Resolução pela paz e o desarmamento

em defesa do direito dos povos ao domínio da tecnologia nuclear

O ano de 2010 será marcado pelo debate em torno da energia nuclear. No ano que celebra os quarenta anos do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e os 60 anos do apelo de Estocolmo, temos vivenciado um verdadeiro renascimento do tema.

Ampliam-se pressões por parte das potências imperialistas para criar normas e mecanismos que promovam o cerceamento ao progresso tecnológico de países em desenvolvimento e o congelamento da ordem internacional, tais como o Protocolo Adicional ao Mecanismo de Salvaguardas do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - TNP.

Os EUA têm realizado nos últimos meses uma intensa pressão contra a República do Irã. Sob o argumento de que o programa nuclear iraniano não tem fins pacíficos e que o país vem tentando desenvolver armamento nuclear, os EUA insistem na premissa de que é necessária e urgente a aplicação de fortes sanções por parte do Conselho de Segurança da ONU contra o Irã.

Frente a estes fatos, o Partido Comunista do Brasil se posiciona.

Destacamos que o Irã é signatário do TNP e de seu Protocolo Adicional e, até o momento, não rompeu nenhum compromisso assumido no âmbito internacional. O país tem apresentado propostas com o intuito de encontrar uma saída negociada à crise, no entanto, as potências imperialistas se recusam a aceitar. O que está por trás da pressão dos EUA ao programa nuclear iraniano é o interesse em derrubar o regime do Irã, ampliando a influência do imperialismo na região e consolidando o chamado plano do Grande Oriente Médio.

Chamamos a atenção que os fatores de desestabilização na região são outros. Os EUA desenvolvem duas guerras de forma simultânea, no Iraque e no Afeganistão, ambos os países fronteiriços ao Irã. Destacamos ao mesmo tempo o silêncio dos EUA frente a Israel, que possui mais de 300 ogivas nucleares, detém tecnologia de mísseis para realizar bombardeios sobre Teerã e outras capitais da região e, além disso, não participa de nenhum mecanismo internacional de controle de programas nucleares.

Defendemos que a saída para a crise com o Irã deve ter como base o diálogo e o respeito ao direito soberano de todos os países de desenvolver programas de energia nuclear com fins pacíficos.

Denunciamos que passados 40 anos do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, as potências imperialistas não cumpriram sua parte na realização do que é principal no tratado, o desarmamento. Ao contrário, têm desenvolvido cada vez mais armas com maior poder de destruição. Neste contexto reafirmamos, uma vez mais, a defesa da eliminação de todas as armas nucleares ao redor do mundo, a começar pelos EUA, que não têm moral para falar em não proliferação enquanto não realizarem por completo seu desarmamento.

Repudiamos as políticas que buscam cercear o desenvolvimento dos países do Sul, aumentando o “fosso tecnológico” entre as nações. Nesta direção, apoiamos a posição do governo brasileiro de se recusar a assinar o Protocolo Adicional do TNP enquanto as potências imperialistas não eliminarem seus arsenais. Os comunistas se solidarizam com os movimentos antiimperialistas e de luta pela paz na defesa de um mundo livre de armas nucleares.

Ressaltamos que o Brasil é um ator central no debate sobre a tecnologia nuclear, representando a sexta maior reserva de urânio do mundo e um dos três países, assim como a Rússia e os EUA, que detêm tecnologia e reservas em larga escala. O país deve buscar agregar valor ao urânio, fazendo com que o mesmo seja uma alternativa de fonte energética a mais para o nosso desenvolvimento.

Afirmamos que o Brasil tem o dever de criar caminhos para a materialização plena de suas potencialidades, gerando desenvolvimento em beneficio de seu povo. E de defender a sua soberania nacional e respeitar a de outros países, como o Irã, dando assim sua contribuição na luta pela paz mundial. Assim tem atuado o movimento brasileiro pela paz e o governo do Presidente Lula, que merecem todo o nosso apoio nessa discussão sobre a tecnologia nuclear e o desarmamento.

Lutamos por um reordenamento mundial em que todos os povos e países possam usufruir do progresso da ciência e em que toda a humanidade viva em paz.

São Paulo, 26 de março de 2010.

A Comissão Política Nacional do Comitê Central
do Partido Comunista do Brasil- PCdoB