Resolução da 1ª reunião do Comitê Central do PCdoB 2014

 

Assegurar a 4ª vitória do povo para garantir mais conquistas

A menos de oito meses do grande confronto político-eleitoral de outubro que definirá os destinos do país, o Comitê Central (CC) do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reforça a convicção de que o Brasil está diante de uma encruzilhada política. Ir adiante para intensificar as mudanças acumuladas na última década com a realização das reformas estruturais democráticas, ou retroceder sob o comando da oposição que se verga às chantagens da oligarquia financeira. A pressão do rentismo, associada à atuação desbragada da grande mídia para favorecer a oposição e a campanha deliberada pelo fracasso da Copa, são prenúncios das grandes e acirradas batalhas políticas e sociais que estão por vir e que irão marcar as eleições de 2014, na prática já em andamento.

A sucessão presidencial se realizará também no transcurso da emblemática marca dos 50 anos do golpe militar, cujo significado resgata o papel do campo democrático e progressista na defesa da democracia brasileira e ao mesmo tempo assinala a recorrente intervenção golpista das forças reacionárias para conter ou interromper os ciclos progressistas do país.

Os impactos da crise capitalista na economia e na sucessão presidencial

A crise estrutural do capitalismo, que caminha para seu sexto ano, atingiu a economia do planeta como um todo. No seu início, golpeou com mais força grandes potências capitalistas, notadamente os Estados Unidos e países da Europa. Agora, alveja os países em vias de desenvolvimento. O principal fator para isso deriva do fato de a elite financeira globalizada – que provocou a crise – ter seguido no comando das principais estruturas de poder do mundo capitalista. À frente dos Estados, ela transferiu para bancos e empresas falidas trilhões de dólares de dinheiro público e desse modo resgatou-os da bancarrota.

Depois de sacrificar os povos dos países do centro capitalista, os grandes monopólios financeiros empurraram o ônus da crise para os países em vias de desenvolvimento e para os ombros dos trabalhadores. Para tal, se valem da força política, como é o caso da presente alteração da política monetária dos Estados Unidos, que provoca instabilidade na cotação das moedas de vários países emergentes, e pressiona para cima a taxa de juros. Para concretizar essas imposições, esses monopólios desencadearam uma pressão para sufocar a democracia, aviltar a política e os partidos e estimular o autoritarismo.

Esta onda negativa que acossa os países chamados emergentes também prejudica o Brasil. A elite financeira mundial e a local aproveitam-se da instabilidade do momento para chantagear e pressionar o governo brasileiro. A banca exige garantias para que seus ganhos fabulosos voltem a toda carga com a imposição de sua lógica e regras.

O discurso oposicionista sucumbe a tais chantagens e acolhe de modo explícito ou implícito as exigências do sistema financeiro. Espalha prognósticos aterrorizadores em relação ao desempenho da economia nacional, ocultando os fatores positivos – como o alto nível de emprego, a redução das desigualdades, a forte produção agroindustrial e de energia, o razoável montante das reservas internacionais. Menospreza e ataca os esforços pela integração solidária da América Latina. Vende o diagnóstico de um país à beira de um precipício, algo inteiramente fantasioso, pois a grande cobiça internacional sobre o Brasil vem do porte de sua economia, 7ª do mundo, que atrai significativa parcela do investimento estrangeiro direto.

Em suma, a oligarquia financeira, por um lado, tenta encurralar o governo da presidenta Dilma Rousseff, com o fito de obter cedências programáticas; por outro – aqui residem suas expectativas –, projeta, com auxílio da grande mídia, os principais candidatos da oposição. Essa oligarquia tudo fará para que o Brasil retorne ao passado e às orientações neoliberais da década de 1990, com desregulamentação financeira, ditadura do mercado, dura austeridade fiscal, arrocho salarial e desemprego.

Renovar a esperança, desencadeando uma nova etapa de desenvolvimento

Em vez de o país retroceder, o Brasil precisa não só dar continuidade, mas aprofundar as mudanças iniciadas em 2003. Alcançou uma nova etapa para isso, após estes 11 anos de governo.

No seu 13º Congresso recentemente realizado, o PCdoB lançou a mensagem de que é preciso resistir e vencer as pressões do capital financeiro, com o redirecionamento da política macroeconômica, e promover uma nova arrancada para um desenvolvimento robusto e duradouro que dê respostas aos anseios de melhoria crescente da vida do povo e dos trabalhadores. Essa arrancada exige mais desenvolvimento, mais democracia e mais progresso social. Exige ideias e estratégias que atualizem a plataforma programática das forças progressistas.

Na ótica do PCdoB, a formulação de um Projeto para uma nova etapa requer uma estratégia de desenvolvimento soberano focada na elevação dos investimentos e no aumento da produtividade, com uma indústria arrojada e tecnologicamente avançada. No plano estrutural, tornar o país integrado nacionalmente, com poderosa infraestrutura energética e logística, também com o inadiável desenvolvimento sustentável da Amazônia e a realização do potencial econômico de vastas áreas que persistem à margem do progresso social, e promover uma reforma urbana que humanize as cidades. Essas formulações e bandeiras em conjunto com as reformas estruturais democráticas revigoram e atualizam o programa das forças avançadas, se configuram uma nova agenda para o país.

Atualizar o Projeto é necessário para promover uma mudança na correlação de forças que impulsione o avanço. Mas tal mudança não acontecerá por obra do acaso. Demanda um conjunto de lutas, movimentos e alianças que resultem na reforma do Estado brasileiro, na sua democratização e modernização. Objetivo que exige a realização das reformas estruturais, nomeadamente a reforma do sistema político e dos meios de comunicação.

Não haverá avanços sem a esquerda forte. Por isto, o PCdoB propõe que se reúnam todos quantos tenham afinidade com as ideias e os compromissos da esquerda, com o potencial de representar a unidade popular na necessária coalizão ampla para vencer a eleição e sustentar o governo. Uma nova correlação de forças, também, só será alcançada com a renovação e o fortalecimento do movimento sindical e popular, com o necessário diálogo e a interação com os novos movimentos, um dos grandes desafios da esquerda brasileira na contemporaneidade.

Da análise deste cenário, o PCdoB aponta um conjunto de tarefas cuja realização desafia as forças políticas e sociais progressistas a barrarem o retrocesso e assegurarem a quarta vitória consecutiva do povo, com a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, o CC destaca a necessidade e a importância de a legenda comunista elevar sua representação parlamentar e conquistar governos estaduais. Uma expressiva vitória eleitoral dos comunistas fortalecerá o papel da esquerda para impulsionar os avanços que o povo brasileiro exige.

Entre as tarefas referentes à sucessão presidencial de 2014 e ao projeto eleitoral do PCdoB, destacam-se:

1) O Partido deve se engajar decididamente em todas as frentes de trabalho para buscar a quarta vitória consecutiva do povo. Na atual fase, o PCdoB deve se empenhar na apresentação de ideias e propostas programáticas para o projeto de governo, bem como contribuir na formação da coalizão capaz de proporcionar a vitória das forças democráticas e progressistas.

Cabe ainda ao Partido interagir com os movimentos sociais apoiando e fortalecendo suas mobilizações e incentivando-os a se engajar na campanha com seu vigor, ideias e bandeiras.

2) Os Comitês estaduais e demais instâncias da estrutura partidária devem intensificar a realização das medidas e ações necessárias – políticas, organizativas, financeiras –, com o objetivo de garantir o sucesso do projeto eleitoral do PCdoB cujas prioridades são o aumento da bancada comunista no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, a reeleição de Inácio Arruda e a conquista de mais cadeiras no Senado Federal e a eleição de Flávio Dino ao governo do Maranhão. O Partido deve realizar esforços para lançar candidatos e candidatas à Câmara dos Deputados em todas as unidades da Federação, em decorrência da importância deste Poder. Ao mesmo tempo, em harmonia com essas prioridades, o PCdoB se empenhará para ampliar sua representação nas Assembleias Legislativas, sempre que possível lançando chapas próprias.

3) Realizar a grande Convenção Nacional em junho que examine e delibere o apoio à reeleição da presidenta Dilma, firmando propostas que atualizem e revigorem o projeto de governo para uma nova etapa de desenvolvimento. De igual modo, elaborar e unificar plataformas eleitorais para as candidaturas comunistas e contribuições programáticas aos candidatos majoritários apoiados pelo PCdoB.

4) Reforçar a luta pela reforma política democrática, fortalecendo o engajamento do Partido, das demais forças progressistas, dos movimentos sociais na campanha por sua imediata realização.

5) Realizar e apoiar eventos e iniciativas alusivas aos 50 anos do golpe militar, com o objetivo de sistematizar seu significado histórico, de ressaltar as heroicas lutas de resistência das forças democráticas de esquerda na luta contra a ditadura e pela conquista da liberdade; lutas que nos dias de hoje se manifestam nas batalhas pela ampliação e aprofundamento da democracia. A direção nacional do Partido divulgará um documento com a visão dos comunistas sobre esse fato histórico.

6) Finalmente, o CC conclama o coletivo militante a se empenhar por um elenco de ações que requerem imediata realização para fortalecer a expansão e a construção orgânica e ideológica do Partido, conforme as diretrizes do 13º Congresso. O fortalecimento do Partido é condição indispensável à conquista de seus objetivos nesta grande jornada que se inicia.

A construção partidária para este ano de 2014 deve ter como foco o êxito do projeto eleitoral. As convenções estaduais, de 10 a 30 de junho de 2014, serão o termômetro da mobilização partidária organizada, demonstração de força e prestígio político das candidaturas.

Os caminhos imediatos serão estabelecidos em Encontro Nacional de Organização, convocado para Brasília em 11 e 12 de março, onde se destacarão questões como:

- As capitais serão o eixo desse esforço, dado o desempenho insuficiente verificado nos últimos dois anos, e o papel que ocupam na vida do país. Indica-se a realização de seminários e encontros para fazer um diagnóstico dos problemas e traçar planos de ação, crescimento e organização partidária. E propõe-se ao lado da ativação e ampliação dos Comitês auxiliares dos Municipais, a instituição de um Fórum de Bases da Capital, com pivôs de base bem definidos, para uma nova fase na ativação dos organismos diretamente ligados à vivência do povo, propiciando troca de experiências, formulação de lutas e potencialização de suas ações.

- Aprimorar e intensificar a intervenção nas lutas concretas do povo e nas campanhas de massas. Serão instituídos em todos os estados Fóruns dos Movimentos Sociais, coordenados pela Presidência e Secretaria de Movimentos Sociais, amplos, plurais, com funcionamento mensal, para politizar e unificar a pauta e a agenda dos comunistas em todos os movimentos, organizados ou espontâneos.

- Instituir uma forte Campanha Nacional de Filiação, com metas e instrumentos definidos. Essa expansão deve resultar em grande mobilização nas Convenções partidárias de junho.

- Fortalecer a base material e financeira do Partido para dar resposta às demandas de sua expansão e das diferentes frentes de trabalho. Para isso é necessário aumentar arrecadação com base na política e nos princípios e fazer crescer o número de militantes que contribuem financeiramente, conforme estabelece os Estatutos.

São Paulo, 9 de fevereiro de 2014
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil-PCdoB