Retomar a iniciativa política

 

A luta do povo brasileiro pelo aprofundamento da democracia e por transformações progressistas na sociedade desenvolve-se em meio a uma situação internacional caracterizada por uma persistente crise econômico-financeira no próprio centro do sistema capitalista – a economia dos Estados Unidos – onde se manifestam desequilíbrios estruturais e sinais de recessão e estagflação. A instabilidade emanada da crise aumenta a espoliação dos trabalhadores e povos, ameaçados em seus direitos. No terreno político, acentua-se a vertente intervencionista e militarista do imperialismo, especialmente dos EUA. Os comunistas brasileiros repudiam a interferência norte-americana nos Bálcãs — fomentando e instrumentalizando a independência do Kossovo — em mais uma flagrante violação do direito internacional, que tem como resultado o agravamento das tensões.

No Brasil, as forças conservadoras e setores importantes da grande mídia impuseram uma agenda política contrária ao atual governo no ano passado, em contraste com o prestígio popular e os êxitos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No rastilho da crise econômica mundial e da abrupta perda de 40 bilhões de reais de arrecadação (com o fim da CPMF) imposta pela oposição, querem continuar tecendo uma situação de defensiva ao governo e às suas forças apoiadoras, levando o país a maior arrocho fiscal e ao aprofundamento das desigualdades, para defender seus enormes ganhos. Apelam de forma cínica para distorcer a realidade ao repetir no mesmo tom que há uma “gastança” no governo. Ao contrário, os gastos com a divida pública subiram mais do que as despesas com pessoal, com benefícios previdenciários ou com programas sociais (segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, de 15/01/08).

Para amarrar o governo estendendo a condição de defensiva política, a mídia conservadora tentou montar um quadro de epidemia de febre amarela (chegou-se ao desplante de afirmar que “o governo não tem credibilidade para negar tal epidemia”) causando pânico na população, e de que seria irremediável um novo apagão energético. Em uníssono afirmaram que o PAC é um “desastre”, não sendo mais do que uma “maquiagem” feita pelo governo para encobrir sua impotência. E, agora, o tema de plantão é o uso irregular dos cartões corporativos do governo federal, enquanto preparam nova bateria de denúncias explorando e generalizando a CPI das ONGs, procurando atingir organizações do movimento social. É preciso mudar essa agenda conservadora e retomar a iniciativa política.

Os banqueiros e os milionários que paguem mais impostos

A luta pelas reformas democráticas — expressão de uma resposta avançada à injusta realidade estrutural brasileira e seus impasses políticos — é truncada em 1964 com o golpe militar e, mais uma vez, na década de 90, com o advento de uma época de ascenso das idéias conservadoras, com o fim da URSS, o avanço globalizante do capitalismo e o apogeu do paradigma neoliberal.

Na situação atual a luta entre reformas (democráticas) e contra-reformas (conservadoras) é que definirá o êxito pleno da aplicação do novo projeto de desenvolvimento nacional, que foi assumido pelo programa do segundo governo Lula. A luta pela democratização da sociedade consiste em fundir o avanço da democracia política com desenvolvimento econômico e avanço do progresso social, tornando-se um avanço único, inseparável.

Atravessamos um momento decisivo em que o governo e as forças democráticas e de esquerda precisam se unir em apoio às medidas imediatas do governo de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), defesa e aplicação urgente de uma reforma tributária justa e progressiva (quem tem mais riqueza que pague mais imposto), da manutenção do aumento real do salário mínimo, de avanço dos PACs e programas sociais e de levar o governo a adotar iniciativas de redução do superávit fiscal, do juro real e dar passos mais largos no sentido das mudanças.

O Partido Comunista do Brasil propôs a luta em torno de seis reformas democráticas – tributária, política, democratização da mídia, urbana, agrária e da educação -, caminho de mudanças estruturais e de uma plataforma de cunho popular e democrática, que têm merecido apoio dos partidos de esquerda e de correntes progressistas. Os partidos do bloco de esquerda e o PT — através de suas respectivas fundações – realizaram importante evento em 20 de fevereiro, em Brasília, em defesa das reformas democráticas. Os partidos da base do governo no Congresso e nos meios de comunicação ao seu dispor precisam travar importante debate político e de idéias em torno destas questões.

Esse é o momento em que devemos contribuir para definir o papel da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), tornando-a um instrumento de ampla mobilização popular. Mas para isso é preciso reunir no curso da luta as forças políticas que compõem o campo do governo Lula e se identificam no seu apoio, mas, ao mesmo tempo, compreendem que é preciso impulsioná-lo para superação das políticas neoliberais, o fortalecimento do Estado nacional, da ampliação democrática e do progresso social. As propostas de mobilização com base em questões candentes devem ter seqüência e persistência na busca de amplitude, mesmo que no início não tenham ainda grande dimensão.

Alcançou significativo êxito a diretriz de apoiar o movimento por uma central classista, democrática e plural, colocando a luta pela unidade sindical e dos trabalhadores em novo patamar, com base em plataformas comuns – redução da jornada de trabalho sem redução de salários, ratificação das cláusulas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 151 e 158 defendida pelo Governo — e fóruns que reúnam as diversas centrais sindicais. Desse modo, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) foi fundada em 14 de dezembro do ano passado, em concorrido Congresso em Belo Horizonte, com base na Corrente Sindical Classista (CSC) e em vários outros setores sindicais representativos, demonstrando desde a sua fundação um lastro de apoio de 563 sindicatos em todo país. Na fase atual assume papel primordial a tarefa de contribuir para constituir a CTB em todos os estados. Fortalecer e ativar o Fórum que congregue as centrais sindicais em torno das suas bandeiras específicas, como a luta pela diminuição da jornada de trabalho sem redução de salário e dar enfoque à consecução de uma reforma tributária justa e progressiva.

Construir as candidaturas majoritárias do Partido

As tarefas políticas e partidárias relativas às eleições municipais deste ano, indicadas pelas últimas plenárias do Comitê Central, vêm sendo assumidas pelo Partido em todos os estados; a apresentação de candidaturas majoritárias, expressivas, em 18 capitais, com chapas consistentes de vereadores, somando ao todo pré-candidaturas de prefeitos em 400 municípios, deu importante margem de iniciativa ao trabalho eleitoral do PCdoB, que já começa o ano de 2008 bem encaminhado para o pleito municipal.

A fase atual neste começo de ano consiste na tarefa de construir as candidaturas apresentadas, sobretudo as indicadas como prioritárias. Com este fim, primeiro, devemos procurar entendimentos que levem a composições políticas de sustentação dessas candidaturas no âmbito do Bloco de Esquerda e de outros partidos da base do governo Lula, levando em conta os interesses e pleitos dos aliados do PCdoB; segundo, juntamente com aliados e amigos será preciso montar os meios de discussão e proposições referentes a um programa atual, simples e nítido de desenvolvimento, humanização e modernização das cidades, que responda às aspirações mais sentidas da população nos municípios.

Partido em ação, todos com tarefas na ação política

O PCdoB deve realizar — entre março e abril próximos, em todos os estados — plenárias de militantes, filiados, apoiadores e amigos, com uma ampla mobilização para reunir centenas ou milhares de pessoas em cada região. Esta atividade terá como alvo uma ampla campanha partidária voltada para aplicação das tarefas políticas imediatas, tendo como centro a mobilização para as eleições de outubro, para apoiar a constituição da CTB em todos os estados, e para pôr em marcha as campanhas pelas reformas democráticas relacionadas pelo Comitê Central, dando ênfase neste momento à consecução de uma Reforma Tributária justa e progressiva. Ao mesmo tempo, a mobilização estará centrada na conclamação por maior zelo e empenho com a vida partidária aproveitando as comemorações dos 86 anos de fundação do Partido, dando começo à implementação em maior escala da Carteira Nacional Militante–2008. A idéia central é que nenhum quadro, militante ou filiado fique sem tarefa definida, e se estruture de forma organizada.

O PCdoB vem de um processo acelerado de ampliação de suas fileiras com muitos êxitos em 2007. Esse influxo permanece e deve ser considerado em 2008, em termos eleitorais, para levar o partido a uma maior escala junto às grandes parcelas do povo, e por maior número de filiações. Devemos realizar, nesse sentido, uma ampla campanha publicitária do PCdoB no primeiro semestre, divulgando a legenda 65 e conclamando a militância às tarefas políticas e às filiações. Será lançada edição especial do jornal A Classe Operária. Deveremos aproveitar o esforço do Congresso da UJS e da Conam, bem como aquele relacionado à CTB e ao impulso promovido pelo Partido na frente da luta emancipacionista das mulheres. Deve ser intensificada também, com o mesmo fim, a realização de Cursos Básicos de Vídeo massivos e mesmo os cursos de capacitação para quadros intermediários. Na frente internacionalista e de solidariedade com os povos em luta pela paz e contra o imperialismo, o Partido deverá se mobilizar para participar em Caracas, na Venezuela, de 8 a 13 de abril próximo, do Congresso Mundial da Paz.

O esforço de mobilização partidária é compreendido como um teste da capacidade mobilizadora do Partido. Pode-se, por essa via, levar o empenho da direção para dar maior apoio aos escalões intermediários como forma de atingir uma base mais extensa. Exige das direções em todos os níveis dedicação, determinação e capacidade organizativa. Chegamos, em 2007, a 230 mil filiados e 90 mil militantes. É preciso pôr em movimento plenamente essa estrutura, como base para alcançar os objetivos programados.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2008
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB