Resolução da 3ª CNEM: Mais democracia, mais mulher na política

Mais democracia, mais mulheres na política

I – A crise estrutural do capitalismo e seu impacto para as mulheres

1. Acirra-se no mundo uma crise estrutural, própria da etapa de capitalismo imperialista, altamente financeirizado e oligopolizado, e das profundas e aceleradas transformações no processo produtivo e nas relações entre capital e trabalho, reafirmando um perfil de sociedade capitalista composta por: a) uma minoria detentora de imensa riqueza financeira e proprietária de grandes monopólios produtivos associados; b) uma camada de trabalhadores e trabalhadoras altamente qualificados/as; c) vasta maioria, cada vez mais explorada e oprimida, composta de trabalhadoras e trabalhadores pouco ou nada qualificadas/os, em situação de trabalho precário; e d) uma imensa população desempregada e não absorvida pelo mercado de trabalho.
2. No contraponto a esta marcha liderada pelas potências imperialistas, que amplia as desigualdades sociais, está a perspectiva de luta dos povos para que a evolução técnico-científica contemporânea (também chamada de “quarta revolução industrial” e “revolução 4.0”) esteja voltada para a construção de uma sociedade que assegure a emancipação social, o desenvolvimento sustentável, a prosperidade econômica nacional e a valorização do trabalho, o avanço civilizacional, a autodeterminação dos povos e a paz entre países do mundo. Essa linha de resistência anti-imperialista tem como protagonistas a China e os demais países socialistas, em conjunto com as nações e os povos que optam pelo caminho da cooperação pacífica entre os países, da soberania nacional, do desenvolvimento e da ampliação da democracia e de direitos sociais.
3. A atual quadra histórica em que se localiza a humanidade impõe aos povos a luta contra o capitalismo em sua fase imperialista e em prol da alternativa necessária: o socialismo. No Brasil, como em muitas nações dominadas pelo imperialismo e o rentismo, essa luta se expressa nas batalhas pela soberania e efetiva independência nacional, materializadas na luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento capaz de unir o povo e a nação, que ponha fim à hegemonia do imperialismo, do capital financeiro e da oligarquia latifundiária, e que faça o país rumar para o socialismo.
4. Para as mulheres em especial, a supressão ou fragilização da democracia e de direitos e garantias fundamentais, em curso em vários países,  demonstra que a crise estrutural do capitalismo agrava a sua situação de opressão e submissão, reforça o patriarcalismo e o racismo e ameaça conquistas emancipatórias, podendo levar a retrocessos que redesenhem o papel social das mulheres.
5. A Pandemia de Covid-19 e seu impacto sobre as mulheres. Essa pandemia evidenciou a fragilidade do receituário neoliberal tanto em relação à negação do papel do Estado nas políticas públicas e quanto à agressiva desregulamentação do mundo do trabalho, gerando maior desemprego, precariedade e informalidade nas relações de trabalho. Seus efeitos nocivos, como estamos constatando, recaem mais pesadamente sobre as mulheres, que estão em sua maioria nos trabalhos informais e precários, enfrentando ainda mais a sobrecarga de cuidados com a redução das políticas públicas. Além do mais, 70% dos profissionais de saúde do mundo são mulheres, com exposição direta à Covid-19. Segundo a ONU Mulheres, são as mulheres as mais expostas ao risco de contaminação, e as vulnerabilidades sociais como desemprego, violência, falta de acesso aos serviços de saúde e aumento da pobreza. Em nível mundial, são as trabalhadoras do setor de saúde, as domésticas e as trabalhadoras do setor informal as mais afetadas pela pandemia.
6. Na América Latina e no Caribe, 59% das trabalhadoras informais são mulheres – as mais afetadas pela pandemia do coronavírus. E, no Brasil, também se constitui majoritariamente de mulheres um dos principais setores paralisados pela pandemia: os trabalhadores domésticos. Foram elas, as empregadas domésticas, as primeiras a perderem seus empregos ou obrigadas a aceitar os novos vínculos empregatícios muito próximos das relações escravocratas, impedidas por seus patrões de voltarem para casa por longos períodos, sob a alegação de contágio. Três dados em especial atestam a vulnerabilidade das brasileiras: 1) há 38 milhões de pessoas que vivem no Brasil abaixo da linha de pobreza, das quais 27,2 milhões são mulheres (IBGE 2018); 2) a sua inserção no mercado de trabalho acontece principalmente nos postos precarizados e ligados aos cuidados; 3) elas continuam sendo as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e pelos cuidados. Essas dimensões demonstram como o capitalismo, mesmo quando insere a força de trabalho das mulheres em suas cadeias produtivas ou de serviços, o faz na lógica da maximização do lucro, em detrimento daquilo que retorna à classe trabalhadora sob a forma de salário.
7. O  fato  é  que a pandemia de Covid-19 intensificou e expôs ao mundo a vulnerabilidade do trabalho informal, o impacto das desigualdades de gênero  e raça no mundo do trabalho, a sobrecarga doméstica e dos cuidados que pesam sobre as mulheres e a sua intensificação. E intensificou também o número da violência doméstica,  do assédio moral no ambiente de trabalho, da sobrecarga doméstica para as mulheres e da subnotificacão da violência de gênero.
8. As mulheres, em sua maioria ocupando postos de trabalho precários e atividades econômicas informais, representam parcela relevante do contingente de desempregados; muitas responsáveis economicamente por suas famílias, que criam seus filhos e filhas sozinhas, foram jogadas na linha da pobreza. Essa perda de renda aponta para a necessidade da implementação de um programa de renda básica  emergencial para essa parcela, sobretudo para as provedoras de família.

7. Outro fato relevante durante a pandemia de Covid-19 são as dificuldades no acesso aos serviços de saúde que também afetam as mulheres. Aproximadamente 70% destas utilizam o serviço do SUS, das quais 60,9% são pretas ou pardas. Dados apontam que o Brasil tem o maior número de gestantes atingidas por Covid-19, e é três vezes maior a chance de que precisem de ventilação invasiva, em comparação às não grávidas; há maior probabilidade de morte. Gestantes negras têm quase o dobro de chance de morrer caso contraiam a doença; 17% contra uma probabilidade de 8,9% entre as brancas.

O dado mais gritante foi o aumento de 500% da população em situação de rua, sendo famílias inteiras despejadas em função da crise econômica instalada nesse momento de pandemia no Brasil e no mundo.

10. As desigualdades geradas pela economia capitalista que as mulheres vivenciam são ainda mais graves para as mulheres com deficiência, e vêm se acentuando com a pandemia e a política criminosa do governo Bolsonaro. Há aproximadamente 25% de trabalhadoras brasileiras com algum tipo de deficiência, mas apenas 1% está no mercado formal. Estima-se que de 40% a 68% das mulheres com deficiência irão sofrer violência sexual antes dos 18 anos de idade (UNFPA, 2018). E, com a pandemia de Covid-19, muitas destas ficam isoladas e, consequentemente, mais vulneráveis às violências, e as mães cuidadoras das filhas e dos filhos com deficiência estão mais sobrecarregadas. É necessário que se reconheça essa situação das trabalhadoras com deficiência, para que aumente a inclusão no mercado formal de trabalho, de forma digna. E é preciso intensificar a luta por políticas públicas específicas paras as mulheres com deficiência.

II – A viragem política no Brasil e a fragilização da democracia e seus efeitos nefastos para as conquistas das mulheres

11. O resultado das eleições de 2018 trouxe uma virada política no país, iniciada nas manifestações de junho de 2013 e no golpe político contra a presidenta Dilma Rousseff, o que também expressa a violência política de gênero. O golpe representou um rompimento do pacto construído na Constituição de 1988 e inaugurou um novo período de restrições democráticas de redução dos gastos públicos, provocando o aumento das desigualdades e das injustiças sociais.
12. O empobrecimento generalizado de camadas populares e médias, somado à rapidez com que o governo implementa sua agenda ultraliberal de retirada de direitos e desmonte do Estado, viabiliza que grupos conservadores, com feições neofascistas, busquem cada vez mais ganhar espaço, inclusive eleitoral, entre trabalhadoras e trabalhadores. Prevalece o culto do individualismo e a incitação da violência em todas as suas formas, afetando até mesmo costumes e as relações entre as pessoas.
13. A crescente manipulação da religiosidade do povo por grupos fundamentalistas e a disseminação de Fake News pelas plataformas tem provocado forte desorientação e fragmentação do povo. As milícias armadas e o crime organizado, por sua vez, provocam efeitos danosos para as brasileiras e seus filhos e filhas, especialmente para população negra que vive em lugares em locais de atuação desses grupos. Há desrespeito à  liberdade de culto religioso, consagrada na Constituição, e a fé do nosso povo. Religiões de matriz africana sofrem ataques de ódio em seus templos, a maioria dos quais comandados por mulheres negras.
14. A indevida intervenção de setores das Forças Armadas na política nacional, nos últimos anos, e sua significativa presença no governo só contribuem para o agravamento da instabilidade e do risco de um aprofundamento ainda maior da quebra da ordem democrática. Esses retrocessos políticos e institucionais precisam ser rechaçados com a constituição de uma frente ampla que congregue todos os setores dispostos a defender a democracia, tanto em nível federal quanto estadual.
15. O governo Bolsonaro, que personificou a ascensão das forças de extrema-direita, autoritárias na política, ultraliberais na economia e retrógradas nos costumes, vem impactando a vida do povo, em especial das mulheres, com perda de direitos, desmonte de políticas públicas e a propagação de um papel subalterno para as mulheres. A grande líder marxista Clara Zetkin afirmava: “só podemos combater o fascismo se nos atentarmos para o fato de que ele desperta e arrasta consigo amplas massas sociais que perderam a segurança sobre a garantia de sua existência e, com isso, a sua crença na ordem social”.
16. O Brasil vive um cenário de precarização laboral crescente, com regime de trabalho intermitente, sem vínculo formal com as empresas, com perda de direitos e vigência de um desemprego estrutural. A reforma trabalhista veio para legalizar essa nova forma de relação capital-trabalho e fragilizar ainda mais os mecanismos de organização de trabalhadoras e trabalhadores,  como os sindicatos. Na mesma linha, foi a reforma da Previdência, que teve resistência nas ruas e entre os parlamentares progressistas, com destaque para a bancada do PCdoB, que travou um importante combate para retirar itens altamente danosos, acentuadamente para as mulheres, “como a conquista junto ao STF da retirada, da proibição do trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres”. Apesar disso, ela imprimiu profundos retrocessos nos direitos previdenciários.
17. Não por acaso, o Brasil figura na lista dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores e as trabalhadoras, integrando a lista suja da OIT de países que descumprem convenções internacionais de garantia dos direitos trabalhistas, ganhando relevância a luta pela retomada do crescimento econômico e pela valorização do trabalho, com redução da jornada, contra o desemprego, contra a precarização e por melhores condições de trabalho e garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários. É possível um Brasil liberto da fome e da pobreza como fez a China que resgatou 700 milhões da pobreza com a sua última reforma econômica.
18. É urgente dar resposta ao desemprego crescente no Brasil. A desindustrialização do país, nos últimos 40 anos, ceifou milhares de empregos em inúmeros setores com grande presença feminina, a exemplo do setor têxtil, de produtos farmacêuticos, químicos e hospitalares, papel e celulose, perfumaria e higiene pessoal. Sabemos que quanto maior a desindustrialização maior o desemprego no setor de serviços e no comércio, onde também milhares de mulheres buscam sua autonomia econômica. A pandemia de Covid-19 deu maior visibilidade à dependência industrial e tecnológica do Brasil, que teve de importar equipamentos de alta complexidade e até máscaras na busca para salvar vidas. A PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) aferiu que a taxa de desemprego entre as mulheres brasileiras foi de 13,1% no quarto trimestre de 2020, enquanto a dos homens alcançou 9,2%, sendo que a média global ficou em 11% e as mulheres negras que estão na base da pirâmide foram de 17,3% para 18,2%, taxa de desocupação do primeiro para o segundo trimestre de 2000. Segundo o Dieese, a taxa de subutilização da força de trabalho é de 40,5% entre as mulheres negras e de 26,4% entre as não-negras. A exigência que se impõe é o fim do racismo e mais oportunidade para as mulheres negras.
19. São desafios atuais o aprofundamento da compreensão do impacto desse contexto econômico na vida das brasileiras, as mudanças ocorridas para elas no mundo do trabalho e sua expressão na luta de ideias. Surgem novas manifestações do feminismo, inclusive também anticapitalistas. Devemos ter presente que a elaboração marxista sempre levou em conta as diversas elaborações no campo das ciências, da cultura, e enfrentou polêmicas que ajudaram na elaboração revolucionária. Temos de olhar as diversas teorias feministas em debate na sociedade, como reflexo de fenômenos objetivos da realidade contemporânea.

III – ENTENDER A SINALIZAÇÃO DAS URNAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

20. Temos de levar em consideração fatores intercorrentes que afetaram o rumo e os resultados eleitorais, como a pandemia e as múltiplas crises – econômica, política e institucional –, assim como o fato de que essa foi a primeira eleição sem coligações, inaugurando um novo período na estrutura político-partidária brasileira, marcado por regras restritivas e antidemocráticas, que objetivam a exclusão das forças políticas avançadas e consequentes do cenário político institucional.
21. Os resultados eleitorais mostram que continua forte, e até crescente, a influência das máquinas políticas, do poder econômico, das igrejas, sobretudo as neopentecostais e do assistencialismo no geral. Politicamente, podemos afirmar que os grandes derrotados foram a extrema-direita, o bolsonarismo e o negacionismo, expressões da antipolítica. Todavia, os ganhos eleitorais se deram pela direita e centro-direita. Os partidos que mais cresceram em votos foram PP, PL e REPUBLICANOS, MDB, PSD e DEM, entre outros. 20. Nosso partido acumulou um ativo político muito importante, ao qual devemos tirar consequências imediatas para o desafio eleitoral. Qual seja: Manuela d’Ávila virou uma referência para as novas gerações de eleitores no Brasil, jovens e muito jovens; especialmente entre mulheres, mas não apenas. Isso não é algo menor, pois outros partidos, como o próprio PT e Lula, não conseguiram o mesmo. A renovação geracional do eleitorado constitui importante desafio na retomada da nossa votação em capitais e centros políticos, nosso calcanhar de aquiles.
22. A esquerda e centro-esquerda, apesar de não recuperarem completamente as posições perdidas, demonstraram resiliência, estancando uma sangria que vem desde 2016. Destacamos o fortalecimento de novas e jovens lideranças que conquistaram amplo apoio das forças progressistas, com embates no segundo turno que marcaram as eleições, como o corajoso e vibrante desempenho de nossa camarada Manuela d´Ávila (PCdoB/RS) para a prefeitura de Porto Alegre, a votação de Guilherme Boulos em São Paulo (PSOL/ SP), e a importante vitória de João Campos em Recife (PSB-/PE) e Edmilson Rodrigues em Belém (PSOL/PA).
23. A derrota eleitoral de Bolsonaro, nas eleições de 2020, foi uma vitória da política e da democracia. Mas não significa a derrota dos partidos que o sustentaram até o momento atual. Nem muito menos aponta para o fim do Bolsonarismo, nem da sua influência entre a população pobre e periférica como indicam as recentes pesquisas. A reversão da prisão e da inelegibilidade do presidente Lula contribui para fortalecimento do campo democrático. O desafio de derrotar a ultradireita e Bolsonaro em 2022 continua a exigir a união de amplas forças.
24. A ascensão das lutas feministas, antirracista e por direitos civis e sociaisque surge no mundo – sobretudo na Europa, nos EUA, Argentina e Chile – figurou com destaque nas eleições municipais do Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos, elegendo muitos vereadores e vereadoras, sobretudo representantes do movimento LGBT, indígenas, negras, mulheres com deficiência e candidaturas coletivas.
25. O PCdoB. Em que pese o excelente desempenho de Manuela d’Avila em Porto Alegre, dos avanços na Bahia e dos bons resultados no Maranhão e Pernambuco, o PCdoB colheu, no geral, resultados adversos muito aquém dos projetados. Apresentou mais de 10 mil candidatos e candidatas e elegeu 46 prefeitos/as, 56 vice-prefeitos/as e 688 vereadores/as, sendo 14 em oito capitais.
26. Dois fatos especialmente devem ser analisados: a concentração dos eleitos no Nordeste, sobretudo na Bahia e Maranhão, e a não eleição de vereadores/as nas capitais das regiões mais populosas do Brasil, Sudeste e Sul, com exceção de Porto Alegre.
27. O crescimento na eleição de mulheres foi extremamente modesto, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. No geral, as mulheres representaram 33,6% do total das candidaturas no Brasil. Para os executivos municipais, foram eleitas 658 prefeitas, 13%, contra 11,57% de 2016. Apenas uma elegeu-se prefeita de capital (Palmas), o mesmo que em 2016 (Boa Vista). Para as câmaras municipais, foram eleitas 9.196 vereadoras, 16%, contra 13,6% de 2016. Observa-se que a paridade de gênero continua distante, considerando que, conforme dados do TSE divulgados e sistematizados na cartilha da ONU MULHERES, o número de candidaturas e eleitores aptos aumentou nas eleições de 2020, com um crescimento estimado de 8,6% (de candidaturas) e 2,65% (eleitorado) em comparação às eleições de 2016. Vale ressaltar ainda que o número de mulheres eleitas no último pleito não representa em sua totalidade um compromisso com a Emancipação e o progresso feminino, tendo em vista a baixa participação de Mulheres de luta e conscientes de seus direitos universais, um reflexo das invertidas do neoconservadorismo.
28. A capital brasileira que mais elegeu vereadoras foi Porto Alegre (RS). Das 36 cadeiras, 11 serão ocupadas por mulheres (30,6%), das quais quatro por mulheres negras (5,56%) – e duas vereadoras negras do PCdoB. Já João Pessoa (PB) apresentou a pior proporção: apenas uma mulher eleita (3,70%).
29. Apesar do avanço, há um indicador gravíssimo que mostra que 937 (17%) dos municípios não elegeram nenhuma mulher para as câmaras de vereadores, em 2016 foram 1.291 (23%). Nacionalmente foram eleitas para as câmaras municipais, 9.196 vereadoras (16%), contra 48.265 vereadores (84%). Das mais de 88 mil mulheres negras candidatas, 4,54% (4.026) foram eleitas (3.510 pardas e 516 pretas). E, em 2.952 municípios do país, nenhuma mulher negra foi eleita vereadora.
30. As candidatas do PCdoB.O desempenho das candidaturas femininas do PCdoB, apesar de não corresponder às expectativas e às necessidades, ficou um pouco acima da média nacional. O PCdoB liderou o número de candidaturas negras (pardas e pretas) com 67%. As mulheres representaram 18,66% das candidaturas majoritárias e 34,96% das proporcionais, e obtiveram 35,67% dos votos majoritários e 24,97% dos proporcionais. Dos/as 46 prefeitos/as eleitos/as pelo PCdoB, oito são mulheres (16,39%), e dos/as 688 vereadores/as, 123 (17,88%).
31. Destacamos que, de forma inédita, a Secretaria Nacional da Mulher, em conjunto com as secretarias estaduais e com o Fórum Nacional sobre Emancipação das Mulheres, conseguiu realizar um trabalho nacional, unificado, de apoio e acompanhamento às candidaturas femininas. Experiência positiva, que precisa ser aperfeiçoada.
32. Importante destacar os avanços na legislação, principalmente quanto à vigilância no cumprimento da cota mínima de 30% das candidaturas, ao acesso, na mesma proporção, aos recursos financeiros e à propaganda eleitoral. Porém, tais avanços têm sido insuficientes para garantir os espaços que as mulheres têm por direito, o que aponta para a necessidade de medidas e mudanças legislativas, como a reserva de cadeiras, ou as listas de candidaturas pré-ordenadas, com alternância de gênero. De acordo com o pesquisador José Eustáquio Alves, se nada mudar, levaremos 56 anos para alcançar a paridade de gênero no Legislativo municipal, e 300 anos nas prefeituras.

IV – REFLEXÕES, DESAFIOS E INDICATIVOS PARA A LUTA EMANCIPACIONISTA

33. Em decorrência de que a desigualdade de gênero, o racismo e a opressão de classe são elementos formadores da sociedade brasileira que se entrelaçam, a luta feminista representa uma contestação ao sistema capitalista brasileiro, ao patriarcado e ao racismo que nele se reproduzem. A luta antirracista vem se manifestando com força na sociedade brasileira. Essas lutas, que se desenvolvem no cotidiano, fazem parte da construção da democracia.
34. Rejeitamos teoricamente o identitarismo e a luta fragmentária, o que implica reafirmar que a nossa luta é estruturante (emancipatória). Entretanto, os comunistas não podem negar a existência de opressões específicas (posto que ninguém pode negar a identidade de cada ser na sua especificidade), obstaculizando a emancipação pessoal e coletiva de setores sociais  historicamente oprimidos e explorados.
35. O programa socialista do PCdoB formula uma síntese sobre a formação do povo brasileiro: “(…) o povo é o herói e o autor da nacionalidade, o empreendedor dos avanços ocorridos no país. Ele resulta do amálgama, através da miscigenação e da mestiçagem, de três grandes vertentes civilizatórias: os ameríndios, os negros africanos e os portugueses. O processo histórico dessa formação foi doloroso, marcado pela escravidão e pela violência, condicionado pelos interesses de uma elite colonizada. Mas a síntese é grandiosa: um povo novo, uno, com um modo original de afirmar sua identidade. São características que se enriqueceram com aportes de contingentes de outras nacionalidades europeias, asiáticas e árabes que emigraram para o país desde o final do século XIX (…).                  A formação da sociedade brasileira está totalmente vinculada à relação entre exploração e opressão a partir do colonialismo e do escravismo que resultou  nas desigualdades sociais, raciais e de gênero. Apesar de mais de 500 anos de exploração do país, a dinâmica do poder perpetuada pela elite agrária, pela manutenção do capital e da herança do sistema e superioridade de suas linhagens como grupo dominante, faz a manutenção das violências contra a população negra, especialmente as mulheres negras e indígenas. Por isto o Programa destaca a herança danosa resultante de trezentos anos de escravidão, que acentuadamente contribuiu para as desigualdades sociais, étnica-racial, e de gênero, que permanecem muito presentes. As mulheres negras fazem parte de um contigente que trabalha há séculos nas casas, lavouras, nas ruas, e em todos os tipos de subempregos, tendo ainda que cuidar da sua prole e da prole de quem a escravizava. A violência sexual, o estupro no período colonial fez parte das relações de dominação e desumanização das mulheres negras e indígenas escravizadas no Brasil, servindo de construção histórica da subalternização dessas mulheres no imaginário social da sociedade brasileira. As guerreiras dos quilombos e da luta contra a escravidão são exemplos da resistência negra no Brasil.
36. Deixar viver, deixar morrer, é desta forma que as sociedades estruturadas pelo capitalismo e pelo racismo organizam as vidas de pessoas negras e brancas. Portanto, o racismo estrutural é o que está nas entrelinhas do fatos históricos e das mortes que acontecem todos os dias, e que em sua maioria não se fica sabendo. Os assassinatos racistas de maio/junho de 2020, que visibilizaram a perda das vidas de Miguel Otávio, aos 5 anos, João Pedro, aos 13 anos, e George Floyd, um trabalhador negro que morreu asfixiado sob o joelho de um policial branco, escancararam que o Brasil, tanto quanto os EUA, é um país em que a cor da pele determina quem tem mais oportunidades e direitos e quem é mais vulnerável e tem menor chance, entre outras meninas, e meninos, em sua maioria negras e negros, que morrem todos os dias como vítimas de “balas perdidas”.
37. Da colonização escravista aos dias de hoje, o imbricamento classe, gênero e raça-etnia permeia o mundo do trabalho. As mulheres sempre trabalharam, mas esse trabalho não é necessariamente visível e reconhecido.
38. O assalariamento torna a atividade laboral das mulheres visível e quantificável. O trabalho é o fio condutor para se analisar o lugar das mulheres nas sociedades contemporâneas. Alexandra Kollontai, primeira mulher a ser Comissária do Povo, no governo da Rússia revolucionária de 1917, trabalhou vigorosamente para a criação de creches, lavanderias e restaurantes públicos, em uma demonstração de que era preciso o Estado libertar as mulheres do trabalho doméstico.
39. O fato é que o ingresso das mulheres no mercado formal de trabalho significou um grande avanço, mas está marcado pela disparidade salarial entre homens e mulheres, pela desigualdade de gênero e raça, pela manutenção das mulheres como as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e pelo cuidado com as pessoas. A questão em pauta é como superar o estereótipo do provedor homem e da cuidadora mulher, num mundo real em que homens e mulheres são provedores e cuidadores, cabendo o destaque, é claro, de que as mulheres passaram a ser provedoras (cerca de 45% dos lares brasileiros são por elas providos, segundo o IBGE de 2018), mas os cuidados continuam sob sua maior responsabilidade. E, sobretudo nas médias e grandes cidades e Regiões Metropolitanas, está presente a monoparentalidade feminina, mulheres que são provedoras de família e criam seus filhos e filhas sozinhas. Na Região Metropolitana de Salvador, por exemplo, esse arranjo familiar predomina entre 44% das provedoras de família. Dessas, na faixa de 18 a 49 anos, mais de 50% estão na linha de pobreza (estudo da SPM/BA e SEI, 2018). Torna-se necessária a implementação de políticas públicas para que as mulheres não fiquem ainda mais vulneráveis, social e economicamente, e a maternidade não seja de sua única responsabilidade.
40. Em 2018, segundo dados da OIT, 48,5% das mulheres participavam do mercado de trabalho no mundo; enquanto 71,3% dos homens estavam na mesma condição. Ainda segundo dados da OIT, esse afastamento das mulheres do mercado de trabalho, na forma de desemprego, não tem mostrado sua saída definitiva do mercado, pois permaneceu a tendência de ingresso remunerado, mas com as seguintes características: a) trabalhos mais precários em termos de estabilidade; b) redução de ganhos salariais nas mesmas atividades; c) intenso movimento de demissões e readmissões sem garantias de direitos; d) tendência à elevação das jornadas laborais; e) tendência ao desaparecimento de ganhos fixos, ainda que mínimos, e crescimento da modalidade de ganhos dependendo das horas trabalhadas; f) crescimento da terceirização do trabalho por parte das empresas, que não querem mais arcar com custos trabalhistas. Além disso, dados do PNAD informam que as diferenças salariais permanecem. Em média, a remuneração feminina corresponde a 70% da masculina, e a das mulheres negras 50%.
41. As consequências das privatizações, da diminuição da proteção social e da redução dos serviços públicos significaram não apenas a diminuição do trabalho digno para mulheres e homens, mas também a exploração crescente do trabalho não remunerado das mulheres na esfera doméstica e familiar. O acesso destas ao mundo do trabalho em condições de igualdade ganha relevância num país como o Brasil, onde a miséria e a pobreza atingem milhões e onde sobretudo elas sofrem com a ausência de qualidade de vida (moradia, saneamento, transporte, serviços básicos de qualidade). Não há dúvida de que são as mulheres com menor remuneração que enfrentam em maior grau a sobrecarga doméstica e a responsabilidade com os cuidados.
42. a) Segundo o IBGE, sem dinheiro para o gás, um quinto das famílias já usa lenha ou carvão para cozinhar. São 14 milhões de lares, onde moram 43,3 milhões de pessoas, preparando alimento dessa forma – um aumento de 27% entre 2016 e 2018. E a tendência para 2021, com o corte do auxílio emergencial, é de aumento da desigualdade para a maioria dos brasileiros. A renda deve crescer para apenas as famílias consideradas de classe A, enquanto para as dos segmentos D/E deve se reduzir em torno de 15,4%. Além disso, foi retirada a política habitacional para os mais pobres, afetando 42% das famílias sem casa, o que aumentará o déficit habitacional (Globo, 28-12-2020).
43. b) A crise estrutural do capitalismo gera formas criativas de resistência entre as trabalhadoras e os trabalhadores. É o caso da economia solidária, na qual a produção, a comercialização e o consumo realizam-se sob o controle direto das pessoas envolvidas e segundo os princípios da propriedade coletiva, autogestão, sustentabilidade ecológica, desenvolvimento sustentável, igualdade de gênero, raça e étnica, focada no bem-estar coletivo e não no lucro.
44. O entrelaçamento da questão de classe, gênero e raça tem sua expressão acentuada nesse novo contexto político, econômico e social e nos fenômenos da degradação da população pobre: dois terços das mulheres assassinadas no Brasil são negras e, enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 4,5%, entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 30%. Ainda segundo o IPEA, a mulher negra está mais presente nas camadas de baixa renda e de menor nível educacional, vivendo em ambiente e condições de maior exposição à violência, dentro e fora de casa. E sofrem com o contínuo assassinato de seus filhos e filhas, crianças e adolescentes.
45. Ao assumirem o controle econômico, político e ideológico da sociedade, as classes dominantes impõem também seu modelo de produção e reprodução da vida, segundo seus interesses e necessidades. Resgatar o caráter privado da reprodução, como vivência individual e ambiente de prazer, e tornar sociais todos os encargos da manutenção da vida, é libertar homens e mulheres de cadeias seculares que consomem e degradam a vida humana. Vem se constatando uma conexão umbilical entre a desvalorização da reprodução e manutenção da vida e a desvalorização da posição social das mulheres e, quando nos referimos à mulher negra, esta posição social e a desvalorização são as mais acentuadas. O pessoal tornou-se político. As mulheres, de uma luta invisível, passaram a contestar a: divisão sexual do trabalho, dependência econômica dos homens, naturalização do trabalho não remunerado, retrocessos de uma política preconceituosa e equivocada sobre sexualidade e natalidade, o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
46. A defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos é uma fronteira de resistência à onda conservadora que quer reduzir as mulheres a reprodutoras sob o véu da apologia à maternidade. O governo não desenvolve política de apoio e proteção à maternidade, muito pelo contrario. Diminui o alcance do pré-natal e do pós-parto, não combate a mortalidade materna, bombardeia os recursos para o SUS. As investidas de segmentos sociais conservadores que expressam até mesmo tolerância com a violência sexual contra mulheres e vulneráveis, com exemplo recente que ganhou divulgação na mídia, são retrocessos no que se refere aos direitos humanos no Brasil. A autonomia das mulheres para decidir sobre o seu corpo é fundamental e se insere na luta contra o patriarcado.
47. O Decreto nº 10.570, de 9 de dezembro de 2020, que cria a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares, de fato é o reforço da perspectiva familista conservadora e anticonstitucional. Ao ignorar e desconsiderar a existência das mulheres provedoras das famílias, muitas das quais criam seus filhos e filhas sozinhas, subtrai direitos à educação, à saúde e à moradia dessa parcela, que representa aproximadamente 44% das famílias do país, além de casais homoafetivos e outros. Esse mesmo decreto reforça a divisão sexual do trabalho e promove retorno ao ambiente doméstico, expondo muitas mulheres ao ciclo de violência. Registre-se que, das famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, 63% são comandadas por mulheres negras sem cônjuge e com filhos de até 14 anos.
48. Enquanto houve um salto tecnológico na produção, isso não ocorreu na esfera do trabalho doméstico. Os cuidados continuam sendo uma sobrecarga para as mulheres. Cortes com gastos públicos, trabalho informal, manutenção da hierarquia de gênero no trabalho, aumento da violência contra as mulheres, desintegração da estrutura familiar e a violência institucional, com a pauperização, estafam e adoecem cada vez mais as mulheres, principalmente as negras, que na sua maioria vive uma segregação tecnológica, apresentando, assim, sintomas de uma herança escravocrata modernizada.
49. A violência em todas as formas é parte integrante do funcionamento cotidiano da sociedade capitalista, que mistura a coerção brutal com o consentimento construído visando a sustentar o sistema. Constatamos um aumento da violência dos homens contra as mulheres, que tem a ver com a história de opressão das mulheres como objeto e propriedade, e pode estar aumentando devido ao fato de os homens não serem capazes de cumprir seus papéis sociais determinados pela cultura machista e pelo patriarcado de provedores da família e terem menos controle sobre o corpo e o trabalho das mulheres. Estão também na raiz da violência contra as mulheres a expressão do patriarcado e a cultura que faz elegia a um tipo de masculinidade, tóxica, na qual o homem para ser homem deve submeter a mulher às suas decisões e vontades. É alarmante o aumento da violência contra as mulheres, sobretudo do feminicídio. No Brasil, segundo o Mapa da Violência de 2015, a taxa é de 4,8 homicídios para cada cem mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde. O número de processos de feminicídio teve um aumento em 2018 de 34% em relação a 2016.
50. Ao lado dessa violência, aumenta a violência institucional de pauperização absoluta, das condições de trabalho desumanas, degradantes, coação, do assédio sexual, do assédio moral no trabalho, da violência institucional no acesso e acolhimento nos serviços públicos básicos, dos quais as mulheres são as principais frequentadoras, da migração em condições clandestinas, do tráfico de mulheres. Enquanto a maternidade for considerada assunto privado e responsabilidade exclusiva das mulheres, estas sempre enfrentarão o capital e o Estado com menor poder que os homens e em condições de extrema vulnerabilidade social e econômica.
51. É fundamental associar a luta contra a violência de gênero ao combate contra todas as formas de violência na sociedade capitalista e contra o sistema social que a sustenta. É preciso ainda propor políticas mais estruturantes, visando à redução dos índices de violência em geral e da violência de gênero. A cada três mulheres assassinadas, duas são negras. Nesse sentido, políticas voltadas para a autonomia econômica, social, assim como as políticas afirmativas de empoderamento são fundamentais para as mulheres, obtendo melhores condições de romper com o ciclo de violência doméstica e familiar. Em 2020 foram assassinadas 184 trans e travestis femininas, um aumento de 50,82% em relação a 2019, segundo o Dossiê da Rede Trans Brasil2020. Várias famílias sofrem com o autoritarismo e patriarcado, resultando numa demanda de violência sem precedências. O medo e a insegurança dificultam o acesso aos mecanismos de proteção  às mulheres mais vulneráveis econômica e socialmente. Ações governamentais para o enfrentamento a violência, assim como a criação de estruturas que garantam a segurança prévia das vítimas, direcionando-as a um atendimento humanizado, inclusivo e exclusivo para mulheres, precisam ser cobradas.
52. Considerando que, na sociedade de classes, perpassada pelo patriarcado, consolida-se e naturaliza-se pelos processos de socialização de uma cultura de opressão e sujeição das mulheres, e entendendo o papel da educação como o principal aparelho de dominação ideológica, esta conferência do PCdoB deve afirmar a educação emancipatória como fundamental para a superação das opressões. A pedagogia crítico-social dos conteúdos deve ser a base de nossas reflexões para a consolidação de uma política nacional de educação que contribua para a emancipação das mulheres e a emancipação social.

V – A AMEAÇA AOS AVANÇOS INSTITUCIONAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO: UM NOVO MARCO DE RESISTÊNCIA

51. É neste contexto que ocorreu o 25º aniversário da Conferência de Beijin em março de 2020. A 4ª Conferência Mundial, que aconteceu em Pequim em 1995, assinalou avanços importantes para as mulheres, firmados por 189 países, 17 mil delegadas e delegados e 30 mil ativistas. Os governos se comprometeram a adotar ações estratégicas e ousadas em 12 áreas: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflitos armados, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.
52. Em 2020, no 25º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim, a ONU deflagrou a campanha Igualdade de Geração: realizando os direitos das mulheres para um futuro igual. A campanha exige igualdade de remuneração, compartilhamento igual de trabalho não remunerado e doméstico, o fim do assédio sexual e da violência contra as mulheres e meninas, serviços de saúde que respondam às suas necessidades e participação igual na vida política e na tomada de decisões em todas as áreas da vida. Essa campanha pode ser uma alavanca para frearmos o desmonte das políticas públicas de gênero..
53. É evidente o desmonte em curso dos equipamentos sociais de atendimento às mulheres em situação de violência, assim como o desmonte de todas as políticas transversais de apoio, e o fechamento de Secretarias da Mulher. Resistir a esse desmonte e aos entraves políticos é ponto fundamental na luta pelos direitos das mulheres, contra o patriarcado e racismo.
54. Uma grande vitória do movimento feminista que contou com forte protagonismo das comunistas foi o adiamento da 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres do governo federal, tendo em vista o risco de se registrar ainda mais retrocessos institucionais no Brasil.

VI – A ADEQUAÇÃO DA AÇÃO DE MASSA 

55. A ação da corrente emancipacionista necessita de sintonia com o protagonismo das mulheres. E engrossam as fileiras do movimento feminista as mulheres negras das comunidades de periferia, e na atualidade também na universidade. As trabalhadoras necessitam ter acesso às ideias emancipacionistas e essas ideias necessitam dessa interação na fábrica, no sindicato, nas comunidades urbanas e rurais. Especial atenção deve ser dada às ações solidárias nas comunidades. Nos bairros de periferia é que se desenvolveram as principais ações de solidariedade lideradas por mulheres que, antes da conquista do Auxílio Emergencial, asseguraram máscaras, álcool em gel e alimentos às famílias mais vulneráveis. É preciso valorizar o trabalho comunitário dessas mulheres e assegurar a presença e intervenção das feministas emancipacionistas nesses territórios, isto é, devemos nos tornar necessárias na vida dessas mulheres inclusive para mudarmos a percepção acerca da política.
56. A corrente emancipacionista e popular do PCdoB deve aprofundar sua atuação nos movimentos de mulheres, nos movimentos sociais e sindicais, na luta institucional, na luta de ideias, e desenvolver ações de massa, na perspectiva de resistir e lutar com todas as mulheres, com suas diversidades e especificidades, suas pautas e seus anseios mais prementes.
57. As entidades emancipacionistas devem assumir a feição de um feminismo popular. Com o  refluir das políticas públicas e a demonização da política, ganha importância uma abordagem mais ampla dos problemas cotidianos das mulheres, redobrando o combate às discriminações que sofrem e que são obstáculos para sua maior participação social e política. Projetos concretos que oferecem perspectiva de sobrevivência, contra a carestia, diante da falta de emprego e de acesso a serviços, alfabetização, capacitação para o emprego, dentre outros, fazem parte de uma agenda mobilizadora. A luta por creches, educação infantil e escola em tempo integral continua na ordem do dia, assim  como a luta por uma política de moradia, água, saneamento básico, mobilidade urbana e segurança pública que não leve à matança  diária de seus filhos e filhas. Reforçar e fortalecer o papel dessas entidades é fundamental para a aproximação com as mulheres em sua luta em defesa de suas conquistas e pelo avanço democrático da sociedade brasileira.

VII – BANDEIRAS DE LUTA

58. A defesa da democraciaé base central dessa luta, pela garantia de direitos, conquistados e a conquistar, das brasileiras. Incidir na construção da Frente Ampla contra o fascismo e a onda conservadora, bem como contra o racismo, pois não existirá uma real democracia se não houver o combate ao racismo. A defesa do Projeto Nacional de Desenvolvimento é debate decisivo que aponta os caminhos para se enfrentar e combater o retrocesso político, econômico e social de feições fascistas do atual desgoverno. A mobilização das mulheres é decisiva na construção da Frente Ampla e Democrática, atraindo todos os setores da sociedade, que se indignam com o ataque a seus direitos, para a defesa da Constituição, dos trabalhadores e trabalhadoras, do povo e da nação.
59. Combater o déficit democrático da sub-representação política das mulheres, principalmente das mulheres negras e indígenas, que têm essa representação ainda em número menor. O total de mulheres, no parlamento brasileiro, é de 15%, e de mulheres negras apenas 2,36%. Importante criar condições de capacitação e oportunidade para a maior participação das mulheres na estrutura partidária em cargos de direção e impulsionar as candidaturas femininas visando a 2022, com projetos concretos que viabilizem sua eleição. O foco Mais Mulheres na Política deve corresponder ao reforço da presença nas ações políticas de massa em defesa da democracia, da soberania, do desenvolvimento com geração de emprego e renda, contra os ataques à Previdência Social e aos direitos trabalhistas, em defesa do meio ambiente, da água e da Amazônia, dos investimentos na educação e saúde, pelos direitos das mulheres em todas as áreas e pela criação de pelo menos 30% das vagas nos Legislativos municipais, estaduais e no parlamento para as mulheres, como fator para eleger mais mulheres. Construir iniciativas mais eficazes para garantir assentos para as mulheres no Legislativo, a exemplo de listas alternadas de eleitas e eleitos; e recursos para as campanhas de mulheres são desafios da atualidade. A longo prazo, investir no fortalecimento de lideranças femininas e apoiar os mandatos das mulheres eleitas. Desencadear campanhas por mais mulheres na política e avaliar a campanha para eleição de mil prefeitas em 2024. Deve-se lutar pela reserva de pelo menos 30% das cadeiras para mulheres nas casas Legislativas.
60. O combate às desigualdades no âmbito do trabalho. Devemos desenvolver: a) Campanhas para um trabalho digno para as mulheres, principalmente para as mulheres negras que, historicamente, são colocadas em lugares de servidão e trabalhos análogos à escravização. Reforçar a luta das trabalhadoras pelo acesso ao emprego, com salário igual, sem distinção de gênero ou raça, pois as mulheres negras ainda são as que menos ganham. A diferença salarial entre mulheres negras e homens brancos chega até 159%, e em relação às mulheres brancas a 70%. As mulheres estão distantes das profissões mais valorizadas socialmente, como nas engenharias e de tecnologia da informação, como também têm maiores dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Em 2019, enquanto os homens com ensino superior tinham empregabilidade de 89%, entre as mulheres essa taxa se reduz para 82%e, além disso, a diferença salarial é ainda maior em ocupações que exigem nível superior, recebendo os homens R$ 8.136 em média, enquanto as mulheres R$ 4.913, segundo a Pnad Contínua de 2020.
61. b) Enfrentamento à sobrecarga doméstica com a defesa de políticas públicas de creche, educação infantil e escola em tempo integral como direito das crianças, e que na prática dá tranquilidade para o trabalho da mulher.
62. c) Reforçar o papel das secretarias da mulher, dos sindicatos, para que incluam as demandas das trabalhadoras e sua presença nas direções dos sindicatos.
63. d) Elevar a compreensão de que o sistema capitalista aprofunda as desigualdades e a exclusão de milhares de trabalhadores via desemprego e trabalho informal, e que a saída é o desenvolvimento com ampliação do investimento com ampliação do investimento público, geração de emprego, crescimento econômico e distribuição de renda e socialismo como perspectiva de igualdade social.
64. Combate à violência de gênero, desconstruindo a visão da mulher como objeto e propriedade e reforçando o lugar das mulheres como cidadãs de direitos. Combate aos estereótipos na mídia e nas redes, e por uma educação que paute gênero e raça em todas as escolas do país. Precisa-se falar sobre o protagonismo das mulheres, sem esquecer de registrar a luta das negras e indígenas na construção dessa nação e de como esses corpos foram subjugados a uma condição não só de objetificação, como de animalização, tendo as suas trajetórias traçadas a partir desses esteriótipos estabelecidos e também pautada na estrutura de poder onde essas mulheres são inviabilizadas, tornando-se corpos matáveis. Reforçar as políticas públicas de atendimento às mulheres em situação de violência, garantir a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) em toda a sua dimensão estrutural, incluindo o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as mulheres em âmbito municipal e a ampliação do número de delegacias de atendimento às mulheres em todo o país. Associam-se a essa luta as iniciativas e políticas públicas voltadas para ampliar o acesso aos postos de trabalho, inclusão produtiva das mulheres por meio da Economia Solidária (A Economia Solidária/EcoSol tem como princípios a igualdade, a liberdade, a justiça social, o trabalho digno, valorização do saber, respeito ao meio ambiente, respeito à diversidade, a autogestão, a divisão justa da riqueza construída), tendo em vista a garantia da autonomia econômica, criando condições de combate à violência contra as mulheres.
65. A luta pela educação, a) a inclusão da questão de gênero e da questão ambiental nos currículos escolares são batalhas estratégicas para a formação dos jovens no combate aos estereótipos de papéis, por uma convivência democrática com a diferença, visão igualitária, igualdade de direitos e contra toda discriminação, além da formação dos jovens para redução do consumo, preservação dos recursos naturais, identificação da industrialização atual como fenômeno de destruição ambiental, instrução sobre agrotóxicos e seus efeitos e estímulo às transformações necessárias nas formas de produção e defesa dos biomas.
66. b) O combate ao machismo na escola contribui para o avanço das novas gerações. Onze por cento das meninas que se evadiram do ensino em 2018 o fizeram em decorrência das demandas do trabalho doméstico e dos cuidados com outro alguém, 24% apresentaram como justificativa a gravidez. A taxa de gravidez, ainda na adolescência, é extremamente alta, e essas gestações podem, ou não, ser planejadas. No que tange à gravidez indesejada, é necessário pensar em políticas públicas de conscientização, bem como na implementação da educação sexual de forma efetiva nas escolas.
67. c) Também faz parte dessa luta a rejeição ao Projeto Escola Sem Partido e à tese da ideologia de gênero. O combate ao consumismo, às poluições e à exploração ambiental descontroladas na escola contribui para o avanço na construção e formação das mudanças necessárias nas formas de produção e da defesa das condições necessárias para a continuidade da vida como conhecemos no planeta.
68. d) Inclui-se ainda a rejeição do Novo Marco Legal dos Pesticidas (Lei nº 7.802/1989, dos agrotóxicos, e os Decretos nº 4.074/2002 e 5.981/2006 que a regulamentam; a Lei nº 10.603/2002, que dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos; e Portaria SNVS-MS nº 3/1992, que dá as diretrizes para avaliação toxicológica); do Novo Marco Legal do Gás Natural (Projeto de Lei nº 4.476/2020, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados, sinaliza impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição); o Projeto de Lei nº 2.633, de 14 de junho de 2020 (em substituição à Medida Provisória nº 910/2019), que se encontra em análise prevê a regularização fundiária por autodeclaração para mais de quatro cotas (prevê alterar as Leis nº 11.952, de 25-06-2009, nº 8.666, de 21-06-1993 e nº 6.015, de 31-12-1973 ); e o Projeto de Lei nº 5.191/2020 (que prevê alterar a Lei nº 8.668, de 25-06-1993, que institui os chamados Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e a Lei nº 11.033, de 21-12-2004), transformado em Norma Jurídica com veto parcial em 30 de março de 2021.
69. e) A defesa da creche e da educação infantil como responsabilidade social sobre a educação das crianças desde o nascimento constitui-se como etapa da formação socialmente compartilhada que respeita os direitos das crianças. A ciência aponta a importância da educação na primeira infância para o desenvolvimento cognitivo, da linguagem e social com impacto na autonomia das crianças na vida adulta. Nessa perspectiva, a etapa de 0 a 3 anos de idade (creche) precisa compor o escopo da política educacional.
70. f) No âmbitoda educação superior, a ampliação das vagas de creche deve ser bandeira permanente. Nesse nível de ensino, as mulheres são maioria, mas não conseguem manter esta posição após a conclusão da graduação, sendo impedidas de seguir como pesquisadoras, pois são atropeladas pelo trabalho reprodutivo.
71. g) As Políticas de Ações Afirmativas representam a consolidação das legítimas lutas sociais por inclusão, protagonizadas historicamente pelas mulheres, em especial pela população negra. A manutenção dessas políticas é de grande importância na construção de uma sociedade justa e igualitária.
72. h) Os ataques empreendidos pelo governo Bolsonaro se materializam principalmente na redução drástica do orçamento da Educação, além da tentativa explícita de aniquilação da política de cotas. Isso implica, de forma direta, a inviabilização do acesso e permanência na universidade, bem social de altíssima relevância e potencial transformador, com impacto direto no processo de emancipação das mulheres, e mais especificamente às mulheres negras, indígenas e quilombolas. Lutar pela manutenção da autonomia das universidades e da ampliação das ações afirmativas se configura como ação estratégica na luta pela democracia e participação social em nosso país.
73. Em defesa dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Por muito tempo, a pauta da reprodução e da sexualidade não esteve presente e visível na sociedade brasileira. Este debate evoluiu, tendo a saúde como campo básico, levando à construção do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Numa nova perspectiva, a questão avançou para a defesa da autonomia das pessoas sobre seu corpo, para a preocupação com a vida das mulheres que são submetidas ao aborto inseguro, em sua maioria negras. O aborto inseguro constitui-se em uma das causas relevantes de mortalidade materna, embora muitas vezes não notificada. O foco da atenção sobre a saúde da mulher põe no centro as mulheres pobres, em especial as mulheres negras, e ainda a democratização dos avanços da ciência na detecção das anomalias fetais. Na década de 2000, o debate evoluiu, chegando à aprovação da interrupção da gravidez por anencefalia do feto. Com o avanço das forças conservadoras a nível internacional e nacional, volta a pressão para retirar da pauta os direitos sexuais e direitos reprodutivos.
74. a) Para as mulheres, interessa a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípio a saúde como direito da população e dever do Estado. Não podemos ficar indiferentes à precarização da saúde das mulheres, à sua morte decorrente de abortos inseguros, ao crescente índice de mortalidade materna, à gravidez decorrente de estupro, ao retrocesso no direito democrático da escolha das mulheres. Pelo aumento de vagas para o tratamento de casos de infertilidade, a Fertilização In Vitro, que apresenta custos elevados.
75. b) Com a pandemia do coronavírus, as mulheres chegaram a gastar 21,4 horas com cuidados com a casa e com integrantes da família. Cinquenta por cento delas desenvolveram depressão. O índice de mulheres no mercado de trabalho é o menor em 30 anos. Sendo as mais responsáveis pela reprodução social, pelo cuidado, elas adoecem, mas permanecem nessa posição de cuidadoras. Quem cuida delas quando adoecem? É necessário que as políticas públicas deem suporte a elas, pois, sobrecarregadas, são impedidas de cuidar de si mesmas. É o caso, por exemplo, de mulheres diagnosticadas com câncer. É essencial que a rede básica de saúde receba mais financiamento, para que a prevenção seja efetiva e os encaminhamentos para diagnósticos precoces mais eficazes. O câncer mina a vida das pessoas, as isola socialmente e, para as mulheres, fica mais difícil cuidar e ser cuidada. Nesse sentido o suporte de toda uma rede é imprescindível para a manutenção da vida. Criar programas que permitam às mulheres acessar acompanhamentos psicológicos de forma facilitada, regionalizada e perto de suas casas. Facilitar os fluxos de inserção e tratamento do câncer, principalmente para mulheres provedoras de família que sustentam e cuidam de suas famílias. É importante considerar também que a alta de desemprego afeta muito essas mulheres adoecidas, que são mais excluídas ainda do mercado de trabalho por estarem inseridas em tratamento de saúde. Sem o apoio necessário, o sistema não só desalenta uma mulher, mas desalenta uma família inteira, principalmente quando estamos falando de mulheres negras, periféricas.
76. Vacina Já! Auxílio Emergencial Já! Em defesa da vida!Já ultrapassando a marca de 300 mil vidas ceifadas pela Covid-19, as mulheres, que vêm sofrendo com as consequências dessa pandemia, devem integrar com forca a campanha por Vacina Já. Não dá para ficar indiferente à escalada da Covid-19 e à morosidade do governo federal em liberar a vacina. Importante articular a atuação militante exercida nos conselhos de direitos e de participação paritária, espaços de controle social e de formulação de políticas públicas, onde se dá permanente confronto com o atual governo federal.
77. A luta de ideiasganha força para reafirmar o enfrentamento do capitalismo, com a marca do entrelace classe, gênero e raça(etnia), apontando seu esgotamento enquanto sistema no enfrentamento das desigualdades e discriminações de toda ordem, intensificando o debate sobre a perspectiva socialista. Aprofundar o estudo sobre as teorias feministas em curso, entendendo os dilemas da diversidade, de identidade de gênero e de orientação sexual, da perda de vidas com a LGTBQIA+ fobia, enriquecendo o pensamento emancipacionista e marxista, com elaboração teórica sobre os novos fenômenos que envolvem a produção e a reprodução, a divisão social e sexual do trabalho, nos marcos do capitalismo financeirizado, sobre a realidade degradante do trabalho e da vida das mulheres, submetidas a diversos tipos de violência. Canais como uma revista digital, com especial olhar para o fenômeno das redes sociais, são alternativas para enfrentar a luta de ideias, entender os novos fenômenos da explosão feminista e o protagonismo das mulheres jovens e das mulheres negras. Assim como a produção de vídeos que sejam capazes de atingir o maior número de pessoas, inclusive sobre o conteúdo deste documento. A inclusão digital plena das mulheres e o desafio de uma comunicação mais dinâmica e que gere interação com os anseios das mulheres são desafios da atualidade. A defesa da internet pública, gratuita e de qualidade, em especial nas escolas, praças públicas e áreas comunitárias, interessa às mulheres que em sua maioria acessam a internet pelo celular, de acordo com pesquisas.

VIII – INTEGRAÇÃO PLENA DAS MULHERES ORIUNDAS DO PPL

66. O processo de integração do PPL foi fortalecido e concretizando nas Conferências Ordinárias do PCdoB, com mais mulheres integrando as direções municipais e estudais e compondo o projeto eleitoral de 2020. Eleger mais mulheres, aumentar a integração de todas as mulheres do Partido na disputa eleitoral, é decisivo para que o PCdoB se prepare e se capacite para vencer a nova cláusula de barreira de 2022.
67. A unidade da UBM e CMB possibilitará um salto de qualidade na intervenção das comunistas, capaz de levar as mulheres a grandes conquistas e a impor derrotas ao atraso e ao fascismo. A Campanha Isolamento Sem Fome é uma prova deste potencial e extremamente urgente hoje, assim como a campanha Mulheres Unidas pela Vacina. A ação de massas deverá ser unificada em torno da plataforma construída coletivamente a partir de um debate acurado entre as direções das entidades, acompanhado pela direção partidária, rumo à unidade orgânica.

IX – A CENTRALIDADE DA PARTICIPAÇÃO DAS COMUNISTAS NO PROCESSO ELEITORAL DE 2022

68. O momento ainda é de defensiva estratégica. A relativa “aprovação” de Bolsonaro, registrada pelas diversas pesquisas, decorre principalmente da ajuda emergencial, é fruto de um retrato momentâneo, cuja longevidade dependerá dos rumos que tomar o governo, principalmente na área econômica, e tem sido cada vez mais fortes as pressões para o retorno às medidas neoliberais, estancadas, de certa forma, pelas urgências estabelecidas durante a pandemia da Covid-19.
69. O PCdoB entende que a correta leitura sobre sua performance deve servir como um motor que conduza ações de superação e necessária atualização organizativa, de comunicação, nas redes, na ação de massas e até institucional.
70. Desde já são necessárias medidas para que a presença de mais candidatas em 2022 corresponda a maior ocupação de espaços reais de mandatos. Isso requer não só filiar novas lideranças mulheres, com maior amplitude, mas também abrir espaços para que as mulheres integrem o Partido e neste período seja desenvolvida a formação política e as preparemos, de forma efetiva, para o uso de todas as ferramentas de comunicação desse novo tempo. Precisamos, desde já, impulsionar nossas lideranças mulheres para que alcancem maior protagonismo na sociedade e, por conseguinte, maior expressão eleitoral. A participação das mulheres não é apenas fundamental, É DECISIVA! Para tanto é necessário direcionar, aos municípios e estados, recursos materiais e financeiros capazes de construir condições reais de visibilidade e expressão aos nossos quadros.
71. Para conter os retrocessos que se avizinham para o Brasil e em especial para as mulheres, é preciso forte e organizada ação das comunistas para 2022, quando o PCdoB completará 100 anos e enfrentará o desafio de superação da cláusula de barreira.
72. É preciso que tenhamos muitas candidatas oriundas dos movimentos sociais e institucionais que atuamos. É preciso eleger mais mulheres, aumentando a visibilidade e os votos do PCdoB, criando as condições concretas para superarmos os 2% de votos na legenda dos comunistas em 2022. As mulheres brasileiras demonstraram, desde a campanha de 2018 e ainda hoje, que são majoritariamente contra Bolsonaro. As Manifestações do “Ele Não” foram expressão disso.
73. Encarar como tarefa das mais relevantes a construção da Frente Ampla, em todas as frentes de massas que atuamos. É preciso agir de forma organizada, entrelaçando as lutas nas entidades onde temos protagonismo nos movimentos sociais e sindical, tendo como central a defesa da Democracia, da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito.
74. Sermos mais fortes para enfrentar este período e para cumprirmos uma de nossas tarefas centrais: fazer crescer o PCdoB para termos envergadura e enraizamento nas lutas do povo brasileiro. Mais Mulheres na política e nos espaços de poder e decisão para superar o déficit democrático da sub-representação das mulheres no Brasil.
75. Como dizia a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, “quando uma mulher entra na política, muda a mulher; quando várias mulheres entram na política, muda a política”. Vamos responder à onda conservadora, reforçando o lugar da mulher na política.

X – POLÍTICA DE QUADROS PARA AS MULHERES DO PCDOB E UMA ATENÇÃO ESPECIAL, DESCENTRALIZADA, À FORMAÇÃO

76. Diante da ofensiva de um governo conservador, de restrição democrática, que atinge a população feminina de maneira mais severa, reforçar política e ideologicamente os quadros mulheres também é uma forma de resistência.
77. Uma política de quadros para as mulheres significa localizar onde estão essas mulheres na estrutura partidária e traçar um plano de avaliar o potencial de militância e possível realocação e promoção na estrutura partidária, a começar pelas eleições de 2022 com suporte político e financiamento.
78. Dar atenção especial ao lugar das trabalhadoras, em especial às mães trabalhadoras, levando em conta sua sobrecarga, que traz diferenças na forma de militância. Para isso, é importante realizar reuniões virtuais em horários e dias que permitam uma participação maior dos quadros femininos.
79. Conferir os quadros oriundos da juventude que possam militar na frente de mulheres.
80. Quanto à formação. Consideramos que foram importantes as iniciativas até aqui tomadas de garantir Bolsas para mulheres nos cursos da Escola Nacional do Partido, assim como a instituição de cursos integrais, sobre a Emancipação das Mulheres e de aulas de turnos inteiros nos diversos cursos municipais, estaduais e nacionais. Contudo, chegou o momento de avançar para descentralizar a formação visando a atingir mais mulheres com a formação marxista e emancipacionista, que se contrapõe às concepções liberais identitárias. Cursos regionalizados deverão ser os objetivos da atual fase.  A perspectiva de gênero e raça precisa ser tratada de forma transversal em todas as aulas de formação. Realizar cursos preparatórios para as mulheres candidatas.
81. A formação das mulheres poderá ter três objetivos ou alvos:

• Massificar o pensamento emancipacionista, através das grandes lideranças de mulheres do PCdoB, através de vídeos e palestras massivas sobre direitos e igualdade.
• Formar quadros partidários com cursos sobre o feminismo marxista, com o objetivo de formar novas gerações no entendimento do marxismo e da corrente emancipacionista. Promover oficinas  para educar lideranças, bem como troca de experiência com as gerações mais antigas com as mais novas.
• Capacitar politicamente as pré-candidatas do PCdoB, como porta-vozes da política do Partido e da visão emancipacionista e, da mesma forma, capacitar os pré-candidatos quanto à visão do Partido sobre os direitos e a emancipação das mulheres. Oferecer cursos do Programa Socialista e de iniciação ao marxismo-leninismo. Trabalhar incansavelmente para lançar mulheres com grande potencial eleitoral. Para isso são necessárias condições continuadas para o fortalecimento e enraizamento das lideranças mulheres.

82. É necessário também dinamizar nas redes a visão emancipacionista, com feição popular. Travar a luta de ideias com outras correntes, visando ao entendimento dos novos fenômenos que afetam as mulheres na sociedade e ao enriquecimento da teoria marxista sobre a emancipação das mulheres. Travar esse debate nas redes e nas ruas é mais um desafio do nosso crescimento. A inclusão digital e uma comunicação moderna e abrangente, com uma linguagem que gere interação com as mulheres também é necessária.
83. Avançar no protagonismo feminino no Partido e na luta pela equidade de gênero em nosso país é um desafio à altura de um partido político centenário como o PCdoB. O Partido deve estimular a sistematização e divulgação de experiências de atuação institucional, especialmente em políticas públicas para as mulheres, bem como de iniciativas legislativas, através da criação de espaço permanente de divulgação nas redes, das ações e processos vivenciados nas esferas institucionais e nos mandatos parlamentares. O PCdoB precisa reforçar o seu trabalho de base com as mulheres, com o objetivo de buscar a sua confiança junto às comunidades e periferias, incentivando seu papel de liderança nas lutas políticas e emancipacionista.
84. Reforçar a ação da Secretaria Nacional das Mulheres, e fortalecer as Secretarias Estaduais e Municipais das Mulheres do PCdoB. Definir um investimento prioritário nas Capitais e nos Municípios estratégicos, especialmente nas Capitais do Sudeste, onde o desempenho eleitoral do PCdoB encontrou mais dificuldade. Dar ainda mais condições para que o Fórum Nacional do PCdoB sobre a Emancipação das Mulheres cumpra seu papel elaborador e orientador, e avançar na constituição e no funcionamento de Fóruns Estaduais do PCdoB sobre a Emancipação das Mulheres, espaços fundamentais para debater, planejar e implementar medidas que tratam da presença feminina na vida partidária.
85. A eleição de mais mulheres, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero, em especial mulheres negras, indígenas e do campo, para postos dirigentes no PCdoB, é um desafio a ser encarado por todo o coletivo partidário. O Partido precisa destacar e ampliar a marca das mulheres negras e indígenas em suas fileiras, minimizando os sacrifícios individuais devido à sobrecarga doméstica, dupla e tripla jornadas de trabalho, e a luta por território e contra os preconceitos seculares sobre o protagonismo político das mulheres.
86. É preciso destacar a sólida elaboração teórica já acumulada pelo PCdoB sobre a emancipação das mulheres, envidando crescentes esforços para ampliar seu protagonismo social e partidário, fomentando a inserção feminina nas direções e no processo eleitoral. O machismo também perpassa todas as instituições sociais e políticas, inclusive os partidos políticos. Neste sentido, as direções partidárias devem estar atentas para combater quaisquer atitudes que possam silenciar, subestimar ou ignorar a participação e a presença das mulheres nas instâncias partidárias, como exercício diário para a superação das diversas manifestações de machismo, e para assegurar a promoção e o protagonismo das mulheres na vida partidária e nas suas direções em todos os níveis.
87. Fruto deste esforço contínuo e coletivo, é evidente o protagonismo das mulheres no PCdoB, expresso por ser a bancada na Câmara Federal com maior número proporcional de mulheres, atuantes na defesa das pautas vinculadas ao povo e à nação brasileira, mas também na proteção às mulheres e aos segmentos sociais vulneráveis. Também são filiadas ao PCdoB centenas mulheres que dirigem entidades importantes do movimento social, em especial movimento de mulheres, juventude e sindical, bem como participações estratégicas em Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais.
88. Nossas parlamentares caracterizam-se por forte influência entre o povo, respeito político, atuação densa e ampla capacidade de diálogo político. O PCdoB ocupou um mandato qualificado no Senado, com a camarada Vanessa Grazziotin, que foi um esteio na luta em defesa da democracia, dos direitos e das mulheres. Foi de sua autoria a proposta que criou a Procuradoria da Mulher no Senado Federal. Na Câmara Federal, é grande o destaque das mulheres comunistas. Jandira Feghali já foi líder da bancada e da Minoria. Alice Portugal, Perpétua Almeida, Manuela d’Ávila e Jô Moraes ocuparam a liderança da bancada. A Professora Marcivânia foi presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público na Câmara. Atualmente, o Partido tem cinco deputadas estaduais: Ana do Gás, no Maranhão; Enfermeira Rejane, no Rio de Janeiro; Elisângela Moura, no Piauí; Leci Brandão, em São Paulo; Olívia Santana, na Bahia; e Augusta Brito no Ceará. Todas com mandatos combativos, pautados na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, da juventude,  das mulheres, da educação e saúde pública, promoção da igualdade racial, respeito às religiões de matriz africana e à cultura brasileira, inclusão da população indígena e da população LGBT. Nas eleições presidenciais de 2018, o Partido lançou  Manuela d’Ávila como pré-candidata à Presidência da República. Durante a pré-campanha, conseguiu levar a milhões de brasileiras e brasileiros a mensagem do PCdoB.
89. O PCdoB também espelha sua compreensão da relevância da participação política feminina em seções estaduais, ao longo dos anos dirigidas por mulheres, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Paraíba, entre outras, culminando por ter uma mulher, Luciana Santos, na sua presidência nacional.

 Resolução ratificada pelo Comitê Central em 15 de maio de 2021.