PCdoB-SC: Edital de convocação e normas de participação da Conferência Estadual

Norma Complementar para o Processo de Conferências Municipais e Assembleias de Base 2023 do PCdoB SC

O Comitê Estadual do PCdoB em Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e com base na convocação do 15º Congresso e na Norma definida pelo Comitê Central, em 07/05/2023, que normatiza o processo congressual e as Conferências Ordináriasdo corrente ano, decide convocar a Conferência Estadual do PCdoB-SC, que será realizada no dia 11 de novembro de 2023, de 9 horas às 17 horas , na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ,sito Rua Palácio Barriga Verde – R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis

– SC, 88020-900; e orientar os Comitês Municipais a convocar as suas respectivas conferências ordinárias e aprovar a seguintes normas complementares para o processo de plenárias de base eConferências Municipais.

Artigo 1º A Conferência Estadual deverá ser precedida da realização das Conferências Municipais, bem como das plenárias municipais e de organizações de base. Estas deverão ser realizadas entre os dias 15 de agosto de 2023 a 30 de Outubro de 2023 .

Parágrafo único O processo da realização das reuniões partidárias, seja nas bases, coletivose similares e/ou na plenária final das Conferências Municipais, poderá ser no formatopresencial ou virtual, comunicado com antecedência para o Diretório Estadual a definição doformato pelo respectivo Comitê Municipal.

Artigo 2º As Conferências Municipais, do mesmo modo as reuniões dos organismos ou plenárias de militantes, serão convocadas por suas respectivas direções ou pela maioria dosseus membros nos termos do cronograma constante do ANEXO I

Parágrafo 1º O Comitê Municipal que não realizar a sua Conferência Municipal, nos termos definidos pela norma do Comitê Central e por esta norma complementar, não terá o seu registro regularizado junto ao TRE-SC.

Parágrafo 2º Os Comitês Municipais deverão empenhar-se em ampla participação dosfiliados no processo de conferência, por intermédio dos Organismos de Base existentes ou implantá- los. Nos municípios onde não existem os organismos de base e não haja condição hábil de constituí-los, a reunião será uma plenária de filiados e militantes.

Artigo 3º As assembleias de base ou plenárias de filiados e militantes, e a plenária final da Conferência Municipal, serão regidas pela norma do Comitê Central e por esta norma complementar, aprovada pelo Comitê Estadual em reunião ocorrida no dia 19 de agosto de 2023 e ainda, quando houver, pelas normas específicas aprovadas por cada Comitê Municipal.

Artigo 4º Conforme deliberado nas normas do Comitê Central e pelo Diretório Estadual, a Ordem do Dia das reuniões de bases, plenárias de militantes e na plenária das Conferências Municipais e da Conferência Estadual constará:

1. Discussão de Resolução Política e de Construção Partidária elaborada peladireção nacional;
2. Aprovação do pré-projeto eleitoral para 2024;
3. Balanço do trabalho de direção do organismo partidário;
4. Eleição dos novos e das novas integrantes do Comitê Municipal;
5. Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual;

Artigo 5º A Conferência Municipal será dirigida por uma Mesa Diretora eleita na instalação dos trabalhos. A Assembleia de Base ou Plenária de Filiados e Militantes será dirigida por sua respectiva direção ou por dirigente do Comitê Municipal, destacado para este fim.

Parágrafo único – Similarmente no tocante à Ata da Conferência Municipal, a Assembleia de Base somente será validada através do preenchimento do relatório das assembleias de baseou plenária de filiados e militantes, conforme modelo fornecido pelo Comitê Estadual ou Municipal.

Artigo 6º A realização da Conferência Municipal deverá ser amplamente divulgada aos militantes, filiados e amigos através dos meios de comunicação de comunicação disponíveis, principalmente redes sociais e WhatsApp.

Parágrafo 1º Para participar da Conferência do PCdoB Santa Catarina é obrigatório estar cadastrado e/ou recadastrado no PCdoB Digital, com acesso através do site pcdobdigital.org.br ou pelo aplicativo PCdoB Digital, disponível gratuitamente na Play Store eApple Store.

Parágrafo 2º A contribuição financeira é um dever estatutário de todos os filiados. Portanto, para ser eleito delegado ou dirigente, o filiado deve estar com a sua mensalidade paga até odia da conferência.

Parágrafo 3º Os membros do Comitê Municipal são delegados natos à Conferência Estadual, desde que seu número não ultrapasse 10% do total de delegados, conforme estabelece o artigo 27 do Estatuto do PCdoB.

Artigo 7º As conferências municipais elegerão delegados(as) à Plenária da Conferência

Estadual, obedecendo aos seguintes critérios e proporcionalidade:

I – Será assegurada a participação de um delegado (a) por município que realize a conferência municipal, desde que reúna pelo menos 5 (cinco) filiados (re)cadastrados, atendendo ao artigo 6º desta norma complementar;

II– a partir daí, considera-se os múltiplos de 5 (cinco) para totalização de delegados no município;

Parágrafo Único – Sendo eleitos dois ou mais delegados(as), obrigatoriamente deverá ser garantido o percentual de, no mínimo 30%, de gênero.

Artigo 8º A eleição das direções municipais e de base deve se caracterizar por ser um processo de construção coletiva, democrática e consciente que busque uma proposta unitáriaa partir do balanço do trabalho da direção que se encerra.

Parágrafo Único O voto para a eleição de delegados e dirigentes partidários em todos os níveis é secreto, único, pessoal e intransferível, em votações nome a nome, conforme o artigo18º do Estatuto do PCdoB, e ocorrerá através do módulo “Deliberação” disponível no PCdoBDigital.

Artigo 9º O Comitê Municipal deverá ser composto por pelo menos 5 (cinco) dirigentes e deverá ser observado o disposto no artigo 31º do estatuto do PCdoB sobre o número máximode membros a serem eleitos para os Comitês Municipais, tendo como base o número de (re)cadastramentos realizados.

Artigo 10º A mesa diretora da Conferência proclamará os resultados da eleição e dará posseà nova direção. Em seguida, esta deve reunir-se para definir as funções e tarefas dos membros do Comitê Municipal, sendo obrigatória a definição dos cargos de Presidente(a), Vice Presidente(a), Secretário(a) de Organização e Secretário(a) de Finanças.

Artigo 11º O Comitê Municipal, para ter sua Conferência validada, deverá:

• Publicar edital de convocação da Conferência com antecedência mínima de 07 (sete)dias que deve ser afixado no Cartório Eleitoral e postado nos meios de comunicação do PcdoB de Santa Catarina ( instagran e outros)
• Enviar ao Comitê Estadual, em até cinco dias após a respectiva conferência, via e- mail ([email protected]) ou WhatsApp (número 48 999230175):
• Cópia da ata da Conferência Municipal, lavrada em livro apropriado,obrigatoriamente conforme modelo fornecido pelo Comitê

Estadual.

• Cópia dos relatórios de assembleia de base ou plenária de filiados e militantes,realizadas                   conforme       modelo fornecido pelo

Comitê         Estadual.

– Registros fotográficos da Conferência.

Artigo 12º Todas as dúvidas que resultarem da aplicação da presente Resolução serão resolvidas, no que couber, aplicando-se o Estatuto do PCdoB e o Regimento Interno da Conferência ou pelo Comitê Estadual.

Artigo 13º Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação pelo Comitê Estadual, devendo ser publicada no site do PCdoB Nacional (https://pcdob.org.br/), enviada a todos osComitês Municipais através do correio eletrônico e amplamente divulgada através das redes sociais (Facebook e WhatsApp). Os Comitês deverão tomar de imediato as providências necessárias à regulamentação e concretização das respectivas assembleias de base, plenárias de militantes e filiados e plenárias das Conferências Municipais.

Reunião Plenária do Comitê Estadual do PCdoB-SC

Florianopólis, SC, 19 de agosto de 2023.