Resolução sobre os 89 anos do Partido Comunista do Brasil

Resolução do Comitê Central do PCdoB, resultante de sua 6ª Reunião, realizada entre os dias 19 e 20 de março de 2011. Rumo aos 90 anos: História que alimenta os combates do presente

Filho das lutas dos trabalhadores nasceu empunhando a bandeira do socialismo a qual soube irmanar com as jornadas pelos direitos do povo e pelo desenvolvimento soberano e democrático do Brasil. Este conteúdo de sua trajetória é o que explica sua longevidade e seu contínuo rejuvenescimento. É o que o faz um partido jovem sendo o mais antigo.

Ao encaminhar-se para seus 90 anos é uma legenda que se expande. Alarga sua presença nas várias esferas da luta política, social e de ideias. Organizado nas 27 unidades federativas do país ele se aproxima da marca dos 300 mil filiados e atua para aumentar suas bases militantes entre os trabalhadores, a juventude e as mulheres. Valoriza suas relações com a intelectualidade progressista, com o mundo da ciência e da cultura. Empenha-se para enriquecer o marxismo-leninismo com o qual busca conhecer cada vez mais a realidade brasileira e mundial. Consciente de que a luta dos trabalhadores e do povo é a força-motriz das mudanças, dedica-se para se vincular crescentemente aos movimentos sociais e às suas mobilizações. Em 2008, com outras forças políticas e correntes do movimento sindical, empenhou-se pela cri ação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Esta entidade plural e classista trava importantes batalhas em prol dos direitos dos trabalhadores e reforça a atuação unitária das centrais sindicais. O Partido tem um vínculo histórico com as aspirações progressistas e revolucionárias dos estudantes e da juventude, cujas lutas e bandeiras da União da Juventude Socialista (UJS) têm sido um canal de expressão. De igual modo, valoriza, com palavras e prática, a luta emancipacionista das mulheres.

Nas últimas eleições aumentou sua representação no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. Engajou-se com afinco na campanha que garantiu a terceira vitória consecutiva do povo, com a eleição da presidente Dilma Rousseff. Exerce responsabilidades institucionais no governo da República e, também, em vários governos estaduais e em dezenas de municípios. O objetivo central de sua orientação política, no presente período, é lutar para garantir o êxito do governo Dilma que tem a desafiadora missão de conduzir o país para uma nova etapa de seu projeto nacional de desenvolvimento.

A expansão de sua força se dá com o cultivo de sua identidade comunista cujo traço distintivo é sua missão histórica de luta pelo socialismo. Para levar adiante este grande projeto transformador, movimenta-se para que sua essência revolucionária seja continuadamente reafirmada e avivada. Para tal, dissemina seu Programa Socialista para o povo vinculando suas bandeiras e diretivas às batalhas do presente e apontando o caminho para alcançá-lo. Concentra esforços para aprofundar suas raízes com as lutas dos trabalhadores e do povo, pois tem a convicção de que cabe à classe trabalhadora liderar as jornadas pela conquista e pela construção do socialismo. Sublinha que sua unidade de ação é indispensável para desempenhar suas responsabilidades históricas. Realiza forte atividade internacionalista, de apoio e solidariedade aos povos que lutam pela paz e pelo direito à soberania de seus países.

Longo e difícil foi o caminho que percorreu até aqui. Enfrentou governos retrógrados e ditaduras que infestaram o período republicano. Toda vez que a democracia foi golpeada ele – com ela compromissado – foi o primeiro a ser atingido. Ostentando em sua bandeira os símbolos do trabalho, autêntica representação política dos trabalhadores, carne e unha com suas lutas e organizações, foi severamente perseguido pelas classes dominantes. Num país gigante de riquezas sempre cobiçado e saqueado pelas grandes potências, a defesa que realiza da soberania nacional atraiu o ódio dos entreguistas e do imperialismo. Em decorrência de sua fidelidade à causa do socialismo no contexto da “Guerra Fria” que regeu grande parte do século passado, recebeu contra si um anticomunismo permeado de propaganda caluniosa e violências e perseguições de toda ordem.

Como resultante dessas vicissitudes, nestes 89 anos de existência apenas 28 foram na legalidade. Na República Velha, em meses não contínuos, teve sete meses e doze dias de atuação tolerada. De 1930 a 1985, teve apenas um ano, seis meses e dez dias de legalidade. Legalizado em 1985, completa, agora em 2011, vinte e seis anos de atuação livre. É um Partido que se forjou, portanto, combatendo ditaduras e defendendo a democracia e a liberdade! E apesar dessas duras condições de atuação, ajudou a construir o Brasil em distintas dimensões.

Mas a luta em defesa da democracia prossegue. Em 2006, depois de intensa luta política, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tentativa do conservadorismo de instituir a cláusula de barreira cujo objetivo era barrar a presença do Partido Comunista do Brasil e de outras legendas democráticas no parlamento brasileiro. Hoje, o PCdoB bate-se por uma reforma política que amplie a democracia, ao mesmo tempo em que luta pela democratização da mídia. Enfrenta a renitência da direita que insiste em tentar criminalizar os movimentos sociais.

São muitos os episódios emblemáticos que se seguem à data magna, ao Congresso fundador – realizado em Niterói, Rio de Janeiro, em 25 de março de 1922 – que deu início a sua saga heroica e construtiva. Ao percorrer seu itinerário, despontam também erros e insuficiências que se apresentaram em diferentes etapas de sua história. Mas um dos fatores de sua longevidade é que soube aprender com os equívocos e enriquecer a conduta política com reflexões autocríticas acerca de suas concepções e prática política.

Entre os episódios marcantes de sua existência destacam-se alguns. A Conferência da Mantiqueira, 1943, que elegeu uma nova direção nacional e reestruturou o Partido que fora severamente golpeado pela truculência do Estado Novo. O aporte das bancadas de parlamentares comunistas às duas últimas Constituintes: a de 1946 e a de 1988. Dispositivos e artigos referentes aos direitos dos trabalhadores, à democracia e à soberania nacional presentes nas duas Cartas tiveram o concurso de seus parlamentares. A Conferência Extraordinária, de fevereiro de 1962, de significado e alcance histórico relevantes, pois garantiu sua continuidade revolucionária entremeada a uma grave crise política e ideológica. A Resistência Armada do Araguaia (1972 a1974), momento alto de sua luta contra a ditadura militar, expressão da radicalidade de compromisso com a democracia. O 8º Congresso de 1992, que enfrentou com êxito o tufão anticomunista advindo do fim da União Soviética e reafirmou o socialismo em novas bases, além de ter traçado as linhas de enfrentamento ao neoliberalismo que assolou o país na década de 1990. A 9ª Conferência, de 2003, que traçou as diretrizes para a participação dos comunistas em governos de coalizão no capitalismo, dando orientações para suas atividades no ciclo novo aberto pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. E, finalmente, o 12º Congresso, realizado em 2009, que aprovou um novo programa no qual o socialismo renovado e revigorado pelas lições de sua primeira experiência é apresentado, na dinâmica da evolução histórica e política da Nação e no atual estágio do capitalismo, como um marco impulsionador de um terceiro ciclo civilizacional para o Brasil. Proclama, também, que no curso con creto da luta política do país o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é o caminho brasileiro para o socialismo.

A agenda de atividades comemorativas dos seus 90 anos tem os preparativos e primeiros lances desde já para ter o coroamento em março do ano próximo. Ela deverá revelar o rico elenco de lutas do Partido Comunista do Brasil, o legado ao acervo de conquistas dos trabalhadores e da Nação. Legado que é fruto da militância revolucionária de várias gerações de comunistas nas quais estão presentes inúmeros heróis do povo brasileiro. Desde os fundadores de 1922 – simbolicamente homenageados no eloquente talento de Astrojildo Pereira – aos que o dirigiram nos tumultuados e enriquecedores anos de meados do século passado cuja expressão é o destacado líder popular, Luiz Carlos Prestes, até a contemporaneidade quando se agiganta o papel de João Amazonas como construtor e ideólogo do Partido Comunista que vicejou e se projetou para o Século XXI.

Escrever a história, resgatar a memória de seu acervo de realizações e lições, de sua galeria de heróis de homens e mulheres que deram sua vida pela causa do Brasil, da democracia e do socialismo, inspiram as gerações contemporâneas a seguir avante. Alimentam-nas de ânimo e entusiasmo para edificarem um partido coeso, forte, influente, massivo com bases militantes, capaz de forjar a aliança necessária e liderar as lutas para o triunfo de seu Programa Socialista.

São Paulo, 20 de março de 2011

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil-PCdoB