O Código Florestal Brasileiro em vigor é datado de 1965. Embora aprovado já no período da ditadura, sua elaboração teve início no governo democrático de Juscelino Kubistchek. Trata-se de uma lei de concepção avançada que buscou harmonizar o crescimento econômico com a proteção ambiental. Todavia, de lá para cá, ao Código foi juntado um emaranhado de normas, 90% delas sem aprovação do Legislativo. Disso resultou um impasse na produção agropecuária do país. Grande parte dela está na ilegalidade e, sobretudo, pequenos e médios produtores estão sendo prejudicados.

Para enfrentar este problema a Câmara dos Deputados criou, em setembro do ano passado, a Comissão Especial de Reforma do Código Florestal. Diversos parlamentares apresentaram projetos de lei com o intuito de renovar o Código vigente. Por indicação consensual de diversos partidos, o deputado federal Aldo Rebelo assumiu a relatoria dessa comissão.

Diante de matéria tão controversa, Aldo Rebelo promoveu um amplo debate no qual, de forma livre e democrática, a sociedade tomou a palavra. As diversas correntes de opinião, sem nenhuma discriminação, foram incentivadas a apresentar suas contribuições. Sessenta e quatro audiências públicas foram realizadas em vários estados. Centenas de lideranças e personalidades entre produtores, gestores públicos, pesquisadores, parlamentares, lideranças populares e ambientalistas ofereceram indicações valiosas.

Além do método democrático, Aldo fixou, como diretriz de seu trabalho, a ideia de que o novo Código deverá relacionar harmonicamente o desenvolvimento, a proteção do meio ambiente e a soberania nacional. A produção de alimentos é imperativa e pode sim, como diz o deputado, ser dinamizada sob a regência de um “projeto civilizatório ambientalmente equilibrado”. Na cadeia produtiva da agricultura e da pecuária deu atenção especial aos pequenos e médios produtores, já de antemão alertando que as distorções da teia de normas e leis estão aumentando ainda mais a concentração de terras.

Assunto permeado de dilemas é natural que provoque debate acalorado. Críticas, confrontos de pontos de vista são partes do processo da construção do melhor caminho. Todavia, na contramão do debate democrático, a organização não-governamental “Greenpeace” abandonou o campo das ideias e passou a realizar uma campanha caluniosa contra o trabalho desenvolvido pelo deputado Aldo Rebelo, tachando-o como inimigo do meio ambiente.

Esta entidade, sediada na Holanda, utiliza a causa ambiental em vários países. É contraditória em seu próprio nascedouro. Seus principais financiadores localizam-se nos países ricos, que destruíram totalmente suas florestas e agora querem impor a países como o Brasil a forma como devem tratar seus recursos naturais e sua política de desenvolvimento.

O “Greenpeace” – ao contrário da maioria das ONGs no geral bem intencionadas – se destaca como adversário da soberania energética do país e sob um escopo “santuarista” atua para bloquear o uso dos recursos naturais, isto é, para impedir que a Nação usufrua de suas riquezas. Nesse rumo, além de ser contra a adequação do Código Florestal à realidade, já promoveu campanhas contra a Usina Nuclear de Angra dos Reis e, nos dias de hoje, movimenta-se contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O Partido Comunista do Brasil rechaça a afronta dessa ONG alienígena que troca o debate pela calúnia para tentar atingir a imagem de um dos parlamentares mais respeitados do Congresso Nacional. Uma liderança com mais de 30 anos de vida pública cuja marca é a luta pelo desenvolvimento soberano do Brasil e pelos direitos do povo brasileiro. Liderança que não se esquiva de assumir responsabilidades complexas quando o que está em jogo é a remoção de obstáculos que impedem o fortalecimento da Nação. O trabalho realizado e o eixo político por ele anunciado da citada relatoria, acima descritos, demonstram que mais vez mantém sua fidelidade a esse primado. Em resposta à campanha caluniosa de que é vítima, cresce o respaldo democrático e popular à sua atuação. Respaldo que já o elegeu vereador da Câmara paulistana e por cinco vezes consecutivas deputado federal por São Paulo. E o elegeu, também, presidente da Câmara dos Deputados e o levou a exercer o cargo de ministro da Articulação Política do governo Lula no seu primeiro mandato.

São Paulo, 23 de maio de 2010

O Comitê Central do PCdoB