros na América Latina.

6. O Brasil é capaz de garantir a integridade dos direitos fundamentais de todo o seu povo, inclusive os da população indígena da bacia do Xingu e de todas as demais populações indígenas que, com muito orgulho, integram o povo brasileiro.

7. Em especial, quanto à questão de respeito e de proteção de sua população indígena, o Brasil não reconhece em nenhuma autoridade externa condições para criticar ou orientar suas políticas. Em nenhum outro país das Américas há tantas terras indígenas e políticas específicas de proteção e promoção, o que vem permitindo que, a partir do último quartel do século 20, o Brasil tenha se tornado em caso único em que a população indígena dobrou de tamanho.

8. A manifestação da OEA se soma a outras pressões exógenas que visam constranger o desenvolvimento sustentável do Brasil. Referimo-nos, dentre outras, à manifestação do Sr. Bill Clinton, ex-chefe do imperialismo estadunidense e esposo da atual secretaria de Estado daquele país, Hillary Clinton, que, no final de março, ao lado do cineasta James Cameron, num evento empresarial em Manaus, se opôs à construção de hidrelétricas na Amazônia.

A posição do Sr. Clinton, além de caracterizar-se como ingerência inaceitável em assuntos internos brasileiros, é parte da dupla moral que caracteriza as intervenções dos países imperialistas: os que mais poluem e desmataram o mundo querendo dar lições a um dos países que possui maior cobertura florestal do mundo e matriz energética limpa, o Brasil.

9. O governo brasileiro deve também continuar a construir a hidrelétrica de Belo Monte por ser uma obra de importância estratégica na segurança energética do país e que também trará enormes benefícios ecológicos para o Brasil e ao mundo, por se constituir em uma fonte de energia limpa e renovável, evitando que, no futuro, outras fontes de energia não-renováveis venham a ser mobilizadas para atender a necessidade de um país que precisa crescer para dar melhores condições de vida e de dignidade ao seu povo. A matriz energética brasileira está entre as mais limpas do mundo, em grande parte devido ao enorme, e todavia por explorar, potencial hidrelétrico.

10. Belo Monte é uma obra boa para o Brasil e também para o mundo e deve ser continuada e concluída. Precisamos de energia suficiente para o desenvolvimento e para a geração de riquezas, com sustentabilidade, que deem um futuro de progresso social e prosperidade ao povo brasileiro.

São Paulo, 8 de abril de 2011.

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)