Defender o governo Dilma e acelerar a execução do projeto nacional

O sucesso que a presidente Dilma Rousseff auferiu nos 100 primeiros dias de seu mandato – atuando com determinação, obtendo vitórias e angariando grande popularidade –, agora, dá lugar aos primeiros abalos na sua gestão. Antonio Palocci, seu principal ministro, é chamado a esclarecer seu rápido enriquecimento patrimonial. Deste fato emerge a primeira crise de governo. O conluio entre monopólio midiático, oposição e forças conservadoras, que andava desarticulado, sem discurso, diante do surgimento do caso Palocci e das suas decorrências, encontrou uma bandeira para atacar o governo de Dilma.

Tal situação agravou as dificuldades para o exercício da liderança e da coordenação política. Como uma variável deste momento, se espalha a intriga de que Lula procurou intervir neste cenário de dificuldades – o que teria, supostamente, diminuído a autoridade da presidente e criado uma desavença entre os dois. O fato é que o bloco de forças e os poderosos interesses contrários ao êxito do governo democrático recém-eleito aproveitam esse episódio para tentar impedir a arrancada inicial do novo governo. Esta ação é fomentada por círculos conservadores e pró-imperialistas, como acontece hoje em outros países de nosso continente.

Os comunistas, desde a última reunião de sua direção nacional, em março, alertavam que os entraves e obstáculos inerentes à luta para se impor o novo governo não podiam ser subestimados. Sublinhavam que “avançar” demanda luta política e de ideias. O PCdoB já indicava, também, desde outros momentos, a relevância da tarefa de se manter unida a ampla base governista com sustentação nos compromissos programáticos, no respeito e valorização do conjunto dos aliados, no papel destacado que a esquerda é chamada a desempenhar e na rejeição a práticas e condutas hegemonistas e exclusivistas.

Estas afirmações continuam válidas para se enfrentar a situação reinante. A presidente Dilma reagiu e tem procurado responder à situação atual. Tem se empenhado em reconquistar a plena iniciativa política. Convocou o Conselho Político do governo e tem realizado encontros com parlamentares da base. Lançou em grande ato no Palácio do Planalto o Plano Brasil sem Miséria, buscando retomar uma agenda positiva e afirmativa. Este é o seu projeto social mais importante, sua mais cara proposta de campanha, e merece, da parte do PCdoB, defesa e pleno apoio.

Noutro plano, o Partido opina que a crise na qual está envolto o ministro Antonio Palocci exige uma solução que fortaleça a autoridade da presidente Dilma na condução política do governo. Esta resposta corresponde aos anseios da base aliada e da maioria da Nação.

Nesta hora, em defesa dos interesses da Nação e dos trabalhadores, o PCdoB repele qualquer tentativa de desestabilização do governo Dilma. Ergue a voz em sua defesa, busca seu aperfeiçoamento e avanço e adota as resoluções que seguem.

1) Apoiar e fortalecer o governo da presidente Dilma para que possa realizar sua missão de fazer avançar o Projeto Nacional de Desenvolvimento e, assim, alcançar seu êxito. Atuar para que, com base neste compromisso programático, a presidente tenha o respaldo decidido da frente política e social que a elegeu e lhe dá sustentação no Congresso Nacional e nas ruas. Rechaçar a investida de desqualificar o governo, rebaixando a autoridade da presidente que goza de amplo apoio e confiança popular.

Defender e incentivar o governo a aprimorar seus métodos de formulação e o necessário exercício da liderança para que sejam exequíveis a coesão e a condução consequente de sua base política e social.

2) Prosseguir a luta, agora no Senado Federal, pela aprovação de um Novo Código Florestal que assegure o equilíbrio entre produção e preservação do meio ambiente, tendo como base o projeto de lei relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo e aprovado por 86% dos votos na Câmara dos Deputados.

Intensificar o debate de ideias em defesa da posição adotada pelo Partido nesta matéria. Esta vitória por ampla maioria do relatório de Aldo, num tema tão importante quanto controverso, confirma a correção das respostas que ele deu aos dilemas e divergências para construir um texto que efetivamente se revelou um acordo, um consenso possível, em torno de múltiplos interesses nacionais: adequada proteção do meio ambiente – seus biomas e biodiversidade –, o necessário fortalecimento da agropecuária, com a produção crescente de alimentos e, também, de energia limpa e renovável.

Outro componente do Projeto Nacional presente no texto de Rebelo, já chancelado pela Câmara, refere-se aos direitos dos pequenos proprietários. Corretamente foram adotadas medidas que atendem aos interesses da agricultura familiar e, também, dos pequenos proprietários. Sem elas, as pequenas propriedades têm sua existência inviabilizada. Esse resultado só foi possível pelo método de ampla consulta e debate adotado por Aldo.

A sociedade, uma gama variada de lideranças, tomou a palavra e ofereceu aportes e contribuições. Esse trabalho proporcionou que a realidade viva e concreta da agricultura e do meio ambiente do país viesse à tona e desaguasse no Congresso Nacional. A Câmara, em muito pelo trabalho de Rebelo, cumpriu seu papel de mediadora dos dilemas da Nação. Todavia, a luta política e de ideias em torno desse assunto prossegue.

O trabalho frutífero da Câmara dos Deputados sofre um bombardeio, tenta-se desqualificá-lo. Mas, a desinformação, as divergências e mesmo a mentira já não podem ocultar o mérito alcançado. O Novo Código, com a reafirmação das Áreas de Preservação Permanente e das Reservas Legais a partir da objetividade, do país real, garante que o Brasil continuará a ter mais de 60% de seu território de áreas verdes.

Simultaneamente, retira milhões de agricultores da ilegalidade, cria as condições para que a produção cresça, sem a devastação das florestas, e assegura aos pequenos produtores uma solução judiciosa para que sigam produzindo alimentos, quites com a legislação ambiental. O debate em andamento poderá no Senado aperfeiçoar o Projeto da Câmara. Mas o Partido deve se opor às investidas que visam adulterar o difícil consenso construído. O governo, sua base, as distintas legendas partidárias, estão chamados a concluir um trabalho de mais de dois anos de elaboração.

Cabe ao Senado reafirmar a soberania dos brasileiros para decidir sobre o uso adequado das riquezas existentes no território nacional, repelir as pressões internacionais de países cuja realidade ambiental os descredencia por completo nesta matéria, e não frustrar milhões de brasileiros que esperam, agora e já, um Novo Código Florestal nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados.

3) Fim da impunidade aos crimes cometidos contra as lideranças do povo e dos trabalhadores, punição rigorosa aos pistoleiros e mandantes dos assassinatos, e garantir o direito à vida de todas as lideranças ameaçadas. Reação vigorosa do Estado para banir a violência, em especial na Amazônia, e acelerar o processo de regularização fundiária e ordenamento legal da atividade econômica na região. Estarrecidos e indignados, os brasileiros tomaram conhecimento de bárbaros crimes que ceifaram a vida de lideranças do povo trabalhador na Amazônia.

O PCdoB, de modo veemente, exige do governo ações eficientes e rápidas para se dar um basta a essa escalada de crimes contra as lideranças dos trabalhadores. Solidariza-se com as famílias enlutadas e homenageia a memória desses lutadores covardemente assassinados pela mão do latifúndio e por aqueles que fazem da devastação da floresta o meio para realizar sua ganância.

O Partido homenageia o legado de Adelino Ramos, o Dinho, liderança de trabalhadores rurais da Amazônia, cruelmente executado pela pistolagem, no final da manhã de 27 de maio último, na vila Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho, Rondônia, quando vendia hortaliças e frutas, cultivadas com seu suor num assentamento localizado no sul de Lábrea (AM). Dinho, liderança experimentada dos camponeses, com a vida dedicada à organização e à defesa de sua classe, era um sobrevivente do massacre de Corumbiara e membro da direção do PCdoB de Rondônia.

Seu nome se agrega ao de outros comunistas, mártires da luta pela reforma agrária e ao de defensores do desenvolvimento sustentável da Amazônia: os membros da família Canuto, o pai, João Canuto, e os irmãos José e Paulo; Raimundo Ferreira Lima, o Gringo; Expedito Ribeiro, todos estes lideranças camponesas; e o advogado Paulo Fonteles.

4) Dar seguimento às movimentações por uma Reforma Política democrática e combater a tendência em curso de reduzi-la unicamente ao casuístico fim da coligação proporcional. A demanda real do Brasil por uma reforma que amplie a democracia e corrija distorções existentes sofre ameaça. Além de uma vez mais talvez não se realizar, corre o risco de se tornar uma “contrarreforma” com a pressão que ora se empreende para a adoção da artificial e antidemocrática medida de proibir as coligações proporcionais.

Em defesa do pluralismo político, pilastra da democracia, o Partido deve empreender uma campanha em defesa do sistema proporcional, da lista preordenada e do financiamento público exclusivo das campanhas e, simultaneamente, demonstrar a imprescindibilidade da coligação proporcional para a vida democrática do país. Proibir a coligação proporcional – conforme ficou explícito no voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em recente julgamento – seria obstruir um direito claramente grafado na Constituição: o da livre ação partidária.

E mais: a combinação de exigência do quociente eleitoral, com o fim da coligação proporcional, representaria um duro golpe nas minorias, podendo excluí-las ou reduzir drasticamente sua presença no parlamento brasileiro. Sem ela, como foi dito no STF, “talvez apenas 7 ou 8 legendas sobrevivessem”. Por isso, a defesa da coligação proporcional ganha centralidade na campanha dos comunistas pela Reforma Política Democrática.

Em cada estado, de modo ordenado, o Partido deve dialogar com os deputados e senadores, buscando persuadi-los dos efeitos danosos deste casuísmo que se anuncia. Realizar debates, com aliados e amigos, nas Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Universidades, Sindicatos, etc. E divulgar o material de propaganda em defesa da coligação proporcional elaborado pela Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados.

5) Fortalecer a jornada nacional de lutas que acontecerá em agosto convocada de forma unitária pelas Centrais Sindicais e a Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais (CMS). Essa mobilização unitária, inédita no período atual, se realizará em todos os estados e em Brasília. A pauta dessa jornada é constituída por bandeiras que dão respostas aos problemas mais sentidos pelo povo e tidas como prioritárias pelos trabalhadores, tais como a redução da jornada de trabalho e as reformas democráticas, entre elas a Urbana, a Tributária, a Agrária, a Política e a da Saúde.

6) Intensificar as filiações ao PCdoB. O partido vive um momento de grande dinamismo e se torna progressivamente uma alternativa política para setores e líderes avançados da sociedade. É preciso agilizar e aumentar as filiações dessas lideranças, uma vez que no final de setembro se encerra o prazo para as filiações dos que serão candidatos em 2012. No mesmo período, o partido realiza as conferências ordinárias em todo o país, que devem qualificar o PCdoB ao mais elevado patamar de intervenção política e estruturação.

Finalmente, o coletivo partidário é chamado a dar seguimento às diretivas que visam a construir um partido à altura das lutas do presente e dos desafios do futuro. Para isso é indispensável a aplicação do conteúdo da Carta-Compromisso aprovada no 7º Encontro sobre Questões de Partido.

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)