1. Eleições municipais no Brasil envolvem uma realidade muito díspar e heterogênea em termos dos mais de 5,5 mil municípios elegendo seus prefeitos e mais de 51 mil vereadores, envolvendo 27 partidos políticos. Seus resultados podem ser apreciados levando em conta que, no cômputo geral, a base de sustentação do governo Lula, com 14 partidos, elegeu 4099 prefeitos e 37,4 mil vereadores, alcançando respectivamente 71,26 e 72,2 milhões de votos, enquanto a oposição (PSDB-DEM-PPS) elegeu 1416 prefeitos e 12,9 mil vereadores, respectivamente com 25,5 e 23,1 milhões de votos. Isso significou um incremento de prefeitos na base de 15% e um decréscimo de 27,5% para a oposição – esta obteve na votação majoritária um decréscimo de 16,7%.

A esquerda (PT-PSB-PCdoB-PDT) alcançou 1257 prefeitos (44% de incremento) e 11254 vereadores, incrementado sua votação em 10% e 14%. O PMDB, por sua vez, alcançou 1201 prefeitos (14% de incremento) e 8497 vereadores, incrementando sua votação, respectivamente, em 31% e 8%.

Nas 79 cidades com mais de 200 mil eleitores, incluídas todas as capitais, os resultados foram igualmente marcantes. A base do governo Lula elegeu prefeitos em 61 cidades, contra 51 nas eleições anteriores. Entre essas o maior crescimento proveio do PMDB (17 contra 9 em 2004); a base de esquerda conquistou outras 31 cidades. Já a oposição caiu dos 27 municípios eleitos em 2004 para 18. A base governista vai governar 20 capitais – dos quais 11 da esquerda e 6 do PMDB –, e a oposição 6, entre elas São Paulo e uma oriunda do PV. Isso levando em conta que nada menos que 19 prefeitos de capitais foram re-eleitos.

2. Entretanto, os resultados políticos relacionam-se com as condições políticas atuais e a perspectiva para as eleições presidenciais de 2010. O presidente Lula tornou-se unanimidade nacional, levando até a oposição a afirmar seu apreço por ele. A base de sustentação do governo Lula parte de condições importantes e com vantagens. O vaticínio eleitoral lhe foi favorável, dado o fortalecimento de sua base de esquerda, malgrado o PT não ter vencido em São Paulo, Porto Alegre e Salvador –entre as principais capitais. Entretanto, fortalece-se o PMDB, que passa a exercer um papel mais central como fiel da balança nas alianças a construir. O campo liderado por Lula já tem um projeto político em curso, evidenciado na defesa da soberania, crescimento econômico do país, na distribuição de renda, na afirmação democrática e integração soberana do continente. Esse projeto tem amplo apoio popular — expresso também na alta aprovação do presidente Lula — embora seja preciso modificá-lo e atualizá-lo para as condições da crise econômico-financeira mundial.

A oposição, por sua vez, recuou em posições eleitorais, perdeu mais de 400 prefeituras, não obstante ter mantido São Paulo, a mais importante cidade do país. Com isso fortalece um nome para a disputa presidencial, o do governador de São Paulo, José Serra, candidatura já mais trabalhada e protagonista nacional com maior influência hoje na oposição. Entretanto, ele carecerá de unificar a base, dada a disputa existente com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves – também colhedor de bom resultado em Belo Horizonte – e, sobretudo, de ampliá-la. Mas o fator principal das dificuldades da oposição é que, diante dos efeitos da crise econômico-financeira em curso, ela teve refutados os fundamentos do projeto político neoliberal para o país, com dificuldades até mesmo para atualizar – mitigando – tal projeto. Enfim, está órfã de paradigmas.

Em conclusão, nesse quadro matizado, as perspectivas das forças de sustentação do governo Lula estão um passo adiante, pois têm melhores condições de responder aos desafios que a crise econômico-financeira mundial coloca diante do país, de seu desenvolvimento e da sua soberania, e partem de uma base mais construída a partir do projeto em curso do governo Lula. Está agora na fase de construção uma candidatura que desenvolva e sustente tal projeto e empolgue a nação. Num ambiente que pode ser de clara demarcação de projetos e de maior politização que poderá marcar as eleições de 2010, esses são trunfos destacados.

3. O PCdoB obteve expressiva vitória. Garantiu a re-eleição de Edvaldo Nogueira em Aracaju e a manutenção do governo de Olinda, com Renildo Calheiros. Chegou ao segundo turno em São Luís, alcançando 45% dos votos, um êxito muito expressivo. Alcançou resultados promissores a prefeito nas importantes capitais de Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis e Porto Velho. Conquistou 41 prefeituras, dentre elas em cidades médias como Juazeiro (BA), Camaragibe (PE) e Maranguape (CE), e manteve a vice-prefeitura em Rio Branco. Foi o partido que mais cresceu em termos de governos municipais eleitos com relação a 2004, que representarão uma população de 2 100 mil habitantes. A votação majoritária do partido em todo o país alcançou 1.767 mil votos, num incremento de 100% com relação a 2004, entre os três maiores de todos os partidos com representação no Congresso Nacional. Na votação e eleição proporcional, o partido obteve o maior crescimento entre todos os partidos, respectivamente 70% e 121%, com 2.174 mil votos e 604 vereadores eleitos. Destes, destacam-se 82 vereadores eleitos nas cidades com mais de 100 mil habitantes, entre os quais 42 nos 79 municípios com mais de 200 mil eleitores e 21 vereadores em 16 capitais. Além de seus resultados próprios, o PCdoB apoiou coligações vitoriosas em 926 cidades, significando espaços de atuação importante para a acumulação de forças partidárias. É notável a concentração das conquistas eleitorais do PCdoB no Nordeste do país: 35 dos 41 prefeitos e 397 dos 604 vereadores.

O PCdoB abriu, com esses resultados, um novo caminho na disputa política. Dirigiu-se amplamente à maioria do povo, aumentou sua influência e levou a legenda 65 a novos patamares. Alcançou nova visibilidade e experiência na condução das campanhas majoritárias. A vitória do PCdoB nestas eleições decorreu da política de ousadia adotada pelo Partido lançando candidaturas majoritárias nas regiões onde reunia condições favoráveis, sobretudo nas capitais.

A direção nacional congratula-se com todos os eleitos, com o conjunto de candidaturas, a militância, as direções partidárias e os apoiadores que permitiram esse resultado. Eles permitirão, sem dúvida, a afluência de novos contingentes que se somarão a essa perspectiva de projeto político e militância, em todo o país.

4. Nesse quadro político pós-eleitoral, o PCdoB envidará esforços para recompor o Bloco de Esquerda e, como tal, compor com o PT e outras forças democráticas, no sentido de dar maior protagonismo à esquerda na construção do caminho das eleições de 2010. Ao lado disso, visará contribuir para a elaboração do projeto político para 2010, levando em conta o projeto em curso do governo Lula e as exigências de avanços para responder aos pesados contingenciamentos da crise econômico-financeira mundial. O PCdoB lutará pela união de amplas forças políticas e sociais, de esquerda, progressistas e democráticas para que com um programa mais avançado, a nação brasileira possa efetivamente marchar pelos caminhos de um projeto nacional atualizado, no rumo desenvolvimentista com distribuição de renda, superando os marcos ortodoxos da atual política macro-econômica, para melhor preservar a economia nacional e defender a renda do trabalho, seguir na afirmação da soberania nacional e defesa do Estado nacional em interação com a integração regional do continente sul-americano e nos rumos pela democratização da sociedade brasileira, reafirmando a proposta das reformas política, tributária, urbana, agrária, da educação, e da democratização da mídia – que podem unir as forças democráticas e populares do país.

5. Com respeito a 2010, o PCdoB deve preparar ativamente as condições para a colheita do que semeou nas eleições deste ano. Particularmente, será imperioso traçar rumos e caminhos para ampliar sobremaneira a representação federal do PCdoB, na Câmara dos Deputados, tendo em vista o papel decisivo nisso na correlação de forças políticas, e ligar tais objetivos a conquistas de posições políticas no âmbito dos Estados.

6. Novas tarefas imediatas se põem diante do partido a partir dessa perspectiva. Antes de tudo, o esforço para dotar os 41 prefeitos eleitos da experiência partidária acumulada de gestão, bem como os novos vereadores eleitos. Respeitadas as particularidades locais, estabelecer um sistema de troca de experiências entre prefeituras, bem como estimular a participação delas de forma mais ativa nas articulações intermunicipais, nacionais e internacionais. Igualmente orientar-se no sentido de integrar os governos eleitos com apoio do PCdoB e na disputa das mesas de Câmaras de Vereadores. Um esforço especial de formação política concentrada deve ser buscado com respeito aos novos eleitos, dos quais grande parte ingressou no partido há menos de dois anos, bem como ajudá-los na organização dos mandatos, de modo a assegurar o projeto partidário. As direções estaduais e a nacional devem promover encontros e atividades com esse fim.

Ao lado disso, o partido impulsionará sua ativa participação na Marcha das Centrais Sindicais pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho, em três de dezembro próximo, na Cúpula dos Povos, em Salvador, em dezembro e no Fórum Social Mundial, em Belém, janeiro de 2009. Todos adquirem particular relevo na luta por barrar a resposta do capital de buscar descarregar o peso da crise nos ombros dos trabalhadores, dos povos, das nações menos desenvolvidas.

Na esfera de estruturação partidária, o caminho apontado em 2007 e 2008 possibilitou ampla abertura das fileiras partidárias, com base no Estatuto do Partido. Os esforços concentrados em formação e comunicação, bem como o avanço no terreno da sustentação financeira do partido – com visíveis êxitos nesses anos – permitem dizer que esse caminho precisa ser consolidado. Há campo cultivado para campanhas massivas de filiações e para relançar os esforços de formação e comunicação, inclusive mediante projetos especiais onde se alcançou o governo municipal. Ao mesmo tempo, é preciso um exame criterioso e crítico no balanço do desempenho eleitoral em cada Estado, visando situar as sérias limitações em termos de experiência e coesão das direções na consecução do projeto eleitoral, as deficiências em termos de estruturação partidária e ligação com as bases sociais, e o profundo espontaneísmo com respeito ao financiamento da atividade eleitoral. Visando extrair lições e generalizá-las, deverá ser reformulado o projeto de estruturação partidária para 2009, sob responsabilidade nacional da Secretaria de Organização.

As lições partidárias a extrair da recente campanha concentram-se mais uma vez em que, dada a dimensão do papel político do PCdoB e as pressões decorrentes da luta política, o desafio central da estruturação reside na elaboração e implementação coletiva de uma política de quadros atualizada. Essa é a chave para constituir direções experientes politicamente, inseridas profundamente na realidade social, com sólidas convicções ideológicas, coesão e dedicação à atividade partidária, ou seja, reforçar o processo de direções orgânicas em toda a escala, sobretudo a partir do estrato superior dos quadros partidários. Pela importância estratégica que isso assume, esse deve ser um dos temas do 12º Congresso partidário em 2009.

7. Todo esse esforço vai ligado às perspectivas da luta política e social imediata, bem como às perspectivas das eleições de 2010. Confluem também para a realização, em 2009, do 12º Congresso do PCdoB, destinado a energizar as perspectivas de atuação do partido. A vitória eleitoral, o fortalecimento do PCdoB e da esquerda no país, os desdobramentos da crise econômico-financeira mundial e seu reflexo na situação nacional, exigem dos comunistas prontidão no plano da luta política, na luta social e na luta de idéias. Fato de maior relevância nesse sentido é o PCdoB promover em nosso país o 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, com delegações de 75 partidos de todo o mundo. É sinal de afirmação da perspectiva partidária e de grandes lutas transformadoras que se reavivam face às graves ameaças, contradições e crise do sistema capitalista mundial.

São Paulo, 9 de novembro de 2008

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil