O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Edson Fachin anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Os processos foram remetidos à Justiça Federal de Brasília onde serão novamente julgados. Essa decisão tem como mérito o respeito ao Estado Democrático de Direito. Em todas as fases dessa marcha de perseguição ao ex-presidente Lula, o aspecto político se sobrepôs ao ordenamento jurídico do país. Consequentemente, a Justiça foi deixada de lado para que interesses alheios à democracia se impusessem.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) denunciou essa anomalia democrática desde as primeiras ações da Operação Lava Jato. Em nome do combate à corrupção, capturando um justo sentimento da sociedade, a chamada “República de Curitiba”, com o então juiz Sérgio Moro à frente, extrapolou os limites da legalidade para emergir como movimento político com práticas de Estado de exceção, afrontando sistematicamente o Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente Lula, vítima da perseguição do ex-juiz Sérgio Moro, foi injustamente preso e teve seus direitos políticos cerceados. A Lava Jato — isso vai cada vez mais sendo demonstrado — atuou com as armas da ilegalidade para dar um fim ao ciclo político democrático e popular iniciado em 2002.  A “obra” de Moro e dos procuradores de Curitiba abriu caminho e teve como resultante a vitória da extrema-direita nas eleições presidenciais de 2018.

Para o PCdoB, os processos que condenaram Lula desrespeitaram a Constituição e a premissa básica do devido processo legal, com amplo direito de defesa, desde o início. A presunção de inocência e o respeito ao trâmite integral nas instâncias do Poder Judiciário – o trânsito em julgado – também foram pisoteados. De conjunto, a Lava Jato mutilou a democracia e afetou severamente a economia nacional.

A decisão do ministro Fachin, com o recurso anunciado da Procuradoria Geral da República (PGR), terá que ser confirmada pelo STF. A jornada democrática de solidariedade ao ex-presidente, portanto, ainda não terminou. A ofensiva contra ele por parte das forças reacionárias também não cessará.

Essa vitória de Lula acontece num momento em que o país vive um momento de extrema gravidade em decorrência da conduta criminosa e genocida de Bolsonaro.

Neste contexto, seria péssimo para o país, se essa importante conquista de Lula viesse a resultar em condutas que sobrepõem os interesses do Brasil e de seu povo a outros menores e que venha reavivar polarizações que já se revelaram úteis à tática política e eleitoral da extrema-direita.

O PCdoB reitera sua solidariedade ao ex-presidente e expressa a expectativa de que com sua autoridade e liderança, agora reforçadas, Lula contribua ainda mais com a união amplas forças políticas para preservar a democracia e livrar o país do desastroso governo Bolsonaro.

O país está à deriva, sob o jugo de um governo que deliberadamente atua para agravar a crise sanitária que já ceifou a vida de mais 260 mil de pessoas. É um momento que requer total foco de todas as forças políticas e lideranças democráticas para assegurar vacinas, auxílio emergencial de R$ 600,00 e emprego. Salvar vidas, salvar o Brasil é nossa responsabilidade!

Brasília, 9 de março 2021

Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)