O Partido Comunista do Brasil – PCdoB, em cumprimento ao seu Estatuto aprovado no 11° Congresso, realizou a I Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher, em Luziânia-GO, no período de 29 a 31 de março de 2007, tornando-se o primeiro partido político no Brasil a realizar tal feito.

A Conferência foi convocada pela Comissão Política Nacional, em 28 de julho de 2006, com o objetivo de discutir e deliberar sobre o documento-base, a constituição e eleição do Fórum Nacional Permanente sobre a Questão da Emancipação da Mulher e encaminhar suas resoluções para serem ratificadas pelo Comitê Central conforme determina o Estatuto (Art. 24, parágrafo 2°).

A Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher mobilizou cerca de 12 mil militantes em todo o país, havendo uma significativa participação masculina, constituindo-se, assim, no maior evento partidário sobre o tema no Brasil e marco histórico da trajetória partidária.

O Documento-base que norteou as discussões no processo de realização da Conferência afirma que “O PCdoB precisa enfrentar as limitações ainda existentes em sua atuação na luta emancipacionista das mulheres. O primeiro desafio é superar a subestimação do sentido estratégico da luta contra a desigualdade entre gêneros e dar conta do engrandecimento do papel das mulheres na vida social, econômica, política e cultural. O segundo desafio diz respeito a superar os impasses do movimento feminista constituído no país, nas últimas décadas, que tendo dado passos avançados na conquista de direitos, em boa medida confinou-se corporativamente à luta específica. Trata-se de construir uma perspectiva integrada da luta da mulher à luta do povo brasileiro, recolhendo suas melhores tradições, conferindo-lhe maior protagonismo como agente da luta por um novo projeto para a nação brasileira. O terceiro desafio é sobrelevar a participação da mulher na vida e nas instâncias partidárias, e aprofundar a luta pelos valores avançados contra a discriminação e opressão de gênero, raça e etnia como forma de emancipação dos homens e mulheres comunistas”.

O Comitê Central, em sua reunião realizada nos dias 6, 7 e 8 de julho de 2007, em São Paulo, e em atenção ao Artigo 55 do Estatuto, resolve:

1. Ratificar a versão final do Documento-base, aprovado pela 1ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher, que contempla os desafios teóricos na luta de idéias, o desafio político – projeto de atuação da corrente emancipacionista – e o desafio organizativo de tornar a luta da mulher tarefa de todo o partido;

2. Ratificar a Resolução que constitui o Fórum Nacional Permanente e institui, para coordená-lo, a Secretaria Nacional para a Questão da Emancipação da Mulher cujo mandato deverá ser exercido até o próximo Congresso Nacional do Partido. Na Resolução, determina-se que o Fórum tem a responsabilidade de auxiliar na construção e acompanhamento da política emancipacionista, nas diversas esferas de ação do Partido, sendo constituído por 23 companheiras e companheiros que representam o trabalho partidário e sua ação política.

Aponta-se ainda a criação da Secretaria Nacional para a Questão da Emancipação da Mulher para garantir a atividade partidária permanente em torno das definições da Conferência e do Fórum, estimular e dirigir a intervenção das e dos comunistas na questão da emancipação da mulher, junto a todos os movimentos em que participam e valorizar a militância da entidade feminista emancipacionista, desenvolvendo um trabalho integrado com as demais secretarias.

3. Ratificar a indicação dos nomes aprovados para compor Fórum Permanente: Abigail Pereira, Alice Portugal, Ana Rocha, Augusto Buonicore,Ana Carolina Barbosa, Daniele Costa, Eline Jonas, Glauce Medeiros, Jô Moraes, Julieta Palmeira, Liège Rocha, Lúcia Antony, Leila Márcia, Lúcia Rincon, Marta Brandão, Mary Castro, Mídia Matos, Olívia Rangel, Olívia Santana, Raimunda Leone, Ricardo Abreu, Veruska Carvalho, Walter Sorrentino.

4. Ratificar a resolução aprovada pela Conferência sobre a entidade emancipacionista “Fortalecer e Renovar a União Brasileira de Mulheres”.
5. Indicar o nome da camarada Maria Liège Santos Rocha para ocupar o cargo de Secretária Nacional para a Questão da Emancipação da Mulher, passando a integrar a Comissão Política Nacional do PCdoB.

São Paulo 8 de julho de 2007
Comitê Central do PCdoB