1 – O golpe parlamentar empurrou o Brasil para um grande impasse. Em vez de algum indício da “pacificação” da nação e da superação da crise econômica e política prometidas pelos chefetes da ruptura democrática, o país segue conflagrado, regido pela instabilidade, exposto à corrosão de uma crise que se amplia e se agrava, adquirindo contornos de uma crise institucional.

2 – Reacionário, o governo está inteiramente direcionado a implantar uma nova ordem conservadora neoliberal que visa a sepultar o pacto social da Constituição de 1988, eliminando conquistas sociais históricas e bloqueando o desenvolvimento soberano do país.

3 – Ao cabo de escassos seis meses, o que se vê é um governo decrépito, incapaz de reconduzir o Brasil à normalidade política e à retomada do crescimento. Sem apoio do povo, é cada vez mais refém do consórcio financeiro, político, jurídico e midiático que comandou o golpe.

4 – A principal causa da situação caótica que domina o país é o próprio governo Temer que passa por crescente desmoralização, uma vez que a recessão e o desemprego crescem e os escândalos proliferam. O último, o infame caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, envolve o próprio presidente em crime de responsabilidade. Isso se soma ao cheque de R$ 1 milhão de reais da construtora Andrade Gutierrez, nominal a Michel Temer em 2014, com versões contraditórias do ex-presidente da empresa, ora afirmando se tratar de propina, ora negando.

5 – Esse consórcio, que passa por diferenciações e conflitos, embora sustente o governo e sinalize mais engajamento – como recentemente fez o PSDB –, possui um plano alternativo caso a situação siga a se deteriorar. Temer seria afastado e substituído por um outro por intermédio de votação indireta. Mas essa alternativa é temerária para eles, o que agudiza o impasse. Por sua vez, explicita-se o conluio da grande mídia e setores do Ministério Público e do Judiciário, que ante um Executivo fraco e o Poder Legislativo sob ataque desencadeia incisiva disputa por mais influência na estrutura de poder do Estado.

6 – Em razão desse quadro desastroso, aumenta a indignação no seio do povo, sendo possível que cresçam as mobilizações embandeiradas pelo Fora,Temer, em defesa da democracia, pela defesa dos direitos, pelo resgate da soberania popular.

Brasil subordina-se integralmente à lógica global do rentismo

7 – Este cenário nacional é impactado por uma realidade internacional marcada pela crise mundial do capitalismo que já avança pelo oitavo ano sem fim à vista. Embora tenha sido a detonadora da crise, a lógica financeira, rentista, segue no comando da maioria dos Estados nacionais do centro capitalista. Pelo mundo afora, governos e parlamentos títeres do rentismo exacerbam a chamada austeridade fiscal para assegurar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros. Essa austeridade e a lógica financeira travam o crescimento da economia mundial, elevam o desemprego, reduzem salários e cortam direitos.

8 – No Brasil, o golpe parlamentar foi consumado para promover o atrelamento total e sem amarras do país a essa dinâmica dominante do capitalismo mundial.
Ressalta-se, ainda, no quadro internacional, uma soma de acontecimentos indicativos de que se avoluma uma onda política reacionária, retrógrada. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos da América é um exemplo marcante disso. Esse fator só faz aumentar as tensões e a instabilidade no sistema de poder mundial, bem como riscos de mais guerras e conflitos.

Contrarreformas neoliberais

9 – O consórcio conservador emite ultimatos ao presidente ilegítimo para que concretize aceleradamente o programa do golpe.

10 – Assim, o governo Temer, apoiado por ampla maioria no Congresso Nacional e pela grande mídia, está prestes a concluir a aprovação da PEC-241 (atual PEC 55), do teto do gasto público. Essa emenda constitucional, por um lado, congela os recursos públicos destinados à Saúde e à Educação, ameaça a política de aumento real do salário-mínimo e, por outro lado, assegura, para a tranquilidade do rentismo, cerca de 45% do Orçamento Federal para o pagamento de juros. Ao mesmo tempo, o governo Temer adotou uma política externa de subserviência às grandes potências e de negação ao processo de integração latino-americano. Também aprovou modificações no regime de partilha que abrem caminho para a entrega da riqueza do pré-sal às empresas multinacionais, debilitou a Petrobras com a venda de ativos. Os golpistas ainda impuseram por medida provisória uma retrógrada reforma do ensino médio.

11 – No balaio das contrarreformas neoliberais, Temer está prestes a encaminhar ao Congresso mudanças na Previdência Social com o objetivo de cortar e mitigar direitos dos aposentados e daqueles que irão se aposentar. Entre outras medidas, pretende aumentar a idade mínima para aposentadoria, acabar com a vinculação ao aumento do salário-mínimo e dificultar a obtenção de benefícios. Também já está em pauta o ataque aos direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que podem ser eliminados ou restringidos. Há retrocessos também na política e nos programas de reforma agrária, entre eles a exclusão dos movimentos sociais. Contra essa ameaça de cortes de direitos, cresce a luta social. Para tentar contê-la, o governo aumenta a repressão e criminaliza os movimentos sociais de uma maneira geral.

A Lava Jato, Estado de exceção, conflito entre poderes

12 – O PCdoB sempre sustentou que o combate à corrupção deve se realizar com os eficazes instrumentos do Estado Democrático de Direito. Por isso, partilha da opinião de um elenco de entidades e personalidades jurídicas e progressistas de que a Operação Lava Jato a pretexto de combater a corrupção não pode afrontar o Estado Democrático de Direito e nem desrespeitar os direitos e garantias individuais.

13 – Cálculos de consultorias do próprio mercado apontam que, com a paralisação de obras e instabilidade jurídica criada, somente em 2015, esse processo provocou prejuízos econômicos da ordem de R$142, 6 bilhões, equivalentes a uma retração do PIB de 2,5%, além de agravar a desnacionalização da economia.

14 – A dita Operação, que segue instrumentalizada politicamente, realiza implacável e arbitrária “caçada” contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altivamente se defende e denuncia a arbitrariedade de que é vítima. Agora também atinge setores do PMDB enquanto os tucanos são, no fundamental, poupados já que as investigações contra eles não avançam.

15 – Aproveitando-se da extraordinária força momentânea, grupo de juízes e membros do Ministério Público tentaram, pelo chamado Pacote Anticorrupção, exorbitar em prerrogativas de força e poder, subtraindo direitos de toda a sociedade, e se opõem à existência de leis que os coíba, por abuso de autoridade. Entre esses direitos agredidos – o referido “pacote” restringia o pedido de habeas corpus –, estipulava a admissão de provas ilícitas e, ampliava as possibilidades de prisão preventiva, além de tentar instituir expedientes discricionários, como testes de integridade dos funcionários público e o “reportante” remunerado. A Câmara dos Deputados, numa decisão correta e com o apoio da bancada do PCdoB, rejeitou artigos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito e manteve o combate a corrupção.

16 – Suas ações, somadas ao desarranjo institucional provocado pelo golpe, têm provocado conflitos entre os Poderes, como foi o caso da incursão ilegal de agentes da Polícia Federal no Senado por ordem de um juiz de 1ª instância.

Em vez da recuperação prometida, mais recessão

17 – A propaganda pró-impeachment prometeu que o governo Temer rapidamente encaminharia o país à retomada do crescimento da economia. Mas, depois de seis meses, constata-se a falácia desta promessa. As estimativas apontam em sentido contrário. A recessão persiste, chegará a mais de 3% em 2016, e o “crescimento” em 2017 deverá ser menor do que 1%, ou seja, a economia ficará estagnada. A maioria dos estados e munícipios está estrangulada financeiramente, e muitos falidos, como é o caso de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

18 – A taxa de desemprego da População Economicamente Ativa (PEA) cresceu e já atinge 11, 8%. e a renda dos trabalhadores e das famílias diminuiu. A produção industrial deverá cair mais de 6% em 2016, enquanto os investimentos, também, seguem em declínio, com queda de 3,1% no terceiro trimestre em relação ao anterior. Agropecuária e Serviços também embicaram para baixo. Ao mesmo tempo, a taxa básica de juros permanece entre as maiores do mundo, freando o consumo e os investimentos, e elevando a dívida pública.

Polo democrático vai se refazendo da derrota e prossegue resistência

19 – O polo da resistência democrática, apesar de sofrer os impactos da grande derrota de 31 de agosto, progressivamente busca se recompor, aglutinar forças, enfrentar e combater a agenda ultraliberal do governo.

20 – Uma minoria combativa de parlamentares da oposição está de pé na Câmara dos Deputados e no Senado; os estudantes, com papel destacado da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), ocupam escolas e universidades, enfrentam o arbítrio jurídico e a violência policial, dão visibilidade à resistência; os docentes de dezenas de universidades federais entraram em greve; juristas, advogados, personalidades progressistas protestam contra o “Estado de exceção” que avança sobre o Estado Democrático de Direito; centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), se articulam e se empenham para retomar a mobilização dos trabalhadores; a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo persistem na indispensável presença do povo nas ruas.

Desempenho do PCdoB na resistência democrática

21 – O PCdoB em 2016 destacou-se na luta pela democracia e pelo desenvolvimento nacional, e contra o golpismo, em todas as frentes de atuação política: nas mobilizações de massa, na ação parlamentar e governamental, e na luta de ideias. Expandiu em mais de 22 mil o seu número de filiados, somando atualmente quase 400 mil. Contudo, tem pela frente enorme trabalho para avançar no planejamento de sua construção e de suas atividades, no fortalecimento das suas organizações, no enraizamento entre os trabalhadores e trabalhadoras, e nas bases para sustentação material e financeira.

22 – Destaca-se o papel político na luta democrática do governador Flávio Dino, do Maranhão. Depois de ter se destacado na luta contra o impeachment, ele se mantém resoluto na defesa do Estado Democrático de Direito. Em diferentes fóruns de governadores, tem se colocado contra o congelamento de gastos da PEC-55, e no seu lugar defende a taxação das grandes fortunas, das heranças e das aplicações financeiras.

23 – Nas eleições municipais, o PCdoB elevou em 40% o número de prefeitos em relação a 2012. Ampliou o número de vereadores para 1.003, eleitos em 732 munícipios. Destaca-se, neste cômputo, o desempenho no Nordeste, com grande realce para o Maranhão, e também Sergipe, onde elegeu o prefeito da Capital e na segunda maior cidade, Socorro. Pelas circunstâncias, é um resultado modesto, mas importante, em que pese os reveses de Olinda e Contagem e a redução do número de votos e de eleitos nas regiões Sul e Sudeste, exceto Minas Gerais. Apoiado nesta colheita político-eleitoral, o Partido desde já deve preparar e planejar, política e materialmente, sua participação nas importantes eleições de 2018.

Tarefa prioritária: constituir a Frente ampla democrática

24 – Face aos desdobramentos do golpe, o PCdoB entende que a tarefa prioritária é persistir na constituição da Frente ampla democrática. Deve-se também continuar os esforços pela unidade das forças de esquerda e dos movimentos sociais. Trata-se de repactuar as forças políticas em torno da prioridade à produção e ao trabalho, na defesa do Estado Democrático de Direito, na resistência para impedir a perda de direitos e pela retomada do desenvolvimento econômico.

25 – A consumação do golpe reforça a importância da tarefa de formação da Frente Ampla a ser constituída pela arregimentação dos mais diversos setores democráticos, patrióticos, populares. A resistência carece de disputar o centro político, que se reconfigura à medida que o governo Temer se desmoraliza, tanto na sociedade quanto nas diferentes instituições como o Parlamento. No contexto presente, a luta contra a criminalização da política, contra o Estado de exceção, a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo e do papel indispensável dos partidos para a democracia tem aglutinado largo leque partidário e político. Evidencia-se que é necessário e prioritário a convergência de amplas forças democráticas para além da esquerda.

26 – É preciso esclarecer e mobilizar politicamente a maioria do povo, contando com a ação articulada entre as Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e os Fóruns das Centrais Sindicais. Nesse sentido, o PCdoB está engajado no fortalecimento da Frente Brasil Popular e apoia a estruturação da Frente Povo Sem Medo, como frentes destacadas da mobilização de massas.

27 – No curso dos esforços pela constituição da Frente Ampla, das jornadas de mobilização do povo, do debate de ideias pela elaboração de plataformas e programas em torno de um projeto nacional, e de outras ações, se deve tentar forjar a unidade das forças de esquerda, a unidade de ação dos partidos, personalidades e lideranças do campo progressista; dos movimentos sociais; do movimento sindical; da intelectualidade e do mundo cultural.

28 – Na opinião do PCdoB, as bandeiras mais unificadoras são: a) Fora, Temer e por diretas para presidente; b) restauração da democracia; defesa do Estado Democrático de Direito; contra o Estado de Exceção; c) defesa da soberania do Brasil e do patrimônio nacional; defesa da Petrobras; contra a dilapidação das empresas públicas; contra a subserviência do país às grandes potências; d) retomada do crescimento e da geração de empregos, com valorização da produção e da empresa nacional; e) defesa dos direitos sociais e trabalhistas, luta contra as antirreformas neoliberais.

Defesa do pluralismo político, contra o retrocesso democrático

29 – No âmbito da defesa da democracia, se apresenta como uma questão vital para o PCdoB e demais forças progressistas: impedir a antirreforma política que pretende excluir as minorias do Parlamento com o intuito de transformar o Congresso Nacional e demais casas legislativas em espaços para usufruto exclusivo de algumas legendas, a maioria conservadoras.

30 – O Senado Federal já aprovou, como emenda constitucional, a cláusula de barreira e a proibição de coligação proporcional. Trata-se de uma ameaça que, se consumada, será um dos piores retrocessos desde a redemocratização em 1985.

31 – O Partido, de forma ampla, deve desencadear ações e movimentos direcionados ao Congresso Nacional – em especial à Câmara dos Deputados – para assegurar o pluralismo partidário e político e impedir que por um ato de força seja barrada a presença do PCdoB e de outras legendas no parlamento brasileiro. E, ao mesmo tempo, lutará por uma reforma que amplie a democracia, aumente a participação política do povo e consolide a proibição de doações empresariais nas campanhas.

Resistir e desbravar perspectiva

32 – Em síntese, a esquerda e o conjunto das forças progressistas, que são chamadas a empreender crescente mobilização política do povo contra o governo golpista, necessitam elaborar uma nova tática política que responda aos desafios do Brasil pós-golpe. Tática que descortine programas, alianças, instrumentos, jornadas capazes de apontar alternativas e perspectivas para que uma ampla unidade do campo popular, patriótico e democrático reconquiste o governo da República.

Fora, Temer!
Por eleições diretas para presidente!
Frente ampla em defesa da democracia, contra o Estado de exceção!
Em defesa dos direitos do povo, dos interesses do Brasil, contra as antirreformas neoliberais!

Tarefas do Partido

Com base nas análises e indicações desta Resolução Política, o Comitê Central estabelece um elenco de tarefas para ser implementado pelo coletivo do Partido no período que segue.

Destaca-se que tais tarefas integram a 2ª etapa do Plano Bienal 2016/2017 da direção nacional.
1 – Manter-se na linha de frente da oposição ao governo golpista de Michel Temer. Empenhar-se pela constituição da Frente ampla democrática a ser formada pelos mais diversos setores democráticos, patrióticos e populares e persistir na busca da unidade da esquerda e dos movimentos sociais. Mobilizar o povo, os trabalhadores e um leque amplo de forças progressistas em torno de bandeiras aglutinadoras como as que estão elencadas na Resolução.

2 – Empenhar-se pela elaboração de uma nova tática que fortaleça as mobilizações contra o governo golpista e aponte alternativas e perspectivas para que uma ampla aliança do campo popular, democrático e progressista reconquiste o governo da República. A reunião ampliada do Comitê Central, agendada para março de 2017, se debruçará sobre essa tarefa que deverá ser concluída no 14º Congresso que se realizará no final do próximo ano.

3 – Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão, e à ampliação da bancada de deputados e deputadas federais. O PCdoB buscará protagonismo na sucessão de 2018, examinando a possibilidade de lançamento de candidatura própria a presidente da República. Além de candidaturas, alianças, construção de bases políticas e sociais, o Projeto demanda, desde já, constituir, no plano da direção nacional e nos estados um Fundo eleitoral.

4 – Dedicar especial empenho à luta e às articulações para impedir que sejam aprovados a cláusula de barreira e outros expedientes que resultem, na prática, no fim do pluralismo político no âmbito do Poder Legislativo do país. Por uma reforma que amplie a democracia e não que a mutile!

5 – Prosseguir no trabalho de construção partidária, dando prioridade às capitais e aos municípios estratégicos, fortalecendo os comitês municipais e estruturar mais e melhores comitês distritais e organismos de base. Elevar o engajamento do coletivo militante e dos filiados, a capacidade de mobilização. Enraizar mais o Partido entre os trabalhadores e trabalhadoras, priorizando as maiores empresas e categorias. Avançar com o processo de constituição do Departamento de Quadros nos estados para formação das novas gerações dirigentes. Recadastrar militantes e filiados em ambiente digital. Persistir para que avance como prática de direção estratégica a aplicação do Planejamento da ação política e da estruturação partidária em todos os níveis. Entre as principais tarefas de 2017 destacam-se a 2ª etapa do Plano Bienal 2016-2017, em especial a Campanha de Estruturação Partidária (março a junho) – com projetos específicos de Organização, Finanças, Comunicação e Formação e Propaganda –, e o 14º Congresso do PCdoB.

6 – Revigorar as ações e renovar os métodos e fontes para fortalecer as finanças partidárias, face a uma realidade marcada pela recessão econômica e acentuada criminalização da atividade política. Superar a grande dependência do Orçamento da direção nacional aos recursos provenientes do Fundo Partidário. A mudança desse quadro impõe, sobretudo, contenção de gastos e diversificação das fontes, sobretudo ampliando a contribuição militante. Desencadear uma mobilização que resulte no aumento da contribuição militante para pelo menos 20% do orçamento geral da direção nacional.

7 – Fortalecer a participação dos comunistas nas arenas da luta de ideias nas redes sociais, na promoção de espaços de debate, reflexão e elaboração, tendo como eixo as tarefas políticas apontadas pela RP. Dinamizar a imprensa partidária, em especial o Portal Vermelho, e também reforçar a revista Princípios. A Fundação Maurício Grabois, apoiada nas suas seções estaduais, é chamada a realizar versátil agenda de debates dos temas em foco. Os Comitês Estaduais, em particular, devem apoiar o plano das atividades de Formação da Escola Nacional de Formação João Amazonas e de suas seções estaduais. O Partido deve dar continuidade ao incentivo que presta ao Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé pelo papel relevante que cumpre na luta de ideias, na mobilização da blogosfera e nas jornadas pela democracia da mídia.

8 – Fortalecer desde a base a organização e a ação da atividade sindical do Partido para impulsionar as jornadas em defesa dos direitos, contra as neoliberais antirreformas, em especial a trabalhista e previdenciária, ambas regressivas, além das investidas que estão engatilhadas para criminalizar o movimento sindical e fragilizar sua sustentação material. A resistência demanda um movimento sindical forte, atuante nos locais de trabalho para esclarecer, conscientizar e mobilizar a classe trabalhadora, além da participação ativa nos fóruns e frentes de luta e da construção de uma agenda unificadora e formas de lutas amplas. Esse esforço deve estar combinado com a retomada da aliança com os setores produtivos, em defesa do crescimento econômico e da valorização do trabalho.

9 – A luta política de massas, as mobilizações do povo têm e terão cada vez mais papel decisivo para frear a ofensiva reacionária e abrir perspectivas para superá-la. É a esse esforço que deve estar voltada a ação prioritária do PCdoB entre os movimentos sociais. Para tanto, se empenhará, além da mobilização própria ao seu alcance, na construção da ação unitária e coordenada, especialmente entre as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e o Fórum das Centrais Sindicais. As instâncias de direção partidária também devem acompanhar a numerosa agenda de congressos de organizações e movimentos previstos para 2017. Estão previstos os Congressos da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), União Brasileira de Mulheres (UBM), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a 2ª Conferência da Frente Brasil Popular.

10 – Dar sequência ao trabalho internacionalista e fortalecer as ações em defesa da paz e da solidariedade aos povos.

São Paulo, 4 de dezembro de 2016

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB