(Título original da resolução: "Unir a oposição, derrotar o pacto neoliberal e conquistar os objetivos eleitorais partidários em 2002")

Acerca da orientação do Partido Comunista do Brasil para as eleições de 2002 –

O Comitê Central do PCdoB, reunido em 10 de março de 2002, apreciou a evolução da conjuntura política nacional, a situação pré-eleitoral, definiu questões relativas à intervenção do Partido no presente período e expôs a orientação acerca dos seus objetivos para o pleito de 2002.

A conjuntura política atual

1 – O atual quadro político nacional tem como centro o embate das eleições de 2002. A disputa se expressa numa encruzilhada delineada por dois caminhos antagônicos: a continuidade da estruturação neoliberal ou a sua mudança por um novo rumo para o Brasil. Daí a relevância do pleito deste ano para o destino do país e, conseqüentemente, a sua repercussão para a América Latina e o mundo.

2 – O movimento oposicionista e de resistência ao neoliberalismo se expandiu como produto das crises periódicas e do progressivo descrédito popular no governo FHC, provocando a derrota deste nas eleições de 2000. A desconfiança do povo cresceu por causa do fracasso das políticas neoliberais na retomada do desenvolvimento e na expansão da distribuição da renda, motivando o retrocesso das conquistas sociais, desemprego aberto e precariedade do trabalho, empobrecendo a maioria da população e configurando um quadro de crescente violência urbana e de maior insegurança no seio da população. Esta situação forçou a antecipação do debate acerca da sucessão presidencial, propiciando condições históricas excepcionais para o alcance de uma vitória da oposição nas próximas eleições gerais. O governo atingiu o cume do desgaste no começo do segundo semestre do ano passado quando teve que rever mais uma vez para baixo sua expectativa de crescimento econômico, levando o país a atravessar mais um período de crescentes dificuldades, sobretudo em razão do surgimento da crise energética de grande proporção.

3 – Porém, mesmo estimando-se a permanência de uma tendência favorável ao crescimento da oposição e a maior aceitação de suas bandeiras, o governo FHC começou retomar a iniciativa política desde o último trimestre do ano passado, eludindo a necessidade do apagão, “descolando” temporariamente a economia do país do colapso argentino e alcançando a rearrumação da sua base política no Congresso Nacional que vinha atravessando período de forte erosão. Para isso o amplo apoio da mídia e a prática dos métodos usuais de cooptação indecorosa funcionaram mais uma vez. Mas isso não diz tudo e não explica a mudança da situação política, explícita nas novas posições do governo e de certo modo na recuperação do prestígio de Fernando Henrique.

4 – Para uma justa compreensão das mudanças é preciso distinguir as razões além das simples manobras governamentais e do seu suporte midiático. No plano externo, o presidente da República deparou-se com um mundo que começou a viver um novo período, de guerra e recessão, manifestação atual da crise da globalização neoliberal, da sucessão de fracassos das políticas liberalizantes nos países ditos “emergentes”. No plano interno, o governo viu-se diante do crescimento do descontentamento popular e ampliação da resistência à política dominante, bem como se pode constatar que a reestruturação, que levou ao maior enriquecimento dos setores rentistas, produziu o encarecimento do dinheiro, restringindo fortemente o crédito e travando a expansão da renda, agudizando as contradições intercapitalistas com importantes setores “produtivos” e exportadores. Por esse lado as pressões contra o governo também cresceram.

5 – Advêm do conjunto dessa realidade em evolução as novas posições externas e internas do governo FHC, mantendo evidentemente suas "cláusulas pétreas" neoliberais. A passagem ao regime de câmbio flutuante no início de 1999 superou o colapso então iminente, mas manteve o ritmo crescente das dívidas e do déficit externo. Hoje, Fernando Henrique clama por “uma nova ordem mundial”, baseada em “novo sistema de relações internacionais que contemple os países emergentes”, na necessidade de “freios e contrapesos à hegemonia de uma única nação”, na “redefinição do papel” das instituições financeiras internacionais e faz críticas à proposta norte-americana da ALCA. No plano interno suspendeu as privatizações das hidrelétricas, tentar fortalecer seu Ministro do Desenvolvimento, passando a reconhecer que é preciso ter política ativa industrial, de exportação e de substituição de importação. Tudo isso considerado antes peças de uma era superada.

6 – Em verdade o governo FHC vem procurando considerar algumas modificações do seu projeto, procurando saída para a crescente vulnerabilidade externa, adaptando-se aos novos fatos, operando determinada reciclagem na sua orientação. Entretanto é preciso distinguir o essencial – o modelo se mantém e seus beneficiários se consolidam. A realidade contida em mais de dez anos de aplicação da orientação liberal-desnacionalizante no Brasil, principalmente durante os dois governos de Fernando Henrique, moldou um pacto político que se caracteriza pela defesa classista dos maiores beneficiários do modelo dominante em desenvolvimento. Esse modelo, receita única do FMI, a rigor aprofundou a dependência do país e forjou nas condições brasileiras um círculo perverso, no qual a estabilidade monetária, objetivo único da política econômica em vigor, só funciona com estancamento do crescimento do país. Suas premissas, que tomam caráter pétreo, consistem na vigência da austeridade fiscal (superávit primário para 2002 chega a R$ 47,5 bilhões, com maiores cortes nos investimentos e gastos sociais), no pesado controle monetário (taxa de juros reais no patamar de 12%, segundo maior do mundo, bloqueando a expansão do investimento), na liberalização da economia (transnacionais cresceram no país 146% nesses últimos dez anos e o passivo externo mais que dobrou).

7 – Os beneficiários e seus servidores do regime dessa década liberal (anos 90) , gozando hoje de forte poder, exercem poderosa influência. Eles sempre conseguem manter o regime das taxas de juros muito elevadas, exigem títulos indexados ao dólar, impõem através do FMI altos superávits da receita pública como garantia do pagamento dos juros, e contam mais ainda para seu proveito, com o regime de baixos salários e de perda de direitos dos trabalhadores. No período de 1994 a 2001 o lucro dos bancos cresceu de maneira inédita, atingindo um pico de 315%, enquanto que os salários, considerando-se desde 1997, tiveram uma queda de 14%.

8 – Tais diretrizes liberais permitiram uma fabulosa transferência de renda para uma camada de grandes rentistas de fora e de dentro do país, possivelmente constituindo-se hoje na oligarquia dominante com ramificações em toda economia e sendo o setor capitalista mais poderoso do sistema de poder contemporâneo brasileiro. O governo FHC expressão maior desse sistema de poder atual, tem uma trajetória marcada por um equilíbrio precário e cruel – graves crises sucessivas sem colapso -, culminando duas décadas de estagnação econômica caracterizada por ampla desnacionalização, pesada espoliação dos trabalhadores e manutenção de forte incidência de concentração de renda.

9 – No começo deste ano, o governo FHC, sua oligarquia dominante e seus acólitos bem pagos tudo fazem para manter a continuidade da estruturação neoliberal em curso. Uma extensa rede vem sendo montada para preparar o terreno, retirando os obstáculos e criando um clima favorável ao continuísmo. A grave situação que atravessa o país é disfarçada e o governo federal é sempre apresentado como inovador e moderno. A tragédia da violência que estoura nos centros urbanos, configurando um quadro de guerra civil atípica, a insegurança disseminada em todo canto é apresentada como “responsabilidade de todos”. As epidemias que voltam a grassar as grandes cidades são consideradas “naturais em regiões subtropicais”.

10 – Depois da forte desaceleração econômica no transcorrer de 2001, o governo faz nova previsão de crescimento da economia brasileira em 2002. O ritmo sempre contido de desenvolvimento que se espera, da ordem de 2%, será insuficiente para diminuir o desemprego e elevar os salários já demais arrochados, mas é exposto como grande êxito. Também como resultado desse plano de crescimento estancado, o governo corta mais ainda investimentos e gastos sociais a fim de garantir elevado superávit primário e o pagamento de juros da dívida. Esse gigantesco esbulho das receitas públicas, é festejado como austero e modernizador. O governo cinicamente apresenta a reformulação do Art. 618 da CLT (ficar valendo o negociado sobre o legislado), significativo retrocesso das garantias trabalhistas, como uma medida modernizadora nas relações do trabalho. E para mais justificar a excelência da continuidade liberalizante em curso, o colapso argentino resultado emblemático da aplicação completa e cabal do modelo neoliberal, numa lógica paradoxal, é exibido como uma situação de crise que pode “contaminar” o Brasil “se a oposição chegar ao poder.” Assim, o terreno pré-eleitoral vem sendo preparado metodicamente pelas forças governistas, visando sua continuidade.

Cenário pré-eleitoral

11 – A oposição e o movimento de resistência procuram se apoiar na crescente simpatia do povo às bandeiras de mudança e na sua rejeição às políticas neoliberais. As campanhas contra as privatizações e o pagamento da dívida externa tiveram grande êxito, sobretudo a primeira, colocando na defensiva o governo e as forças liberais-desnacionalizantes. Hoje, um extenso movimento que congrega partidos políticos, organizações sociais e instituições da sociedade civil se organiza e define agenda de lutas contra os propósitos hegemonistas dos Estados Unidos representados na ALCA. Ganha amplitude a luta pela paz, contra a guerra e o expansionismo militar planetário do imperialismo norte-americano. A realização do 2º Fórum Social Mundial em Porto-Alegre, teve a marca dessas bandeiras – pela Paz e contra a ALCA – e representou um forte alento para as forças antineoliberais no Brasil. A luta contra a modificação do Art. 618 da CLT, reuniu a grande maioria das organizações sindicais, ficando de fora somente a Força Sindical por motivos óbvios, podendo culminar com uma ampla manifestação de protestos e greves no dia 21 de março e maior apoio parlamentar no âmbito do Senado, onde se encontra para ser votada.

12 – A oposição diante da antecipação do processo sucessório presidencial aparece fracionada expondo múltiplas candidaturas. Os quatro candidatos de oposição apresentam-se como portadores de um programa de mudança do projeto aplicado pelo atual governo federal. De certa maneira esses candidatos propõem soluções e prioridades com ênfases diferentes. Eles sublinham a importância da retomada do desenvolvimento; destacam a necessidade de resolver os graves problemas da concentração de renda, pobreza e bem estar social; indicam a redefinição da soberania nacional com maior destaque ao papel do estado nacional, levando em conta a retomada da autonomia na condução da política econômica, principalmente considerando a função da poupança e do investimento internos. Em relação às chamadas "cláusulas pétreas" do modelo neoliberal – liberalização da economia, desregulamentação financeira e comercial, absolutismo monetário e fiscal, aval do FMI para a condução da política econômica -, as posições vão da não explicitação, à dubiedade ou do consentimento parcial com esses princípios.

13 – Na fase atual, a retomada da iniciativa política do governo FHC, que tirou o campo situacionista da defensiva, fez com que seus representantes se apressassem na indicação dos nomes concorrentes. Para os setores dominantes interessados na continuidade da estruturação neoliberal o ideal seria mais um mandato para Fernando Henrique, ou a presidência para Pedro Malan. Não sendo possível, procuraram no âmbito governista o candidato mais confiável à aplicação dos seus objetivos e que seja capaz de derrotar a oposição. Neste momento dois fatores provocaram uma situação política nova, podendo por isso produzir mudanças significativas no cenário pré-eleitoral: a resolução do TSE sobre o regime de coligação vertical e o rompimento do PFL com Fernando Henrique e o PSDB e a possível inviabilização da candidatura de Roseana Sarney, depois da célere investida peessedebista para deslocar essa candidatura. Assim, o quadro pré-eleitoral sofre uma reviravolta, passando a uma nova etapa de definições. Tanto o primeiro episódio que produz impacto no quadro das coligações quanto o segundo, referente à reação manifestada pelo PFL estão relacionados com a tentativa em curso de firmar a qualquer preço o papel hegemônico de Fernando Henrique e do PSDB no processo político da sucessão presidencial.

14 – A Resolução do TSE acerca da “coligação vertical” teve pronta acolhida de Fernando Henrique e tudo indica que houve no mínimo um trio de articulação – o Presidente do TSE, o Presidente da República e o Ministro da Justiça – para o desfecho dessa decisão do TSE. Essa resolução pode ser um meio, pela via normativa, pelo qual o centro hegemônico melhor exerça a centralização e o controle da marcha sucessória no campo situacionista e limita a oposição ao campo restrito de alianças. A mudança das regras fundamentais do jogo eleitoral neste momento é um golpe político, implicando maior tempo de indefinição, provocando maior instabilidade política. O PT, PSB, PCdoB, PPS e PL entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, além de outras iniciativas contrarias a instrução do TSE.

15 – A iniciativa virulenta do PSDB e do Planalto em relação ao crescimento da candidatura de Roseana Sarney, se encaixa na disputa de posições chave no campo governista. O PSDB vem assumindo cada vez mais o papel de força de vanguarda dos novos setores capitalistas dominantes, beneficiários da reestruturação neoliberal desses últimos dez anos, infundindo sua estratégia, impondo aos demais partidos situacionistas a função de forças complementares do seu projeto hegemônico. É fato que diante dos últimos acontecimentos a base governista se desmontou, uma parcela significativa opôs-se à candidatura Serra, refletindo em suas hostes novas pendências e exigências para um novo consenso. Porém, as pesquisas de opinião esboçam atualmente uma tendência de que um candidato do lado governista, qualquer que seja, disputará um provável segundo turno com um candidato oposicionista. Os denominados grandes agentes econômicos, o “sistema financeiro”, tornaram-se tranqüilos com o surgimento de candidaturas situacionistas com viabilidade de derrotar a oposição e manter a continuidade – de uma certa maneira, diziam, “poderia ser Serra ou Roseana”, apesar de expressarem sua maior confiança no primeiro.

16 – Os acontecimentos atuais provocaram impactos que implicaram conseqüências importantes no campo da oposição. Primeiro, a decisão do TSE subverteu a linha de coligações que vinha sendo aplicada nos Estados. Segundo, a crise que se instalou na base governista é um fato novo que favorece as forças oposicionistas, principalmente a Lula e a Garotinho. Desse modo, ressurge a possibilidade, apesar de subsistir ainda grandes dificuldades políticas, de unir pelo menos parte da esquerda desde o primeiro turno eleitoral. Entretanto, para alcançar esse objetivo, deve haver contrapartidas, considerando-se o apoio à candidatura presidencial do PT. Assim, cabe a este partido, por seu turno, favorecer e dar apoio a candidaturas de outros partidos no âmbito dos Estados. E ainda a escolha do vice-presidente e a elaboração do Programa de governo devem ter seu centro de gravidade num fórum da frente a ser constituída. Sem concessões recíprocas e respeito mútuo entre os partidos visando a definição de um plano eleitoral conjunto – nacional e nos estados – uma nova iniciativa frentista fracassará. É nesse sentido, tendo em vista uma nova busca de unidade, neste momento, que o PCdoB poderá contribuir e empreender entendimentos, principalmente considerando-se primeiro uma aliança entre o PT, PSB e o PCdoB.

Por um programa de reconstrução nacional, sustentado por amplas forças

17 – O 10º Congresso do Partido exprimiu uma compreensão mais profunda da situação do Brasil indicando o esgotamento de um ciclo econômico nas condições históricas atuais. Isso se deveu principalmente ao processo crescente de dependência e de desnacionalização, aguçando a crise estrutural, hoje exacerbada por duas décadas de estagnação. O projeto neoliberal em desenvolvimento aprofundou a crise do capitalismo dependente, deformando mais ainda a sociedade brasileira, constituindo-se num marco histórico do agravamento do impasse brasileiro, e não uma demarcação de “redenção contemporânea” como querem fazer crer os ideólogos chapa branca de plantão.

18 – A luta entre os dois caminhos a seguir – consolidar o projeto neoliberal ou a sua ruptura por um novo rumo – dá-se de imediato no contexto institucional vigente, o qual define as condições concretas da disputa eleitoral de 2002, podendo-se assim dimensionar quais as condições e os meios das forças oposicionistas para o alcance dos objetivos perseguidos. O pacto político que sustenta o modelo predominante baseia-se numa justificativa ideológica – a inviabilidade do Estado nacional e do Brasil como nação independente, nas condições da globalização neoliberal. Desse modo qualquer veleidade de projeto nacional e democrático foi deixado de lado, porque seria anacrônico. A própria governabilidade atual prescinde do sentido nacional.

19 – Em decorrência dessa situação a conseqüência elementar para as forças oposicionistas avançadas e sobretudo revolucionárias é que as bandeiras da soberania e da democracia estão em suas mãos, devendo ser empunhada com força para servir aos interesses dos trabalhadores e das massas populares. Isso porque, considerando-se o nível da luta presente, esse é o meio, o caminho real, para a formação de uma ampla frente política e de poderoso movimento cívico de massas, condições imprescindíveis para a aproximação do objetivo estratégico – transição ao socialismo.

20 – Em face dessa realidade e visando o alcance dos seus objetivos maiores é que o Partido tem insistido na proposta de um novo rumo para o Brasil, qual seja a ruptura com a atual orientação dominante, um projeto de mudanças que promova a reconstrução nacional, a transformação social e a mais ampla liberdade política. Numa situação de desgaste continuado da liberalização em curso, mesmo as forças comprometidas com a política vigente são obrigadas a aparecer distantes do núcleo do governo central, procurando confundir seu discurso com o da oposição. Mas o essencial da linha demarcatória entre os dois campos – situação e oposição -, é que o primeiro tem sua natureza expressa no pacto político hegemonizado pela oligarquia financeira, hoje funcionando numa espécie de condomínio com seus parceiros de fora do país. Os candidatos governistas por mais que falem de “mudanças” ou “correções” são peças-chave desse sistema, aí estão comprometidos e em última instância agirão com base nos interesses desse bloco hegemônico. Por outro lado, no segundo campo, evidenciando a linha divisória com a situação, o Partido propõe um novo governo democrático, de reconstrução nacional, que somente poderá ser conquistado e tornar realidade o programa de verdadeira mudança, se derrotar e desmontar esse pacto atual de forças dominantes. Daí a necessidade incontornável do novo governo ser expressão da unidade das correntes contrárias ao projeto neoliberal, tendo como núcleo as forças mais conseqüentes e contar com o respaldo de amplo movimento político popular.

21 – Neste momento, torna-se premente para as forças oposicionistas retomarem a iniciativa política, em sintonia com os anseios populares, desbaratando a investida do governo FHC e seus cúmplices que insistem no velho discurso de intimidar camadas médias da sociedade e setores políticos vacilantes quanto ao “risco” de uma vitória oposicionista. Tendo em vista a necessidade da amplitude política e social para o êxito do projeto mudancista, é preciso ganhar as parcelas médias da população, porque elas também são partes exploradas pela oligarquia financeira, não sendo incompatíveis suas reivindicações com as estritamente populares.[1] Esses agentes da continuidade neoliberal, sustentados por grandes interesses internos e externos compram a cumplicidade política a fim de manter a sua base de sustentação a qualquer preço e encurralar a oposição. É necessário a denuncia viva do que significa mais meia década de vigência da política neoliberal, implicando maior estrago social, retrocesso das conquistas dos trabalhadores e do crescimento do risco de neocolonização do país, afirmando as bandeiras oposicionistas.

22 – A responsabilidade do Partido e da oposição perante o povo tem conseqüências históricas. Devemos reafirmar nossa convicção unitária, insistindo na importância da aglutinação das forças oposicionistas no plano nacional e nos Estados da Federação e a formação de amplo movimento cívico nacional. Mantido a pluralidade de candidatos da oposição no primeiro turno das eleições, devemos contribuir para estabelecer um pacto de respeito mútuo, criando as condições propícias para uma ampla unidade na batalha decisiva do segundo turno. Assume grande importância na atualidade a explicitação programática que demarque com o modelo neoliberal, definido o eixo do programa: reconstrução nacional, democrático, voltada para os interesses populares.

23 – O Partido Comunista do Brasil considera que o esforço na busca da unidade oposicionista não pode ser efetivo deixando de fora o Partido dos Trabalhadores – maior contingente da oposição brasileira -, assim como este Partido, por sua dimensão, tem destacada parcela de responsabilidade na realização desse empreendimento unificador. O PCdoB tem longa trajetória de aliança com o PT, desde 1989, nos pleitos nacionais, construindo com ele um campo democrático e popular nas condições atuais. O Partido reafirma que na relação entre os dois partidos deva existir cooperação, êxitos políticos recíprocos, preservando-se a identidade própria de cada organização. O PCdoB se empenhará para manter a continuidade dessa aliança nacional no próximo pleito, consciente da sua importância histórica. O Partido também tem em conta, partindo da realidade política diversificada do país e da sua experiência eleitoral que a aliança partidária nacional pode sofrer diferenciação conforme a especificidade de cada Estado da Federação. Por isso, a presente instrução normativa do TSE impondo a coligação vertical é um retrocesso político, porque representa a volta da tutela estatal aos partidos e eleitores e uma negação do principio federativo.

Orientação e objetivos eleitorais do PCdoB em 2002

24 – As eleições de 2002 são gerais, envolvem a escolha do presidente da República, de dois terços do Senado e dos governos estaduais enquanto disputas majoritárias, bem como a renovação da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas enquanto disputas proporcionais. Em seu todo uma batalha de grande envergadura na qual Partido Comunista, ao mesmo tempo em que se empenha na unificação de forças oposicionistas para derrotar o neoliberalismo dominante, tem também seus objetivos eleitorais próprios, componente absolutamente necessário do conjunto do esforço partidário.

25 – Diante do largo espectro de cargos a serem renovados o Partido concentrará seus interesses particulares na disputa da Câmara dos Deputados. Por motivos que vão desde a necessidade de somar forças de esquerda, desde já, na disputa presidencial, aos critérios adotados pela legislação eleitoral brasileira para avaliar o funcionamento parlamentar dos partidos, cuja viabilidade é dada pelo número de deputados eleitos e pelo número de votos obtidos por cada partido para a Câmara Federal. Considerando-se a realidade política atual e a fase de expansão partidária é possível se alcançar 1,5 milhões de votos, equivalentes a 2% do total de votos válidos presumíveis para o pleito de 2002. Entretanto é de grande interesse para o Partido a eleição de uma significativa representação de deputados estaduais, a disputa por vagas no Senado Federal em alguns Estados, assim como a participação dos comunistas em chapas que concorrerão aos governos estaduais.

26 – A postura dos candidatos comunistas, qualquer que seja o cargo que disputem, em qualquer lugar do país deve ter características básicas que os distingam ao mesmo tempo em que possibilitam o crescimento de seu potencial de votos: a) estarão em jogo os destinos do país e, por isso os candidatos deverão dominar perfeitamente as críticas ao atual modelo bem como as propostas de um novo rumo para o país formuladas pela oposição mais avançada; b) deverão buscar simultaneamente os laços mais estreitos com os trabalhadores e o povo, defendendo intransigentemente suas reivindicações mais sentidas; c) finalmente os candidatos comunistas se colocarão como candidatos do Partido, ajudando na afirmação de sua identidade própria e no processo de sua estruturação.

27 – A análise dos números projetados para os quocientes eleitorais e linhas de corte em cada Estado, para uma eleição que será totalmente informatizada; a análise da performance eleitoral partidária nos últimos pleitos, que indica crescimento constante porém gradual; bem como as crescentes restrições impostas pela legislação eleitoral, indicam que o comportamento tático do Partido, deve ser integrado por três fatores que, combinados equilibradamente, resultem em vitórias expressivas dos comunistas: a) buscar, dentro do campo político já delimitado, coligações suficientemente densas dentro de cujo caudal os comunistas possam se movimentar com desenvoltura. Na maioria dos Estados a coligação mais apropriada é com o Partido dos Trabalhadores; b) concentrar nos candidatos com possibilidade efetiva de serem eleitos; c) lançar um número bem maior de candidatos do que nos pleitos anteriores a fim de que cresça a cesta de votos do PCdoB para a Câmara Federal.

28 – O Partido Comunista do Brasil tem atualmente 10 deputados federais, 3 dos quais assumiram vagas abertas após o pleito municipal de 2000. Em todo o país, obteve em seus candidatos e em sua legenda, em 1998, 870 mil votos, 1,3% do total de válidos de então. Considerando-se a realidade política atual e a fase de expansão partidária constatada pelo 10º Congresso, o Comitê Central avalia que se pode ter como metas a eleição de 15 deputados à Câmara Federal e a obtenção de 1,5 milhão de votos, ou seja, 2%, dos 73 milhões de votos válidos presumíveis para tal disputa em 2002. Não é um desafio pequeno. Implica, tomando-se como referência 1998, em crescimento de 115% no número de eleitos e de 74,5% no número de votos dos quais cerca de 1,4 milhão deverão ser no minais e 100 mil de legenda. (Ver planilha Estudos de quociente eleitoral e metas eleitorais para a Câmara dos Deputados em 2002, anexa). Um objetivo ousado porém viável, um passo de acumulação importante que faz parte da luta para se atingir mesmo uma barreira menor.[2]

29 – Em processo que ainda não terminou o Partido em vários Estados vem discutindo projetos e propondo nomes que poderão ser efetivamente eleitos deputados federais, com diferentes graus de dificuldades, como: Rio Grande do Sul – Raul Carrion, Paraná – Nereu Ceni, São Paulo – Aldo Rebelo e Jamil Murad, Minas Gerais – Sérgio Miranda, Rio de Janeiro – Jandira Feghali e + 1, Goiás – Aldo Arantes, Distrito Federal – Agnelo Queiroz, Bahia – Alice Portugal e Daniel Almeida, Sergipe – Tânia Soares, Pernambuco – Renildo Calheiros, Ceará – Inácio Arruda e + 1 entre vários outros candidatos, Piauí – Afonso Gil, Pará – Socorro Gomes, Amazonas – Vanessa Graziottin, Acre – Perpétua Almeida. Nos outros Estados se dá processo semelhante pois, em todos eles, o Partido terá candidatos à Câmara formando um contingente que, no mínimo, deve se situar em torno de 50 pessoas.

30 – Quanto ao Senado, até o presente momento, o Comitê Central julga da maior importância a candidatura do dirigente comunista Haroldo Lima pelo Estado da Bahia. Com a experiência adquirida ao longo das lutas de 5 mandatos consecutivos de deputado federal Haroldo poderá desempenhar papel destacado no objetivo das forças progressistas baianas de derrotar ACM e, por isso mesmo, deve ser considerado com tal importância pelo conjunto da oposição.

31 – As 27 Assembléias Legislativas serão igualmente renovadas numa disputa que vai adquirindo características próprias. Parte crescente de suas composições vem sendo ocupada por pessoas egressas de mandatos executivos municipais e dos cargos de confiança das secretarias estaduais de governo. O Partido tem procurado entender as particularidades dessa batalha, cujo grau de dificuldade é tão elevado quanto a da Câmara dos Deputados. Em 1998 elegeu 10 deputados estaduais e, de lá para cá, uma deputada assumiu a prefeitura de Olinda e outros dois vieram para o Partido, um em Pernambuco e outro no Piauí. Além disso, o Partido acumulou forças importantes em Estados e municípios e tem hoje mais de 170 vereadores o que poderá ter desdobramentos positivos à disputa das Assembléias Legislativas. O número de candidatos a deputado estadual do Partido deve crescer significativamente inclusive pela necessidade de dar suporte aos projetos mais ousados de eleição de deputados federais. Dessa forma o Comitê Central sugere que o Partido busque eleger entre 20 e 25 deputados estaduais, o que representa um crescimento médio de 120%.

32 – A esse respeito o Partido nos Estados tem igualmente discutido e vem avançando na formulação de projetos. Assim é que, hoje, já se vislumbra o seguinte quadro de candidaturas – não definitivo e ainda incompleto – e de possibilidades eleitorais mais destacadas: Rio Grande do Sul – Jussara Coni e Deo Gomes, Santa Catarina – João Ghizoni, Paraná – Bittencourt e Chico Brasileiro, São Paulo – Nivaldo Santana, Sérgio Benassi e Ana Martins, Minas Gerais – Jô Morais, Rio de Janeiro – Edmilson Valentim e Ricardo Capelli, Goiás – Fábio Torkaski, Distrito Federal – 1 entre 4 ou 5 candidatos, Bahia – Javier Alfaya + 1 ou 2, Sergipe – Souza, Alagoas – Marivone, Pernambuco – Nelson Carvalho, Paraíba – Rildian Pires e Marlene Alves, Rio Grande do Norte – George Câmara, Ceará – Chico Lopes + 1 entre 25 outros candidatos, Piauí – Olavo Rebelo, Maranhão – Marcos Kowarick, Pará – Sandra Caminha, Amazonas – Eron Bezerra, Acre – Edvaldo Magalhães e Moisés Diniz. Em todos os outros Estados o Partido deverá lançar candidatos cujo total deve ultrapassar a casa dos 100 camaradas.

33 – Ao fixar essas diretrizes o Comitê Central leva em conta que a campanha eleitoral já está em andamento e destaca para todo o coletivo do Partido, em especial suas direções, a importância de tal processo. A fase atual é de conclusão dos projetos de cada Estado, porém surgiu um novo fator. Mantida a resolução do TSE acerca da vigência da coligação vertical, pode haver mudanças importantes no quadro atual das coligações partidárias para as eleições de 2002. Este período é também de início da mobilização partidária, da realização de reuniões ampliadas para discussões temáticas ou de plataformas, da fixação dos eixos, motes e slogans de cada candidato; do planejamento da propaganda com destaque para os programas de TV; das intensas articulações, contatos com lideranças e abertura de possibilidades de dobradas; da mobilização de recursos e do estabelecimento de prioridades dos setores e locais nos quais se dará cada campanha. Esse período, de pouco mais de três meses é decisivo no processo de acumulação de forças e se esgota em junho próximo quando se realizam as Conferências Estaduais que escolherão formalmente os candidatos e que colocarão a campanha em outro andamento.

34 – A orientação aqui traçada define o centro do esforço em torno do qual se desenvolverá o IV Plano de Estruturação Partidária. O PEP está chamado a um só tempo a fazer a avançar o partido em ligação com essas metas, e a sustentar o esforço partidário sem o qual elas não serão alcançadas. Por isso, o debate desta Resolução Política complementa-se com o debate, planejamento e execução do IV PEP em cada nível da estrutura partidária.

São Paulo 10 de março de 2002
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

——————————————————————————–

[1] Neste caso é elucidativo o exemplo argentino. Aparece com força a contradição na luta da classe média abastada, dos pequenos e médios empresários (e até de alguns grandes) contra os bancos e o sistema financeiro internacional.

[2] Em 2002, 2,5% dos votos válidos para deputado federal serão aproximadamente 1,85 milhão, 3% aproximadamente 2,2 milhões e, 5% algo em torno de 3,65 milhões de votos.