Documentos para o processo de Conferências 2015

SUMÁRIO

  • Balanço da 10ª Conferência Nacional 1
  • Conferências Estaduais Ordinárias PCdoB 2015 3
  • Plano do Departamento Nacional de Quadros João Amazonas (DNQJA) para o processo de Conferências Estaduais 2015 9
  • Proposta de normatização das Conferências Estaduais Ordinárias 2015 13

Balanço da 10ª Conferência Nacional

A Direção Nacional do PCdoB avaliou como exitosos os debates da 10ª Conferência Nacional que sacudiu e ouviu o partido num momento político singular, instável e perigoso que vive o Brasil. E num período que exige do coletivo dirigente partidário e de todo o partido o aprofundamento da nossa reflexão ideológica e orgânica, do lugar político do PCdoB, da sua relação com os trabalhadores e o povo.

Sobretudo numa época em que está em causa o papel da esquerda e das forças revolucionárias na busca da alternativa ao capitalismo, que vive a mais grave e profunda crise sistêmica e estrutural de sua história.

A Resolução aprovada por unanimidade pelos Delegados e Delegadas na sessão final da 10ª Conferência Nacional foi apresentada pelo Comitê Central do Partido. Elas tiveram repercussão, apoio unitário no Partido, demonstrando a justeza e a atualidade da análise e da proposta política, acolhimento da crítica sobre a construção atual do Partido e amplo apoio a Luciana Santos para a sucessão na presidência do Partido. Em movimento que se alarga em ondas, os quadros e a militância vão compreendendo a particularidade da situação política atual e as tarefas propostas, e também suscitam um início de debate que traz à tona a real situação do nosso Partido nas várias frentes da luta política, ideológica, organizativa e do desempenho eleitoral.

Isso demonstra afinidade que se tem na orientação e Direção do Partido; tem o sentido de percepção de que o Partido é moldado por orientação estratégica, que se concretiza em cada situação por uma tática balizada pelas condições dadas, e não moldada pelo desejo voluntário.

Vale ressaltar que nesta 10ª Conferência o tema acerca das linhas de construção partidária mereceu grande receptividade, revelando ser o começo de um debate essencial e promissor. Desde o 13º Congresso do Partido, passando pelo resultado crítico do desempenho do PCdoB nas eleições de 2014, acrescidos agora aos desafios que o Partido tem que responder em face de um curso político tendencialmente favorável às forças conservadoras e adverso à esquerda, a 10ª Conferência passou a ter um papel catalisador e questionador da insuficiência referente à afirmação da identidade do Partido, da justa aplicação do seu lugar político no estágio atual e da real situação da estruturação partidária.

A Resolução da 10ª Conferência indicou que as diretrizes aprovadas acerca da construção partidária devem estar no foco das conferências ordinárias a serem realizadas no segundo semestre deste ano em todo o país.

Quanto a mobilização é importante registrar que o foco da conferência era atingir em ondas o conjunto de quadros dirigentes da estrutura partidária, entre dirigentes de Municipais e de Estaduais, num processo que mobilizou mais de quinze mil quadros em mais de quinhentos eventos em todo o país, entre plenárias de dirigentes e plenárias de quadros dos movimentos sociais

Na sessão final da 10ª Conferência compareceram, dos 324 eleitos, 285 delegados e delegadas, 115 do Comitê Central e 168 representando as Sessões Estaduais, e ainda 114 convidados.

Os Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Amazonas mobilizaram entre 1000 e 2000 quadros; Acre, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e Pará mobilizaram entre 500 e 1000; os demais Estados mobilizaram entre 100 e 500 militantes. OS Estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro realizaram plenárias de trabalhadores e de juventude, reunindo aproximadamente 400 quadros que atuam nestes segmentos.

Quanto à mobilização das direções estaduais chama a atenção o baixo quórum registrado nas reuniões que deliberaram sobre o Projeto de Resolução e elegeram os delegados a 10a Conferência. Esse fenômeno é expressão de problemas da construção atual do Partido e merecerá exame aprofundado no processo de conferências ordinárias.

São Paulo, 19 de junho de 2015.

Comissão Nacional de Organização

 
Conferências Estaduais Ordinárias PCdoB 2015

As Conferências partidárias em todos os Estados e municípios, e no Distrito Federal, no segundo semestre de 2015, serão marcadas por importantes singularidades, dadas as tarefas atuais da ação e construção partidárias.

O Comitê Central fixa as presentes diretrizes e estabelece normas gerais para o processo de Conferências, a ser complementadas em cada Estado.

As Conferências terão por pauta o exame de projetos de resolução política e de construção partidária elaborados pelos Comitês Estaduais, e o balanço do trabalho de direção e eleição dos novos comitês municipais e estaduais.

Elas se realizarão sob a linha geral traçada no 13º Congresso, de 2013, compreendendo no seu bojo as indicações do 7º e 8º Encontro Nacional sobre Questões de Partido. Serão, também, palco privilegiado para a assimilação extensiva a todo o coletivo partidário da linha aprovada na 10ª. Conferência Nacional, recém-realizada, aprofundando o debate sobre a atual situação do Partido.

Trata-se de atualizar os projetos partidários diante de uma conjuntura nova de acirrada luta política que afeta o projeto da esquerda e do próprio partido, nas várias frentes da luta política, de ação de massas e luta social, bem como na luta de ideias e na esfera ideológica e organizativa da construção partidária.

De modo focado, estão indicados na ordem do dia desse processo em todo o país, as definições do projeto eleitoral do PCdoB para 2016 em cada Estado e município, numa conjuntura nova, a renovação das direções partidárias, envolvendo a eleição de dezenas de milhares de quadros em todos os níveis, e um esforço concentrado nas capitais, realizando nelas Conferências com projetos de resolução próprios e instando ao cumprimento das propostas do 8º Encontro Nacional sobre Questões de Partido.

No período até novembro deve-se promover a elevação do trabalho partidário ao nível das exigências da situação, promovendo a intensificação da atividade partidária não só na luta política e social, como nas filiações (inclusive considerando o prazo de 30 de setembro para filiações eleitorais) e, em especial, na esfera ideológica e organizativa.

Nesse período, o Comitê Central estabelecerá diretrizes nacionais para os projetos eleitorais 2016, firmando o eixo nacional de acumulação de forças e a política de alianças.

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Questões destacadas quanto ao papel e construção do Partido nas Conferências 2015

A mais marcante singularidade das Conferências partidárias de 2015 acontecerão em um ambiente de agravamento da crise política, num momento de defensiva tática, e serão impulsionadas pelo engajamento do Partido na luta política, social e de ideias, contra o golpismo em curso e em defesa da democracia e do mandato da Presidenta Dilma. Em suma, o processo de conferências contribuirá para elevar o papel do Partido na superação da crise e por sua vez esse engajamento irá alavancar o êxito das conferências em todas as suas dimensões. Vale dizer, o lugar e o papel político do Partido hoje é estar na linha de frente da luta em defesa da democracia.

A orientação política geral do Partido está expressa na Resolução Política da 10ª Conferência e envolve a frente ampla em defesa da democracia, do Brasil e da retomada do crescimento econômico.

Antes de tudo, os projetos de resolução política para o enfrentamento desse quadro em cada Estado e no Distrito Federal devem ser traduzidos para a realidade local em que situa a atividade partidária.

A outra singularidade, que emana dessa evolução política, são as eleições de 2016. As Conferências em quase 2 mil municípios precisam situá-las nessa nova conjuntura política de dificuldades para as forças de esquerda que sustentam o atual ciclo da vida nacional. Para o PCdoB, ademais, trata-se de centrar esforços nas capitais e grandes cidades.

Quanto à construção partidária, as Conferências em cada Estado devem ser capazes de firmar as singularidades que precisam ser enfrentadas de modo concreto e imediato. O debate nacional da 10ª Conferência firmou duas questões a levar em conta na formulação dos projetos de resolução política das Conferências Estaduais, as mais centrais a focar: a da maior afirmação do lugar político próprio, e a do maior comprometimento com a linha política de ação e construção partidárias, envolvendo também a superação dos entraves à aplicação dessas linhas e a coesão e disciplina de sua estrutura de quadros.

Como visto na 10ª Conferência, ambas partem dos desafios que o Partido tem que responder face a um curso político tendencialmente favorável às forças conservadoras e adverso à esquerda, marcada pela radicalização da disputa de classes entre projetos políticos para o Brasil, a crise do PT e a relativa dispersão da esquerda brasileira.

No PCdoB, desde o 13º Congresso do Partido e passando pelo resultado crítico do desempenho do PCdoB nas eleições de 2014, há um espírito questionador da insuficiência referente à afirmação da identidade do Partido, da justa ocupação do seu lugar político no estágio atual e da real situação da estruturação partidária.

Essa realidade envolve também aspectos objetivos em que se situa a ação partidária, que são, de um lado, as profundas mudanças envolvendo as classes e camadas sociais, principalmente nos grandes centros urbanos, que carecem de maior investigação e estudo e, de outro lado, os resultados da reforma do sistema eleitoral, potencialmente regressivos para a representação política do Partido.

A primeira questão diz respeito a disputar mais ativamente o lugar político diferenciado do PCdoB na cena política e social. Os debates da 10ª Conferências firmaram que a identidade e o lugar político do Partido têm nos seus documentos básicos – Programa Socialista e Estatuto – as referências vivas e atuais, o seu primeiro arcabouço constitucional, que expressa o papel do Partido e que orienta qual o seu lugar político. A construção continuada de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para nossa época no Brasil, sobretudo após a abertura do ciclo político inaugurado por Lula em 2003, é hoje a marca, a distinção e a orientação tática geral gravada no nosso Programa, que norteia o caminho para nosso rumo de transição ao socialismo – o que consideramos o terceiro grande salto civilizacional na história da nossa Nação. Essa é a marca histórica, acentuando, portanto, o sentido estratégico que deve ter a acumulação de forças visando a conquista de hegemonia.

Essas feições, de caráter estratégico e permanente, se realizam mediante as táticas estabelecidas para a ação política prática e sua aplicação na luta política e institucional em sinergia com a luta de massas e de ideias.
O centro da problemática estabelecida nesta hora é que o Partido, para disputar mais ativamente um lugar político próprio, precisa desenvolver uma agenda própria, com as bandeiras do momento político, levantando movimentos e operações políticas capazes de acentuar mais amplamente na sociedade, na prática, seu caráter diferenciado, a partir da realidade concreta de cada situação em que se atua.

Uma agenda que dispute a consciência dos trabalhadores e do povo, das forças progressistas e da intelectualidade, como uma corrente comprometida e protagonista do atual ciclo político, que o sustenta pela esquerda, exerce o pensamento crítico em unidade e luta com as força que o integram, e dispute largos setores da sociedade para ampliar a base social e eleitoral e torná-la mais definida.

A agenda própria do partido na disputa de seu espaço está firmada em torno dos temas candentes da construção e afirmação da nação, dos interesses dos trabalhadores, dos direitos civis em geral, como expressão de democracia, e envolvem centralmente as reformas estruturais democráticas, que para o PCdoB têm caráter programático.

É com base nessa agenda política, derivada do núcleo central da tática partidária, que se estabelece a conexão entre política e organização, estimulando a ação de uma rede militante ligada efetivamente e enraizada na vida e luta do povo trabalhador, portanto carente de organizações partidárias desde a base com atuação permanente.

As feições partidárias, sua identidade, são próprias de um Partido que não atua apenas em período eleitoral, e complementam-se com a natureza de classe, definição ideológica e caráter militante de suas fileiras. Portanto, os ajustes exigidos na construção partidária se ligam a essas considerações em torno da identidade e lugar político do Partido.

A segunda questão posta em evidência é a de que, nas condições atuais, é preciso mais rigor por parte da estrutura de quadros e mais determinação na justa aplicação das linhas de ação e construção partidárias.

O fundamental é que, tendo se alterado as condições para a acumulação de forças, nos marcos de uma crise política que pode ameaçar todo o ciclo em curso no país, o papel do partido é mais exigido. A esquerda está sob pressão, e isso serve de alerta quanto ao papel mais decisivo dos quadros neste momento: quadros melhor preparados e organização fortalecida são fatores decisivos para a aplicação das decisões e tarefas aprovadas, sem o quê a política, por mais justa que seja, torna-se letra morta. Tem sido sempre diante dos maiores desafios que os comunistas devem revelar sua maior convicção e intrepidez.

Os debates da 10ª Conferência apontaram para um esforço mais direcionado e menos espontâneo para o crescimento partidário, centrado em reposicionar o partido quanto às bases sociais mais decisivas e voltadas para as capitais com prioridade e entre os grandes municípios em que está presente o PCdoB. Como parte desse esforço, apontou até mesmo para reordenações de fundo para as capitais, nos termos do 8º Encontro Nacional, e para o reexame de como se organizam no Partido os trabalhadores e da experiência organizativa nas Universidades.

Mas o denominador comum e principal a todo o esforço proposto, é que a estrutura dos quadros precisa ser mais coesa com a orientação e mais congregada com a vida partidária; mais consequente na luta política de massas, tanto como no esforço da construção partidária; mais consequente com a disciplina, forjada com base em consciência, num ambiente de debate e livre pensamento; mais rigorosa com seus compromissos de atuação partidária.

Uma conclusão primária e rigorosa é que mais quadros precisam se dedicar ao trabalho de direção partidária como tarefa principal, pelo período de tempo dos mandatos. Isso é constatado em especial quanto a núcleos executivos permanentes dos comitês partidários. Aí se envolvem problemas cruciais da Política de Quadros, compreendendo motivações, disciplina, disposição e dedicação para cumprir papeis dirigentes, superar absenteísmos e a falta de quórum na realização das reuniões de importantes comitês eleitos (que, na prática, se mostram inchados ou esgotados em seu papel).

Para o PCdoB o alerta é fazer valer as premissas do Estatuto e da Política de quadros, fortalecer as instâncias de direção do Partido, aperfeiçoar o rico método leninista da sinergia entre a política, a ligação com o povo, a ideologia e a organização de caráter militante. Se isso for revalorizado, sem espontaneísmo, o partido amadurece e se torna mais confiante.

Quanto à justa aplicação das linhas de ação e construção partidárias, é preciso ouvir todo Partido para aferir e localizar os obstáculos e deficiências. O maior e mais persistente entrave é que a política e nosso aparato de representação não se infundem numa rede organizada de ação política por meio de mobilizações de base junto ao povo, conectando a ação política e a construção partidária em recíproca determinação, junto a bases sociais mais definidas. Esse é o fundamento das dificuldades que crescem para garantir as representações partidárias a partir de um eleitorado próprio, convergente, de forma mais constante, com a corrente comunista.

É certo que se deve levar em conta o movimento cíclico na marcha da construção partidária, com períodos de um vazio ou de deformações na tarefa de edificação e estruturação partidária. A ideologia dominante liberal capitalista penetra por todos os poros. Também por isso a linha de construção partidária deve estar sempre atualizada. Mas a declamada “crise de realização”, ou seja, a incapacidade de aplicação das linhas de construção partidária e das Resoluções dos últimos Encontros sobre o Partido, denota pouca assimilação, valorização e prioridade das orientações traçadas, além de dificuldades materiais.

Estes são momentos que exigem prioridade e rigor para a condução e a dedicação dos quadros de todos os níveis de direção, concentrados e vigilantes num trabalho conjunto para cuidar mais e melhor do Partido, mobilizando todos os dirigentes e a militância num mutirão uníssono.

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O processo de Conferências
As Conferências se realizarão no período determinado para os mandatos de comitês, válidos até novembro de 2015.

A norma nacional será publicada pelo Comitê Central em julho. Elas pressupõem um processo de mobilização desde a base culminando com Conferências municipais e estaduais.

Em todo o processo das Conferências se atentará para três linhas mestras vigentes acerca da construção e organização partidária.

É o momento de máxima realização da Política de Quadros, para o que se apresentará um plano nacional determinado para as atividades do Departamento de Quadros

Os pontos nodais do desafio da construção partidária atual devem ser perseguidos nos comitês estaduais e nos comitês das capitais. Especialmente, insta-se a que as Conferências nas capitais sejam realizadas com base num projeto de resolução política e de construção partidária próprio, no rumo traçado no 8º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, e que no processo de debates possam se realizar os seminários e estudos sugeridos naquele Encontro.

Igualmente, nos municípios com mais de 100 mil habitantes, deverão ser levados em conta os objetivos, focos e metas do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, no concernente a promover neles a revisão organizativa da militância.

No período de julho a novembro, dadas estas diretrizes nacionais, nos projetos de resolução política das Conferências Estaduais, considerando que o método que deve reger o plano de construção partidária é a ação conjugada das diferentes frentes de trabalho e secretarias dos organismos dirigentes do Partido, superando definitivamente com a compartimentação e o trabalho isolado, se estabelecerá:
• um plano de ação política e social para tensionar as forças partidárias na aplicação das Resoluções da 10ª Conferência na realidade local, passando em revista as mobilizações do movimento sindical, social e popular;
• construir um projeto eleitoral 2016 ligado a 2018, que aponte com clareza eixos de acumulação eleitoral do Partido quanto às candidaturas majoritárias e, independentemente dos resultados da reforma eleitoral, constituindo chapas próprias a vereadores nas capitais e maiores municípios; atentar para o período final das filiações partidárias para fins eleitorais que é 30 de setembro;
• organizativamente, cumprir a proposição da 10ª Conferência em examinar, junto com as secretarias sindicais, as modalidades de organização partidária dos trabalhadores, apoiados na representatividade de milhares de militantes dirigentes sindicais, que atuam na CTB, alargar o trabalho sindical de base e também constituir bases militantes do Partido em diversas categorias e empresas. Atuar no sentindo de corrigir a distorção que afeta grande parte dos quadros trabalhadores de terem somente atuação na esfera sindical, num esforço para integrá-los aos organismos e fóruns do Partido.
• É também indicativo da 10ª Conferência reabrir debates junto às secretarias da juventude sobre as formas político-organizativas de atuação partidária nas universidades, no sentido de melhorar métodos e formas para assegurar que os militantes do PCdoB que atuam na UJS tenham mais vida orgânica no Partido, inclusive participação nas suas instâncias de direção, desde a base. E ainda promover eficaz transição dos jovens, a partir de 25 anos, da UJS para a estrutura do Partido.
• incrementar as atividades de formação e propaganda no período com a realização de CPS e CIM em conexão com as atividades das Conferências Estaduais e Municipais, realizar novas turmas de Nível II, e ainda promover a estruturação das Sessões Estaduais da Escola João Amazonas.
• ampliar os meios financeiros e materiais para a sustentação do Partido, implantar a CNM 2015-2016 e garantir as premissas estatutárias com respeito a estar em dia com as contribuições financeiras com o Partido, nas diversas modalidades estabelecidas; assegurar que a contribuição militante tenha participação relevante como fonte de sustentação do partido levando o SINCOM a novo patamar, movimento este que deve ser liderado pela Secretaria Nacional de Finanças em conjunto com as direções estaduais e municipais; Como critério para validar a Conferência Estadual será exigida declaração de que todos os membros eleitos para integrar o Comitê Estadual e os Comitês Municipais da capital e das cidades com mais de 100 mil habitantes estão em dia com suas contribuições partidárias.
• um movimento de ampliação das fileiras partidárias, com filiações direcionadas nos termos das presentes diretrizes.
• É condição indispensável para o êxito do plano de construção partidária que os Comitês Estaduais e suas Comissões Políticas efetivamente cumpram o papel de núcleo mobilizador para a realização das diretrizes traçadas.

A CNO deverá elevar o controle do trabalho organizativo em todo o país. Para o que a matriz de controle será constituída pelos indicadores: em quantos municípios o Partido está presente, quantas conferências municipais foram realizadas, nº de militantes reunidos por município, quantas organizações de base foram reunidas por município.

Do ponto de vista legal, para validar as Conferências Estaduais, será exigido o envio à CNO das resoluções adotadas e da composição da direção dos Comitês Estaduais e das Capitais.

A CNO também coordenará os trabalhos do conjunto da direção nacional – Secretariado, Comissão Política e Comitê Central – no acompanhamento do processo de Conferência.

Uma reunião nacional envolvendo a direção do trabalho organizativo e dos Departamentos de Quadros, bem como de formação/propaganda e de finanças, com a participação da esfera nacional sindical e de juventude, será realizada para planejar a aplicação das diretivas aqui contidas com os 27 Comitês Estaduais.

Metas gerais de mobilização serão debatidas coletivamente na referida Reunião Nacional.

A Comissão Nacional de Organização

 
Plano do Departamento Nacional de Quadros João Amazonas (DNQJA) para o processo de Conferências Estaduais 2015

A Resolução Política da 10ª Conferência alerta para fazer valer inteiramente as premissas do Estatuto e da Política de quadros, para fortalecer as instâncias de direção do Partido e aperfeiçoar o rico método leninista da sinergia entre a política, a ligação com o povo, a ideologia e a organização de caráter militante. Aponta a necessidade de mais rigor, mais determinação na construção partidária e na aplicação da linha política por parte da estrutura de quadros do PCdoB.

Partindo disso, as diretrizes formuladas pelo Comitê Central para as Conferências Ordinárias, partindo da Resolução Política da 10ª Conferência, firmam os desafios concretos e imediatos da Política de Quadros para este período:

1. reformular direções com unidade e força para promover a ação política e social e a construção partidária, uma estrutura dos quadros mais coesa com a orientação e congregada com a vida partidária; mais consequente e disciplinada no esforço da construção partidária, e mais quadros dedicados ao trabalho de direção partidária como tarefa principal, pelo período de tempo dos mandatos.
2. promover quadros para assegurar vida militante de base nas capitais e grandes municípios.

Assim ficam atualizados os objetivos contidos no documento “Política de quadros para a contemporaneidade”, aprovado no 12º Congresso (2009) que coloca como um dos três objetivos principais “avançar na formação de extenso contingente de quadros intermediários e de base, fixá-los nos seus papéis visando por em funcionamento a vida partidária por intermédio deles”.

É através dos quadros intermediários e de base, que o PCdoB se organiza e se desenvolve nos estados, municípios e cria raízes com a luta do povo através de suas organizações de base e de sua atuação nas entidades de representação social.

Construímos um grande patrimônio organizativo em todos os estados da federação que precisa ser valorizado, por um lado, e, por outro, ser aprimorado com ajustes para melhor efetivar as linhas de construção partidárias definidas no 13º Congressos e no 7º e 8º Encontros Nacionais sobre a Questão do Partido.

O processo das conferências estaduais é o momento maior para, nas assembleias de base, conferências municipais e estaduais, discutir a real situação da atual estrutura partidária em cada localidade e eleger novas direções comprometidas com a implementação de medidas que visem o aprimoramento do funcionamento nas diversas instâncias.

Nesse sentido, o DNQJA apresenta algumas orientações que visam impulsionar a implantação da política de quadros nos estados.

1. Sobre a composição de novas direções estaduais e municipais e de seus secretariados

É preciso colocar como objetivo central a constituição de direções mais sólidas, nos CEs e CMs, com maior unidade política e ideológica, estabelecendo o foco especialmente para as capitais e municípios acima de 100 mil habitantes, e reforçar os núcleos executivos com quadros em regime de maior dedicação à vida partidária. Assim, deverão ser formadas por dirigentes compromissados com a construção e o projeto partidários.

• As Comissões Políticas Estaduais (CPEs) deverão indicar, a partir de agosto, um núcleo central da comissão de candidaturas para a próxima direção estadual, assegurando a participação do atual secretário de organização e do coordenador ou responsável pelo DEQ, com o objetivo de:
o Conduzir o processo de auto-avaliação do desempenho de todos os membros da atual direção;
o Elaborar uma lista de candidaturas, ouvindo sugestões dos atuais membros do CE, dos quadros dos principais CMs e das frentes de juventude, trabalhadores, mulheres, movimentos sociais, cultura, ciência e tecnologia, etc.
o Apresentar à CPE e CE, no momento adequado, uma proposta de nomes para composição da nova direção.

• Os CMs das capitais e maiores cidades deverão adotar o mesmo procedimento de trabalho para a constituição de suas direções.

• Em todas as conferências municipais, a eleição de novos quadros dirigentes deve ser realizada atendendo às normas estatutárias que visam a constituição de núcleos comprometidos com a política do Partido, respeitados pela militância, compromissados com a unidade de ação partidária e a defesa dos interesses do povo.

• O secretariado dos CEs deverá ser constituído com núcleos mais estáveis e operativos. Para isso, examinar a hipótese de alternância de funções, com quadros novos, com maior disponibilidade para o trabalho de construção partidária. O mesmo procedimento deverá ser adotado nos CMs, especialmente nas capitais e maiores cidades.

• A estruturação de comissões auxiliares das secretarias, em especial a de organização, com a participação de quadros com experiência partidária e respeitabilidade no coletivo, deve ser realizada de acordo com o acúmulo em cada estado.

2. Sobre os Fóruns de Quadros de Base

• Nas capitais e maiores cidades com Fóruns de quadros de base já instalados ou em construção , os CMs e CAs (Comitês Auxiliares) deverão dinamizá-los neste processo de Conferência Estadual, debatendo com eles a pauta estabelecida, planejando as reuniões e assembleias de base, metas de participantes e de novas filiações, instalação de novas bases, projeto eleitoral para 2016, agenda de lutas nesse ano.

• A consolidação de bases em áreas já existentes, bem como a instalação em áreas estratégicas (grandes empresas, universidades, bancos, comércio, categorias profissionais, bairros de trabalhadores, etc.), deverá fazer parte do Projeto de Resolução aprovado nas Conferências nas capitais e maiores cidades. Para isso, os CEs e os respectivos CMs deverão elaborar planos concretos, definir quadros responsáveis e tomar as medidas necessárias.

• As assembleias de base deverão eleger núcleos dirigentes compostos por quadros com maior dedicação ao Partido, respeitabilidade no coletivo de militantes, capacidade de aglutinação e espírito de luta em defesa dos interesses da coletividade e do projeto partidário. Neste núcleo dirigente, o principal responsável (Secretário Político da OB) deverá, de preferência, ser o indicado para a tarefa de representante junto ao Fórum de Quadros de Base.

3. Impulso na construção dos DEQs

• Nesse processo de conferências estaduais, buscar o avanço na composição e operatividade dos Departamentos de Quadros (DQs) nos maiores estados com quadros experientes e respeitados na militância, como o coordenador do departamento, os secretários de organização do CE e do CM da capital, de formação, juventude, sindical, mulheres, movimentos sociais, ciência e tecnologia, cultura, de acordo com a realidade partidária em cada estado.

• Por sua vez, o coordenador do DEQ deve integrar a Comissão Estadual de Organização (CEO).

• O DEQ trabalha em perfeita sintonia com a CEO, contribuindo na implantação da política de organização no estado.

• Em estados com menor acúmulo, é preciso designar um responsável pela montagem do DQ, que, integrado com as CEOs, acompanhe a evolução e alocação dos quadros e atualização do cadastro na Rede de Quadros (RQ).

4. Sobre os Fóruns de Macrorregião

• Os núcleos coordenadores dos Fóruns de Macrorregião, compostos por quadros membros do CE e dos principais CMs da região, estimuladores e organizadores permanentes do Partido, têm papel destacado na articulação, mobilização das conferências municipais e na participação nos debates dos temas estabelecidos. Realça-se o seu papel em 2015, com a elaboração e construção junto aos CMs da região do projeto eleitoral para 2016 visando a eleição de prefeitos e vereadores, com foco nas capitais e maiores municípios.

5. Sobre o Fórum dos Movimentos Sociais

• Nesse período, é importante dar nova qualidade à organização dos quadros comunistas que atuam nos movimentos sociais e em outras entidades da sociedade civil, através da dinamização do Fórum dos Movimentos Sociais, de abrangência estadual. Nas capitais e maiores cidades, deverão ser constituídos núcleos operativos do Fórum, coordenados pelos presidentes dos CMs e secretários das principais frentes, objetivando aprimorar a atuação política e social dos comunistas e ajudar na formação dos quadros diretamente envolvidos com a ação política de massas.

• Têm surgido nacionalmente e em alguns estados Fórum das Mulheres, de Gestores Públicos, Parlamentares Estaduais, Vereadores, Prefeitos que deverão ser incentivados e potencializados. Devemos envolver os quadros que atuam nessas áreas nos processos das conferências estaduais e municipais. Os DEQs deverão acompanhar a participação e a formação destes Fóruns e de outros com temáticas específicas, visando fortalecer os laços dos quadros que neles atuam com o Partido, potencializar sua ação e fortalecer a implementação de nossa linha política e de construção partidária.

• A atenção cuidadosa a estas orientações e sua concretização, com certeza, aumentará a compreensão do papel dos quadros, intermediários e de base, impulsionando o fortalecimento e a estruturação do nosso PCdoB.

São Paulo, junho de 2015, O Departamento Nacional de Quadros

 
Proposta de normatização das Conferências Estaduais Ordinárias 2015

O Comitê Central do PCdoB, no uso de suas atribuições conforme o Estatuto partidário, estabelece a presente norma para o processo de Conferências em todos os Estados, a ser complementada por cada Comitê Estadual, e orienta a estes para convocar as respectivas Conferências.

DA ORDEM DO DIA DA CONFERÊNCIA ESTADUAL
Art. 1º – Da Ordem do Dia das Conferências Estaduais deverão constar pelo menos:
1. Discussão e deliberação do documento sobre Projeto de Resolução Política Estadual à luz da Resolução Política da 10ª Conferência Nacional;
2. Balanço do trabalho de direção e eleição da nova direção, observado o artigo 10º desta norma.

DOS PRAZOS E DA CONVOCAÇÃO
Art. 2º – O Comitê Central convoca as Conferências Ordinárias em 26 de julho de 2015.

Art. 3º – As Conferências Municipais poderão ser realizadas até o dia 12 de outubro e as Conferências Estaduais até o dia 8 de novembro de 2015.

Art. 4º – A Conferência Estadual será convocada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Parágrafo Único – A realização da Conferência deverá ser amplamente divulgada aos militantes e filiados e os(as) delegados(as) devem receber, sempre que possível, convocação por escrito.

Art 5º – As normas deverão promover a ampla participação militante na Conferência, por intermédio principalmente: das assembleias de base, constituindo-as onde não estiverem organizadas; de plenárias de militantes e filiados; de assembleias de base especificamente voltadas ao debate dos temas da Conferência de jovens comunistas que atuam na UJS; de assembleias dos coletivos, culminando em Conferências Municipais amplas e facultativamente com Conferências de Comitês Auxiliares.

Parágrafo Único: Deverá ser estimulado o amplo acesso de filiados às discussões e deliberações, inclusive por intermédio de plenária de filiados, quando for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 32 do Estatuto, assim como convidar amigos(as) e simpatizantes do Partido às discussões.

DA PARTICIPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS
Art. 6º – A Conferência Estadual constitui-se de delegados(as) eleitos(as) em Conferências Municipais, mais os integrantes do Comitê cessante conforme os limites estabelecidos no parágrafo único do Artigo 27 do Estatuto partidário.

Parágrafo Único – Nos termos da resolução da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher, na eleição de delegados(as) às Conferências Estaduais deverá ser observado o mínimo de 30% de mulheres.

Art. 7º – O Comitê Estadual estabelecerá critério de proporcionalidade para a eleição dos(as) delegados(as) à Conferência Estadual nas Conferências Municipais e, onde houver, coletivos, a partir do total de membros do Partido reunidos no processo de realização da Conferência.

Art. 8º – A Conferência Estadual será aberta e instalada pelo presidente do Comitê cessante ou, na sua ausência, pelo vice-presidente, que proporá a eleição de uma Mesa Diretora e esta, em seguida, assumirá a direção dos trabalhos.

Parágrafo Único – Para instalação é obrigatória a presença de metade mais um dos(as) delegados(as).

Art. 9º – O Regimento Interno, o Regimento Eleitoral, e as competências das Comissões de Resoluções e Eleitoral da Conferência Estadual serão normatizadas por propostas do Comitê cessante e submetidas à aprovação do plenário.

Parágrafo Único – A constituição de Comissão de Resoluções e de Comissão Eleitoral é obrigatória para a Conferência Estadual e para a Conferência da Capital. Nos demais municípios é facultativa, devendo ser alvo de deliberação em plenário. Nas Conferências que não as constituam as funções atribuídas às Comissões de Resolução e Eleitoral serão desempenhadas pela Mesa Diretora.

Art. 10º – Deverá ser observado o disposto no artigo 31 do Estatuto partidário sobre o número máximo de membros a serem eleitos para o Comitê Estadual e para os Comitês Municipais.

Parágrafo 1º – Fica vinculado o número de membros da próxima direção ao atendimento do requisito estabelecido na resolução da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher de promover a eleição de no mínimo 30% de mulheres para as direções dos Comitês Estaduais e do Distrito Federal, e nos Comitês Municipais das Capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes.

Parágrafo 2º – Os demais Comitês Municipais e os Comitês Auxiliares devem criar condições progressivas no mesmo sentido, aplicando o preceito de sempre uma mulher a mais, nunca uma a menos, tendo como meta os 30% de mulheres, extensivo à composição dos órgãos executivos dos comitês e bases.

Art. 11 – A construção coletiva de proposta unitária para eleição de delegados(as) e direções dos Comitês partidários, Municipal e Estadual, se caracteriza por ser um processo democrático e consciente que compreende diversas etapas:

I – Apresentação e discussão do balanço do trabalho de direção partidária pelo Comitê cessante;
II – Elaboração da proposta pelo Comitê cessante apresentada à Comissão Eleitoral ou à Mesa Diretora, acompanhada de informação quanto aos critérios para sua elaboração, de perfil de cada indicado(a) e justificativa;
III – Eleição de uma Comissão Eleitoral da Conferência Estadual, e quando for o caso da Conferência Municipal, apresentação da proposta do Comitê cessante, e organização da consulta ao plenário mediante cédula ou por indicação direta dos(as) delegados(as) ou, ainda, diretamente ao plenário;
IV – Tempo para debate em plenário da ordem do dia sobre o balanço do trabalho de direção e eleição do novo Comitê, quando os(as) delegados(as) intervêm sobre a proposta da Comissão Eleitoral, quanto ao número e composição dos Comitês;
V – Apresentação pela Comissão Eleitoral de sua proposta final, justificando-a, podendo incorporar outros nomes na cédula que vai à votação secreta, desde que estes alcancem um mínimo de indicações, através de percentual estabelecido em votação pelo plenário;
VI – Encaminhamento pela Mesa Diretora, para deliberação em plenário, sobre a proposta da Comissão Eleitoral de número de membros para dirigentes ou delegados(as), e dos nomes que constarão da cédula que vai a voto;
VII – Votação, de forma soberana pelo(a) delegado(a), dos nomes propostos.

Parágrafo 1º – O voto para eleição de delegados(as) às Conferências e dos(as) dirigentes partidários em todos os níveis é secreto, único, pessoal e intransferível, em votações nome a nome (Art. 18, do Estatuto).

Parágrafo 2º – As cédulas para consulta e para eleição de delegados(as) ou dirigentes (quando for o caso) serão nulas se ultrapassarem o número máximo de indicações fixado por votação prévia em plenário;

Art. 12 – Todo militante tem direito a voz e voto. Para eleger e ser eleito, a posse ou comprovação de aquisição da Carteira Nacional de Militante é condição obrigatória, conforme o artigo 10º do Estatuto, devendo ainda estar em dia com o estabelecido nas alíneas a, b e c do artigo 9º do Estatuto, conforme o caso, no período de janeiro de 2015 até a data da respectiva conferência.

Parágrafo 1º – Dirigentes de Comitês Estaduais, Comitês Municipais das cidades com mais de cem mil habitantes devem estar incorporados obrigatoriamente ao Sistema Nacional de Contribuição Militante – SINCOM, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do estatuto partidário e estar em dia com suas contribuições dos meses de janeiro até a data de realização da respectiva Conferência.

Parágrafo 2º – O controle das contribuições será feito pelos Comitês Estaduais e Municipais.

Parágrafo 3º – Os(as) novos(as) filiados(as) participam da Conferência desde que tenham aprovadas, pelas respectivas organizações partidárias, suas filiações até 7 (sete) dias antes de sua participação no processo da Conferência.

Art. 13 – Serão considerados eleitos(as) delegados(as) ou dirigentes partidários em todos os níveis, aqueles que obtiverem metade mais um dos votos dos(as) delegados(as) presentes e constarem entre os(as) mais votados(as) em ordem decrescente e até o preenchimento do número de vagas previamente definidas, respeitado o parágrafo único do art. 3º e os parágrafos 1º e 2º do art. 7º desta norma.

Art. 14 – A Mesa Diretora proclamará os resultados e dará, imediatamente, posse ao comitê eleito, caso se enquadre no artigo anterior. Em seguida, este deve se reunir para eleger o Presidente e, se possível, um Secretariado até a subseqüente reunião, quando serão eleitas as Comissões Políticas e as demais funções executivas.

OUTRAS DISPOSIÇÕES
Art. 15 – Os comitês das capitais e os dos municípios com mais de 100 mil habitantes promoverão uma revisão organizativa ampla no sentido de constituir vínculos mais atualizados entre os militantes para uma vida partidária regular, objetivando melhor contribuição para a ação política, social e de ideias, nos termos propostos pelas resoluções do 7º, e em especial, do 8º Encontro Nacional sobre Questões de Partido.
Art. 16 – O Comitê Estadual, para ter sua Conferência validada, deverá comunicar ao Comitê Central o local, data e hora da sua realização bem como após seu término enviar ata circunstanciada, contendo;
a) A relação e o total de municípios que realizaram conferências bem como a quantidade de militantes reunidos em todo o Estado e em cada uma delas;
b) O número das Assembleias de Base realizadas;
c) As resoluções adotadas;
d) A composição do Comitê Estadual eleito e o das capitais.
e) Declaração de que todos os membros eleitos para integrar o Comitê Estadual e os Comitês Municipais da capital e das cidades com mais de 100 mil habitantes estão em dia com suas contribuições partidárias.

Art. 17 – O Comitê Estadual deverá providenciar o registro no sistema Rede Vermelha a composição de sua direção eleita e da direção da capital. O Comitê Estadual deve estimular ativamente os demais Comitês Municipais no mesmo sentido.

Art. 18 – O Comitê Provisório Municipal ou Estadual exercerá todas as atribuições legais conferidas ao Comitê partidário.

Art. 19 – Dúvidas e casos omissos quanto à aplicação da presente Norma serão resolvidos pela Comissão Política Nacional.

Art. 20 – Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação no órgão central do Partido, ou na sua página na Internet

São Paulo, 26 de julho de 2015
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil