Resolução da 8ª reunião do Comitê Central

 

Em conformidade com a linha de orientação do Partido – papel mais afirmativo do PCdoB e tática ousada – e com base nas Resoluções da 7ª Reunião do Comitê Central, de 8/7/2007 e da 17ª Reunião da Comissão Política Nacional, de 21/9/2007, esta 8ª Reunião do Comitê Central reafirma e acrescenta as seguintes tarefas políticas e de estruturação partidária:

1) Referente à última Reunião da CPN, de 21/9/2007, reafirma a necessidade da aplicação das seguintes Resoluções sobre: o Projeto Eleitoral do PCdoB para 2008, a Estruturação Partidária, o movimento social e a luta pela paz ;

2) Acerca das tarefas políticas atuais do Partido – Esforço para a sedimentação do Bloco de Esquerda; Persistir na luta por uma reforma política democrática; Reforçar e ampliar os laços com os movimentos sociais; Preparação do embate eleitoral de base de 2008 – aprovadas na reunião do Comitê Central de 8/7/2007, deve-se acrescentar além da reforma política democrática um conjunto sistemático de reformas de sentido democrático.

• A acumulação de forças, como objetivo estratégico, que está definida pelo Partido em três frentes – participação no parlamento e governos democráticos, atuação permanente na luta teórica e de idéias, intervenção sistêmica no movimento social e de massas – deve ter um conteúdo político comum, que unifique a ação política no sentido do avanço democrático e progressista como meio de se aproximar dos objetivos maiores.

• A luta por um projeto nacional de desenvolvimento sustentado com distribuição de renda e integração do continente tem que se manifestar pela defesa de reformas que enfrentem problemas estruturais, ou seja, contribuam para resolver a contradição essencial entre as necessidades materiais, políticas e culturais crescentes do povo e os obstáculos políticos e econômicos dominantes, numa sociedade muito desigual, que contraria a solução dessa contradição.

• Nas condições atuais de predominância da globalização financeira e das imposições neoliberais a linha de orientação que luta pelo desenvolvimento acelerado, valorização do trabalho vivo e da produção nacional é o modo de se contrapor a esse sistema dominante. Desse modo, é justa e procedente a luta corrente em que o Partido está inserido, pela elevação real do salário mínimo, diminuição da jornada de trabalho e da taxa de juros real, desenvolvimento soberano e inovação científica e tecnológica, fortalecimento e ampliação do Mercosul, integração sul-americana.

• Mas a acumulação política e fortalecimento das forças avançadas para o avanço do novo projeto dependem do êxito de reformas democráticas e progressistas. Não se pode ficar ao sabor da imposição de reformas de sentido neoliberal – reforma trabalhista, mais uma reforma da previdência, reforma pelo Estado mínimo – agindo somente de modo reativo. É preciso definir e trabalhar em torno de reformas democráticas articuladas, que possam unir as forças democráticas e patrióticas, o movimento social e de massas.

O curso da atividade política dos partidos de esquerda e do movimento social apresenta a defesa de algumas reformas democráticas, de maneira desarticulada e atomizadas, não sendo um referencial comum a todo o movimento. Em função disso, o PCdoB propõe, para a iniciativa e fortalecimento da luta democrática, a defesa e busca de concretização de cinco reformas: reforma política, reforma da educação, incluindo a reforma universitária, reforma tributária progressiva, reforma agrária e reforma urbana.

• Uma reforma política ampla, democrática, que congregue o conjunto das mudanças no sistema de representação política e no sistema eleitoral tem encontrado profundos obstáculos para a sua concretização. Foi inviabilizada no âmbito da Câmara dos Deputados, tratada de forma parcial e casuística pelo Senado, cabendo até aos Tribunais superiores interpretação e adoção de medidas parciais e incompletas acerca da fidelidade partidária dos eleitos ao parlamento e aos governos. A reforma política democrática é truncada pela prevalência de posições pragmáticas, pela tentativa de impor medidas regressivas, antidemocráticas, que consolide o status quo de privilégios de alguns partidos na representação, no acesso à televisão e rádio e na participação de fundo partidário, em detrimento do pluralismo político e partidário próprio da realidade nacional, e pela manutenção do sistema eleitoral atual. A luta por uma reforma política democrática, que assegure o pluralismo partidário, fortaleça os partidos e amplie a liberdade política, nas condições atuais, requer amplo debate e participação do povo, indo além dos marcos restritos do parlamento, da academia e do círculo partidário.

• Na luta pelas reformas democráticas, uma questão estratégica é a democratização da mídia com controle nacional. Atualmente ela desempenha o papel de partido da direita, desinformando e manipulando consciências. É necessário fortalecer a Televisão Pública, revisar os critérios de concessão para o setor privado, multiplicar a radiodifusão comunitária, estabelecer um novo marco regulatório, entre outras medidas. Na luta pela democratização da mídia é preciso dar ênfase à defesa da produção nacional, da valorização da nossa cultura. É preciso levar em conta, também, as mudanças no setor, em decorrência da convergência digital. Há um iminente risco de invasão estrangeira no setor.

• A reforma da educação, que permita a igualdade de acesso a todos e a todas ao ensino básico de qualidade, que deve ser a prioridade da política social atual, em parte já assumida pelo Governo Lula através do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e do Plano de Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), um dos componentes do PDE. As reformas que estão sendo feitas pelo MEC e pelos Conselhos Universitários Federais devem ser apoiadas, mas é preciso avançar mais no sentido de democratizar o acesso ao ensino superior, expandir e sustentar a qualidade de ensino das universidades públicas, exercer o controle social do ensino privado e estabelecer investimento significativo e sistemático em pesquisa. Essa reforma da educação deve ser sistêmica e profunda, e a prioridade da política social atual. Em seu conjunto visa garantir o direito de igualdade de oportunidade e de condições, diminuindo o fosso entre uma pequena parcela da população que pode se instruir e aprender nas melhores escolas e a grande maioria marginalizada, sem acesso ao saber, permitindo quando muito o acesso a um trabalho aviltante, alimentando o círculo vicioso da desigualdade social.

• A reforma tributária de sentido progressivo, semelhante à reforma política democrática, encontra poderoso obstáculo político para se concretizar. Na realidade as tentativas reformistas até agora têm resvalado apenas para as soluções parciais e cosméticas. Não consegue ser um meio de reduzir a desigualdade social e regional e superar privilégios socioeconômicos dos setores dominantes. Requer ampla mobilização política e social para o seu êxito, uma reforma tributária que tribute progressivamente mais possuidores de maiores rendas e riqueza, a especulação e o rentismo de ganhos financeiros, desonere a produção e o trabalho e esteja comprometida com a redução da desigualdade regional.
• A reforma agrária, que é uma reforma de base, num país de vasta extensão de terras agricultáveis, emparedada por poderosos interesses de grandes proprietários rurais, vai se tornando uma batalha sem fim. A reforma agrária, nas condições atuais do país, com forte penetração do capitalismo no campo, que gera uma realidade contrastante entre propriedades de produção intensiva-moderna e de produção extensiva-atrasada, tem uma realidade econômica e social progressista. Em tal situação, o êxito da reforma agrária na etapa atual depende da concentração da luta em torno de um alvo definido: eliminação da grande propriedade territorial improdutiva, das grandes parcelas de terras devolutas do Estado, parcelando a terra em forma de propriedade familiar, em regime cooperativo e acesso ao crédito e a um seguro agrícola. Para isso, os índices que medem o nível da atividade produtiva rural devem ser atualizados (projeto de lei paralisado no Congresso por força da bancada ruralista), a mobilização dos que querem a terra para nela trabalhar deve se voltar contra o latifúndio improdutivo, neutralizando os proprietários capitalistas produtivos e ganhando o apoio dos proprietários médios e pequenos e, sobretudo, do proletariado rural e da maioria do povo.

• A reforma urbana tem sido subestimada, mas sua importância na atualidade é igual ou maior do que a reforma rural. Hoje, mais de 80% da população vive nas cidades. As grandes cidades incharam, tornando-se cruel a vida da maioria da população que habita nesses imensos conglomerados desumanos, focos de violência comparados aos de uma guerra, onde a juventude é tragada por redes do crescente crime organizado. A reforma urbana, a par da consecução de planos de segurança e de “inclusão social”, para seu êxito, tem que conter a especulação imobiliária, exige ampla mobilização popular a fim de conquistar os investimentos necessários para garantir o acesso à moradia decente e aos serviços essenciais, em especial, o saneamento básico e o transporte coletivo de massa.

Esse conjunto de reformas articuladas pode orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondo-se de forma ativa às reformas de cunho neoliberal, sendo importante força motriz para o avanço do projeto nacional de desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalho e da produção.

O encaminhamento dessa plataforma de reformas democráticas deve ser uma ação prioritária do Partido, envolvendo e combinando os esforços do Bloco de Esquerda, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), intelectuais e setores desenvolvimentistas do governo. Esses esforços podem assumir formas variadas e criativas, polarizando o debate público e a luta de idéias, influenciando a ação legislativa e elevando a mobilização autônoma das massas populares, afim de criar condições em favor de um projeto de transformação progressista e democrática do Brasil.

São Paulo, 26 de outubro de 2007
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil