(Título original da resolução: "Persistir no desafio de construir o projeto nacional de desenvolvimento, soberano e democrático")

O Brasil é palco de grandiosa e acirrada luta política no apagar das luzes do ano de 2005. Estarão em jogo, a curto prazo, os rumos do país.

Dois grandes blocos de forças se defrontam cotidianamente, em várias frentes, luta esta que conflui aceleradamente para as decisivas eleições gerais de 2006, daqui a dez meses. De um lado as forças conservadoras neoliberais, lideradas pelo PSDB e PFL, em ofensiva, desenvolvem atividades febris visando sua volta ao centro do Poder. Bem articuladas com os interesses da oligarquia financeira internacional e com a confiança dos centros dirigentes dos EUA, não desistem de seus propósitos de impor a ALCA, de voltar às privatizações, de aniquilar o BNDES, de conceder autonomia plena ao Banco Central, ou ainda de promover uma nova abertura comercial no Brasil. De outro, as forças de esquerda e progressistas, e o governo Lula empenhados no avanço democrático, que se somam às forças avançadas da América Latina, fortalecendo e ampliando o Mercosul como bloco contra-hegemônico, derrotando assim os planos de anexar a região aos EUA através da ALCA. Estas forças – à medida que se comprometem com efetivas mudanças – vão se consolidando na Venezuela, na Argentina, no Uruguai e podem obter vitórias importantes no México, na Bolívia entre outros países. Terá um grande papel para todo este movimento continental os rumos que o Brasil vier a tomar de imediato.

A batalha para que o governo Lula avance na superação de suas dificuldades, contradições e limitações credenciando-se efetivamente para avançar na aplicação de um projeto nacional de desenvolvimento, soberano, democrático e com valorização do trabalho, tem também uma grande dimensão interna. Se vitoriosa poderá renovar as esperanças de milhões de brasileiros e abrir uma nova era de progresso para a nação.

A Resolução Política aprovada no 11º Congresso do Partido – Brasil soberano, futuro socialista, Partido renovado – além de demarcar a luta política no atual período histórico e indicar a perspectiva do PCdoB, situa a crise política em evolução no segundo semestre do terceiro ano do governo Lula, buscando retirar as lições dos graves acontecimentos, destacando os erros e ilícitos cometidos, sem perder de vista porém o que está realmente em jogo nesse embate político em curso.

Perante a investida das forças conservadoras, que se aproveitaram da situação adversa ao PT e ao governo, o PCdoB teve uma posição justa e digna quando se colocou de pronto em defesa do mandato do Presidente Lula e incentivou a rápida recuperação daquele partido aliado. Na verdade a onda conservadora que cresceu tem sua direção voltada contra a esquerda – propaga um veredicto condenatório para desqualificá-la como incapaz de governar o país.

A Resolução congressual definiu também as tarefas dos comunistas para o desenrolar da presente conjuntura que consistem em persistir no desafio de construir o projeto de mudança de sentido democrático e patriótico. Em resumo, seguiu-se a linha de mobilizar amplas forças políticas e de massas para a defesa do mandato do presidente da República; exigir justa apuração e tratamento exemplar no caso dos ilícitos cometidos, desmascarando ao mesmo tempo a farsa moralista da direita; defender e se empenhar pela aplicação de uma agenda que se volte para o desenvolvimento, que responda assim as exigências nacionais imediatas econômicas, sociais e políticas mais sentidas; buscar formas e desenvolver iniciativas para a recomposição do núcleo da esquerda e da base de apoio do governo; impulsionar o movimento social, elevando a sua mobilização em torno da cobrança dos compromissos de mudança e ao mesmo tempo na defesa do mandato de Lula.

Em perspectiva, considerando a marcha dos acontecimentos políticos, se indicou a importância do compromisso e da concentração de esforços conjuntos pela repactuação do projeto nacional, que consiste em relançar o impulso de mudança, contrário aos postulados dominantes neoliberais, favorável à indicação e ao reforço da alternativa nacional desenvolvimentista, democrática, integradora do continente latino-americano.

Diante da situação atual essa repactuação pode ser possível com a aglutinação de forças políticas interessadas em destravar as peias da ortodoxia financeira, que contêm o desenvolvimento, em conjunto com forte apelo nacional e popular expresso em manifestações massivas mudancistas. Decorre daí a necessidade de reconstrução da alternativa frentista de centro-esquerda em novas condições, baseada na recomposição do núcleo de esquerda – PT, PSB, PCdoB -, caminho para a formação de efetiva coalizão política para as eleições e para governar.

O impasse político que pode resultar por um lado, da defesa absoluta pelo Ministério da Fazenda e BC do pesado contracionismo monetário e fiscal, e por outro, do clamor acumulado da nação pela elevação do desenvolvimento e da produção e valorização do trabalho, pode ser rompido e influir significativamente no resultado eleitoral de 2006, através de manifestações e pronunciamentos crescentes de setores representativos da sociedade e da mobilização ampla do movimento social por suas reivindicações mais sentidas, que não poderão ser realmente atendidas com o modo aplicado de desenvolvimento travado.

Na fase atual da luta política em curso a oposição conservadora, diante da proximidade do embate eleitoral de 2006, procura estender o quadro de crise política, forçando uma radicalização contra o governo. Apesar das vitórias do lado do governo com a conquista da presidência da Câmara e o esforço para fazer funcionar o processo legislativo, a oposição se empenha em forjar um quadro de crise política permanente, de provocações, a fim de forçar uma sinalização de instabilidade crescente do governo. Mais especificamente é uma operação para extenuar ao máximo o presidente Lula, desmoralizar o PT, estendendo-se até o curso do pleito de 2006.

O processo que culminou com a cassação do deputado José Dirceu – pela posição que ocupava, pelo papel que desempenhava na luta contra a dominância conservadora, assim como por seu afã em fazer vingar o novo governo – foi politizado ao extremo pelo aparatoso esquema partidário e midiático conservador, formando uma ampla opinião anti-Dirceu, transformando-o num pré-julgamento político, emblemático, porque no fundo querem a condenação da esquerda e do governo das novas forças eleito em 2002, para justificar perante a nação a sua volta e a sua continuidade permanente.

As divergências manifestadas entre a ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com seus desdobramentos e mais ainda o resultado do terceiro trimestre deste ano, que segundo o IBGE demonstrou um PIB negativo na casa 1,2%, reacenderam a polêmica e a luta, pela esquerda e pela direita, em torno da orientação política macroeconômica do governo Lula. Esses acontecimentos demonstram a profundidade do problema e revelam que no interior do governo até se elevou o debate e a disputa pelo rumo da orientação econômica, concentrado na questão de nova elevação do já exagerado superávit primário, impeditivo de investimentos, principalmente em ano eleitoral. Não resta dúvida de que este tema é parte fundamental da discussão acerca da construção do novo projeto nacional de desenvolvimento, das mudanças exigidas pela maioria da nação e vai se tornando um impasse político que requer uma solução que envolva poderosas forças políticas e sociais. Faz parte do esforço de repactuação, para reacender a esperança, que possa redefinir a “mensagem”, as alianças e as candidaturas para as eleições de 2006.

Na atual quadra da luta política assume decisiva importância para os partidos de pequena representação parlamentar o rumo que tomará a reforma política em marcha no âmbito da Câmara Federal. Os comandos dos grandes partidos tentam impedir uma reforma política mais abrangente, que mantenha requisitos democráticos, a fim de garantir seu status quo partidário. Foi aprovada por uma Comissão Especial a Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Marcelo Barbieri, que sistematiza uma proposta de reforma política para vigorar já nas próximas eleições, derrubando o art.16 da Constituição, e aproveita e melhora o Projeto de Lei nº 2679, da Comissão Especial da Reforma Política, projeto Caiado. Esta PEC irá ao plenário da Câmara, mas, estará sujeita a difícil e complicada negociação, que exige prioridade de acompanhamento e intervenção da Direção Nacional e da Bancada na Câmara Federal. Outra Emenda Constitucional que está para ser votada na Câmara e tem grande impacto, sobretudo na constituição das alianças para as próximas eleições, se refere à revogação da exigência das alianças estaduais seguirem a aliança nacional para a presidência da República, a chamada verticalização. Também faz parte do esforço que o Partido tem desempenhando visando a reunir os 3/5 de votos para aprovação dessa PEC.

As tendências políticas atuais esboçam um quadro eleitoral que pode assumir elevado grau de acirramento e de dificuldades de aliança para uma alternativa frentista de centro-esquerda, nucleada por partidos de esquerda.

No campo da oposição conservadora vai se delineando a aliança PSDB e PFL, num discurso que explora a “desesperança e a decepção com o governo Lula” e os “píncaros da corrupção do PT”. Esta aliança deve ser encabeçada pelos Tucanos que se engalfinham em torno das diferentes candidaturas: José Serra x Geraldo Alckmin, Aécio Neves correndo por fora e Fernando Henrique Cardoso pontificando.

No campo do centro do espectro político brasileiro, no PMDB cresce o sentimento de uma candidatura própria. No discurso deste partido tende se firmar a linha de nem PSDB, nem PT, ou seja um terceiro pólo, uma terceira via. A disputa atual entre as diversas candidaturas tem a finalidade por parte de importantes lideranças desse partido de barrar a candidatura Garotinho. A posição da bancada do PT de afirmar a manutenção da verticalização nas próximas eleições, torna inviável o apoio daqueles que no PMDB tendem a apoiar a candidatura de Lula.

Tal posição do PT em afirmar a manutenção da verticalização cria também dificuldades para a própria aliança entre os três partidos no campo da esquerda – PT, PSB, PCdoB. A bancada do PT na Câmara toma essa posição porque a lição que tira dos episódios da crise política recente é que o grande erro foi a aliança realizada, sendo necessário se manter a “pureza” do PT. Isso tem exigido uma ação critica do PSB e do PCdoB diante dessa posição destoante ao êxito da aliança de esquerda.

A alternativa da formação de um bloco do PDT com o PPS, não alcançou ainda resultado positivo, porque não há entendimento comum quanto a uma candidatura viável a ser apresentada e sobretudo, se mantiver a verticalização, poderá inviabilizar as alianças necessárias para a continuidade do PDT.

O PSOL de Heloisa Helena não atraiu o contingente que planejava sair do PT, servirá na prática política para atacar uma possível candidatura Lula pela “esquerda”, sendo aproveitado assim, nesse sentido, pelas forças da oposição conservadora no seu objetivo de volta à presidência da República.

O PCdoB deve insistir na formação da frente entre os três partidos de esquerda; somar-se mais explicitamente à ala desenvolvimentista do governo; reforçar a mobilização popular em torno das medidas como a valorização real do salário mínimo; expor as travas neoliberais ao desenvolvimento e lutar pelo desimpedimento para maior investimento em infra-estrutura e produtivo; desmascarar a trama dominante do aparato conservador que urde todos os meios para imobilizar o governo e encurralar o PT e a esquerda, preparando a volta dos seus partidos ao governo da República; e somar esforços na construção das condições para a repactuação do projeto de mudança; concentrar atenção na revogação da verticalização e conformar ampla frente na Câmara para a aprovação da PEC 446-A, proposta pelo deputado Marcelo Barbieri. Nas condições atuais é preciso assinalar que devemos considerar nos planos do Partido a existência da propagação de um clima favorável à adesão ao PCdoB de vários representantes de setores da atividade social e política.

É nesse contexto que devemos analisar o plano eleitoral dos comunistas para 2006.

A última Resolução da Comissão Política Nacional sobre a matéria, de 17 de agosto deste ano, já fixava os contornos da aliança entre o PCdoB, o PSB e o PT, assim como o esforço de filiação tendo em vista aumentar a densidade eleitoral do PCdoB para 2006, e sobretudo, para ampliar a cesta de votos para a Câmara Federal e construir desde já os apoios e meios para o financiamento das eleições de 2006.

Para uma formulação nítida da definição das alianças, o Partido deverá ainda considerar o desfecho que tomará a resolução sobre a manutenção ou não da exigência da verticalização na eleição nacional e do resultado da votação da PEC proposta pelo deputado Marcelo Barbieri. Tudo isso pode ter seu desfecho neste mês de dezembro porque a protelação mantém uma situação de indefinição nas regras eleitorais.

1 – Desde já podemos destacar que é preciso o esforço de repactuação para definição do projeto nacional de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se deve prosperar na concertação da aliança nuclear entre o PT, PSB e PCdoB, como base para uma coalizão que pode ser ampliada tendo em vista o alcance da vitória do campo democrático e progressista para o próximo embate eleitoral de 2006.

2 – Concentrar esforços para a revogação da exigência da uniformalização – “verticalização” – das alianças em âmbito nacional nas próximas eleições, em torno do partido do candidato à presidência da República.

3 – Persistir em reunir condições políticas na Câmara Federal para a aprovação da PEC proposta por Barbieri.

4 – Consultar o Partido para examinar até janeiro-fevereiro metas nacionais para elevar os votos nacionais na eleição à Câmara Federal, às candidaturas majoritárias e às Assembléias Estaduais.

5 – Pronta definição do delineamento do esquema central de candidaturas ainda em dezembro deste ano.

6 – Concentração do trabalho de todo o Partido na preparação da campanha: inicio da pré-campanha nos marcos da lei; definição dos responsáveis pelos comitês eleitorais da campanha dos principais candidatos; definição de uma comissão de finanças, com quadros de direção do Partido e dos comitês eleitorais; mobilização de uma campanha militante de finanças eleitorais.

7 – Metas fundamentais para o Partido para a Câmara Federal:

A – Manter a representação dos atuais 11 deputados federais em nove Estados, ampliando para dois no RJ e CE, mantendo a posição em MG e DF;

B – Reunir os meios para eleger deputados federais no RS, PI, GO, AP e TO;

C – Colocar-se em condições de disputa no PR, RN, PA e AL;

D – Apresentar candidaturas a deputado federal em todos os Estados, com candidatos representativos, visando à cesta nacional de votos federais.

8 – Reunir condições para a apresentação de candidaturas majoritárias levando em conta a possibilidade real de candidatura do PCdoB, dos interesses do Partido e da frente política que possa ser constituída.;

9 – Elevar a representação de deputados estaduais dos atuais 12 Estados para sua ampliação, incorporando SC, SE, PB, PI, DF; colocar-se em condições de disputa também no PR, AL, RN, MA, RO.

10 – Do ponto de vista do movimento popular e sindical, elemento central para efetivar vitórias das forças progressistas e de esquerda:

A – Fortalecer a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS);

B – Lutar pelo sucesso da realização do Congresso Nacional da UJS;

C – Avançar na conquista de posições classistas nos congressos das CUTs estaduais preparando terreno para o Congresso Nacional da CUT.

São Paulo, 10 de dezembro de 2005.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil