O PCdoB, como parte integrante do governo Lula, adotou uma postura crítica em relação à proposta de Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo Executivo. Estabeleceu como diretrizes para seu posicionamento frente à proposta apresentada, a defesa de uma Reforma que preserve direitos dos trabalhadores, buscando estender a cobertura previdenciária aos milhões de brasileiros que hoje ainda não são alcançados por ela, bem como a defesa dos servidores públicos, visando a preservar a carreira profissional do funcionalismo, indispensável à recomposição do Estado nacional.

Com base nessas diretrizes o PCdoB se posicionou nos distintos âmbitos de atuação. Apresentou essas propostas formais ao Governo, com sentido construtivo; votou pela admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, resguardando a posição do Partido quanto a apresentar suas proposições nas questões de mérito na Comissão Especial e em plenário; votou no Congresso Nacional da CUT e participa das jornadas de luta social.

Na presente fase, quando a matéria tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a bancada federal do PCdoB apresentou emendas quanto ao mérito da matéria, derivadas das diretrizes acima expostas.

Tais diretrizes se desdobram ainda em:

1. O PCdoB atuará no sentido de construir posições em comum na base de sustentação política do governo e com o movimento social, buscando um desfecho negociado entre o projeto original do Executivo, as propostas apresentadas pelo Partido e as posições defendidas pela CUT e outras entidades de representação dos trabalhadores;

2. O PCdoB participará das mobilizações em curso, entendendo-as como espaço de luta e disputa pelas nossas posições, seja quanto ao mérito da matéria da Previdência, seja quanto à direção política do movimento em consonância com o aspecto central de nossa política, de buscar o êxito do governo Lula na condução do processo de mudanças reclamadas pela situação do país.

O PCdoB manifesta sua expectativa e confiança de que o governo Lula, comprometido com as mudanças e o aprofundamento da democracia, saberá levar em conta as contribuições do Congresso Nacional, bem como as propostas apresentadas pelos trabalhadores por intermédio das entidades e movimentos que os representam.

O Comitê Central, às vésperas da realização da 9ª Conferência Nacional, conclama a todas as organizações e instâncias de atuação partidárias a se manterem ativas e coesas em torno dessas orientações, o que resultará no fortalecimento do papel do PCdoB, indispensável ao processo de lutas pela mudança em nosso país.

São Paulo, 15 de junho de 2003.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil