PCdoB: 90 anos em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo
Sumário
I. O partido nos ciclos da história brasileira
Os antecedentes
PRIMEIRA ETAPA: no declínio da República Velha (1922-1930), a ousadia operária cria o Partido
SEGUNDA ETAPA: os comunistas na era do nacional-desenvolvimentismo (no período de 1930-1964)
- 1930 a 1935 – “Classe contra classe”. Predomínio de uma linha esquerdista
- 1935 a 1945 – A luta contra o fascismo e a conquista da democracia
- 1945-1948 – Legalidade e Expansão
- 1948 a 1956 – Em busca de uma linha revolucionária
- 1956 a 1962 – Avanço do revisionismo e do reformismo
- 1962-1964 – A reorganização do Partido Comunista do Brasil
TERCEIRA ETAPA: os comunistas na luta contra a ditadura e pela conquista da democracia (1964-1985)
QUARTA ETAPA: os comunistas na luta pela consolidação da democracia e contra o neoliberalismo (1988-2002)
QUINTA ETAPA: pela vitória do projeto de mudanças para o país (2002- 2012)
II. O legado à Nação e aos trabalhadores
A PRIMEIRA GERAÇÃO
A SEGUNDA GERAÇÃO
A TERCEIRA GERAÇÃO
Recomposição do coletivo dirigente da terceira geração
A QUARTA GERAÇÃO
III. Guias para o Partido avançar
IV. Novo tempo e a nova luta pelo socialismo
I. O partido nos ciclos da história brasileira
Não se pode entender a história do Partido Comunista do Brasil sem entender a história do Brasil, mas também não se pode entender a história brasileira sem se ter em conta a ação dos comunistas. Nesse sentido, a história do Partido pode ser apresentada na dinâmica dos grandes ciclos da história republicana em cinco etapas, destacando-se a participação dos comunistas nos principiais episódios deste período.
Os antecedentes
“Pode-se dizer que escrever a história de um partido não significa nada mais que escrever a história geral de um país a partir de um ponto de vista monográfico (…). Um partido terá maior ou menor significado e peso precisamente na medida em que sua atividade particular tiver maior ou menor peso na determinação da história de um país” (Antonio Gramsci)
O paradigma desse destacado marxista italiano significa, em outras palavras, que é nos grandes momentos de uma nação e de seu povo que se pode aferir a real dimensão de uma história partidária.
A síntese da história do Partido Comunista do Brasil, apresentada a seguir, se rege por esse parâmetro de íntima ligação com a história geral, mas sem abrir mão de suas determinações internas – lutas ideológicas, incorporações e cisões, ratificações e retificações de rumos táticos e estratégicos.
O Partido Comunista do Brasil é o resultado do crescimento da jovem classe operária brasileira e do amadurecimento de sua consciência política. Desde a crise terminal do sistema escravista, no final do século XIX, o Brasil entrou num processo de relativo desenvolvimento industrial. As relações tipicamente capitalistas começaram a se expandir e se fortaleceram as duas novas classes sociais características desse sistema: a burguesia e o proletariado.
Os operários – embora nas duas primeiras décadas do século XX ainda não fossem numerosos – começavam a se projetar no cenário político brasileiro. Para Nelson Werneck Sodré, marxista estudioso da história do Brasil e dos comunistas, o Partido “nasceu e cresceu como consequência necessária do processo de formação da classe operária brasileira e do desenvolvimento de suas lutas. Sua fundação respondeu a uma exigência do movimento operário que já mostrara, nas primeiras décadas do século XX, a carência de um partido político operário revolucionário”.
Em 1906, os operários realizaram o seu primeiro congresso nacional, lançando as sementes para a constituição da primeira central sindical do país: a Confederação Operária Brasileira (COB).
Alguns anos depois, em 1913, um segundo congresso propôs a realização de uma “greve geral revolucionária”, caso ocorresse uma guerra imperialista. Fato que demonstra como eles estavam integrados aos anseios mais avançados dos trabalhadores de todo o mundo. No 3º Congresso, em 1920, aprovou-se uma saudação especial ao proletariado russo e à Internacional Comunista. Os trabalhadores fabris também realizaram grandes mobilizações – ainda que regionais – como as greves gerais em São Paulo (1917), Rio de Janeiro e Recife (1919). Contudo, as vitórias alcançadas não estiveram à altura dos grandes embates ocorridos na época contra os patrões e o governo. Muitas das conquistas arrancadas naquelas lutas memoráveis não conseguiram ser mantidas. O movimento operário e sindical entrou num período de relativo refluxo.
Isso ocorreu, em grande parte, como resultado das concepções e práticas equivocadas adotadas pelas correntes anarquistas, hegemônicas no interior do sindicalismo mais combativo. Questões estratégicas – como a ampliação das liberdades democráticas (eleições “limpas”, voto secreto, direito de voto para mulheres, analfabetos e imigrantes), a reforma agrária e a defesa de bandeiras anti-imperialistas – passavam ao largo das reivindicações anarquistas. Estas bandeiras poderiam ampliar a força do movimento operário e trazer-lhe importantes aliados.
Justamente quando o movimento operário brasileiro enfrentava uma crise de perspectiva, os bons ventos da vitoriosa revolução socialista na Rússia, de 1917 – que já sopravam pelo mundo –, chegaram ao Brasil. O triunfo dos trabalhadores russos mostraria aos operários brasileiros um caminho novo: o da necessária organização do proletariado em partido político independente, de classe, tendo como objetivos a conquista do poder político e a implantação do socialismo.
Dos embates políticos e ideológicos entre os setores avançados do proletariado brasileiro resultou a formação dos primeiros agrupamentos comunistas, que mais tarde se uniriam para constituir o Partido Comunista do Brasil.
PRIMEIRA ETAPA: no declínio da República Velha (1922-1930), a ousadia operária cria o Partido
Para o historiador marxista inglês Eric Hobsbawm, os marcos iniciais do século XX foram a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914-18) e a Revolução Russa (1917). Portanto, do ponto de vista histórico, o século teria começado com mais de uma década de atraso em relação ao calendário. Esta analogia, aplicada à história do Brasil, leva à conclusão de que o século XX começou por aqui ainda mais tarde, em 1922 – um ano de crises e rupturas. Neste ano, três acontecimentos se destacaram: 1- a Semana de Arte Moderna de São Paulo, que afirmou e renovou a cultura brasileira, colocando-a em novo patamar; 2- o levante tenentista do Forte de Copacabana, que abriu uma fenda na República oligárquica; e 3- a fundação do Partido Comunista do Brasil.
Este último acontecimento representou um salto de qualidade no movimento operário brasileiro. Foi um divisor de águas entre dois momentos da história da luta do proletariado nacional. E um dos arquitetos desse processo foi Astrojildo Pereira. De origem anarquista, ele fundou o Grupo Comunista do Rio de Janeiro e a revista Movimento Comunista, que se tornou um centro aglutinador dos diversos grupos regionais que formariam a legenda comunista.
O Congresso de fundação do Partido Comunista do Brasil realizou-se em 25, 26 e 27 de março de 1922. Os dois primeiros dias de trabalho ocorreram na cidade do Rio de Janeiro. Mas, devido a ameaças policiais, a sessão do último dia foi transferida para Niterói. Contou com a participação de nove delegados que representavam 73 comunistas. Até 1961, o Partido Comunista do Brasil usava a sigla PCB. Com a reorganização de 1962, manteve seu nome original e passou a adotar a sigla PCdoB.
Sua fundação foi ignorada pela grande imprensa, mas a notícia se espalhou entre os trabalhadores, de boca em boca. Foi um começo bastante modesto e difícil para quem progressivamente teria significativa influência nos rumos da República.
Ao contrário do que ocorrera na maioria dos países europeus, o PC do Brasil não nasceu da ruptura de um grande e influente partido social-democrata, mas de uma cisão no movimento anarquista. Era muito tênue a presença marxista no Brasil. Muitos afirmaram – não sem razão – que, aqui, o comunismo chegou antes do marxismo. O Manifesto do Partido Comunista de 1848, por exemplo, só teve uma edição brasileira em 1924, traduzida pelo dirigente comunista Octávio Brandão.
No campo sindical, os comunistas advogavam a unidade dos trabalhadores e a construção de uma central operária unitária, assentada nos sindicatos por indústria ou por ramos de atividade em contraposição aos pequenos sindicatos de profissão.
Os comunistas incluíram na agenda do movimento operário-sindical a luta pela regulamentação dos direitos sociais e trabalhistas. Novas ideias que ganharam corpo junto às camadas mais avançadas dos trabalhadores. Após embates com os anarquistas e com o “sindicalismo amarelo” (como eram conhecidos os sindicalistas que defendiam a conciliação de classes), na difícil tarefa de aliar a unidade com a afirmação da corrente marxista, os comunistas estiveram à frente, em 1929, da criação da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Antes, em 1923, através de uma aliança com a Confederação Sindicalista Cooperativista Brasileira, de caráter “amarelo”, o Partido passou a ter uma coluna num grande jornal: O Paíz. Nele, passou a propagandear de forma mais ampla suas ideias. Um passo à frente foi dado, em 1925, com a fundação do seu primeiro jornal oficial: A Classe Operária.
Em 1927, A Nação, por alguns meses, se tornou o primeiro diário comunista. Ele foi relançado trazendo no cabeçalho a foice e o martelo e, ao lado, a frase “Proletários de todos os países uni-vos!”. Isso causou grande alvoroço entre os setores conservadores. A imprensa comunista foi duramente perseguida. Suas tipografias eram frequentemente destruídas, mas, de um modo ou de outro, suas publicações não deixaram de circular.
Graças à influência do Partido, os trabalhadores romperam com o sectarismo do anarcossindicalismo e passaram a participar da luta política geral e institucional. Em 1927, criaram a primeira frente eleitoral de esquerda chamada Bloco Operário que, numa Carta Aberta, afirmava: “É preciso sanear a política e para isso é preciso intervir nela e não afastar-se dela”. Mais tarde, o Bloco acrescentou o termo “Camponês” ao seu nome com o intuito de agregar os trabalhadores rurais, passando a usar a sigla BOC.
Sob a legenda do BOC, e com um programa amplo, o Partido elegeu seus primeiros parlamentares: o operário Minervino de Oliveira e o farmacêutico Octávio Brandão. Ambos se tornaram intendentes (vereadores) do Conselho Municipal do Rio de Janeiro em 1928.
No ano anterior, Astrojildo Pereira viajara até a Bolívia, onde Luiz Carlos Prestes havia se exilado após o término da Coluna Invicta – assim conhecida pela marcha liderada por Prestes e Miguel Costa entre julho/1924 e março/1927 e que percorreu 25 mil quilômetros do território brasileiro combatendo os governos do então presidente Arthur Bernardes e seu sucessor Washington Luís. Astrojildo entregou a Prestes livros marxistas e fez sondagens sobre a possibilidade de uma aliança entre comunistas e tenentistas.
Em 1929, o BOC convidou Prestes para concorrer às eleições presidenciais do ano seguinte. Diante da recusa do líder tenentista, o Partido apresentou candidato próprio, pois avaliou que entre a candidatura de Júlio Prestes, pela situação, e a de Getúlio Vargas, pela oposição, só existiam contradições oligárquicas e interimperialistas. E assim foi apresentada a candidatura de Minervino de Oliveira, que, além de vereador no Rio, era um dos fundadores e secretário-geral da CGTB. A campanha foi desenvolvida sob grande violência. O candidato comunista foi preso diversas vezes e acabou tendo reduzida votação. O fato histórico que fica é Minervino de Oliveira ter sido o primeiro operário, negro, a se candidatar a presidente da República no Brasil.
Graças à perspicácia dessa primeira geração de dirigentes comunistas, no final da década de 1920 o PC do Brasil já era uma força política nacional com mais de mil militantes, com representação parlamentar e com suas lideranças dirigindo centenas de entidades e uma central sindical. Tudo isso realizado sob enorme repressão exercida pelos governos oligárquicos da República Velha, na qual, em períodos não contínuos, o Partido teve apenas sete meses e 12 dias de atuação legal.
SEGUNDA ETAPA: os comunistas na era do nacional-desenvolvimentismo (no período de 1930-1964)
A Revolução de 1930 abriu uma nova etapa na vida do país, caracterizada pelo acentuado desenvolvimento econômico e por transformações super- estruturais. O Estado foi o principal instrumento da promoção do desenvolvimento. Um processo contraditório, muitas vezes marcado pelo autoritarismo e a exclusão das massas populares das decisões políticas. Isto aconteceu especialmente durante o Estado Novo e o governo do marechal Eurico Gaspar Dutra. A transição da economia agrário-exportadora para a industrial urbana foi acelerada. Contudo, o latifúndio e a dependência externa foram mantidos.
Sem uma compreensão maior do alcance desse processo revolucionário e do desenvolvimento dele decorrente, e do papel das diversas frações da burguesia brasileira – e ainda condicionado pelas determinações da Internacional Comunista (IC) e do Bureau de Informação dos Partidos Comunistas e Operários (Cominform) –, o PC do Brasil teve uma atuação política instável: ora caindo no reformismo, ora incorrendo em desvios de esquerda. Apesar disso, deu importantes contribuições à luta contra o fascismo, contra a guerra imperialista que se avizinhava e pela conquista e ampliação da democracia e da soberania nacional. Também concorreu para a construção de uma corrente nacional-popular na cultura brasileira.
Pela complexidade desta etapa, ao contrário da primeira, ela é dividida em várias fases.
1930 a 1935 – “Classe contra classe”. Predomínio de uma linha esquerdista
O 6º Congresso da Internacional Comunista, rea- lizado em 1928, adotou uma linha política de caráter esquerdista que se denominaria “classe contra classe”. Entre outros equívocos, ela igualava a social-democracia ao fascismo e a considerava um dos piores inimigos dos trabalhadores.
Em decorrência dessa diretriz, a linha política do Partido, de aliança com o tenentismo revolucionário, foi duramente criticada pela IC, que a qualificou como direitista. A partir de então, o Partido abandonou as tentativas de aliança com os tenentes, representados por Prestes, dissolveu o BOC e passou a considerar que “todos os grupos burgueses e pequeno-burgueses, de uma forma ou de outra, se acham ligados ao imperialismo”. Na falta de uma típica social-democracia, enxergava “a Coluna Prestes como inimigo pronunciado do movimento revolucionário”. Sob essa tática errônea, não participou da Revolução de 1930 – interpretada tão somente como um choque entre oligarquias regionais rivais com apoio dos imperialismos inglês e estadunidense.
Tais diretivas e avaliações levaram o Partido ao isolamento e impediram que a classe operária tivesse um papel proeminente naquele acontecimento histórico de outubro de 1930.
Ao lado do esquerdismo, desenvolveu-se o obreirismo – uma abordagem distorcida da correta valorização dos operários na estrutura partidária. Pelo viés obreirista, a origem social dos dirigentes tendia a predominar de maneira absoluta sobre os critérios políticos e ideológicos. Desvio esse que conduziu ao afastamento de antigas lideranças, como Astrojildo Pereira, Octávio Brandão, Leôncio Basbaum e Paulo Lacerda. Desestabilizou-se gravemente a direção partidária, que sofreria inúmeras alterações até 1934, especialmente na Secretaria Geral.
Apesar disso, foi no final deste período que se iniciou a luta contra o fascismo e a guerra imperialista que se anunciava. Formou-se um esboço de frente única antifascista, com comunistas, trotskistas, socialistas, anarquistas e tenentes de esquerda. Nesta época, Prestes já havia ingressado no Partido.
Houve choques violentos entre esta frente e os integralistas – a exemplo do ocorrido na chamada Batalha da Praça da Sé, em São Paulo, em 7 de outubro de 1934.
Embora clandestino, o Partido participa da Constituinte de 1934 através do deputado Álvaro Ventura, líder dos estivadores, eleito pela representação classista. Foi o primeiro comunista a participar do parlamento nacional.
1935 a 1945 – A luta contra o fascismo e a conquista da democracia
Verificados os prejuízos da orientação anterior, o 7º Congresso da IC – realizado em Moscou, entre julho e agosto de 1935, e presidido pelo destacado comunista búlgaro Georgi Dimitrov – aprovou a centralidade da luta contra o nazifascismo e a constituição das Frentes Populares.
O Partido, um pouco antes desse congresso, rompeu com o esquerdismo e avançou na construção de alianças amplas com as demais forças progressistas, visando a combater o avanço do fascismo no mundo e no Brasil, cuja versão local era a Ação Integralista Brasileira (AIB), chefiada por Plínio Salgado. Momento decisivo neste processo foi a criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), em janeiro de 1935. Em seus primeiros documentos, ela proclamaria: “Para a ANL precisam vir todas as pessoas, organizações e mesmo partidos (…) sob a única condição de que queiram lutar contra a implantação do fascismo no Brasil, contra o imperialismo e o feudalismo, pelos direitos democráticos”.
“Pão, terra e liberdade” era o seu lema. O seu programa defendia o cancelamento das dívidas com os países imperialistas, a entrega dos latifúndios aos camponeses e outras reivindicações democráticas e sociais. A ANL cresceu rapidamente e chegou aos 200 mil filiados – o que fez com que o governo e os setores mais conservadores ficassem atemorizados.
Diante dos fatos alvissareiros deste período, o Partido tendeu a superestimar sua força e acreditar que a ANL estava em condições de tomar o poder pela via revolucionária. Surgiram as palavras de ordem “Todo Poder à ANL!” e “Por um Governo Popular Nacional Revolucionário com Prestes à frente”. Mas a maioria dos membros da ANL – inclusive muitos de seus dirigentes não comunistas – ainda não estava disposta a seguir por esse caminho.
Percebendo o passo em falso, em julho de 1935 Vargas valeu-se da nova Lei de Segurança Nacional, fechou a ANL e interditou suas sedes. Em resposta, os comunistas começaram a se preparar para a insurreição armada baseada nos quartéis em que tinham influência pela liderança de Prestes. Contudo, antecipando-se à ordem do comando, precipitaram-se levantes em quartéis de Natal, Recife e Rio de Janeiro. A maioria dos militantes comunistas foi surpreendida com a deflagração desses levantes e não puderam deles participar. Mas tanto em Natal quanto em Recife, os sublevados contaram com certo apoio popular, especialmente de setores que apoiavam a ANL. Em Natal, os rebeldes chegaram a tomar o poder e formar, por poucos dias, um “governo revolucionário provisório”.
No documento Cinquenta anos de luta, de 1972, o Partido avaliou que: “Na realidade, a tática política da ANL, particularmente após seu fechamento, e sua concepção militar estavam impregnadas de revolucionarismo pequeno-burguês, o que levou à precipitação da luta armada. No entanto, a insurreição de 1935 constitui fato memorável da luta do povo brasileiro por sua emancipação. Pela primeira vez no país foi tentada, através da luta armada, a instauração de um poder popular”.
Contudo, diante daquelas condições desfavoráveis, a rebelião foi rapidamente esmagada. Depois da Insurreição de novembro de 1935, e até o início de 1936, a polícia de Vargas prendeu mais de 15 mil pessoas, entre comunistas e outros integrantes da ANL. Os presos foram encaminhados para a Ilha Grande, para Fernando de Noronha e para a Casa de Correção do Rio de Janeiro, entre tantas outras prisões espalhadas pelo país. O escritor Graciliano Ramos, membro do Partido, documentou essa arbitrariedade no livro Memórias do Cárcere. Muitos dos presos foram brutalmente torturados, como o dirigente internacionalista Harry Berger. Grávida, a companheira de Prestes, Olga Benário, foi entregue à Alemanha nazista, juntamente com Elise Berger. As duas foram assassinadas em câmaras de gás.
Mesmo alvo de perseguição implacável, uma das passagens mais simbólicas do internacionalismo protagonizado pelos comunistas brasileiros deu-se em 1937, com o envio de militantes para combater ao lado das brigadas internacionais, em defesa da República Espanhola ameaçada pelas hordas fascistas do general Franco, apoiado pela Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini. Os principais nomes do Partido que participaram dessa jornada internacionalista foram, entre outros, Apolônio de Carvalho, Dinarco Reis, David Capistrano da Costa e Roberto Morena.
Em 1938, o Partido participou da campanha pela industrialização do país e pela implementação da siderurgia nacional. Vitorioso, o movimento contribuiu para a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 1941.
Todavia, a direção do PC do Brasil foi praticamente esfacelada nos primeiros anos do Estado Novo. Em 1941, com a obstinação de uma fênix, começaria o árduo esforço para reorganizar o Partido. Na trilogia Subterrâneos da Liberdade, o escritor Jorge Amado narra a abnegação da militância para manter a legenda atuante, mesmo sob as garras sanguinárias do Estado Novo. O quadro se tornou mais favorável quando, em conjunto com as correntes democráticas, os comunistas se destacaram na campanha para que o Brasil declarasse guerra às potências do Eixo nazifascista e enviasse uma força expedicionária para combater na Europa. Movimentos que foram vitoriosos.
No transcurso da Segunda Guerra Mundial, formou-se a Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP) – a iniciativa mais consistente visando a recompor a direção nacional do Partido. Esse trabalho ganhou a simpatia de Prestes, aprisionado desde 1936. O ápice dessa reconstrução foi a realização da Conferência da Mantiqueira, no Rio de Janeiro, em agosto de 1943. Seus principais organizadores foram Maurício Grabois, Amarílio Vasconcelos, Diógenes Arruda Câmara, João Amazonas, Pedro Pomar, Mário Alves e Júlio Sérgio de Oliveira. Nesta conferência, foi eleito um novo Comitê Central e Prestes, mesmo preso, foi escolhido secretário-geral. O centro da tática aprovada ali foi a defesa da União Nacional em torno do governo Vargas, contra o inimigo principal representado pelas potências do Eixo e seus aliados no país: os quinta-colunas.
1945-1948 – Legalidade e expansão
Em abril de 1945 foi conquistada a anistia para os condenados por “crimes” políticos. O Partido Comunista, finalmente, pôde sair da clandestinidade e realizar grandes comícios por todo o Brasil. Fixaram-se dois objetivos centrais: luta pela efetiva democratização do país e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Em 29 de outubro, os setores oposicionistas, ligados às classes dominantes, promoveram um golpe de Estado e depuseram Vargas. Entre as motivações para o golpe, havia o temor de uma possível aliança entre getulistas e comunistas. Contudo, a onda democrática não poderia ser facilmente detida e o Partido – que vinha com grande prestígio da luta contra o nazifascismo e o Estado Novo – obteve o seu registro legal.
O crescimento da influência política e do número de filiados foi rápido. Atingiu a cifra de 200 mil membros em menos de um ano. Algumas de suas bases chegaram a ter mais de mil militantes. Em dezembro de 1945, o candidato comunista à presidência da República, Yedo Fiúza, conquistou cerca de 10% dos votos. Prestes se elegeu senador pelo Distrito Federal e o PC do Brasil fez 14 deputados federais: Maurício Grabois, João Amazonas, Carlos Marighella, Gregório Bezerra, José Maria Crispim, Claudino José da Silva, Joaquim Batista Neto, Osvaldo Pacheco, Abílio Fernandes, Alcides Sabença, Agostinho Dias de Oliveira, Milton Caires de Brito, Alcedo Coutinho e Jorge Amado. A bancada comunista teve também a participação temporária de Trifino Correia que, eleito suplente pelo Rio Grande do Sul, substituiu durante alguns meses a Abílio Fernandes durante sua licença. Em seguida, em janeiro de 1947, foram eleitos 46 deputados estaduais comunistas em 15 estados. Nesta mesma data, nas eleições complementares para a Câmara dos Deputados, foram eleitos Pedro Pomar e Diógenes Arruda Câmara.
Na Constituinte de 1946, o Partido teve uma atuação marcante e influente. Além da ideologia e da opção política, o que distinguia a bancada comunista das demais era sua composição social – metade de seus membros era de trabalhadores manuais e os demais, também empregados, eram profissionais liberais ou funcionários públicos (dois jornalistas, um escritor, um contador, dois militares e dois médicos). Todos exerciam pela primeira vez um cargo público, todos tiveram intensa atividade clandestina durante a ditadura do Estado Novo e doze deles foram presos políticos em algum momento antes da anistia de abril de 1945. Fazia parte da bancada comunista, também, o único parlamentar negro daquela Constituinte: Claudino José da Silva.
Noutra esfera, os comunistas estiveram à frente da organização do movimento sindical. Sua militância criou entidades gerais como o Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT), em 1945, e a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), em 1946. O Partido também dirigiu jornadas que resultaram em conquistas sociais. Foi uma experiência importante, mas de vida curta devido à repressão exercida durante o governo Dutra.
Sistema de propaganda e imprensa
Com a conquista da legalidade em 1945, o Partido estruturou um influente sistema de imprensa e propaganda. A rede abarcava oito diários nos principais estados: Tribuna Popular, do Distrito Federal; Hoje, de São Paulo; O momento, da Bahia; Folha do Povo, de Pernambuco; O Democrata, do Ceará; a Tribuna Gaúcha, do Rio Grande do Sul; O Estado, de Goiás, e Folha Capixaba, do Espírito Santo. Criou até uma agência de notícias própria, a Interpress. Dessa rede, o principal veículo foi a Tribuna Popular que possuía uma tiragem de 30 mil exemplares diários e chegou a atingir, no seu auge em 1946, cerca de 50 mil exemplares vendidos diariamente, igualando-se a “jornalões” do período. Ressurgiu também A Classe Operária. Em 1947, passou a circular a revista Problemas, que seria o principal órgão teórico do Partido naqueles anos.
Este também foi o período áureo de aproximação com a intelectualidade progressista, que havia se iniciado em meados da década de 1930. Artistas e intelectuais de renome davam suas contribuições à imprensa partidária, incluindo revistas de cunho cultural.
Nessa seara, os comunistas paulistas lançaram, em julho de 1948, a revista Fundamentos. Ao lado dela, circularam também outros veículos menores ou segmentados: Momento Feminino, Terra Livre, Emancipação, Divulgação Marxista, Revista do Povo, Horizonte, Paratodos, Literatura – esta última dirigida pelo veterano dirigente Astrojildo Pereira e tendo em seu conselho editorial nomes como Álvaro Moreyra, Aníbal Machado, Arthur Ramos, Graciliano Ramos, Orígenes Lessa e Manuel Bandeira.
Existiam ainda outras revistas culturais de inspiração comunista, como Artes Plásticas, de São Paulo; Temário, do Rio de Janeiro; Seara e Presença, de Recife; e Seiva, da Bahia.
Em geral, estas publicações resistiram até meados da década de 1950, quando o movimento comunista passou por uma nova crise.
Para conter o avanço do Partido, a reação cassou seu registro
Nesse processo de expansão de sua influência havia, porém, uma série de incompreensões e ilusões sobre a situação internacional aberta após a Segunda Guerra Mundial. Permeava no Comitê Central a convicção de que havia se iniciado um período de desenvolvimento pacífico para os povos do mundo inteiro. Havia também na direção a ideia de que o capital estrangeiro poderia perder sua característica mais reacionária para se transformar em favor do progresso e prosperidade para todos os povos. Fruto dessa análise, o Partido adotou uma política de conciliação de classes e contenção das lutas sociais, temendo que elas pudessem atrapalhar o processo de abertura democrática.
De nada valeram tais concessões, pois a grande burguesia não se deu por satisfeita. Temendo o rápido crescimento do Partido Comunista, o governo Dutra iniciou uma ofensiva contra a legenda e as entidades sob sua direção. Em maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do registro do PC do Brasil e o ministro da Justiça determinou o encerramento de suas atividades em todo o território nacional.
Imediatamente, as sedes do Partido e de sua imprensa foram invadidas, depredadas e fechadas pela polícia. No dia 10 de janeiro de 1948, o projeto de cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas foi aprovado na Câmara dos Deputados. Esses dois fatos constituem a mais grave agressão jurídico-institucional praticada pelo Estado brasileiro, arbitrariamente, contra uma única legenda – legítima legenda e legítimos mandatos oriundos da vontade do povo. Encerrava-se, assim, uma fase de grande expansão do Partido Comunista do Brasil. Aliás, esse se tornaria um expediente das classes dominantes repetido ao longo da história até o presente: toda vez que o Partido floresce com o apoio do povo, os setores reacionários montam golpes e estratagemas para conter seu fortalecimento.
1948 a 1956 – Em busca de uma linha revolucionária
Em 1948, foi lançado um documento que ficaria conhecido como Manifesto de Janeiro. Ele contém dura crítica à atuação do Partido no seu breve período de legalidade, considerando-a reformista. Diante da ofensiva conservadora, a legenda teria permanecido “insensivelmente nos limites de um quadro estritamente legal e de pequenas manobras”. Ainda segundo o Manifesto, esta política também teria se caracterizado “pela sistemática contenção das lutas das massas proletárias em nome da colaboração operário-patronal e da aliança com a burguesia progressista”.
Dois anos depois – em agosto de 1950 – foi lançado outro manifesto, que representou uma radicalização da política partidária. Propunha-se, então, a formação imediata de uma “Frente Democrática de Libertação Nacional”, cujo objetivo era derrubar o regime. O documento sustentava que a etapa democrática e popular já abriria o caminho para a revolução socialista e interpretava que a burguesia, em bloco, pertencia ao campo da contrarrevolução. Dizia o manifesto: “Não devemos recear as formas de lutas mais altas e vigorosas, inclusive choques violentos com as forças da reação (…) que nos levarão à luta vitoriosa pelo poder e a libertação nacional do jugo imperialista”.
A maioria das organizações políticas existentes, inclusive trabalhistas e socialistas, foi considerada pertencente ao campo do imperialismo estadunidense. Assim, quase nenhuma aliança era possível. Houve um rompimento com parcelas da intelectualidade que haviam se aproximado durante o período da legalidade.
Esta concepção levou o Partido a defender o voto em branco nas eleições presidenciais de 1950 vencidas por Vargas com 48,7% dos votos. Os comunistas não conseguiram compreender as diferenças existentes entre o projeto político representado pelo governo antioperário e entreguista de Dutra e o futuro governo “trabalhista” e nacionalista de Vargas. Para o Partido, os dois eram “governos de traição nacional, instrumentos servis nas mãos do imperialismo norte-americano”.
Uma característica marcante do governo Dutra foi a sua violenta política de repressão ao comunismo. Dezenas de militantes perderam a vida nesses anos. Ocorreram chacinas de grupos de comunistas na cidade de Tupã (SP), em 1949, e nas cidades gaúchas de Santana de Livramento e Rio Grande, em 1950, além da repressão sistemática a comícios e greves.
Apesar dessas dificuldades, o PC do Brasil – como principal organização de esquerda no país – teve participação ativa nas sucessivas campanhas pela paz mundial. Liderou a coleta mundial de assinaturas em prol do Apelo de Estocolmo, contra as armas atômicas, conseguindo mais de quatro milhões de adesões. Encabeçou também a luta contra o acordo militar Brasil-Estados Unidos, que previa o envio de tropas brasileiras para combater na Coreia – campanha na qual se destacou o nome de Elisa Branco, que foi condenada a vários anos de prisão por ter aberto uma faixa contra a guerra durante um desfile militar. O Partido teve ainda atuação relevante nas grandes lutas patrióticas do período e, principalmente, na campanha “O Petróleo é Nosso!”.
A campanha em defesa do petróleo ganharia força após o Manifesto de Janeiro, de 1948, por estabelecer que “a defesa das riquezas naturais, particularmente o petróleo”, deveria fazer parte de um amplo movimento de oposição. Oficiais do Exército, personalidades do mundo intelectual, industriais, líderes religiosos e dirigentes sindicais se organizaram em torno dessa campanha.
A Convenção Nacional em Defesa do Petróleo, realizada em outubro de 1948 com a participação de 224 delegados de 19 estados, serviu de elemento catalisador para espalhar o movimento que se organizou nas capitais e nos municípios mais importantes. Mais de cem câmaras municipais e cinco assembleias legislativas se manifestaram. Em 1953, a Câmara dos Deputados aprovou o monopólio estatal do petróleo. No mesmo ano, a campanha “O Petróleo é Nosso!” completa sua vitória com a criação da Petrobras.
Nesta ação, o Partido manteve os laços com a classe operária, especialmente com o seu setor mais avançado. Seus militantes, que tinham sido expulsos das direções sindicais pela reação, voltaram-se para a organização de comissões de fábrica.
De 1950 a 1953, aconteceram grandes greves, dando origem ao Pacto de Unidade Intersindical (PUI). Entre as memoráveis lutas operárias que o Partido puxou, destaca-se a greve de 1953, em São Paulo, com forte repercussão no país. Em meados da década de 1950, em Trombas e Formoso, no norte de Goiás, e também em outras regiões do país, como em Porecatu (PR), incentivou e dirigiu o levante de camponeses pela posse da terra. Em 1954, o Partido apoiou a fundação da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), entidade precursora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 1963.
Sob o impacto das grandes mobilizações operárias, Vargas foi levado a dar um reajuste de 100% no salário-mínimo sinalizando uma mudança de rumo na sua política econômica e social. Mas, o Partido não foi capaz de perceber essa alteração e se manteve na oposição sistemática ao governo.
Ganharam relevo a luta das mulheres e o papel delas na legenda. As comunistas ajudaram na criação da Federação Brasileira de Mulheres e lançaram o periódico Momento Feminino, em 1949. No bojo desse movimento, destacaram-se Ana Montenegro, Alice Tibiriçá, Arcelina Mochel, Iracema Ribeiro, Zuleika Alambert e Elisa Branco. Lideranças como Maria Salas e Adoración Vilar estiveram à frente de inúmeras greves operárias. Algumas delas seriam eleitas para o Comitê Central no 4º Congresso, em 1954, constituindo-se na maior representação feminina num órgão dirigente até então.
Em 24 de agosto de 1954, diante do golpe em marcha, o presidente Getúlio Vargas se suicidou. Seu gesto dramático e o teor anti-imperialista de sua carta-testamento provocaram uma verdadeira rebelião popular. Devido à oposição ferrenha que fizera ao governo Vargas, o próprio Partido, em alguns lugares, foi alvo da ira do povo. Autocriticamente, os comunistas se aproximaram, logo a seguir, dos getulistas e propuseram uma política de alianças que envolvia o PTB e o PSB, além de setores de outros partidos fora do campo democrático-popular.
No final de 1954, o 4º Congresso do PC do Brasil aprovou o seu primeiro Programa. Esse fato representou um passo à frente nas suas formulações táticas e programáticas. No Congresso, foram combatidos os desvios de direita e de esquerda que caracterizaram a política comunista desde 1930.
Segundo o Programa: “Por ser um país semicolonial e semifeudal, as atuais relações de produção no Brasil opõem-se violentamente ao desenvolvimento das forças produtivas”. Por isso, “no que concerne às relações com a burguesia nacional, o Programa não só não ameaça seus interesses como defende suas reivindicações de caráter progressista, em particular o desenvolvimento da indústria nacional (…). As necessidades já maduras do desenvolvimento da sociedade brasileira, que exigem solução imediata, são exclusivamente as de caráter anti-imperialista e antifeudal. A burguesia nacional não é, portanto, inimiga; por determinado período pode apoiar o movimento revolucionário contra o imperialismo e contra o latifúndio e os restos feudais”. Uma visão bastante diferente da defendida no Manifesto de Agosto de 1950. Contudo, este texto programático teve vida curta.
1956 a 1962 – Avanço do revisionismo e do reformismo
Em 1956, ocorreu o 20º Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), no qual Nikita Kruschev apresentou o Relatório Secreto denunciando o “culto à personalidade” e os erros de Stálin. O relatório disseminava uma visão negativa e unilateral do complexo processo de construção do socialismo na URSS. Os erros foram demasiadamente ressaltados rebaixando as grandes realizações daquele período. Isso representou um sério golpe no movimento comunista internacional, abalou sua imagem e autoridade, e abriu nova fase na história do partido comunista soviético – de caráter revisionista, que iniciaria o processo de retorno ao capitalismo.
A via pacífica passou a ser defendida como principal caminho para o socialismo, supondo a possibilidade de coexistência e a competição pacíficas com o imperialismo por um largo período histórico. Tais diretrizes foram apregoadas justamente quando se dava o acirramento das contradições entre capitalismo e socialismo, entre o imperialismo e a aspiração libertadora dos povos. Contradições que explodiriam na Revolução Cubana e nas guerras de libertação da Ásia e da África.
Essa alteração de rota no PCUS ocorreu quando, no Brasil, ocorriam mudanças importantes. O país vivia em plena era JK, que adotara o slogan “cinquenta anos em cinco”. Havia um rápido desenvolvimento econômico (ainda que assentado no capital estrangeiro e mantendo o latifúndio) e um processo de ampliação da democracia. O Partido apoiou Juscelino Kubitschek em 1955, embora mais tarde viesse a criticar os aspectos entreguistas de sua política econômica.
Os mandados de prisão que pesavam sobre os dirigentes comunistas, desde o governo Dutra, foram suspensos e eles puderam sair da clandestinidade, embora a legenda continuasse ilegal. A concepção predominante naquele momento, inclusive na esquerda, era o nacional-desenvolvimentismo – na sua vertente reformista. No Partido, essa concepção reformista negava a necessidade de rupturas, absolutizava a via pacífica e concebia a burguesia nacional como força consequente e dirigente do processo revolucionário.
Neste ambiente, no qual se respiravam muitas ilusões, aterrissaram no país as teses revisionistas do 20º Congresso do PCUS, que foram endossadas por Luiz Carlos Prestes e outros. Desde então, iniciou-se uma luta acirrada entre duas concepções no interior do movimento comunista internacional e no Partido Comunista do Brasil.
Por suas posições contrárias às teses revisionistas e reformistas, João Amazonas e Maurício Grabois foram destituídos da Comissão Executiva do Comitê Central. Também foi afastado Diógenes Arruda, acusado de métodos autoritários. A Declaração de Março de 1958 consolidou a guinada reformista da maioria da direção do Partido, pois afirmava que o processo de democratização era “uma tendência permanente” e poderia “superar quaisquer retrocessos e seguir incoercivelmente adiante”. A Declaração considerava a burguesia como “uma força revolucionária” e julgava existir a “possibilidade real de conduzir, por formas e meios pacíficos, a revolução anti-imperialista e antifeudal” no Brasil.
Começavam, assim, a serem definidas mais nitidamente duas tendências opostas no interior do Partido: uma reformista e outra revolucionária. Elas iriam se enfrentar duramente nos debates do 5º Congresso do Partido, realizado em 1960. Neste conclave, a corrente revisionista-reformista conseguiu aprovar suas teses referentes à linha política e afastou do Comitê Central, entre outros, João Amazonas, Maurício Grabois e Diógenes Arruda.
Um ano depois, em agosto de 1961, no jornal Novos Rumos, foram publicados um novo Programa e Estatuto, encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral. Entre as alterações incluía-se a mudança do nome da organização, que passaria a se chamar Partido Comunista Brasileiro. Do Estatuto, retirava-se qualquer referência ao internacionalismo proletário e ao marxismo-leninismo. Assim, concretamente, fundaram um novo partido.
Discordando radicalmente destas alterações, a corrente revolucionária enviou uma carta ao Comitê Central, assinada por cem comunistas, exigindo a anulação das medidas ou a convocação de um novo congresso para discutir as mudanças. Como resposta, a direção expulsou da legenda Amazonas, Pomar, Grabois, Ângelo Arroyo, Carlos Danielli, Calil Chade, entre outros. Diante desses fatos, os membros da corrente revolucionária resolveram dar o passo decisivo no sentido de reorganizar o histórico Partido Comunista do Brasil.
1962-1964 – A reorganização do Partido Comunista do Brasil
No dia 18 de fevereiro de 1962 realizou-se a Conferência extraordinária que reorganizou o Partido Comunista do Brasil. O evento, aparentemente modesto, revestiu-se de grande importância histórica para o povo e os trabalhadores brasileiros. Tratava-se, naquela ocasião, de reorganizar o Partido que estava sendo ameaçado em sua existência enquanto organização proletária e revolucionária. Naquelas circunstâncias, poucos tinham consciência da importância histórica daquele ato.
O rompimento com a direção do PCUS, principal partido comunista do mundo, e com a maioria reformista que havia se formado na direção partidária, mostrava bem a ousadia desses revolucionários fiéis a seus princípios.
Foram muitos os que afirmaram que esta pequena organização não teria futuro. A conjuntura, amplamente favorável à proliferação de ilusões reformistas, parecia confirmar esta opinião. Mas a história, sempre implacável, construiria outro caminho para além do senso comum e das aparências.
Os delegados presentes naquela histórica Conferência Extraordinária reorganizaram o Partido Comunista do Brasil mantendo seu nome original, tradição e caráter revolucionário, passando a usar a sigla PCdoB. E aprovaram um Manifesto-Programa, segundo o qual: “O Partido Comunista do Brasil (…) considera que, na presente situação, a principal tarefa do povo brasileiro é a luta por um governo revolucionário, inimigo irreconciliável do imperialismo e do latifúndio, promotor de liberdades, cultura e bem-estar para as massas”.
E continua: “Houve, sem dúvida, nas últimas décadas, um relativo desenvolvimento econômico no país. Elevou-se a produção dos meios de produção (…). Os bens de consumo produzidos no país já abastecem todo o mercado interno. Mas esse desenvolvimento econômico, feito por intermédio (…) da maior penetração do capital imperialista em setores fundamentais da indústria e com a manutenção da atual estrutura agrária, acentuou as desigualdades entre as diferentes regiões e agravou ainda mais a situação econômica, política e social do país. O imperialismo, o latifúndio e os grupos monopolistas da burguesia são, por conseguinte, os principais entraves ao progresso da Nação e a conquista do bem-estar do povo”.
A frente política e o governo encarregado de realizar esta tarefa deveriam, segundo o manifesto, representar os anseios “dos operários e camponeses, da intelectualidade, da pequena burguesia urbana, dos pequenos e médios industriais e comerciantes”. As formulações deste Programa eram mais avançadas – e melhor correspondiam à realidade brasileira – que as do Programa de 1954.
O Partido reorganizado era muito pequeno, bem como sua influência entre os trabalhadores e a juventude. Os primeiros anos de reorganização do PC do Brasil foram marcados por uma luta acirrada contra as ilusões presentes na esquerda brasileira. Nesse justo combate, erros esquerdistas foram cometidos, como eleger Jango e suas reformas como alvos privilegiados das críticas partidárias. Chegou mesmo a defender a abstenção no plebiscito que visava a restituir os poderes que haviam sido usurpados do presidente da República na crise política de 1961. A vida se incumbiria de mostrar os erros de tais posicionamentos. Reproduziu-se, assim, o mesmo equívoco em relação ao segundo governo Vargas.
Ao contrário do que muitos afirmam, a divisão dos comunistas brasileiros em 1961-62 não foi um reflexo direto da cisão sino-soviética. Na época, tinham pouco conhecimento da magnitude das divergências entre as duas grandes potências socialistas. Por isso, o PCdoB reorganizado, até meados de 1963, continuava a ver a URSS como um país socialista “que caminhava no sentido do comunismo”.
Nos primeiros anos da reorganização, uma das mais importantes referências internacionais foi Cuba, recém-libertada de uma ditadura e do jugo do imperialismo estadunidense. A 2ª Declaração de Havana teve um grande impacto junto à direção do Partido Comunista do Brasil. Em abril de 1962, Amazonas e Grabois foram convidados pelo governo cubano para participarem das comemorações do Primeiro de Maio. Na ilha revolucionária, os dirigentes do PCdoB se encontraram com Fidel Castro.
Enquanto estavam ali, realizaram os primeiros contatos com o Partido Comunista da China, o Partido do Trabalho da Coreia e o Partido do Trabalho da Albânia, que já estavam em rota de colisão com o PCUS encabeçado por Kruschev.
Em março de 1963, Amazonas e Lincoln Oest visitaram a China e tiveram reuniões com o próprio Mao Tsetung. Dois meses depois, uma delegação composta por Pedro Pomar e Consueto Calado visitou a Albânia, dialogou com Enver Hoxha e a direção do PTA. Foi através dessas viagens que a direção do PCdoB tomou consciência da dimensão da crise que atingia a unidade do movimento comunista internacional.
A ruptura com a direção do PCUS só ocorreria em julho de 1963, quando – reagindo a uma acusação do secretário-geral daquele partido, que afirmava que Amazonas e Grabois, apoiados pelos chineses, haviam formado uma fração interna antipartido – a direção do PCdoB publicou a Resposta a Kruschev. Este documento teve repercussão e marcou a ruptura com a URSS. Ele foi saudado por chineses e albaneses. Iniciava-se uma nova fase nas relações internacionais do Partido Comunista do Brasil.
TERCEIRA ETAPA: os comunistas na luta contra a ditadura e pela conquista da democracia (1964-1985)
O golpe militar de 1964 pôs fim a um regime democrático e sustou a realização de reformas progressistas que dariam nova dinâmica ao desenvolvimento nacional. O crescimento econômico durante a ditadura se deu agravando a dependência externa e mantendo o latifúndio. Foi feito à custa das liberdades políticas e da degradação social das massas. O Partido teve participação destacada – nas ruas e, às vezes, de armas nas mãos – na luta contra a ditadura, pela democracia e por um projeto de desenvolvimento soberano e com mais direitos para o povo.
Muitos acreditavam que o golpe teria vida curta. Mas o documento O golpe de 1964 e seus ensinamentos, publicado pelo Partido em agosto de 1964, alertou: “O grupo de militares que desfechou o golpe não revelava a intenção de entregar o governo nem agora nem depois, em 1967”. O texto criticou duramente a política revisionista do Partido Comunista Brasileiro (PCB), a maior legenda da esquerda na época. Segundo o PCdoB, as teses da “revolução pelas reformas” e sobre o caráter revolucionário da burguesia haviam “redundado em completo fracasso”.
Ao mesmo tempo, o Partido fez uma autocrítica das posições táticas esquerdistas defendidas durante o governo Jango. Reconheceu que se manifestaram “tendências sectárias” que impediram relações mais estreitas “com as correntes políticas democráticas” e que se cometeram “alguns exageros no combate ao que havia de errôneo na política do senhor João Goulart”. Segundo o documento, estas tendências “obstaculizaram a maior participação do Partido no movimento democrático e anti-imperialista e não permitiram que exercesse uma influência mais positiva nesse movimento”.
A derrubada do governo Jango revelou a inconsistência da estratégia equivocada do PCB. Isto o impactou negativamente e a sigla entrou em crise e em processo de desagregação. Lideranças como Mário Alves e Carlos Marighella romperam com o PCB e criaram organizações revolucionárias de combate à ditadura.
Mais de uma centena de militantes resolveram ingressar no PCdoB. Isso aconteceu no Ceará, no Maranhão, em Minas Gerais e em outros estados. Com destaque, cabe citar as incorporações do importante Comitê Regional dos Marítimos (PCB), em 1965, e da Maioria Revolucionária do Comitê Regional do PCB da Guanabara, em 1968.
Em pouco tempo, observou-se uma relativa expansão do PCdoB, com militantes organizados em quase todos os estados brasileiros. Ao longo dos anos, a legenda aumentou sua influência entre as massas e foi adquirindo projeção política nacional e internacional. A história demonstrou que a existência de um partido comunista é uma necessidade deste complexo processo de emancipação do Brasil e das massas trabalhadoras.
Em 1966, a 6ª Conferência Nacional aprovou o documento União dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista. Nele, defendeu a derrubada da ditadura e a constituição de um governo representativo de todas as forças democráticas e patrióticas, que teria a tarefa de convocar uma Constituinte. Além da ampla unidade das forças oposicionistas, pregava a necessidade de dar maior atenção ao trabalho no interior do país (o campo), visando a construir as condições para a deflagração da luta armada. Após a conferência, quadros partidários percorreram o interior do país à busca de áreas mais favoráveis à montagem de uma guerrilha rural. Essa ação refletia as influências da Revolução Chinesa e a concepção de guerra popular prolongada. Na época, o PCdoB procurou fazer uma crítica circunstanciada às concepções militaristas e foquistas que começavam a predominar no interior dos grupos armados que lutavam contra a ditadura.
As cisões ocorridas nessa mesma época – fruto da influência foquista e militarista no seio da esquerda –, e que levariam ao surgimento da Ala Vermelha e do Partido Comunista Revolucionário (PCR), afetaram muito pouco o processo de expansão do PCdoB nos anos que se seguiram.
Cabe destacar que, embora priorizando o trabalho no campo, o Partido não abandonou sua atuação nas cidades. A partir de 1968, por exemplo, houve um rápido fortalecimento junto ao movimento estudantil. Na União Nacional dos Estudantes (UNE), também empurrada para a clandestinidade, os comunistas tiveram uma atuação destacada, tendo à frente nomes como Helenira Rezende. Em São Paulo, Antônio Guilherme Ribas chegou a presidir a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) em 1968. A União da Juventude Patriótica (UJP), sob direção de Lincoln Bicalho Roque, chegou a ter centenas de militantes no Rio de Janeiro nos primeiros anos da década de 1970.
Neste período, o Partido não descuidou da luta ideológica. Realizou crítica sistemática a determinadas concepções sobre revolução brasileira e latino-americana, especialmente o foquismo. A crítica foi feita, fundamentalmente, em dois documentos: Alguns problemas ideológicos da revolução na América Latina (maio/1968) e Guerra Popular – Caminho da luta armada no Brasil (janeiro/1969).
Neles, combatia a subestimação do papel dos partidos comunistas e da ação das massas no processo revolucionário. Reforçava que é preciso sempre ter em conta as particularidades nacionais ao se travar a luta emancipadora das nações oprimidas pelo imperialismo. No documento de maio de 1968, afirmava que todo país tem suas peculiaridades, sua formação histórica e suas tradições, sua cultura e composição étnica, seus hábitos e costumes. E, desse modo, sustentava que cada povo teria que encontrar as formas específicas de abordar a revolução.
No início da década de 1970, o PCdoB publicou Atualidade das Idéias de Lênin (1970) e Acerca da Luta Anti-imperialista (1973), nos quais reafirmava a importância do leninismo no desenvolvimento do marxismo e, sob outro ângulo, refutava concepções errôneas que suscitavam a possibilidade de alianças pontuais com o imperialismo estadunidense.
A resistência armada do Araguaia
Sobretudo a partir do final de 1968, com o AI-5, a ditadura radicalizou o uso da violência contra seus opositores. Prisões, torturas e assassinatos se tornaram rotina. Para enfrentar esse regime de terror, setores da oposição recorreram à resistência armada. Os comunistas estavam na linha de frente, e iniciaram o treinamento político-militar. Entre as localidades pesquisadas para a implantação da resistência, vingou uma área na região amazônica banhada pelo rio Araguaia, situada entre o sul do Pará, o sudoeste do Maranhão e o norte do atual estado Tocantins.
O fluxo de militantes para a região do Araguaia aumentou a partir do início de 1969, devido ao agravamento da repressão política nas cidades. A maioria dos guerrilheiros era composta de jovens, dentre eles várias mulheres, que haviam participado ativamente do movimento estudantil. Ao lado destes, se encontravam também antigos e experientes dirigentes comunistas como João Amazonas, Maurício Grabois, Ângelo Arroyo e Elza Monnerat. Nas matas do Araguaia, várias gerações de comunistas se encontraram.
No início de 1972, já havia 69 guerrilheiros e guerrilheiras, que formaram três destacamentos e uma Comissão Militar comandados por Maurício Grabois. O objetivo deles era criar as condições para a deflagração de uma “guerra popular prolongada” contra a ditadura militar. Para isto, passaram a viver junto com o povo, na condição de simples camponeses ou de pequenos comerciantes. Outros, que possuíam profissões como as de médico, professor e engenheiro, utilizaram o seu conhecimento para ajudar as pessoas do lugar. Começaram assim, lentamente, a criar vínculo e adquirir a confiança dos camponeses. Mas este trabalho foi abruptamente interrompido em 1972, com a entrada de tropas militares na região e o início da repressão.
Os guerrilheiros enfrentaram três campanhas militares que envolveram mais de dez mil soldados das três Armas. Entre a primeira e a segunda campanha, as Forças Guerrilheiras criaram a União pela Liberdade e pelos Direitos do Povo (ULDP) e apresentaram um programa de 27 pontos baseado nas necessidades mais sentidas do povo da região.
Em 25 de dezembro de 1973, a Guerrilha sofreu seu mais duro golpe com a queda da Comissão Militar e a prisão e morte de dezenas de militantes, incluindo a de seu comandante, Maurício Grabois.
Em abril de 1974, transcorreram os derradeiros conflitos que culminaram com o fim da Guerrilha. Todos os prisioneiros desta última campanha foram torturados e assassinados. Cerca de 60 corpos permanecem desaparecidos. Por sua repercussão e pelas dimensões da resistência que mobilizou, o movimento guerrilheiro contribuiu para elevar o ânimo da luta democrática para derrotar a ditadura e também marcou profundamente os moradores da região. Essa gloriosa jornada de lutas honra a história do povo brasileiro e do PCdoB.
A repressão ao PCdoB já havia se iniciado desde o primeiro dia do golpe de 1964, com o fechamento da sua imprensa e a perseguição a seus principais líderes. Antes do início da Guerrilha, chegaram a ser presos e torturados Calil Chade, José Duarte, Lincoln Oest e Diógenes Arruda, entre outros. Em 1971, no Rio de Janeiro, foi brutalmente assassinado o jovem Joel Vasconcelos, militante da UJP e da Ubes. Mas a eclosão da luta armada no Araguaia levou a um aumento, sem precedentes, das perseguições aos comunistas.
Entre o final de 1972 e o início de 1973, foram presos, torturados e assassinados quatro dirigentes nacionais: Carlos Danielli, Lincoln Oest, Luís Guilhardini e Lincoln Bicalho Roque. O Partido foi alvo, em vários estados, de uma verdadeira caçada que provocou muitas prisões e o assassinato de quadros valiosos. O objetivo dos militares era isolar o Araguaia, impedir que a resistência recebesse apoio a partir das cidades. Era o início de uma operação cujo objetivo final era eliminar a direção do Partido que promovia a Guerrilha. Nos anos que se seguiram, tombariam também Armando Frutuoso e Ruy Frazão.
As lacunas abertas na direção e no coletivo militante – resultantes da ação da repressão – foram, em grande medida, recompostas pela incorporação ao PCdoB da maioria dos membros da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) – a maior organização de esquerda revolucionária na época. A incorporação deste contingente de revolucionários reforçou o Partido com a influência que a APML exercia no movimento estudantil, operário e camponês. Foi um processo muito bem sucedido, constituindo num fenômeno raro no interior do movimento comunista internacional. O documento aprovado no 6º Congresso do Partido afirmava: “O aspecto positivo da incorporação da Ação Popular foi o reforçamento político e orgânico do Partido, pelo grau de combatividade e nível político de grande número de quadros que haviam se formado nas difíceis condições de luta contra o fascismo. Esse reforço deu-se em nível regional e no Comitê Central, na reestruturação de 1975”. E concluía: “A incorporação dos militantes e dirigentes da Ação Popular foi a que se revelou mais correta e mais benefícios trouxe ao Partido”.
Após a derrota da resistência armada do Araguaia, o PCdoB aprovou importante documento que visava a adequar a tática do Partido à nova fase da vida política brasileira, com o início da “abertura” e a fragorosa derrota eleitoral do regime em 1974. Lançado em 1975 e conhecido como Mensagem aos brasileiros, o texto intitulado Levar adiante e até o fim a luta contra a ditadura propunha três bandeiras para unificar a oposição: anistia ampla, geral e irrestrita; abolição de todos os atos e leis de exceções; e convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Livre e Soberana.
Em dezembro de 1976, na cidade de São Paulo, no bairro da Lapa, a casa onde havia sido realizada uma reunião do Comitê Central foi cercada e metralhada pela repressão. Nesta operação hedionda, que ficou conhecida como Chacina da Lapa, foram assassinados Ângelo Arroyo e Pedro Pomar e, depois, João Batista Drummond, sob tortura. Outros dirigentes – Haroldo Lima, Aldo Arantes, Elza Monnerat e Wladimir Pomar – que já haviam se retirado daquele local foram presos e torturados. Foi um duro revés para o Partido, pois, além da direção presente no país ter sido severamente atingida, os contatos com os demais quadros se perderam.
Novamente foi necessário realizar um lento processo de reestruturação partidária. Amazonas, Arruda, Dynéas Aguiar e Renato Rabelo, que se encontravam no exterior, encabeçaram essa tarefa, que culminou na realização da 7ª Conferência Nacional do PCdoB, ocorrida em Tirana, Albânia, entre 1978 e 1979. O centro da tática nela aprovada era “a conquista das mais amplas liberdades políticas” e isto passava pela derrubada do regime militar. Foram reafirmadas palavras de ordem já fixadas em 1975: 1ª) Anistia ampla geral e irrestrita, 2ª) abolição total e imediata de todos os atos e leis arbitrárias, e 3ª) Constituinte livremente eleita, convocada por um governo democrático e provisório.
O PCdoB propugnava a união das “mais amplas forças políticas e sociais em torno das bandeiras democráticas e populares”. Mas dentro desta ampla frente antiditatorial era preciso fortalecer a oposição popular, transformando-a no “núcleo mais ativo” da frente única. A resolução da Conferência reafirmou a ideia leninista de que a tática deveria estar “ligada aos fins estratégicos” e que “a conquista da completa liberdade não era o fim em si mesmo. Correspondia a uma fase necessária do processo político em curso e deveria servir ao avanço das lutas libertadoras”. Por isso, ganhou destaque a expressão: “criação de um novo regime de democracia popular (…) em marcha para o socialismo”.
A 7ª Conferência também estabeleceu como tarefa o aumento substancial do número de operários nas fileiras do PCdoB, pois a “sua condição de partido proletário” não se realizava apenas pela sua política revolucionária consequente, mas também por sua composição operária.
No final da década de 1970, a classe operária voltou à cena política realizando grandes greves. Em 1978, no documento Maior atenção às reivindicações proletárias, o Partido destacava a necessidade de reforçar sua atuação nesta área. Esse movimento sindical emergente passava a ser uma de suas prioridades. Participou ativamente do movimento grevista deste período, em especial dos metalúrgicos, em São Paulo, ABC Paulista, Contagem e Betim (MG), Rio de Janeiro, Porto Alegre e Caxias do Sul (RS), entre outras localidades. Os militantes comunistas passaram a integrar a direção de sindicatos operários de categorias como metalúrgicos, metroviários, rodoviários, urbanitários, entre outras. Dentro deste esforço de aumentar seu vínculo com os operários e elevar o nível de consciência da classe, foi criado, em maio de 1980, o Centro de Cultura Operária (CCO), tendo à frente o veterano dirigente comunista e operário José Duarte. Em 1981, o Partido divulgou o documento Por um movimento operário combativo, unido e consciente.
Nos estertores da ditadura de 1964, o PCdoB reergueu a bandeira da unidade, pela qual lutava desde 1945, com o Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT) e que, nesta fase, foi defendida na Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), realizada em 1981, e, posteriormente, na Central Geral dos Trabalhadores (CGT), na qual os sindicalistas ligados ao Partido atuaram até 1988.
Em 1978, destacou-se o Movimento Contra o Custo de Vida (MCV) – mudando, depois, para Movimento Contra a Carestia (MCC) – que coletou 1,3 milhão de assinaturas e realizou uma grande manifestação na Praça da Sé, em São Paulo. O movimento teve repercussão em vários estados. Na Bahia, em 1981, a revolta popular contra os preços altos do transporte coletivo resultou num episódio que ficou conhecido como “Quebra-quebra dos Ônibus”. O PCdoB e setores progressistas da Igreja Católica tiveram uma participação ativa na organização desta luta de arraigado apelo popular. Um de seus resultados foi a eleição, pela legenda do MDB, em 1978, do operário comunista Aurélio Peres para a Câmara Federal – o primeiro deputado do Partido eleito desde a sua reorganização, em 1962. Sinal de que cresciam os vínculos da legenda com setores operários paulistas. Outro destaque foi a atuação dos comunistas na campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita.
Em outubro de 1979, para falar com contingentes maiores dos trabalhadores e do povo e orientar o Partido, foi lançado o jornal de massas Tribuna da Luta Operária. Em 1981, foi criada a Princípios, revista teórica, política e de informação. Ainda no início dos anos 1980, surge a Escola Nacional de Formação que, no decorrer dessa década, cumpriria importante papel de formar e capacitar os quadros partidários.
Nesta época, o movimento estudantil também retomou as ruas e avançou na reorganização das suas entidades. Um dos marcos deste processo foi a realização do congresso de reconstrução da UNE, em 1979, na Bahia. O primeiro presidente da UNE reconstruída foi o militante do Partido Ruy César. Mais à frente, os comunistas assumiriam a presidência da União Brasileira dos Estudantes Secundarista (Ubes). Sucessivos líderes estudantis do PCdoB presidiriam essas entidades gerais. O trabalho juvenil passaria a ser uma das suas marcas mais notáveis.
Em 1980, visando a dar uma organicidade maior ao movimento de juventude ligado ao PCdoB, foi criada, em São Paulo, a Juventude Democrática e Progressista (Judepro). Essa experiência organizativa teve vida curta e não chegou a se constituir numa organização juvenil nacional. Ainda nos anos 1980, a corrente Viração foi um marco na articulação e atuação do Partido no movimento estudantil. Mais tarde, seria criada a União da Juventude Socialista (UJS).
Os estertores da ditadura militar e a legalização do Partido (1983-1985)
Nas eleições de 1982, o PCdoB conclamou o voto útil no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – o maior da oposição – para derrotar o Partido Democrático Social (PDS), legenda da ditadura. O regime militar sofreu uma acachapante derrota nos principais estados. A oposição fez maioria na Câmara dos Deputados e elegeu 11 governadores. O PCdoB, pela sigla do PMDB, conquistou uma bancada de quatro deputados federais: Aurélio Peres (SP), Haroldo Lima (BA), José Luis Guedes (MG) e Aldo Arantes (GO), sendo os dois últimos suplentes que assumiram o mandato no início da legislatura. Foi um grande feito político e eleitoral do Partido, que elegeu, também, deputados estaduais para as Assembleias de São Paulo, Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Bahia. E vereadores para várias Câmaras Municipais.
O 6º Congresso (1983) aprovou a linha tática para uma ofensiva final contra a ditadura. E apontou para a formação de um novo governo provisório, constituído por forças democráticas conjuntamente com a unidade popular, capaz de assegurar liberdade política e convocar uma Assembleia Constituinte. Também concluiu a avaliação sobre a Guerrilha do Araguaia, pontuando seu legado e sublinhando as lições a serem extraídas dos erros e acertos deste importante episódio.
No final de 1983, teve início a Campanha das “Diretas Já!”. Realizaram-se grandes comícios em todo o país. Pela primeira vez, os representantes do PCdoB, em nome da sua Comissão pela Legalidade, tiveram a oportunidade de se expressar para centenas de milhares de pessoas. As bandeiras vermelhas dos comunistas inundaram as praças públicas. Uma nota do Partido dizia: “A luta pela eleição direta aparece como a forma concreta, prática, imediata de pôr fim ao governo dos militares”. Nesta ocasião, o Partido combateu visões estreitas e procurou ampliar ao máximo aquele movimento, incorporando os setores liberais e dissidentes do regime.
Com a derrota da emenda das “Diretas”, cresceu o clamor por um candidato único das oposições para derrotar Paulo Maluf, o candidato do regime, no Colégio Eleitoral. Mas as forças de oposição, inclusive no PMDB, não tinham muita clareza sobre isso. Nesse momento, se destaca o papel do PCdoB. O Partido realçava que o objetivo central da luta seria pôr fim à ditadura e a ida ao Colégio Eleitoral não tinha por objetivo fortalecer esta instância criada pelo regime, mas sim destruí-la. Ao final de intensas articulações, das quais o Partido participou, Tancredo Neves aceitou o chamamento das forças democráticas para enfrentar o candidato da ditadura no Colégio Eleitoral.
O PCdoB então lança o documento Por que os comunistas apoiam Tancredo. Dizia o texto: “Não se pode rejeitar de modo absoluto, na presente situação, a disputa no Colégio Eleitoral imposto pelo governo, se isto se fizer indispensável para obter vitória e concorrer para a sua extinção”.
Centenas de milhares de pessoas saíram às ruas em apoio a Tancredo, numa grande campanha cívica da qual o Partido foi um dos protagonistas.
QUARTA ETAPA: os comunistas na luta pela consolidação da democracia e contra o neoliberalismo (1988-2002)
Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves. Essa vitória sepultou o próprio Colégio, e a ditadura marchou para seu final. Com a morte do presidente eleito, assumiu o vice José Sarney.
Foram restabelecidas as eleições diretas para presidente e para prefeitos de capitais, e concedido o direito de voto aos analfabetos. O novo governo civil legalizou todos os partidos, inclusive o dos comunistas.
No dia 23 de maio, a Comissão pela Legalidade do PCdoB, encabeçada por João Amazonas, encaminhou o pedido de registro ao Tribunal Superior Eleitoral. No mês seguinte, os dirigentes do Partido foram recebidos no Palácio do Planalto pelo presidente José Sarney.
Legalizada, a legenda rapidamente ganhou força devido ao prestígio que adquiriu pelo seu enfrentamento à ditadura militar, período no qual foi assassinada uma centena de militantes comunistas. Um grande número de quadros, sobretudo jovens, aderiu ao Partido, que se estruturava em todo o país. Para conseguir seu registro definitivo na Justiça Eleitoral, o PCdoB realizou em 1987 uma campanha massiva e intensiva que resultou em 60 mil filiados.
Em 1986, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, o PCdoB elegeu uma bancada de cinco deputados: Aldo Arantes (GO), Eduardo Bonfim (AL), Edmilson Valentim (RJ), Haroldo Lima (BA) e Lídice da Mata (BA). Embora pequena, era atuante e aguerrida. Através de emendas próprias ou acordos, os comunistas ajudaram a garantir importantes dispositivos referentes ao fortalecimento da soberania nacional, à ampliação da democracia e aos direitos sociais do povo, dos trabalhadores, das mulheres e dos negros.
Entre 1982 e 1988, o PCdoB procurou dar maior organicidade à sua influência no movimento de massas em ascensão no país. Por isso, contribuiu para a organização da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Conam (1982); União da Juventude Socialista, UJS (1984); União Brasileira de Mulheres, UBM (1988); e União de Negros pela Igualdade, Unegro (1988). No movimento sindical, os comunistas, ao lado de outras correntes, criaram a Corrente Sindical Classista, CSC (1988). Em 1990, a CSC ingressou na Central Única dos Trabalhadores (CUT), na qual atuou por alguns anos.
Desde início dos anos 1980, o Partido esteve presente nas jornadas de luta pela terra no sul do Pará, centro-oeste do Maranhão e em outras regiões das quais são mártires destacadas lideranças dos camponeses: os membros da família Canuto – o pai João Canuto e os irmãos José, Paulo e Orlando, sendo que só este último conseguiu escapar da violência do latifúndio; Raimundo Ferreira Lima, o Gringo, presidente eleito do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia; o advogado e ex-deputado do PCdoB Paulo Fonteles; e Raimundo Nonato Santos da Silva (Nonatinho), liderança camponesa de Santa Luzia do Pindaré (MA). Também foi assassinado pelo latifúndio, em 1991, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Rio Maria (PA), Expedito Ribeiro. Nesse período, o Partido enfrentou a famigerada União Democrática Ruralista (UDR), organização dos latifundiários. Na Constituinte de 1988, participou das mobilizações dos camponeses pela reforma agrária e em defesa da agricultura familiar. Retomou sua presença na diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Na atualidade, segue cultivando seus vínculos com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, seus movimentos e entidades sindicais. Adelino Ramos, o Dinho, líder camponês da Amazônia, militante do PCdoB assassinado em maio de 2011, no estado de Rondônia, é uma demonstração de que em pleno século XXI o latifúndio continua com sua atávica violência.
Durante o trabalho da Constituinte, o governo Sarney descolou-se para a direita. Aproximou-se dos setores conservadores da sociedade – levando o PCdoB a assumir posições cada vez mais críticas em relação a ele.
O final dos anos 1980 representou um momento de agudização da crise do projeto nacional de desenvolvimento – crise que se iniciou na segunda metade da década anterior. A alternativa apresentada pelos setores hegemônicos das classes dominantes – ligados ao capital financeiro e ao imperialismo – foi a implementação do projeto neoliberal, de cunho antidemocrático, antipopular e antinacional.
Em maio de 1988, em plena crise do governo Sarney, o Partido realizou seu 7º Congresso, o primeiro na legalidade. Nele, constatava-se que “a denominada Nova República (…) envelheceu prematuramente”. Por isso foi ratificada a palavra de ordem Fora Sarney e Diretas 1988! Conclui também que o Brasil vivia em meio a uma encruzilhada histórica. “Ou rompe radicalmente com o atual estado de coisa e assegura um desenvolvimento econômico independente, abre clareiras para o progresso efetivo, para a democratização e modernização da vida nacional; ou afundamos no pântano da decadência e da submissão à oligarquia financeira imperialista”. Diante da aproximação das eleições presidenciais, o Partido afirmava que “o objetivo é influir no surgimento de um concorrente democrático e progressista, capaz de reunir apoio da esquerda e também do centro. E que facilite a formação de um amplo e combativo movimento democrático, nacional e popular”.
Frente Brasil Popular e combate ao neoliberalismo
Em decorrência desta diretriz, o Partido alterou sua política de alianças e levantou a bandeira da unidade da esquerda. Na prática, essa nova política resultaria em várias alianças com o PT nas eleições municipais de 1988. No início de 1989, o PCdoB conclamou as correntes democráticas e populares a se unirem em torno de uma candidatura única para disputar a eleição presidencial. O resultado desse esforço foi a constituição da Frente Brasil Popular (PT-PSB-PCdoB), com a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
A campanha empolgou o povo, as bandeiras da esquerda tingiram de vermelho as praças e avenidas, Lula foi para o segundo turno e quase se elegeu presidente da República. O PCdoB foi um dos primeiros a corretamente interpretar que a vitória eleitoral de Fernando Collor de Mello tinha aberto uma nova etapa na luta do povo brasileiro. O neoliberalismo, já hegemônico em várias partes do mundo, encontrou, com o governo Collor, melhores condições para entrar no país.
O PCdoB defendeu, logo no início, que o combate ao neoliberalismo deveria adquirir centralidade na estratégia das forças democráticas, patrióticas e populares. O Partido levantou a bandeira do “Fora Collor!” e sua juventude foi protagonista de uma campanha que empolgou amplos setores do povo brasileiro. Milhões saíram às ruas para pedir o impeachment do presidente da República, objetivo alcançado em 1992.
Com a vitória eleitoral de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, a aplicação do neoliberalismo ganhava força. O PCdoB reagiu com firmeza e se colocou na vanguarda das lutas contra o desmonte do Estado brasileiro, contra a retirada dos direitos sociais dos trabalhadores e contra as ameaças à democracia. Denunciou com firmeza o criminoso processo de privatizações. Reforçou o Fórum Nacional de Lutas (FNL), que uniu as entidades do povo e dos trabalhadores com os partidos de esquerda.
O FNL realizou uma agenda variada e intensa de mobilizações. Entre elas, se destaca a Marcha dos 100 mil a Brasília, ocorrida em 1999, que encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados um abaixo-assinado com um milhão e trezentas mil assinaturas exigindo o enquadramento de FHC em crime de responsabilidade e a abertura de uma CPI no Congresso Nacional para investigar a privatização do Sistema Telebrás. No conjunto dessas jornadas, os comunistas tiveram um papel destacado.
No início do ano 2000, é divulgado o Manifesto em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho. O documento, redigido com participação decisiva do Partido, representou um primeiro esforço de síntese programática das forças progressistas, tendo em vista os grandes embates político-eleitorais que se avizinhavam.
O Partido defendeu, então, a formação de uma ampla frente oposicionista, que tivesse como núcleo as forças de esquerda. Uma frente que se constituísse através de um programa nacional e democrático, que apontasse para a superação do neoliberalismo e se sustentasse num amplo movimento de massas.
Reafirmação do socialismo em bases novas
Desde o final da década de 1980, o PCdoB foi um dos poucos que se colocou contra a política adotada por Gorbachev, denunciando-a como via de retorno da URSS ao capitalismo. Após a queda do socialismo no Leste Europeu e na URSS, conclamou a esquerda a realizar um profundo balanço crítico dessas experiências. Refletir sobre as derrotas, mas sem fazer concessões à maré neoliberalizante que estava levando vários partidos comunistas ao aniquilamento. Era preciso reconhecer a crise do socialismo e da própria teoria revolucionária e lutar para superá-las.
Tal situação levou o Partido, de um lado, a reafirmar seus princípios e, de outro, a realizar um exame crítico daquela experiência para poder relançá-la dentro do novo quadro mundial e nacional conturbado que se abria. O ápice desse processo foi o 8º Congresso (1992), que teve por slogan O socialismo vive!, e a 8ª Conferência (1995), que aprovou o Programa Socialista. Vitoriosos, o Congresso e a Conferência reafirmaram o socialismo em bases novas e deram contribuições ao desafio de enriquecer e atualizar a teoria marxista.
O 8º Congresso representou também uma alteração importante na maneira como o PCdoB encarava a unidade do movimento comunista. Diante da derrota estratégica decorrente do fim da URSS, houve mudanças no âmbito deste movimento. Partidos de diversos países realizaram análises críticas e autocríticas no esforço de buscar perspectivas para a luta revolucionária. O 8º Congresso propôs então a unidade de todas as organizações do mundo que reafirmavam a sua identidade comunista. Terminava assim a fase iniciada com a grande cisão entre URSS e China no início da década de 1960. O PCdoB passou a trabalhar, com afinco, pela unidade do movimento.
Essa correção de sua linha de relações internacionais decorreu também da análise autocrítica que o PCdoB fez em relação a equívocos que continha sua apreciação da evolução do quadro internacional – entre o final dos anos 1960 e dos anos 1980. Nos marcos da justa luta política, teórica e ideológica travada contra o revisionismo, o Partido cometeu erros, sobretudo na caracterização do papel desempenhado por países que compunham o antigo campo socialista.
Nestes anos, os comunistas participaram com destaque dos protestos contra a ofensiva bélica do imperialismo estadunidense. Denunciaram a primeira agressão ao Iraque (1991) e a invasão à Iugoslávia (1999). Mesma conduta tiveram quando Bush decidiu promover sua “guerra infinita”, com a segunda guerra contra o Iraque (2003) e as agressões contra o Afeganistão (2001) e contra a Líbia (2011) – esta última iniciada no governo Obama.
Em 2008, pelo papel desempenhado pelo PCdoB na luta anti-imperialista e pela paz mundial, a dirigente comunista Socorro Gomes foi eleita presidente do prestigiado Conselho Mundial da Paz, e a primeira reunião de partidos comunistas fora da Europa ocorreu no Brasil, no mesmo ano, tendo o Partido como anfitrião.
QUINTA ETAPA: pela vitória do projeto de mudanças para o país (2002-2012)
A eleição de Lula em 2002 derrotou a ofensiva do neoliberalismo. Marcou, em novas circunstâncias, a retomada da luta pelo desenvolvimento soberano e democrático do país. Pelo papel destacado que cumpriu para esta grande vitória do povo, o Partido foi convidado a participar de ministérios do governo da República.
Diante da questão, inédita na história do país, o Partido viu-se obrigado a refletir e estabelecer diretrizes sobre sua presença num governo central de coalizão no qual os comunistas são força minoritária. Surgiam assim novos desafios teóricos e políticos, impostos pela realidade em constante transformação.
O Partido ressaltou a necessidade de desenvolver seu pensamento político. A 9ª Conferência Nacional, em 2003, corretamente constatou que com a vitória de Lula abria-se um novo ciclo histórico e político no país – não se tratando de uma simples mudança de governo.
Passariam a existir as condições para construção de um projeto democrático, nacional-desenvolvimentista, de cunho progressista e dirigido por novas forças políticas e sociais mais ligadas aos interesses dos trabalhadores e da Nação. “O fracasso do governo Lula seria também o fracasso das forças de esquerda e renovadoras e, mais ainda, a via para a volta das forças conservadoras para o centro do poder”, afirmava o Partido. E definiu como centro da tática “atuar pelo êxito do governo Lula na condução das mudanças que consistem no aprofundamento da democracia e na adoção de um projeto nacional de desenvolvimento, voltado para a defesa da soberania do país e do progresso social”. Estabeleceu também as três grandes linhas de acumulação de forças: participação em governos e parlamento, na luta de ideias, e no movimento social.
No governo Lula, o Partido foi convidado pela primeira vez a integrar a equipe ministerial do governo federal, assumindo o Ministério do Esporte.
Em 2005, o deputado Aldo Rebelo foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, quando estava em curso uma tentativa golpista para desestabilizar o governo e até cassar o mandato do presidente Lula. A eleição de Aldo conteve a ofensiva da oposição e representou um passo decisivo para superação dessa grave crise política. Sublinhe-se que o PCdoB foi o partido mais destacado no combate às manobras golpistas da oposição e da mídia brasileira.
Ao mesmo tempo, o Partido lançou a palavra de ordem Fica Lula! e encabeçou as mobilizações populares em defesa do mandato do presidente. Uma data importante nesta jornada foi o dia 16 de agosto de 2005, quando uma grande manifestação em Brasília repudiou o golpismo e defendeu o legítimo mandato do presidente. Essa ação convocada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) teve forte protagonismo da juventude e dos estudantes, com participação destacada da União da Juventude Socialista.
Tática política e eleitoral afirmativa e audaciosa
Em 2007, após a reeleição de Lula, e com uma correlação de forças mais favorável no âmbito interno e externo, houve uma flexão na tática dos comunistas: audácia ao reger a conduta política do Partido e das forças avançadas. Sob a égide de uma conduta política mais afirmativa, incrementou ações em todas as suas frentes de trabalho. Sua ação eleitoral foi alterada qualitativamente. Concluiu-se que o Partido havia se atrasado em compreender em plenitude a dimensão adquirida pelas eleições na luta pelo poder no Brasil e no conjunto da América Latina. Ao não lançar candidaturas majoritárias, a participação dos comunistas ficava pela metade e, objetivamente, oculta no interior das coligações. Aos olhos do povo, a legenda se apresentava como uma força coadjuvante.
O Partido alterou sua tática eleitoral. A um só tempo se propôs crescer tanto nas disputas proporcionais à Câmara dos Deputados e demais casas legislativas quanto nas majoritárias que regem as eleições ao Senado Federal e a prefeituras e governos estaduais.
O resultado da sua participação nas eleições em 2010 foi demonstrativo dos ganhos dessa alteração. Em relação às eleições de 2006 à Câmara dos Deputados cresceu a votação absoluta em 40,83%, somando 2.791.694 votos. Ampliou a bancada de 13 para 15 deputados e deputadas. Quanto ao Senado, em relação a 2002, o Partido em 2010 quase dobrou a votação, com 12. 561.716 votos, o que corresponde a 7,37% do total, índice que em 2002 fora de 4%. Com este resultado significativo, o PCdoB, entre todas as legendas, foi a quarta mais votada ao Senado Federal. Assim, superou o seu rendimento de 2006 quando ficou em quinto lugar. Passou a contar com duas cadeiras no Senado, exercidas por Inácio Arruda e Vanessa Grazziotin. Ainda na disputa ao Senado, destacou-se também a expressiva votação de Netinho de Paula, negro, artista com forte empatia com o povo. Apesar de não ter sido eleito, obteve quase oito milhões de votos em São Paulo. O Partido ainda disputou com Flávio Dino o governo do Maranhão, não ganhou, mas obteve grande votação. Para as assembleias legislativas, elegeu 18 deputados e deputadas.
Com a nova conduta eleitoral, o Partido realizou em 2008 uma campanha empolgante para as eleições municipais. Lançou candidaturas em sete capitais e em dezenas de municípios. Em 2012, movimenta-se para disputar prefeituras de várias capitais e de cerca de 20 cidades de porte médio.
Na esfera do movimento social, a audácia resultou na criação de um grande instrumento dos trabalhadores. Sempre em busca da amplitude, da unidade e da combatividade da classe, os comunistas lideraram, em 2007, a criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). A CTB, central plural e classista, conta hoje com expressiva inserção e força no movimento sindical e tem como principais bandeiras a redução da jornada de trabalho e a defesa da unidade dos trabalhadores. Em 2010, ela, em conjunto com outras quatro centrais (CUT, Força Sindical, Nova Central e CGTB), protagonizou a segunda Conclat com a participação de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras, no Estádio do Pacaembu, na cidade de São Paulo. Esse evento aprovou a Agenda da Classe Trabalhadora com eixos norteadores de suas mobilizações.
No plano municipal, o PCdoB elegeu prefeitos e prefeitas cujas administrações têm sido aprovadas e apoiadas pelo povo. Hoje o Partido está à frente de 42 prefeituras. Possui também 66 vice-prefeitos e 608 vereadores e vereadoras em todo o país. Destaque para as prefeituras de Aracaju – primeira capital de estado presidida por um comunista, Edvaldo Nogueira – e Olinda, onde desde 2000, por três vezes consecutivas, o PCdoB elegeu seus candidatos, Luciana Santos e Renildo Calheiros. O Partido também exerce responsabilidades em diversos órgãos e secretarias estaduais e municipais, bem como em conselhos e autarquias dos três níveis da Federação.
Nos últimos anos, o PCdoB participa com destaque do esforço de elaboração e implementação de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Os primeiros passos nesse sentido foram dados no positivo período de 8 anos em que Luiz Inácio Lula da Silva esteve à frente do poder central da República. Agora, o mandato da presidenta Dilma Rousseff tem a desafiadora missão de fazer avançar esse processo.
Novo Estatuto
Decisão importante do 11º Congresso, realizado em 2005, foi a aprovação do novo Estatuto do Partido. Foi elaborado com base nas reflexões teóricas e na atividade prática empreendidas em vinte anos de sua atividade legal que proporcionaram experiências inovadoras. São reafirmados os princípios leninistas de organização: um partido do proletariado, de vanguarda, internacionalista e regido pelo centralismo democrático. Mas o novo texto estatutário consolidou, aprimorou e inovou com base na experiência percorrida. Nele se combinou o sentido de permanência de uma corrente transformadora revolucionária, classista, marxista e militante com o sentido de renovação, a chave para sinalizar à sociedade suas ideias, seu projeto político. Conferiu ao Partido o sentido de princípios e de feições modernas, conectadas ao movimento real e às características contemporâneas, particularmente nas originalidades do movimento político e social brasileiro.
O Estatuto tem uma visão mais dialética sobre a complexa relação entre filiados, militantes e quadros, segundo direitos e deveres diferenciados e graus de responsabilidades. Isso traduz a cultura política forjada no emaranhado processo de democratização da sociedade brasileira pós-regime militar. Os filiados – mais do que obrigação cartorial – passam a ser concebidos como elemento constitutivo do Partido, que não renuncia a ser, fundamentalmente, um partido de extensa militância orgânica e de quadros.
A norma do centralismo democrático inscrita no Estatuto aprimorou a concepção e prática, assentando-o no voto secreto para a eleição das direções partidárias, e na liberdade de opinião e expressão pessoal. Liberdade que é estímulo ao debate, mas que não prescinde da obrigação de difundir e defender as opiniões partidárias construídas pela maioria. O partido convive com diferenças de opinião, mas não faz delas estímulo à fragmentação, e sim para a construção de um único centro e uma única orientação, segundo um contrato livre e conscientemente assumido por todos: o centralismo democrático.
O novo Estatuto regulamentou os comitês auxiliares, criou os coletivos, ainda que como forma excepcional de organização, e estabeleceu o voto secreto para a eleição das direções partidárias. Firmou a indispensável noção de autonomia das entidades e movimentos sociais na condução da luta do povo trabalhador. Determinou a convocação regular da conferência nacional do Partido sobre a emancipação da mulher e a criação de um Fórum Nacional Permanente sobre o mesmo tema.
O 11º Congresso apontou que uma das tarefas principais para o período seguinte deveria ser a atualização do Programa Socialista, aprovado em 1995. Uma das principais indicações para esta atualização seria estabelecer uma melhor relação entre o objetivo estratégico, o socialismo, e os caminhos táticos para se chegar até lá.
O Congresso também analisou o significado do primeiro mandato do presidente Lula. Afirmou: “a instalação do governo Lula (…) significou a vitória de novas forças políticas e sociais avançadas, que nunca tinham alcançado o governo da República (…). O novo governo, eleito dentro dos limites institucionais vigentes, por sua origem social e política, compromissos e composição, representou novo patamar na luta contra o neoliberalismo, assumindo uma postura democrática mais avançada”.
12º Congresso: atualização do Programa Socialista e as perspectivas para o Brasil
Realizado em 2009, o 12º Congresso fez um balanço dos dois mandatos do presidente Lula. Pelo eixo de sua resolução política, o Partido deveria lutar para garantir a continuidade do ciclo progressista aberto em 2002, procurando aprofundar as mudanças. Constatou ainda que se mantém a luta entre as forças que desejam “a mudança para um projeto nacional de desenvolvimento” e a “contratendência conservadora” que busca manter os entraves de origem neoliberal.
O Congresso apresentou o quadro internacional, de um lado, marcado pela manutenção da ofensiva imperialista contra os povos que torna o mundo mais instável e perigoso. De outro, constatou o declínio relativo desse imperialismo, com o surgimento de novas potências emergentes, como a China.
A presidência do Partido, no período de 2006 a 2009, adotou um conjunto de iniciativas tendo em vista a atualização do Programa Socialista. Debates, seminários, publicação de ensaios e artigos, envolvendo quadros do PCdoB e lideranças e intelectuais marxistas e progressistas que são chamados a apresentar contribuições. O foco são os fenômenos contemporâneos do Brasil e do mundo. Todo esse labor proporcionou um conjunto de reflexões que ajudou na atualização do Programa aprovado em 1995.
O 12º Congresso deu novo passo ao estabelecer uma política atualizada de quadros. Ela parte da convicção de que os quadros são os elementos mais dinâmicos da ação política do partido e seus principais construtores. São eles que asseguram a ligação dos militantes entre si nas organizações de base e no próprio Comitê Municipal (CM), entre as bases e os órgãos dirigentes e entre o conjunto do Partido e o povo. Definida uma política justa, o outro fator decisivo para o êxito ou fracasso do Partido é seu elenco de quadros. Esse enunciado universalmente aceito pelo movimento comunista ganha, no caso do PCdoB, concretude, qual seja uma política atualizada que tem um ponto de partida: quadros para este tempo e para essa missão concreta. O tempo é este: do capitalismo envolto em uma grande crise encerrando ameaças, riscos e oportunidades e no qual se desenvolve na América Latina e no Brasil um ciclo de vitórias do povo. A missão é a nova luta pelo socialismo. A par da expansão, dos aspectos positivos, o Partido sofre pressões no sentido de rebaixar seu papel e comprometer sua essência revolucionária. Os quadros, uma vez em ascendente crescimento teórico, político e ideológico, são a defesa e a arma de que o Partido dispõe para seguir avante sem se perder quanto a seus objetivos programáticos e estratégicos.
II. O legado à Nação e aos trabalhadores
As contribuições do Partido à construção do Brasil e à luta dos trabalhadores são fruto da militância revolucionária de várias gerações de comunistas nas quais estão presentes muitos heróis e mártires do povo brasileiro. Em cada uma delas, se destacam grupos de dirigentes e, entre eles, lideranças que conquistaram prestígio e autoridade perante o coletivo militante e junto às forças democráticas e progressistas.
Em 90 anos de atuação, transcorridos em 122 anos de República, com ideais, lutas e realizações, os comunistas ajudaram a construir o Brasil. O legado começa com a projeção dos trabalhadores e do povo na vida política do país, com a elevação constante da consciência de classe e com a unidade e capacidade de luta e fortalecimento de suas entidades e movimentos. Abarca um rico elenco de batalhas e de grandes confrontos pela edificação de uma nação soberana, democrática, com bem-estar para o povo e direitos para os trabalhadores.
O Partido sempre defendeu a paz e a solidariedade entre os povos e rechaçou a guerra e a espoliação imperialista. Sua atuação parlamentar, desde as três últimas Constituintes do período republicano até a atualidade, é marcada pela combatividade, pela convivência democrática e defesa categórica dos interesses da Nação e direitos do povo.
Além disso – sobretudo a partir de 2003 –, tem assumido responsabilidades de governo e contribuído para o avanço do projeto nacional de desenvolvimento.
São relevantes as elaborações do Partido, de seus quadros e de outros pensadores marxistas, no labor intelectual de estudos, pesquisas e interpretações sobre o Brasil e sobre os temas indispensáveis à jornada transformadora. Destacados expoentes da cultura e das artes se vincularam ao Partido e continuam a se congregar para fortalecer a cultura brasileira.
A síntese de sua trajetória é ter vincado no solo pátrio uma corrente revolucionária. Essa corrente, a um só tempo, teve a coerência de preservar a identidade comunista e de saber se fortalecer aprendendo com os erros e acertos de sua prática. Teve, também, a maturidade de rejuvenescer e renovar o socialismo com as lições da história.
Essa síntese se manifesta na crescente acumulação de forças do Partido Comunista do Brasil nesta segunda década do século XXI: uma legenda com vida dinâmica e permanente, atuante em várias frentes de luta, com um crescente coletivo militante e respeitada pelo campo político e progressista. Um Partido orientado por um Programa Socialista situado no contexto do mundo contemporâneo, condizente com a trajetória histórica do país e inserido no curso da luta política real. Um Programa com rumo (o socialismo) e caminho (o Novo Projeto Nacional de desenvolvimento).
O seu acervo de conquistas é fruto da militância revolucionária de várias gerações de comunistas nas quais estão presentes muitos heróis do povo brasileiro e inúmeros mártires cuja memória é venerada e alimenta de energia revolucionária a luta contemporânea.
O legado do Partido Comunista do Brasil à Nação e aos trabalhadores veio desde seus fundadores, simbolicamente representados pelo talento de Astrojildo Pereira; prosseguiu nos tumultuados e enriquecedores anos de meados do século passado, quando se destaca entre seus dirigentes o líder popular Luiz Carlos Prestes e chegou à contemporaneidade, quando se agiganta o papel de João Amazonas como construtor e ideólogo do Partido Comunista. Partido que vicejou e se expandiu nos 40 anos finais do século XX.
Na atualidade, sob a direção de Renato Rabelo, o Partido se eleva e se capacita para os desafios da nova luta pelo socialismo, que brota dos paradoxos do capitalismo contemporâneo e do avanço do movimento transformador.
Quatro núcleos dirigentes conduziram o Partido ao longo da sua existência. Cada um deles liderou o coletivo militante num conjunto de lutas que resultou em inestimável patrimônio de contribuições ao povo brasileiro.
A PRIMEIRA GERAÇÃO
Os fundadores. Nasce o partido dos operários, do povo e do socialismo
Em março de 1922, um grupo intrépido de trabalhadores protagonizou a fundação do Partido Comunista do Brasil: Abílio de Nequete, barbeiro; Astrojildo Pereira, jornalista; Cristiano Cordeiro, funcionário público; Hermogênio da Silva, eletricista; João da Costa Pimenta, gráfico; Joaquim Barbosa, alfaiate; José Elias da Silva, funcionário público; Luís Peres, operário vassoureiro; e Manuel Cendón, alfaiate.
Eram – como se vê pelas suas profissões – gente do povo, lideranças da nascente classe operária, alguns com pouco preparo teórico, mas com arraigado entusiasmo revolucionário e vontade férrea de lutar pelo socialismo. Entre eles, pode-se destacar a figura de Astrojildo Pereira – pela sua persistente militância e por suas qualidades de dirigente, tendo sido secretário-geral do Partido em quase toda a década de 1920. E também agregar o nome de Octávio Brandão, por seu desbravador estudo marxista sobre o Brasil, como também pelo fato de ter sido um dos primeiros parlamentares do Partido.
A fundação do Partido, por si, já se constitui o legado épico desses pioneiros.
Na República Velha, adquiriu uma das marcas que o caracteriza: num país delimitado por longos períodos de ausência de democracia, é um Partido forjado no combate a ditaduras e na defesa da liberdade.
Quanto ao sistema político e partidário, os comunistas estão entre os primeiros que defenderam o voto secreto e obrigatório, extensivo às mulheres e aos soldados. Já naquela época, defendiam o sistema de representação proporcional por quociente eleitoral e a apresentação dos candidatos em listas coletivas de cada partido. O Bloco Operário e Camponês (BOC) inaugurou com êxitos a política de alianças entre as forças políticas avançadas para enfrentar o poderio das classes dominantes na luta eleitoral.
Para a República Velha, os movimentos sociais eram “um caso de polícia”. Neste ambiente hostil, a jovem legenda ousava e se lançava a organizar os trabalhadores, criar e fortalecer seus sindicatos e associações. Sua diretriz era a mobilização e a unidade da classe.
O Partido sistematizou de modo pioneiro uma plataforma de direitos sociais e trabalhistas, como: Lei de Férias; Lei de Acidentes; Lei de Pensões; jornada máxima de 8 horas de trabalho diário e 44 horas semanais; proibição do trabalho a menores de 14 anos; salário-mínimo; contratos coletivos de trabalho; seguro social, a cargo do Estado e do patronato, de proteção à velhice, contra o desemprego, a invalidez, a enfermidade; licença às operárias grávidas, de 60 dias antes e 60 dias depois do parto, com pagamento integral dos respectivos salários; descanso semanal. Depois da Revolução de 1930 e fruto de várias lutas, muitos dos pontos dessa plataforma tornaram-se realidade na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1941 e na Constituição de 1946.
Além de proletário, o Partido nasceu patriótico e internacionalista. Analisava a rivalidade entre o imperialismo inglês, que era hegemônico na espoliação do país, e o imperialismo estadunidense, que se expandia. Denunciava a ambos e defendia a soberania nacional. Deu seguimento à tradição do movimento operário de se opor vigorosamente às guerras imperialistas e de promover a defesa da paz, como acontecera durante a Primeira Guerra Mundial. Fez campanha contra o fascismo que já havia chegado ao poder na Itália.
Os fundadores valorizaram a luta de ideias e se empenharam para fortalecer a imprensa comunista e operária. Eles também foram os primeiros semeadores do marxismo no país. Obras de Marx, Engels, Lênin e de outros autores foram publicadas, bem como textos referentes à Rússia soviética. Há também uma interpretação inaugural da realidade brasileira à luz do marxismo. O livro Agrarismo e Industrialismo (1926), de Octávio Brandão, é exemplo destacado da argúcia que buscava apreender as singularidades do Brasil e o caminho próprio de sua jornada transformadora.
A SEGUNDA GERAÇÃO
Enfrentamento ao fascismo, expansão do Partido, luta pela industrialização e organização do povo e dos trabalhadores
A partir de 1935, após o levante da ANL, iniciou-se uma forte repressão à direção do Partido. Situação que se agravou com a decretação do Estado Novo em novembro de 1937. O Partido, praticamente, ficou sem uma direção nacional estruturada. A partir de 1941 foi sendo forjado um segundo núcleo dirigente mais estável que, mesmo com divergências e alterações, conduziria a legenda até 1956. Dele, fizeram parte os organizadores da Conferência da Mantiqueira (1943) e lideranças que nela foram eleitas para o Comitê Central: Diógenes Arruda, Maurício Grabois, Pedro Pomar, João Amazonas, Amarílio Vasconcelos, Júlio Sérgio de Oliveira, Mário Alves, Luiz Carlos Prestes e Carlos Marighella. Neste grupo, se realça a presença de Prestes, grande liderança popular cujo heroísmo da Coluna Invicta, grande feito do tenentismo, lhe deu o título de Cavaleiro da Esperança. Ele entrou para o Partido, em 1934, pelas mãos da Internacional Comunista. Depois da Insurreição de 1935, ficou preso por nove anos. Ele agregou prestígio e autoridade ao Partido, dentro e fora do país.
De 1930 a 1964, o Partido teve um ano, seis meses e dez dias de legalidade. Mas é errôneo imaginar que a proscrição legal tenha anulado sua atuação política e organizativa. Apesar da repressão, os comunistas nunca se intimidaram, nunca renunciaram a seu papel histórico. E do mesmo modo se deu em outros ciclos ditatoriais. É um mérito dessa geração que se estende às outras: manter a legenda atuante mesmo sob perseguição de regimes reacionários. Em outra circunstância, em 1945, sob os ventos da liberdade, ela também soube abrir as portas do Partido, expandir sua militância, sua área de influência e ter forte representação no Parlamento.
Seu legado democrático é representado nas grandes jornadas contra o nazifascismo e sua face “tropical”, o integralismo. E também no duro enfrentamento à truculência do autoritarismo da época, em especial do Estado Novo e do governo Dutra. O Partido atuava para formar uma frente popular, democrática, anti-imperialista, de combate ao nazifascismo. A Aliança Nacional Libertadora foi a materialização dessa política. Houve inúmeras iniciativas contra a guerra, o imperialismo, contra o fascismo e pela paz. No plano externo, ao centrar seu ataque no imperialismo estadunidense, em episódios que tinham apelo patriótico, ajudou sobremaneira a formar, entre o povo, a consciência e o sentimento anti-imperialista e de defesa da soberania nacional.
A Constituinte de 1946
Na Constituinte de 1946, o Partido teve uma atuação marcante, caracterizada pela intransigente defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, da reforma agrária, da soberania nacional. Realizou, também, a defesa e a propaganda da experiência socialista que ocorria na União Soviética. Foi a corrente mais coerente na defesa da democracia com ampla participação popular. Defendeu que todos tivessem direito ao voto, inclusive analfabetos e soldados. Enfrentou, em consequência, a fúria conservadora que pretendia uma democracia apenas formal e com restrições aos direitos de organização partidária, de reunião e de manifestação.
Os constituintes do Partido tiveram intensa atuação nos debates de inúmeros temas, que se traduziram em 179 emendas apresentadas pela bancada. Apesar das rejeições, a Constituição incorporou direitos que saíram da lavra dos comunistas, como a garantia efetiva das liberdades de opinião, de religião, de consciência, de reunião, de associação, de manifestação do pensamento; liberdade de organização sindical e direito de greve (ainda que com limitações); e a completa igualdade de direitos sem distinção de sexo, religião ou nacionalidade.
Fora dos debates da nova Constituição, a bancada comunista exigiu a devolução das áreas ocupadas por bases militares dos EUA em território brasileiro.
Empenho nas lutas dos trabalhadores e pela industrialização
Nas cidades, enraizado nas fábricas, o Partido organizou entidades gerais, como o MUT e a CTB; liderou inúmeras greves e lutas. Os comunistas também se embrenharam no vasto interior brasileiro fundando sindicatos, associações de camponeses, organizando e procurando elevar o nível de consciência dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo.
Em 1937, a Juventude Comunista – criada 10 anos antes – teve papel relevante na fundação da União Nacional dos Estudantes, a UNE. Em 1948, os jovens comunistas também participaram da constituição da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ao mesmo tempo, se empenharam para a criação de entidades e movimentos para mobilizar as mulheres, como a Federação das Mulheres do Brasil, em 1949.
Neste período, o Partido elevou sua capacidade de agitação e propaganda e montou a maior rede de imprensa de sua história – o que proporcionou ampla difusão de sua política e divulgação do marxismo e do socialismo.
O Partido batalhou pelo desenvolvimento das forças produtivas e pela efetivação das condições básicas para a industrialização do país. Após os trabalhos constituintes de 1946, os comunistas apresentaram projetos que estabeleciam, em torno da iniciativa estatal e privada, um sistema de defesa dos interesses brasileiros. O monopólio estatal do petróleo, a constituição da Petrobras e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) são conquistas para as quais o Partido muito contribuiu.
Impulso à cultura brasileira
Ao longo de sua história, o Partido Comunista do Brasil – sob o entendimento de que a cultura é parte constituinte da identidade nacional e fator determinante à elevação da consciência, dos horizontes e da qualidade de vida do povo – procurou apoiar e fortalecer a cultura brasileira. Nesse trabalho, estabeleceu vínculos com a intelectualidade e com o mundo cultural. Em determinados momentos, houve erros na dinâmica desse relacionamento, mas é inegável que os comunistas contribuíram para a formação da moderna cultura brasileira.
Expoentes deste ramo se filiaram à legenda comunista ou com ela estabeleceram vínculos de amizade. Escritores como Jorge Amado, Graciliano Ramos, Oswald de Andrade, Patrícia Galvão (a Pagu), Dalcídio Jurandir e Lila Ripoll; nomes da arquitetura e das artes plásticas, como Oscar Niemeyer, Vilanova Artigas, Di Cavalcanti, Tarsila do Amaral, Cândido Portinari, Carlos Scliar; dramaturgos e atores como Gianfrancesco Guarnieri, Francisco Milani, Oduvaldo Vianna Filho (o Vianinha) e Dias Gomes; músicos a exemplo de Cláudio Santoro e Guerra Peixe; cineastas como Ruy Santos, Alex Viany e Nelson Pereira dos Santos; cientistas como Mário Schenberg; esportistas como João Saldanha. Todos eles ajudaram a modernizar a cultura e a sociedade brasileira.
O esforço para conhecer e interpretar o Brasil
Escarpado, longo e difícil é o itinerário que o Partido percorre para dominar e enriquecer o marxismo e, com seu instrumental, conhecer e interpretar o Brasil com o objetivo de transformá-lo. É um esforço intelectual e político de gerações, em que a capacidade do coletivo e de expoentes produziu um respeitado acervo de textos, documentos e livros acerca da realidade brasileira e mundial. Todo esse labor se vinculou ao complexo trabalho de elaboração da estratégia da revolução brasileira. Sobretudo os programas, mas também os documentos aprovados em congressos, conferências e outros eventos, são depositários dessa rica e diversa elaboração.
Além dos documentos e textos aprovados em instâncias partidárias, há uma produção autoral proveniente de dirigentes do Partido ou de militantes com valiosas contribuições teóricas, entre os quais podemos citar: Astrojildo Pereira, Octávio Brandão, Leôncio Basbaum, Caio Prado Jr., Nelson Werneck Sodré, Alberto Passos Guimarães, Rui Facó, Paula Beiguelman, Clóvis Moura, Edgar Carone, Jacob Gorender, Mário Alves, Pedro Pomar, Maurício Grabois e João Amazonas.
A TERCEIRA GERAÇÃO
Os reorganizadores. Continuidade do Partido na trilha revolucionária e luta destemida contra a ditadura militar
Entre 1957 e 1960, a segunda geração de dirigentes se dividiu em duas correntes. Uma delas criou outra legenda, o Partido Comunista Brasileiro. Agremiação que absorveu e respaldou a fratura ideológica e moral desferida por Kruschev contra a trajetória heroica da URSS e adotou um programa impregnado pelo nacional-reformismo. A outra corrente, em condições muito adversas, mas impulsionada por coerência e coragem política, tomou a decisão de reorganizar a histórica legenda comunista fundada em 1922. Esse processo se consumou com a realização da Conferência extraordinária, em 18 de fevereiro de 1962, que assegurou a continuidade revolucionária do Partido Comunista do Brasil, daí por diante com a sigla PCdoB. À frente deste acontecimento de largo alcance estiveram lideranças como João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Carlos Danielli, Ângelo Arroyo, Lincoln Oest, José Duarte e Elza Monnerat. Amazonas, Grabois e Pomar, por serem lideranças que exerceram papéis elevados no Partido e na vida pública desde a metade dos anos 1940, foram determinantes para o êxito da reorganização – fato que simboliza o grande legado desta geração de dirigentes comunistas.
Portanto, 18 de fevereiro de 1962 é uma data que na história do Partido Comunista do Brasil dialoga em grandeza com a data de sua fundação, 25 de março de 1922.
O desempenho atual do PCdoB – presente nas várias dimensões da vida política do país, enraizado nas lutas do povo e dos trabalhadores, empunhando a bandeira do socialismo e empenhado no fortalecimento da Nação – por si só demonstra o acerto e o alto valor daquela tomada de posição em defesa do Partido.
Araguaia: compromisso radical com a democracia
Com o golpe de 1964, o recém-reorganizado PCdoB teve pela frente seu batismo de fogo. O desafio da Nação era derrotar a ditadura militar e conquistar a democracia e a liberdade. Jornada que demandou duas décadas e custou muitas vidas. O Partido contribuiu com uma interpretação correta sobre o significado nefasto e o alcance da ditadura e com a definição da política de alianças e das formas de luta adequadas para combatê-la. O cerne da orientação tática foi a frente ampla, com a combinação da luta política de massas, bandeiras democráticas e patrióticas, recurso à luta armada.
A Guerrilha do Araguaia, acontecimento destacado da resistência armada contra o terror da ditadura militar, é uma página heroica da história do Partido e do povo brasileiro. Os comunistas, ao protagonizá-la, expressaram uma vez mais a radicalidade de seu compromisso com a democracia. A resistência do Araguaia elevou o ânimo da luta geral contra a ditadura. Quebrou o mito de um regime que se proclamava intocável. Os moradores da região, apesar das atrocidades de que foram vítimas, se espelharam nos guerrilheiros para elevar o nível de suas lutas. Muitos jovens têm no exemplo dos heróis e heroínas do Araguaia uma fonte que os inspira e motiva ao engajamento na luta social e política pela construção de um mundo novo.
Transcorridos 40 anos, ainda é um tema recorrente da agenda política do país. Será uma das principais pautas da Comissão da Verdade, recentemente criada. E esta é uma herança positiva a mais que o Partido proporciona: prevenir para que, no presente e no futuro, o Estado brasileiro não cometa novas atrocidades e crimes hediondos contra os próprios filhos da Nação.
Recomposição do coletivo dirigente da terceira geração
Luta contra a ditadura, redemocratização do país, legalização do Partido e sua expansão, enfrentamento ao neoliberalismo, Frente Brasil Popular e reafirmação do socialismo em bases novas
A composição da terceira geração foi alterada pelos desfalques em decorrência de dirigentes terem sido assassinados pela ditadura militar. João Amazonas, que já participara da reconstrução do Partido em 1943 e da reorganização em 1962, assumiu a liderança do coletivo dirigente, reconstituído pelo reforço que o PCdoB obteve com a incorporação da ampla maioria dos integrantes da Ação Popular Marxista-Leninista e também de outros quadros de suas fileiras originais. A partir de 1973 até os primeiros anos após sua legalização, em 1985, progressivamente compuseram esse núcleo – além de João Amazonas – Diógenes Arruda, Dynéas Aguiar, Renato Rabelo, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Ronald Freitas, Elza Monnerat, Péricles de Souza, Rogério Lustosa e João Batista Lemos.
De 1975 até 1985, o Partido conseguiu acompanhar a evolução do curso político e tirar consequências do declínio progressivo da ditadura. Flexionou, no tempo certo, sua tática de enfrentamento ao regime. Soube apontar tanto a hora da contraofensiva quanto do desencadeamento da “ofensiva final” que ocorreu com as “Diretas Já” e a campanha pela vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral. Essa conduta ajudou a unir as forças democráticas e a conquistar a democracia em 1985.
O PC do Brasil empenhou-se no engajamento dos trabalhadores, do povo e da juventude nessa jornada democrática. No movimento estudantil, tornou-se a principal força política, fato que resultou no fortalecimento do papel político dos estudantes. Seus militantes e a larga área de influência se destacaram na reorganização da UNE, da Ubes e das suas estruturas de base, bem como na fundação da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG). No movimento dos trabalhadores, atuou pela unidade da classe e para elevar sua mobilização e consciência.
O grande objetivo tático do Partido foi conquistado com a convocação da Assembleia Constituinte de 1988. A maior vitória da Constituição, para os comunistas, foi o restabelecimento do Estado de Direito no país. Importantes dispositivos constitucionais contaram com a participação do PCdoB, seja diretamente ou com fusão de emendas. No total, a bancada comunista apresentou 1.002 emendas, sendo 204 aprovadas no todo ou em parte. Entre as propostas apresentadas, destacam-se: um regime parlamentar de governo, com características próprias para o Brasil; as forças armadas com o papel de defesa da soberania nacional; a reforma agrária antilatifundiária; a liberdade religiosa; conceito de empresa brasileira de capital nacional; a casa como asilo inviolável da pessoa; a permissão para o cidadão poder propor ação popular; o piso salarial proporcional à complexidade do trabalho realizado; a jornada de 6 horas para turnos ininterruptos; a liberdade e a unicidade sindical; a ampliação do número de vereadores nos municípios com até 5 milhões de habitantes; a revisão da remuneração dos servidores públicos civis e militares na mesma época e com os mesmos índices; o direito de voto aos maiores de 16 anos; o direito de greve; normas para a reforma urbana, entre tantas outras.
Os movimentos sindical, estudantil, comunitário e, enfim, todos os outros nos quais o Partido tem presença escreveram, desde a década de 1990, uma das páginas mais combativas da história de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros: a resistência à ofensiva neoliberal. Em mobilizações, tanto pequenas quanto massivas, no dia a dia, o enfrentamento se realizou.
8º Congresso, 1992, socialismo renovado
O triênio 1989-1991 foi marcado pela queda dos governos do Leste Europeu e pelo fim da União Soviética. Nesse período, emergiu uma onda reacionária e anticomunista. O imperialismo marchou contra os povos. Muitos partidos, outrora revolucionários, desertaram, mudaram de cor e de nome. Com o PCdoB foi diferente. Em seu 8º Congresso (1992), ele enfrentou e venceu essa avalanche. Realizou um balanço crítico e autocrítico de sua própria trajetória e do primeiro ciclo de experiências socialistas.
Ressaltou o legado fértil da URSS à humanidade e sistematizou os erros e lições dessa experiência. Ao final, reafirmou o socialismo em bases novas, rejuvenescido pelas lições da história. Entre elas, destaca-se o aprendizado segundo o qual não há modelo único nem de socialismo nem de revolução. Sua edificação passa por etapas e fases. Sua conquista e construção dependem da época histórica e da realidade econômica, social e cultural de cada nação.
A tarefa foi concluída na 8ª Conferência Nacional (1995), que aprovou um novo Programa Socialista. Com ele, resgatou-se a essência transformadora do marxismo.
João Amazonas, já então com mais de 80 anos, dirigiu o labor teórico, ideológico e político do coletivo de quadros e militantes para enfrentar e vencer as consequências da derrota estratégica do campo socialista. Ele deu uma contribuição teórica relevante ao resgatar a categoria da transição à construção do socialismo com particularidades nacionais. Componente importante da elaboração teórica de Lênin que havia sido relegado pelo dogmatismo. Amazonas, uma vez mais, cumpria papel determinante para a continuidade revolucionária do Partido.
O aporte dos comunistas à vitória de 2002
Ante a escalada neoliberal desencadeada no início dos anos 1990, o Partido indicou o esforço para construir uma frente oposicionista nacional, democrática e popular na qual os partidos de esquerda e os movimentos sociais eram chamados a desempenhar a liderança.
Desde o primeiro turno da memorável campanha presidencial de 1989, apoiou o líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, e manteve o apoio em todas as suas futuras campanhas. Em dezembro de 2001, convicto da possibilidade de vitória nas eleições presidenciais de 2002, o 10º Congresso do PCdoB aprovou uma plataforma de “reconstrução nacional”. Os comunistas também ressaltaram que só uma ampla frente composta por variado leque de forças políticas e apoiada por extenso movimento social seria capaz de vencer e governar. A chapa Lula-José Alencar materializava essa diretriz e se sagrou vitoriosa.
O PCdoB, ao apoiar Lula em todas as suas campanhas, ao oferecer ideias programáticas e diretrizes táticas que se revelaram indispensáveis, deu contribuições relevantes à histórica vitória de 2002. Fato que o próprio Lula já enalteceu muitas vezes publicamente, sobretudo nas referências ao papel de João Amazonas.
A QUARTA GERAÇÃO
Os desafios da nova luta pelo socialismo no século XXI, participação não hegemônica do Partido no governo nacional de coalizão, definição do rumo e do caminho – novo Programa Socialista, partido revolucionário renovado, tática política e eleitoral afirmativa e audaciosa
Em seu 10º Congresso, realizado no Rio de Janeiro em dezembro de 2001, depois de exercer por quatro décadas o papel de dirigente principal do Partido, de construtor e ideólogo do PCdoB, João Amazonas concluiu que sua missão como presidente estava terminada. Renato Rabelo foi então eleito presidente do Partido, responsabilidade que exerce desde o final de 2001. E João Amazonas foi aclamado presidente de honra da legenda, como reconhecimento pelo seu legado.
Nas novas condições, com o Partido na legalidade e presença crescente na vida política do país, Renato renovou a concepção e o método de direção constituindo um sistema de direção coletiva, liderada pela Presidência Nacional. A Comissão Política Nacional (CPN) assumiu o papel de centro dinâmico e real da direção política do Partido e de sua edificação. Sob esse conceito, o Secretariado Nacional desempenha função executiva e o Comitê Central (CC) é a base da força dirigente do Partido. O presidente exerce a liderança apoiado no coletivo de quadros dirigentes e na estrutura institucional do Partido.
A 9ª Conferência: enfrentamento a um desafio inédito
Com o governo Lula, apresentava-se uma situação inédita no Brasil e rara na América Latina. Em 2003 foi convocada a 9ª Conferência para deliberar sobre a participação não hegemônica do Partido no governo nacional de coalizão. Com seu resultado o centro da tática passou a ser a atuação pela vitória do governo na implementação de um novo ciclo de desenvolvimento.
Além desta diretriz, indicou os parâmetros da atuação em frentes partidárias que têm responsabilidade de governo. Os comunistas atuam com o objetivo de o governo empreender um projeto nacional de desenvolvimento. O referencial para aferir esse desempenho é o programa da frente que elegeu o governo e não de modo absoluto o programa do Partido – mais avançado. Se surgirem contradições entre a conduta política do governo e o programa da frente, os comunistas devem agir para construir um desfecho o mais aproximado da decisão justa. Se eclodirem conflitos políticos e programáticos inconciliáveis, o Partido deve decidir com base nos interesses gerais de sua tática, por posições que variam desde divergência pública até o extremo com seu afastamento do governo. Como em toda convivência interpartidária de uma frente política, sobretudo com a responsabilidade de governar, a relação predominante é de unidade, pois se a ênfase é “a luta” a aliança se desfaz.
Contudo, o Partido refuta o “seguidismo”, preserva sua independência política em relação ao governo. A lealdade e apoio que lhe presta não implica a renúncia a essa condição. Ao contrário, a crítica é indispensável ao próprio governo para corrigir descaminhos. O Partido defende e respeita a autonomia dos movimentos sociais. A mobilização do povo é imprescindível às mudanças. O governo, para avançar e se defender do atávico golpismo da direita brasileira, precisa tanto do apoio quanto da crítica.
Contribuições da participação do PCdoB nos governos e no parlamento
O êxito do governo do presidente Lula e a batalha que se trava para que o governo Dilma avance nas conquistas têm a importante contribuição do PCdoB.
Suas realizações nas funções que exerce no governo da República, em administrações estaduais e municipais, contribuem para o avanço da democracia e das conquistas dos trabalhadores. É um trabalho que se rege pelas bandeiras e os conteúdos vinculados ao impulso do desenvolvimento soberano, democrático, com distribuição de renda e valorização do trabalho. Competência, honestidade, zelo e rigor com o patrimônio público são as condutas cultivadas. Jamais voltar as costas ao povo, e sim governar com a participação dele, respeitar e incentivar suas lutas e movimentos.
Os comunistas administram, governam, para dar respostas aos problemas e dilemas do presente, para elevar agora e já a qualidade de vida do povo, reforçar a soberania do país e ampliar a democracia. Mas cada realização está associada ao rumo – isto é, à conquista do socialismo.
No governo federal, no período de 2003 a 2012, lideranças do Partido exerceram importantes responsabilidades nas instituições da República: no Ministério do Esporte, na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, na Agência Nacional do Petróleo (ANP), na Agência Nacional de Cinema (Ancine), na Embratur, na Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, na Finep, em funções na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no Ministério da Saúde, no Ministério da Cultura e na Secretaria Nacional de Juventude, entre outros.
No Ministério do Esporte, o Partido fortaleceu a área esportiva no Brasil, com uma política nacional que desenvolveu sua dimensão social, econômica, através de leis de incentivo, programas e políticas públicas. E desempenhou importante papel para o Brasil sediar a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). Estes são exemplos de seus êxitos.
Na Secretaria de Relações Institucionais, contribui para que o governo mantivesse o apoio de sua base de sustentação no Congresso Nacional em um momento de grave crise política.
Na ANP, teve atuação destacada para impulsionar a produção de petróleo, gás e biocombustíveis, resguardando os interesses do Brasil neste setor estratégico. Contribuiu com a elaboração do marco regulatório do petróleo das camadas do pré-sal. Com fiscalização, melhorou a qualidade dos combustíveis. Agregou quadros profissionais à Agência e lhe deu uma envergadura consoante a suas finalidades.
Na Ancine, atuou para a aprovação da Lei 11.437/2006, com novos mecanismos de financiamento, e a criação do Fundo Setorial do Audiovisual. Também ajudou a formular e aprovar a Lei 12.485/2011 que estabeleceu o novo marco regulatório da televisão por assinatura. E, no Ministério da Cultura, empreendeu importante esforço para a implementação de programas como o Cultura Viva (pontos de cultura).
Na área de ciência e tecnologia, acelerou o crescimento dos financiamentos e enfrentou desafios institucionais para promover o desenvolvimento nacional pela via da inovação fortalecendo esse setor indispensável ao projeto nacional de desenvolvimento.
Na Seppir, contribuiu com todo o processo de reelaboração, negociação e aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Na Secretaria Nacional de Juventude e no Conselho Nacional de Juventude, foi força decisiva na promoção da participação juvenil, bem como na implementação da inédita Política Nacional de Juventude e de dispositivos legais como a PEC da Juventude e o Estatuto da Juventude – este último em tramitação no Congresso Nacional.
Cresce a força político-eleitoral do Partido e seus vínculos com as lutas do povo
A tática mais afirmativa, associada às três linhas de acumulação de forças, tem propiciado o crescente fortalecimento do Partido. Com aumento ascendente de votação, sua representação parlamentar em todos os níveis é respeitada, com destaque para suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As disputas na esfera majoritária têm lhe dado visibilidade, projeção de lideranças, divulgação de suas ideias e, sobretudo, difundido a mensagem de que os comunistas querem e sabem administrar e governar.
No que se refere à luta dos trabalhadores e do povo, o realce é o papel positivo que a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB) cumpre no movimento sindical brasileiro, atuando por bandeiras avançadas, imprimindo combatividade e contribuindo para a unidade da classe, através das jornadas oriundas do Fórum das Centrais Sindicais.
Do mesmo modo, destaca-se a labuta incansável dos comunistas para impulsionar os movimentos sociais com a defesa, sempre que possível, de ações e atividades unitárias. Nesse sentido, nas várias fases de sua existência, o Partido tem apoiado a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Hoje, participa de um conjunto de movimentos, abarcando um leque amplo de temas, causas e bandeiras: direito à moradia, reforma urbana, luta antirracista, movimento cultural, ambiental, pelos direitos humanos, contra a homofobia etc.
Sublinhem-se, ainda, o valor e a importância que atribui à luta pelos direitos e pela emancipação das mulheres. Na Câmara dos Deputados, proporcionalmente, tem a maior representação feminina, e conta com presidentas estaduais em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.
Um dos pioneiros na defesa do feminismo emancipacionista, o Partido realiza periodicamente uma conferência nacional sobre a Questão da Mulher, instrumento através do qual atualiza sua política para a luta das mulheres na sociedade e seu papel na estrutura partidária. A primeira conferência (2007) aprovou a cota de pelo menos 30% de mulheres nas chapas eleitorais. Essa é uma política afirmativa no caminho da equidade de gênero no âmbito do partido.
Outro trunfo importantíssimo é seu vínculo com a juventude e o movimento estudantil, cujo símbolo é o dinamismo e a representatividade da União da Juventude Socialista (UJS), fundada em 1984. Ela é a principal entidade política juvenil do país. Desde a sua fundação, com breves espaços de tempo, esteve à frente da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Ela se notabilizou ao liderar lutas importantes, como a campanha pelo voto aos 16 anos e o movimento dos “cara-pintadas”, que foi a força motriz das mobilizações vitoriosas do “Fora Collor”.
A sua originalidade é que ela não segue o modelo tradicional das juventudes comunistas, pois é uma entidade organicamente autônoma em relação à estrutura partidária. Isso lhe garante mais amplitude e flexibilidade, adequando-se melhor aos anseios e ao modo de ser da juventude. Contudo, há ligação política e ideológica com o Partido, não sendo, portanto, uma entidade apartidária ou de frente-única.
A UJS tem sido uma escola de formação de quadros, sua militância já forjou inúmeros presidentes de entidades estudantis e populares, parlamentares e lideranças partidárias, além de dois ministros de Estado: Aldo Rebelo e Orlando Silva.
12º Congresso e êxitos dos últimos anos
O 12º Congresso, realizado em 2009, atualizou o pensamento estratégico do Partido. Ele preservou o arcabouço do Programa de 1995 e avançou, ao delinear o caminho brasileiro para o socialismo: a luta pela realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento.
Rumo e caminho, isto é, socialismo e novo projeto nacional de desenvolvimento, interligados. Cada passo dado no caminho significa acumulação de forças para as reformas e rupturas que direcionam o país a um governo de transição ao socialismo com hegemonia dos trabalhadores e como expressão dos anseios nacionais.
Nos dez anos transcorridos desde o 10º Congresso realizado em 2002, o Partido conseguiu êxitos no sentido de se tornar um partido comunista com base militante grande e extensiva. Os filiados se elevaram à escala de mais de 300 mil e a estrutura militante mais que triplicou.
No presente, o Partido procura intensificar sua inserção na luta de ideias, participando dos debates sobre os principais problemas e dilemas teóricos e políticos da contemporaneidade.
Ciente de que a grande mídia corporativa é hoje o palco privilegiado das elites e dos setores conservadores para travar a luta ideológica com as forças progressistas, o Partido busca fortalecer sua atividade de formação, propaganda e comunicação, coe- rente com seu esforço que vem desde a criação do jornal A Classe Operária, em 1925. Seus instrumentos ganham qualidade crescente: a Escola Nacional de Formação, a Fundação Maurício Grabois; a revista Princípios e o portal Vermelho, que têm apoio da estrutura partidária. A criação deste último instrumento deu grande impulso à comunicação partidária e se tornou uma referência do jornalismo de esquerda na internet.
O trabalho teórico e ideológico do Partido concentra-se na busca de um domínio crescente da realidade mundial, das singularidades do capitalismo contemporâneo, na nova luta pelo socialismo e na tarefa de desvendar em profundidade a realidade brasileira. Desafios que empreende em diálogo permanente com o pensamento marxista e progressista do país. Valoriza e procura alargar suas relações com a intelectualidade avançada. Dessa maneira, atua para enriquecer e desenvolver o marxismo. O resultado desse esforço tem propiciado respostas criadoras e originais sobre como enfrentar a luta pelo socialismo nas condições do mundo e do Brasil.
O Partido fortaleceu sua base material e de sustentação financeira. Adquiriu sua sede nacional em São Paulo. E, com base no seu programa político e sempre tendo como referência seus princípios e a legislação vigente, busca elevar cada vez mais as condições materiais necessárias à ação política. Todavia, há ainda muito por fazer, pois predomina a subestimação.
Por isso, empreende especial esforço no engajamento dos quadros e militantes em relação à contribuição financeira prevista no Estatuto para cada filiado. Esta contribuição tem dimensão política e ideológica, reveladora de efetivos vínculos com o Partido e a consciência socialista. Neste sentido, trabalha para que um número crescente de membros adquira a carteira nacional militante e para que um número sempre maior esteja inscrito no Sistema Nacional de Contribuição Militante (Sincom). Outro destaque é o necessário esforço para a arrecadação de fundos para campanhas eleitorais junto a filiados, amigos e apoiadores.
III. Guias para o Partido avançar
Da longa trajetória de 90 anos do Partido Comunista do Brasil resultam conclusões básicas, que são guias para o Partido avançar na conquista dos objetivos estratégicos, na sua construção e na sua missão histórica.
1 – A luta incessante pela existência de um partido comunista de feição e prática revolucionária – contemporâneo, forte, independente e influente – é a garantia para as vitórias. Tanto diante dos embates mais importantes e decisivos da luta política e de massas quanto para os êxitos duradouros na perspectiva da mudança revolucionária.
A fundação e existência da tendência marxista-leninista, nas condições peculiares do Brasil, corresponderam à necessidade do desenvolvimento social e econômico. Esta corrente nasceu sob a influência da grande Revolução Socialista de Outubro e vincou progressivamente, desde o início dos anos 1920, a trajetória do PC do Brasil. Em sua extensa e ininterrupta vida de nove décadas, tem sido heroico e profícuo o seu legado emanado por sucessivas gerações de comunistas. O Partido é uma marca destacada da luta política avançada e mudancista na história do Brasil, uma exigência histórica do desenvolvimento da sociedade brasileira e se entrelaça com a história política do país no século XX e início do século XXI.
Entretanto, em sua trajetória, tem sido instável e passageira a presença, no Brasil, de um partido comunista forte, grande e influente no seio dos trabalhadores e do povo, condutor de uma perspectiva revolucionária. Tal situação decorreu, por um lado, da ação anticomunista agressiva e muitas vezes sanguinária da maioria da classe dominante brasileira conservadora e reacionária, cúmplice das imposições imperialistas às quais o país esteve submetido. Desse modo, ela perseguiu o Partido Comunista sistematicamente, desorganizando o seu núcleo dirigente por várias vezes e o empurrando à condição de uma vida clandestina ou semiclandestina na maior parte de sua história.
Por outro lado, as direções do Partido percorreram uma trajetória oscilante – durante determinado período, sobretudo até a reorganização em 1962 – na busca de uma linha revolucionária, ora sem sucessos na elaboração de uma orientação justa, ora predominando concepções oportunistas e manifestando-se divisões internas. Situação que evidenciava a interferência de vários fatores, desde a influência crescente de ideologias estranhas ao Partido, dominantes na sociedade liberal burguesa em desenvolvimento no país, até a insuficiente assimilação dos fundamentos do marxismo, passando pela incompreensão do curso político histórico e da realidade nacional. Também contribuiu para essa inconstância da linha política básica do Partido a influência das diretivas da Internacional Comunista e do Cominform. Influência que atingiu o conjunto do movimento comunista internacional.
Essa trajetória instável do Partido tornou-se mais acerba desde o impacto revisionista causado pelo 20º Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), em 1956. Naquele Congresso, o primeiro-secretário do PCUS, Nikita Kruschev, através de seu Relatório Secreto (logo disseminado por toda a imprensa ocidental), portou-se como um denunciante. Ele negou princípios fundamentais e ultrajou a trajetória e a resultante da experiência socialista na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Não se pautou por extrair lições dos acertos e erros, na busca do desenvolvimento e aperfeiçoamento da sociedade socialista de então.
Provocou, assim, verdadeira fratura moral e ideo- lógica na estrutura do sistema socialista soviético. Derivou desse acontecimento momentoso o surgimento do revisionismo contemporâneo, o grande cisma histórico no seio do movimento comunista e operário mundial, permitindo o despontar de uma viragem reacionária e contrarrevolucionária que evoluiu e se desdobrou de várias formas na atualidade. Na União Soviética, essa situação prosseguiu até a fase liderada por Mikhail Gorbachev no PCUS. Foi o arremate final na transição de volta do socialismo ao capitalismo no extenso país dos sovietes.
Ao longo da experiência brasileira, a reorganização do Partido Comunista do Brasil, em 1962, exprimiu, desde então, maior amadurecimento teórico, ideológico e político, reorientando o Partido para uma nova situação, com direção e condução mais consequentes. Esse acúmulo em vários terrenos, continuado ao longo da década de 1960, foi a condição fundamental para orientá-lo no período mais difícil da sua história recente, o da ditadura militar (1964-1985). E também na tarefa de maior envergadura, que consistiu no enfrentamento dos novos desafios teóricos e ideológicos gestados no curso do colapso do socialismo na URSS e no Leste Europeu, e do avanço e dominância global do capitalismo na sua etapa neoliberal.
Estes grandes desafios históricos exigiram do Partido respostas que afirmaram de forma resoluta a identidade comunista e a opção pela alternativa revolucionária, socialista, questão nodal do tempo presente. Desafio que impôs o desenvolvimento e enriquecimento do pensamento estratégico e tático dos comunistas. O 8º Congresso do PCdoB, em 1992, centrou-se nesses temas candentes tornando-se um marco histórico para a orientação contemporânea do Partido.
No curso da história da humanidade, o socialismo vive sua infância. Hoje, é possível afirmar que a continuidade pela opção revolucionária, marxista, e a renovação e retomada da alternativa socialista compõem o binômio articulado de um mesmo sistema, que pode formar e desenvolver o partido comunista, contemporâneo, capaz de congregar forças políticas avançadas e amplas e alcançar extensa influência e prestígio entre os trabalhadores e o povo. Ou seja, a um só tempo não se encerrando num gueto político – restrito à propaganda revolucionária, sem influência no curso político e nas massas –, nem se tornando um agrupamento possibilista e pragmático.
Esta é a compreensão básica, na atualidade, para a existência do Partido Comunista do Brasil, que seja capaz de derrotar o imperialismo e a reação interna e alcançar as vitórias decisivas no rumo da perspectiva revolucionária ao socialismo.
2 – O desenvolvimento e enriquecimento teórico e ideológico – baseado na ciência social mais avançada, o marxismo, e construído na prática social – é condição essencial para a definição de uma política justa e coerente, de um programa e prática de alcance revolucionário.
O marxismo-leninismo, tendência revolucionária da interpretação e aplicação do pensamento de Marx no século XX, é a corrente histórica a que pertence o Partido Comunista do Brasil. Coube ao gênio de Vladimir Ilitch Lênin o desenvolvimento do marxismo a fim de responder às exigências da nascente revolução proletária do início do século passado, consumando a elaboração da teoria revolucionária para as novas condições da época, levando-a à prática e tornando-a vitoriosa pela primeira vez no mundo, na Rússia. O pensamento de Lênin, baseado em Marx, teve alcance universal, influenciando o movimento revolucionário vitorioso que transcorreu no século passado.
A Revolução Russa marcou profundamente o século XX, deixou extraordinário legado para os trabalhadores e a humanidade. Não há erros e derrotas que apaguem uma evidência histórica: a humanidade deve muito à União Soviética, centro da resistência anti-imperialista, e à sua política de solidariedade com os povos e de constante luta pela paz. Uma política que teve, em vários momentos, elevados custos para os povos daquele país. Em quatro décadas, a Revolução transformou a Rússia semifeudal em uma superpotência mundial. A gloriosa participação do Exército Vermelho na Segunda Guerra Mundial foi decisiva para derrotar os poderosos exércitos da Alemanha hitlerista. Os comunistas são herdeiros de toda a história desse magno empreendimento revolucionário do século passado.
Todavia, o colapso e desmantelamento da URSS e a dissolução do antigo bloco socialista exigem dos comunistas a imprescindível tarefa de defender e demonstrar que o socialismo é viável e uma necessidade histórica. Para isso, é necessário desenvolver e atualizar a teoria para aprender com as lições daquele notável empreendimento revolucionário e para responder aos novos fenômenos do atual período histórico.
Segundo o entendimento do Partido, fruto das conclusões do seu 8º Congresso (1992), na evolução da experiência socialista da URSS, a corrente histórica marxista-leninista não avançou nem se enriqueceu na interpretação dos fenômenos novos da construção daquela experiência. E ainda mais, a URSS acabou se afastando dos princípios e métodos leninistas.
As exigências crescentes que se impunham para o desenvolvimento do socialismo, sobretudo nos terrenos econômico e político, não tiveram respostas que o atualizassem e o reformassem e que superassem seu esgotamento e deformações, abrindo caminho para novas etapas da edificação socialista naquele país.
O socialismo, em sua existência real, pode assumir diversas configurações políticas e econômicas. A Revolução Russa irrompeu e a consolidação do novo poder dos sovietes se desenrolou num contexto histórico marcado por condições excepcionalmente adversas. No quadro interno, tais dificuldades se ressaltam na condição de um país atrasado, essencialmente camponês e que enfrentou longo período de guerra civil. No plano internacional, enfrentou extenso cerco imperialista, guerra mundial – na qual a URSS foi a força motora decisiva para a derrota do nazifascismo –, corrida armamentista para sua defesa e ações de sabotagem de todo tipo. Tudo isso impôs mudanças imprevisíveis de planos e rotas. Lênin, à sua época, definiu a revolução em marcha como envolta em particularidades que exigiam soluções abruptas, com dilemas cruciais a serem resolvidos em tempo exíguo.
Para responder a essa realidade insólita, a URSS foi levada a recorrer, por um lado, a uma profunda centralização política, fusão do partido com as estruturas do Estado e método dirigista em relação às organizações de massa. Por outro, a uma rigorosa centralização econômica, com planificação ultracentralizada. Fato compreensível num contexto de guerras, mas que se estendeu por todo o tempo de existência da URSS.
O marxismo-leninismo transformou-se em doutrina de Estado e deixou de se desenvolver em ligação com a realidade mutante. A experiência socialista derivada desse processo truncou a natureza dialética e revolucionária da própria teoria marxista, tornando-a incapaz de enfrentar, refletir e descortinar soluções para as questões suscitadas no curso da construção da nova sociedade.
Em função do papel central da União Soviética e do partido comunista da URSS, o modelo ali predominante influiu e orientou o movimento comunista mundial na mesma linha, impondo aos demais partidos comunistas um modelo único de socialismo. Essa indicação imperativa contrariou leis gerais do processo de transformação social e dogmatizou o marxismo, como se fosse possível exportar ou copiar as revoluções.
A evolução dessa situação, que culminou com o fim da URSS, engendrou uma crise na teoria e na prática socialista, pois se tratou de uma derrota estratégica. O 8º Congresso do PCdoB já assinalava, de forma aguda, que no curso da construção do socialismo na União Soviética a teoria revolucionária havia se estagnado, gerando um vazio e contribuindo para o descenso no movimento comunista. Abria-se, assim, caminho para o oportunismo, a rotina, a burocracia e o revisionismo, que levaram à contrarrevolução.
Desde então, os comunistas e revolucionários se empenham para superar a crise teórica e prática, que se traduz na exigência do desenvolvimento do marxismo no século XXI. Procuram responder a esta exigência, atualizando a teoria revolucionária vinculada à prática social e política avançada do atual período histórico. Esta é a base para a definição da alternativa viável – questão central da atualidade. Alternativa capaz de galvanizar grandes forças sociais e políticas na defesa e aplicação de programas e projetos para superar a crise e os impasses do sistema capitalista, retomando a luta pelo socialismo.
3 – Garantir a relação dialética e intrínseca entre a formação do Partido, da sua direção, e a conquista das massas trabalhadoras e populares, intervindo nos grandes acontecimentos políticos, é o modo determinante para o Partido cumprir sua tarefa revolucionária.
Nos noventa anos da trajetória do Partido Comunista do Brasil, mesmo durante os longos períodos de clandestinidade, o Partido colocou no centro da sua política e da execução dos seus métodos a tarefa permanente de se vincular estreitamente com as massas trabalhadoras e populares. Essa relação intrínseca deve ser a expressão concentrada da própria natureza do Partido Comunista. A imensa maioria do povo é o ponto de partida e de chegada de todas as suas tarefas. O afastamento e isolamento do Partido, dos seus dirigentes e das suas organizações nas suas relações com o povo é um grave sintoma de burocratismo, sectarismo e rota para a degenerescência.
Na visão de Lênin, a vanguarda sozinha, por mais que expresse sua vontade revolucionária, será incapaz de levar a revolução à vitória se não conquistar a maioria, em especial dos trabalhadores e do povo. Ele afirmava que essa relação deveria ter a forma de uma “fusão”. O aprofundamento da vinculação do Partido com o povo torna-o poderoso, assim demonstra a experiência dos partidos revolucionários que venceram e consolidaram a revolução.
Não deve haver disjuntiva entre partido e massas, líderes e massas. Mais precisamente: o Partido e suas direções se forjam ligados de forma estreita às amplas camadas do povo intervindo nos acontecimentos políticos, sobretudo nos momentos decisivos. E a comprovação da justeza e coerência da política do Partido é feita e demonstrada nessa atuação junto com as massas no curso político.
O PCdoB, em distintas ocasiões da sua história, contou com forte apoio popular, e muitos dos seus êxitos estão relacionados à mobilização de massas por ele dirigida. Assim foi desde as greves mais poderosas em determinados períodos às jornadas de lutas radicais. As lutas da juventude e estudantis, que os comunistas sempre se empenharam em direcionar no sentido de dar respostas aos anseios da base do movimento. A luta constante e protagonista na busca da unidade política dos movimentos sociais, condição essencial para torná-los força motriz de maiores transformações. O Partido tem demonstrado grande capacidade em atrair para suas fileiras os jovens, os estudantes, trabalhadores, habitantes da periferia das cidades e as mulheres, que vêm formando importantes contingentes para a luta transformadora. Não obstante, é preciso sublinhar sua persistente dificuldade em restringir o trabalho de massas, em grande medida, às cúpulas dirigentes, e de subestimar a organização desde a base.
É da síntese da relação entre partido e massas que se deve situar o estágio atual da construção do PCdoB. O Partido alcançou a compreensão, no seu pensamento estratégico e tático, de que a acumulação de forças nos terrenos político e prático é o caminho, nas condições atuais, para atingir uma posição hegemônica, imprescindível para o alcance dos seus objetivos revolucionários. Em função disto, como parte fundamental dessa acumulação, o conteúdo preciso da ligação com as massas está na exigência maior: fazer progredir o empreendimento básico de conquistar a maioria, especialmente dos trabalhadores, e do povo, para seu projeto programático.
Apesar do prestígio de que o Partido sempre gozou em certas parcelas das massas, sua influência ainda não se tornou extensa, consistente e duradoura. O Partido não é majoritário, ou hegemônico, entre os trabalhadores e o povo. Desafio que exige firmeza de rumo e o desenvolvimento de sua orientação. Esse salto depende, sobretudo, de novas conjunturas, acontecimentos e do estalar de contradições mais profundas. Os processos sociais são complexos, não idênticos, com níveis de batalha e soluções diferenciadas, não existindo, portanto, uma receita pronta para a conquista das massas.
Entretanto, deve-se ter em conta que a experiência do Partido e do movimento revolucionário indica que, para construir um poderoso partido comunista de ação política de massas, deve-se distinguir entre o que está nítido e até superado para a vanguarda e o que está realmente compreendido e valorado pela classe trabalhadora e o povo em geral. Não há transferência automática e simplista da consciência da vanguarda para as massas. É preciso conhecer, então, o ponto de partida da ação política, o nível da batalha da luta de classes para que se possa aglutinar maior parcela das massas na luta, sem abdicar da política traçada.
O preceito simples, mas concreto, de ampliar a participação das massas para poder radicalizar a ação é eficaz, porque sem isso a vanguarda pode se isolar e perder a capacidade de influenciar e dirigir. Não basta a grandiloquência dos princípios revolucionários para convencer as massas acerca da alternativa revolucionária. É no ardor da sua prática e sob o impacto de acontecimentos políticos momentosos que os trabalhadores e o povo assimilam a necessidade da via revolucionária, cabendo à vanguarda ajudá-los a percorrer seu próprio caminho e aprender com sua própria experiência.
É importante destacar que, para se aproximar e ganhar maiores parcelas das massas para seu projeto, não basta o Partido atuar sozinho. O capitalismo gera a estratificação das classes dominantes e dominadas, proliferando grupos e correntes com influência distinta sobre partes significativas do povo. Em função disso, podem ser realizados com essas correntes alianças e acordos duradouros ou pontuais, que podem se desdobrar na política de frente única, permitindo ao Partido uma relação política mais ampla com camadas do povo antes inacessíveis. Esse é um caminho necessário para que os trabalhadores possam perceber quem são os mais consequentes lutadores e tomem consciência da diversidade das “duas linhas” na prática. Esta é tarefa que cabe aos comunistas na ação da frente única, visando à conquista da maioria do povo, condição fundamental para atingirem seus objetivos maiores.
4 – O Partido capaz de cumprir sua missão revolucionária deve ser forjado em firme unidade de ação baseada em uma política justa, comprovada no curso dos acontecimentos políticos. Esta política é elaborada no aprofundamento do método democrático e participativo, no estímulo à criatividade e à livre expressão das opiniões individuais, na atividade prática mobilizadora, sob a condução de um único centro dirigente.
Desde a luta contra o regime militar de 1964, o PC do Brasil tem formulado orientações coerentes para responder às exigências da conjuntura. Apesar dos percalços e equívocos temporários, conseguiu organizar uma vontade coletiva coesa capaz de desenvolver a elaboração teórica e aplicar e difundir a política estabelecida. Êxito de grande significado nesse período transcorreu nos anos 1990, quando todo o Partido enfrentou e procurou responder de forma unitária à profunda crise resultante da derrocada do socialismo na URSS e da vasta ofensiva neoliberal contra os ideais progressistas.
Na atualidade, o PCdoB mantém sua coesão diante de novos desafios e responsabilidades assumidas com o ciclo político aberto a partir de 2002, quando foi preciso definir nova orientação política acerca de sua posição e participação no governo eleito com apoio dos comunistas. Coesão que se repetiu na reformulação programática, tendo presente a nova luta pelo socialismo e também quando da elaboração do novo Estatuto e da nova política de quadros.
A construção da unidade do Partido se realiza tendo o centralismo democrático como princípio diretor da organização partidária, em sintonia com a experiência e o tempo presente. Demonstra, assim, que as ideias justas resultam da ampla participação e livre manifestação dos quadros e militantes.
O novo Estatuto do PCdoB é consequência da sua extensa experiência, principalmente do mais longo período ininterrupto de legalidade, vivido atualmente. E do esforço na defesa da identidade comunista e na renovação de concepções e práticas para melhor atender à aplicação do Programa Socialista, da política do Partido, em consonância com as novas exigências. É uma síntese da institucionalidade partidária, que estabelece princípios e procedimentos para poder forjar e garantir sua unidade em nível organizativo mais elevado.
O trabalho de direção nacional alcançou nova etapa, revolvendo métodos antigos que travavam a manifestação e a criação de novas ideias. O Partido busca ampliar a participação democrática de seu coletivo militante na elaboração de respostas às exigências políticas para cada situação e na construção do pensamento programático e partidário. A Comissão Política Nacional vem ocupando seu papel de órgão de direção geral e centro gravitacional da elaboração da orientação do Partido, para aprovação, em última instância, do Comitê Central.
O processo de construção unitária dos órgãos de direção foi aprimorado, inscrito em norma estatutária. Ele compreende um processo consciente e dirigido, de consultas multilaterais, com debates abertos em plenário e no Partido, assegurando a frontalidade e a franqueza.
Sobretudo a partir do 12º Congresso, passou-se a estimular em todo o Partido a atualização e a alternância de funções desempenhadas por parte de cada um, deflagrando uma sequência que tem levado à renovação nos papéis, funções e feições da estrutura de quadros. Para tal, é dada ênfase à capacitação teórica e ideológica, baseada no marxismo e na defesa da revolução, e no Programa Socialista do Partido. A resultante esperada é uma melhor sustentação ao projeto político partidário.
Desde o 11º Congresso, foi adotado o voto secreto na votação final para eleger os integrantes das direções e os delegados nos eventos partidários. O voto secreto é a fase final de um amplo processo de debates abertos e de variadas consultas. Os militantes votam com a própria consciência, democraticamente, livres de constrangimentos objetivos e subjetivos. É um aprimoramento do sistema eleitoral interno do Partido.
No seu mais extenso período de legalidade, o PC do Brasil tem empreendido um embate ideológico contra tendências contrárias à sua concepção revolucionária. Este combate exige nitidez de rumo, permanente trabalho de avaliação e controle. Em longos períodos de acumulação de forças, sem choques mais profundos de classes, com a imprescindível ampliação das fileiras partidárias e a participação em várias frentes políticas e sociais, o Partido está sujeito a pressões ideológicas dominantes na sociedade, que podem ensejar desvios e cedências, debilitando sua unidade. Essas tendências estranhas se manifestam na luta de ideias, na política e nos métodos de análise e de trabalho. Foram dados passos importantes desde o 8º Congresso do PCdoB, contra as tendências dogmáticas, enraizadas na sociedade desde as origens do Brasil, de concepção escolástica, mas que ainda têm influência no coletivo militante, dificultando a emancipação do pensamento.
Nos três últimos Congressos do Partido, que compreendem o contexto político mais recente, passou-se a dar mais atenção, de forma concentrada, às tendências que, pela sua própria natureza, devem ser confrontadas: o liberalismo, o pragmatismo e o corporativismo. Elas representam, de diferentes modos, entraves que levam a rebaixar o sentido estratégico da luta e do próprio papel do Partido, conduzem ao afrouxamento dos compromissos partidários; a pressões pela autonomia de grupos de interesses no seu interior; ao rebaixamento da luta política na prática dos militantes; e ao espontaneísmo na sua organização e das massas.
Toda a história do Partido demonstra que uma política justa promove a unidade e esta política é elaborada com a ampla participação dos quadros e militantes e requer relação de diálogo e debate com o pensamento avançado na sociedade.
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Quem constrói e reúne os meios e as condições para montar e organizar o Partido são seus quadros. Uma vez definida a linha política, eles tornam-se fator decisivo para a aplicação das decisões assumidas.
O Partido Comunista do Brasil, por ter vivido em longos períodos de clandestinidade, tinha modelos de estatutos e política de quadros, explicitados ou não, que estavam moldados para responder àquela situação de exceção. Estruturou-se, na prática, como um partido de quadros, forjando-os em exigentes períodos da luta de classes. A força e o prestígio do PCdoB se devem a essas gerações de destacados dirigentes partidários. Desde a sua reorganização em 1962, e mesmo depois da conquista da legalidade em 1985, não havia sido elaborado um Estatuto em Congresso. Isto veio a ocorrer no 11º Congresso, em 2005. Logo após, no 12º, em 2009, houve novo avanço com a aprovação da política atualizada de quadros, que definiu e tem montado uma estrutura de núcleos de quadros para a contemporaneidade, para uma missão concreta.
Hoje, a concepção, presente na linha programática e política do PCdoB, se respalda na compreensão de que é tempo de nova luta pelo socialismo. Esta conclusão exige um Partido Comunista de princípios, estruturado com feições modernas de massas, voltado para a ação política, fortalecido em sua vida orgânica à escala de centenas de milhares de membros. Partido com núcleos dirigentes dotados de firmeza e convicção revolucionária, um partido que se qualifique de modo progressivo como a força decisiva da revolução e da construção do socialismo. Para tanto, além destes atributos, se esforça para formar extensas camadas de trabalhadores e do povo na militância política. Quanto mais extensas as fileiras militantes, tanto mais se necessita de quadros.
Não há um modelo único de organização do Partido, portanto, também não há um modelo único de quadros. A política de quadros é parte integrante de modelos e opções organizativas, as quais têm sempre raízes políticas. A organização está sempre a serviço de uma política.
A política de quadros atualizada tem levado o Partido a dar novas respostas à questão da formação e do papel de uma infinidade de tipos de lideranças, sendo esse trabalho a essência da construção e organização partidária. Um novo arcabouço de quadros já vai sendo implementado, e a sua consolidação se fará à medida que a militância assimile e aplique a nova orientação.
O Partido realiza grande esforço para atender a seu projeto estratégico. De modo planejado e persistente, avança na preparação de quadros na esfera nacional. Impulsiona a formação de extenso contingente de lideranças intermediárias e de base. Dá respostas à formação de militantes destacados que atuam no mundo do trabalho e àqueles, mais especificamente, presentes na luta de ideias, no mundo da cultura e da ciência. Amplia esta capacitação para quem exerce funções técnicas de assessoria do trabalho partidário, de mandatos e órgãos de governo. O PCdoB também tem tido êxito na formação e promoção de muitas lideranças destacadas entre jovens e mulheres, adquirindo uma marca de partido de jovens e mulheres.
Hoje a política de quadros se pauta pela renovação de papéis e funções, estimulando a alternância de modo a regular a vida partidária. Impulsiona a capacitação teórica e ideológica baseada no marxismo e na defesa da revolução e no Programa Socialista do Partido. Busca capacitar os quadros sob o signo da qualificação, especialização e representação. A recente montagem do Departamento Nacional de Quadros da Secretaria Nacional de Organização assentou uma nova etapa na condução e especialização sistêmica da estrutura de quadros do Partido, que se desenvolve dentro desta nova concepção.
A Comissão Nacional de Formação, através da Escola Nacional do Partido e da Fundação Maurício Grabois, tem conseguido alcançar um patamar novo na formação da militância e na propaganda das ideias do Partido. A Fundação tem contribuído para a elevação da luta de ideias, com uma agenda constante de inúmeros eventos que reúnem expoentes do PCdoB e dos partidos aliados, professores e especialistas para debaterem temas candentes e avançados. A Escola Nacional alcançou uma fase de capacitação de milhares de quadros e militantes, voltando-se para as bases e as direções intermediárias. Hoje, já conseguiu constituir núcleos permanentes de ensino e pesquisa, instalar seções da Escola em vários estados e formatar currículos, com conteúdos em quatro níveis. Como parte do currículo básico, elaborou – revelando grande esforço criativo – uma nova versão do Curso do Programa Socialista (CPS), por meio de recursos audiovisuais e com formadores, para ampla massificação nas bases militantes. Por outro lado, o Departamento Nacional de Quadros já apresenta o trabalho de uma coleção de Estudos Estratégicos do Partido, para subsidiar os quadros de atuação nacional, principalmente os integrantes do Comitê Central.
IV. Novo tempo e a nova luta pelo socialismo
O Partido Comunista do Brasil é imprescindível para o novo tempo e a nova luta pelo socialismo. Munido de pensamento estratégico e revolucionário e com tática combativa, ampla e flexível, ousa sistematizar a partir da própria experiência os desafios da revolução brasileira.
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ive-se hoje um novo período histórico que impõe novos desafios e requer respostas e alternativa contemporâneas. Torna-se imperativo ao PCdoB reforçar convicções para reavivar os princípios fundamentais, reafirmando a causa e a identidade comunistas. E, ao mesmo tempo, realizar grande esforço criativo para renovação da linha básica do Partido, resultante do acúmulo teórico e prático alcançado. Esse empreendimento não pode estancar, precisa continuar e ser desenvolvido.
Evolução e desenvolvimento do pensamento programático, estratégico e tático
Foi a partir da reorganização revolucionária de 1962, da profusa e dura experiência concentrada em mais de duas décadas de combate à ditadura militar e do maior domínio da realidade nacional, com base no marxismo-leninismo, que o Partido começou a firmar e aperfeiçoar sua ideologia e política revolucionárias. Após o golpe militar de 1964, o PCdoB passou a ter um rumo definido e persistente, distinguindo com mais nitidez a força dirigente, os aliados e o inimigo principal da revolução no Brasil.
A evolução do pensamento programático, estratégico e tático do Partido refletiu, como um indicador essencial, as suas fases de infância e maturidade, de afirmação ou desvio do seu caráter, da luta pela própria reorganização revolucionária quando se afastou dos seus princípios originários e dos seus objetivos maiores.
O Partido Comunista do Brasil, desde a sua fundação em 1922, orientava-se pelo Programa da Internacional Comunista. Atuou durante muito tempo sem programa próprio. Os objetivos partidários não estavam bem definidos, deixando os militantes sem clareza do rumo e do caminho a seguir. O Manifesto de Agosto de 1950 já começava a definir algumas conclusões estratégicas e apontava o caminho revolucionário, mas encarava a realidade de forma estreita e sectária. O primeiro Programa do Partido surgiu no 4º Congresso, realizado em 1954. Apesar das limitações e debilidades, este Programa foi o primeiro grande passo na sistematização de conclusões programáticas, pois indicava o caminho revolucionário e já demonstrava certo domínio da realidade brasileira.
Mas logo o Programa de 1954 foi negado, substituído pela Declaração de Março de 1958, expressão da visão reformista que proclamava um papel dirigente e consequente da burguesia nacional no processo revolucionário e, no plano externo, da forte influência do surto revisionista que negava princípios fundamentais. Aprofundava-se a partir daí a luta ideológica e teórica mais importante do movimento comunista e operário brasileiro. A linha da Declaração de 1958 foi aprovada na íntegra em 1960, no 5º Congresso do Partido, sob acirrado debate. O núcleo marxista, revolucionário, que foi se forjando em contraposição às posições reformistas e revisionistas é levado a um desenlace: reorganizar o Partido e defender seus princípios e sua identidade revolucionária.
Mudança de qualidade do Programa de 1962 e avanço da linha básica contra a ditadura militar
A Conferência Nacional de fevereiro de 1962, que reorganizou o Partido Comunista do Brasil, aprovou um novo Programa completamente distinto da linha da Declaração de 1958. Afirmava que somente a luta revolucionária daria o poder à classe operária e a seus aliados fundamentais. Este Programa se voltava para as questões centrais do país e a experiência vivida pela classe operária e o povo brasileiro. E indicava que as dificuldades para o avanço social e político se localizavam em três elementos fundamentais de classe: 1- o imperialismo, particularmente o norte-americano; 2- os latifundiários; e 3- os grupos monopolistas nacionais associados ao capital estrangeiro.
O Programa de 1962 expressou um salto qualitativo do conhecimento teórico e político do Partido, apesar, da sua limitação, naquele momento, em relacionar a estratégia com um caminho a ser seguido.
A partir de então, demonstrando maior maturidade ideológica e política, sem perder seu rumo, conseguiu plasmar e evoluir sua estratégia e tática de forma mais desenvolta e dialética. Após 1964, já instaurada a ditadura militar, o PCdoB se tornaria uma força política mais consequente, capaz de construir um caminho e objetivos viáveis, consolidando o papel da legenda comunista após o fim da ditadura.
Em sua evolução, a estratégia partidária não se tornou fixa, principista, mas consentânea com os grandes acontecimentos em marcha. A tática, vinculada à estratégia, soube ser ampla e flexível de acordo com as correlações de força e das circunstâncias. Respondendo aos novos acontecimentos resultantes do golpe de 1964, o Partido – ao atualizar sua estratégia e sua tática – propôs na 6ª Conferência de 1966 a seguinte formulação: “União dos brasileiros para livrar o País da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista”. É um chamamento político amplo, que procurou reunir até setores importantes das classes dominantes que se incompatibilizavam com o imperialismo estadunidense, mentor do golpe, e com a violência crescente da ditadura. A resistência armada do Araguaia, como resposta do Partido à fascistização do regime, se apoiava em plataformas que defendiam os justos e prementes anseios do povo do interior, no leito da perspectiva política ampla de suplantação da ditadura.
No declínio do regime militar, o PCdoB como força protagonista pela democracia e pela liberdade, na perspectiva de seus objetivos maiores, formulou as três bandeiras históricas desse período: luta pela revogação dos Atos e leis de exceção, pela anistia ampla, geral e irrestrita e pela convocação da Assembleia Constituinte livremente eleita. Teve participação destacada na massiva luta pelas Diretas já, derrotada no Congresso Nacional.
Diante disso, numa ação decisiva, quando a ditadura chegava aos seus momentos finais, o Partido assumiu uma posição proeminente, reveladora de elevado discernimento estratégico e tático, através da iniciativa de seu presidente, João Amazonas. Ele contribuiu para o convencimento de Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais – representante de importante setor da classe dominante, opositor à ditadura –, para, com o apoio de ampla frente e do PCdoB, derrotá-la nos marcos do próprio Colégio Eleitoral, instituído pelos generais. Tancredo Neves acabou renunciando ao governo de seu estado e venceu no Colégio Eleitoral. Com sua morte inesperada, assumiu o vice-presidente José Sarney. Abriu-se, assim, o caminho para o processo de democratização que se seguiu, com crescente papel político do PCdoB na Constituinte de 1988, e, adiante, na formulação e protagonismo na Frente Brasil Popular (1989), que lançou Luiz Inácio Lula da Silva na sua persistente caminhada, com participação nuclear e constante do Partido, até a vitória em 2002. Esse curso da evolução de sua linha política básica demonstra mais que hábeis movimentos táticos. Sua essência está no seguinte: sempre que o Partido se mostrou capaz de interpretar as originalidades próprias da luta de classes no Brasil, sem cópias de modelos importados, ele foi capaz de ousar e, em determinadas oportunidades, empolgar o povo.
Programa de 1995 – Nova visão do pensamento estratégico, revolucionário
A nova fase marcante na evolução do pensamento programático do PCdoB se desenvolveu a partir do final da década de 1980, com a queda dos governos do Leste Europeu e com o fim da União Soviética. Desses fatos, emergiu uma onda contrarrevolucionária e anticomunista que jogou os comunistas diante de um imenso desafio de resistência, análise crítica e autocrítica e exigência de renovação. Sob a condução de João Amazonas, o Partido procurou enfrentar e vencer a arremetida reacionária, defendendo a identidade comunista e desenvolvendo uma visão nova, para orientar o caminho no sentido da retomada revolucionária. Foi alcançada como compreensão de fundo que a estagnação teórica ao longo da experiência do socialismo na União Soviética e o dogmatismo e esquematismo prevalecentes entre os partidos comunistas levaram a doutrina a se tornar fixa, sem um revolvimento que pudesse permitir um avanço à altura dos novos desafios daquela época.
O Partido foi impelido a rever a sua estratégia revolucionária, conceber novo Programa. Estava preso a contradições não resolvidas, imitando experiências alheias à realidade nacional. Pela linha dos programas precedentes, a revolução no Brasil tinha duas etapas: uma nacional democrática e outra socialista. Para tentar explicar essa contradição, o Partido chegou a formular no 7º Congresso (1988) que as duas etapas revolucionárias já se “entrelaçavam”.
No 8º Congresso, realizado em 1992, tornou-se precisa a conclusão elementar encontrada: objetivamente o curso revolucionário no Brasil já era de luta pelo socialismo. Esta conclusão decorreu das seguintes análises: o poder político estava sob a hegemonia da burguesia havia muito tempo; essa classe não possuía condições de conduzir ao pleno êxito a independência nacional e o avanço democrático e social; no Brasil, o capitalismo de desenvolvimento médio, dependente – situação aprofundada com a globalização neoliberal – exigia mais ainda o cumprimento das tarefas referentes à democracia e à soberania nacional.
Tais tarefas, sublinhou o 8º Congresso, podem ser realizadas nos marcos da própria revolução socialista. Esta se inicia com a conquista do poder político pela classe trabalhadora e seus aliados fundamentais, resultante do avanço da sua consciência política e social. Começa, assim, a transição preliminar ao socialismo e evolui para firmar o novo poder e a nova economia por etapas e fases. A consolidação da independência nacional e o pleno avanço democrático e social só serão possíveis no curso da transição ao socialismo. O caminho para esta transição, com a necessária acumulação de forças, será de luta crescente contra as correntes conservadoras porquanto, para o avanço, vai exigir mudanças e ruptura. E, finalmente, esse Congresso reafirmou que não existe modelo universal de revolução e de construção do socialismo.
O Programa aprovado na Conferência Nacional de 1995, decorrente da decisão do 8º Congresso, tem esse arcabouço, compreende a fase moderna do pensamento programático revolucionário do PCdoB. Esta estrutura foi a base para a atualização necessária, que se traduziu no novo Programa Socialista, aprovado no 12º Congresso, em 2009, do qual emana o desenvolvimento da tática atual e converge na ação política em todas as esferas de atuação do Partido.
Novo Programa Socialista de 2009 – revolucionário, atual, tangível e acessível
O movimento revolucionário ainda vive o impacto da derrota estratégica e da mudança profunda na correlação de forças que favoreceu o imperialismo-capitalismo. Entretanto, a fase mais aguda transcorrida desde o início da década de 1990 vai cedendo lugar a um novo período histórico que desponta e se desenvolve, possibilitando o descortino de como renovar a alternativa socialista e viabilizando a abertura de maior acúmulo no sentido revolucionário.
Hoje, pela ótica do PCdoB, o novo período histórico é marcado, predominantemente, pela grande crise estrutural do capitalismo, iniciada em 2007-2008, num mundo em mudança gradativa no seu sistema de poder; pela abertura na história do Brasil de um novo ciclo político a partir de 2002, com a vitória de Lula à presidência da República; e pela nova situação política que vive o continente latino-americano há mais de uma década, com o ascenso do movimento democrático e anti-imperialista. Tudo isso se sucede numa quadra histórica que acumulou gigantesca e inédita base material moderna, que manifesta tendências simultâneas, sendo fronteira de um tempo e limiar de uma nova época que pode irromper. As relações de produção e de distribuição dominantes, capitalistas, se tornam cada vez mais impotentes para liberar essa vasta força material e imaterial em proveito de toda a humanidade.
Esse insólito e hodierno período histórico coloca os povos e as nações diante de uma encruzilhada de rumos a seguir. O rumo que prevalecerá desse entroncamento histórico para uma nova época está relacionado com o desfecho da luta ideológica e política, que tem como centro a definição e o embate por uma nova alternativa necessária e viável. Decorrente desta circunstância, ou surgem formas novas de ação política – que sejam capazes de impulsionar e conformar a organização das forças sociais e políticas que poderão ser a força motriz de uma transformação revolucionária – ou prevalecerão o sistema e a ordem atual capitalista por longo tempo histórico, condicionando outras e mais profundas crises, provocando um processo de estagnação e de retrocesso histórico.
O Programa de 1995, da fase moderna do pensamento programático do Partido, precisava ser atualizado para dar conta dessa nova e inédita situação histórica e para torná-lo um projeto estratégico e tático aplicável às condições concretas contemporâneas. Desde 2005 já havia sinais dessa necessidade. Desse modo, durante mais de três anos se desenrolou amplo debate dentro e fora do Partido, através de vários seminários realizados com a Fundação Maurício Grabois, no âmbito da Escola Nacional do Partido, e de outras instituições partidárias e acadêmicas, e através de inúmeros artigos e ensaios na revista Princípios. Esse processo desembocou na preparação do 12º Congresso, no qual o Projeto de novo Programa foi o principal documento de discussão, sendo aprovado por unanimidade.
O Programa de 2009 é o resultado de um grande esforço do Partido para responder à questão central imposta pelo entroncamento histórico da atualidade: a alternativa a ser seguida, a nova luta pelo socialismo, nas condições do Brasil. Assim sendo, o Programa atual de 2009 consegue se inserir na história política brasileira, indicando uma perspectiva avançada de porvir, ao assinalar que o avanço da nação brasileira na quadra histórica atual exige um “terceiro grande salto civilizacional”.
Na evolução da dinâmica da revolução brasileira, a transição ao socialismo está destinada a ser esse “salto”, sendo o rumo para o qual o Programa aponta e orienta para o seu êxito. A fim de alcançar este rumo, o caminho necessário se concretiza na aplicação do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). As reformas que propõe, as bandeiras que levanta e as perspectivas que aponta têm um sentido e um conteúdo anti-imperialista, antilatifundiário e antioligarquia financeira.
Portanto, este Projeto delineia o caminho, indo além dos conceitos e da indicação geral, superando uma lacuna do Programa anterior. Situa esse caminho no curso político da trajetória recente do Brasil, ao propor uma solução para a crise de projetos, vivida pelo país, aguçada desde a década de 1980. O projeto formulado é uma proposta aos trabalhadores, aos aliados e ao povo em geral para que possa realmente contribuir para resolver os impasses brasileiros da atualidade.
Programa atual reflete os recentes acontecimentos no Brasil e no mundo
A elaboração do Programa atual já refletiu, portanto, no novo período histórico, o desenvolvimento dos recentes acontecimentos acerca do aguçamento da crise global do capitalismo e, no Brasil, do avanço exitoso do segundo governo de Lula.
A partir da 9ª Conferência Nacional (junho de 2003) foi definida nova orientação com implicações importantes na estratégia e na tática, diante da vitória de Lula à presidência da República. O PCdoB decidiu pela participação no novo governo levando em conta o novo período histórico que se esboçava no começo do século XXI, nos marcos da correlação de forças de domínio global do neoliberalismo-capitalismo e, sobretudo, pelo papel protagonista desempenhado pelo PCdoB em toda a trajetória política que levou a candidatura de Lula à vitória em 2002.
Esta situação inteiramente nova em que o Partido Comunista, não tendo a hegemonia, compõe uma coalizão de governo nacional, levou-o a definir uma nova tática geral, considerando a dualidade e os limites do governo Lula e do caráter da sua coalizão estabelecida.
Resultou disso a decisão de impulsionar o novo governo a efetivar um projeto nacional de superação do status quo neoliberal, como transição para o avanço soberano, democrático e social do país, tarefa que caberia ao PCdoB e às forças de esquerda. E simultaneamente defender o governo da ação desestabilizadora da oposição conservadora e reacionária.
O Programa atual sistematiza e desenvolve essa ideia nuclear da tática, seguida pelo Partido desde 2003, enunciada na visão do que deve ser um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento na perspectiva do rumo ao socialismo, nas condições próprias do Brasil. Essa é a base que o PCdoB tem para propor um projeto de desenvolvimento à coalizão governamental que veio sendo conformada nos governos Lula. Um projeto que se aproxime do que é defendido pelo Partido.
O desdobramento da crise estrutural do capitalismo – cuja solução ainda está distante do horizonte – provoca forte instabilidade e incerteza em todo o mundo. Trata-se de uma crise sob o signo da hipertrofia do sistema financeiro, na sua mais alta escala internacional. O capital “portador de juros” ocupa a centralidade das relações econômicas, sociais e políticas. A crise revela que o Estado capitalista está inteiramente a serviço da oligarquia financeira. Como demonstração desse imenso poder político, na história do sistema capitalista jamais havia sido produzida resposta estatal tão rápida e abundante de resgates para salvar da falência os grandes bancos e instituições financeiras.
Ademais, a dimensão da crise demonstra que o neoliberalismo fracassou rotundamente. Mas ele está vivo, solidificando sua estrutura de poder, capacitando-se para impor soluções draconianas, salvando os interesses do capital rentista e parasitário. Este tipo de “solução” só faz agravar a crise e provocar extensa degradação social, além de catalisar a regressão do ambiente político, com o fortalecimento da ultradireita. Essas forças reacionárias procuram incutir o desânimo e a inércia no seio das massas trabalhadoras. Entretanto, é nesse quadro mundial de extensa e grave crise social que se pode ampliar a luta anti-imperialista e anticapitalista. Os povos são impelidos à resistência, como vem se sucedendo de forma crescente, e se reerguerão em novas formas de luta e organização. E poderá suceder vasto revolvimento do sistema dominante, em maior ou menor tempo, podendo abrir caminho para o limiar de uma nova época civilizatória.
Essa circunstância deixa claro que o sistema político-econômico das classes dominantes, na atualidade do capitalismo, tem em sua cabeça e em seu comando os grandes monopólios financeiros, formando uma dominante oligarquia de poder global, esteio do imperialismo. Dá razão ao Programa Socialista, que afirma serem, no caso brasileiro, “os setores políticos e sociais pró-imperialistas e os grandes beneficiários de sua rede rentista-especulativa” os inimigos principais que devem ser derrotados para o avanço do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Assim sendo, neste quadro da estratificação “moderna” da burguesia é possível configurar uma larga frente política e social – liderada pelas forças políticas mais consequentes – que expresse os interesses fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras, agregue os setores comprometidos com a produção e englobe amplos segmentos da Nação.
Procurando estar em sintonia com as novas questões suscitadas pela luta social no Brasil e no mundo, o PCdoB incorporou como bandeira da nova luta pelo socialismo a defesa do meio ambiente, que se junta às lutas pela igualdade de gênero, igualdade racial e contra todo tipo de discriminação.
Distinguir nova oportunidade histórica e seguir caminho próprio
O curso da lei do “desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo” já vinha produzindo o declínio gradativo e relativo da maior potência imperialista hegemônica, os Estados Unidos. A dialética dessa lei objetiva produz, em contraste, o ascenso de novos polos dinâmicos, como as potências emergentes – que podem tornar a crise global oportunidade para seu maior crescimento relativo. À frente dessa marcha de transição mundial está a República Popular da China. O imperialismo estadunidense responde a seu próprio declínio com mais ação agressiva, e mobiliza seus aliados fiéis para, juntos, fabricarem e abrirem novos focos de guerra em áreas estratégicas. Ele ainda concentra bases militares em pontos nevrálgicos do planeta e mobiliza frotas navais, tornando o mundo atual envolto em maior incerteza.
Todavia, novas alternativas à crise sistêmica do capitalismo poderão vicejar. Os países que mantiveram a perspectiva socialista (China, Vietnã e Cuba, entre outros) buscam soluções próprias para garantir a continuidade do caminho socialista, assumindo diferentes combinações de formas de produção, para o incremento das forças produtivas, sob domínio do poder da democracia popular, originário da revolução. Criam, assim, expressões novas ao socialismo contemporâneo.
No Brasil, o governo Lula, continuado pelo governo Dilma Rousseff, abriu caminho para mudanças significativas. Elevou o Brasil a um papel de destaque no mundo em transição e começou a gerar mobilidade social, aumentando o nível de renda dos mais pobres. Na América Latina, prosperam as experiências de caráter democrático, patriótico e popular, cenário no qual o Brasil tem papel fundamental. Hoje, a integração protagonizada pelos próprios latino-americanos pode realmente avançar, sem interferência dos Estados Unidos ou da Europa. O fortalecimento da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e a formação da Celac (Comunidade dos Estados Sul-Americanos e Caribenhos) são expressões do coroamento de um novo processo histórico, com a participação de Cuba, sem a tutela e presença imperialistas que acometiam o continente.
O novo período histórico no conjunto dessas características descritas impõe aos comunistas e às forças progressistas, como assinala o Programa do Partido, “distinguir novas oportunidades e encontrar caminhos próprios”, que “não se limitem a remediar o impasse gerado pela grande crise do capitalismo”. Na visão do Programa atual, a vitória do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento depende do alcance da consolidação da soberania nacional e do avanço democrático e social. Entretanto, a verdadeira independência e afirmação do país, e o pleno avanço democrático e social, só serão possíveis com a abertura da via para o socialismo. Por sua vez, o socialismo não pode triunfar sem assumir a causa da soberania e da afirmação nacional. Somente com a libertação nacional é possível a libertação social.
A questão nacional assume centralidade porque, na etapa do imperialismo, aos países da chamada periferia do sistema, situados de maneira dependente na divisão internacional do trabalho, se impõe antes de tudo a salvaguarda da independência nacional. Trata-se de uma contenda de dimensão estratégica e que abarca todo o continente latino-americano. Ela se manifesta na disjuntiva: anseio dos povos por mais profundo desenvolvimento e progresso social versus o poderoso interesse de dominação por parte do imperialismo e de seus aliados internos.
A luta pela soberania se define em um projeto nacional em que a luta democrática e social já adquire maior dimensão, como na situação do Brasil. Outra condição favorável à afirmação da soberania é o estágio de desenvolvimento médio do capitalismo no país e um parque industrial diversificado, de porte médio, e um grande contingente de trabalhadores e de camadas intermediárias.
O Programa Socialista do PCdoB formula que a questão democrática é fruto do nível de consciência da classe trabalhadora e do povo em geral, do avanço das instituições políticas do país e da liberdade política. Existe um entrelaçamento entre a questão democrática e a social. A democracia se fortalece quando as massas populares conquistam direitos sociais e melhoram seu nível de vida como ocorre no período atual no Brasil. E, sobretudo, quando se atinge o patamar de acentuada redução das desigualdades. É esta democracia que incomoda as classes dominantes.
O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento exposto no Programa atual se constitui no caminho brasileiro ao socialismo e, por conseguinte, não é um fim em si mesmo. Os fundamentos deste Projeto compreendem a luta pela soberania e defesa da Nação, a democratização da sociedade, o progresso social, através da concretização de reformas estruturais, a defesa do meio ambiente e a integração solidária da América Latina.
A conquista da hegemonia pelas forças consequentes, apoiadas por extensa base social, interessadas na transição ao socialismo, é constituída na realização e no êxito do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Na visão programática, este é o caminho político concreto para a acumulação de forças, para a elevação do papel político e organizativo dos trabalhadores e da maioria da Nação, e para alcançar a mais ampla liberdade política. Deste modo, o Partido Comunista do Brasil e as forças progressistas reunirão condições de crescer e se fortalecer, como sujeitos condutores de um processo que possa, no ápice do embate, constituir um governo de democracia popular, representante autêntico da Nação brasileira.
A conquista da hegemonia, na compreensão própria do PCdoB, agora considerando suas tarefas fundamentais no curso político pela concretização do NPND, consiste na atividade permanente em relacionar e integrar a atuação na esfera institucional, com a intervenção política no movimento de massas e participação ativa na luta de ideias. A linha política básica do Partido é orientadora para todas essas tarefas. Esses fundamentos orientam a sua ação prática, forjando-o para assumir um papel protagonista na marcha crescente da luta política.
Nessa linha de acumulação de forças, o PCdoB tem se expandido e se fortalecido em todas as suas frentes de trabalho, sobretudo depois do segundo governo Lula. No terreno eleitoral, a sua participação é alterada qualitativamente com o lançamento de múltiplas candidaturas majoritárias e chapas próprias para o parlamento, ampliando e fortalecendo a sua influência eleitoral. Em função do resultado do seu crescente acúmulo de força, o Partido, ao manifestar sua identidade revolucionária e se tornar mais influente e estruturado, incomoda seriamente as forças dominantes conservadoras.
Prova disso é que o PCdoB passou a ser alvo da fúria reacionária. No segundo semestre de 2011, foi deflagrada contra ele uma campanha prolongada, orquestrada numa frente da grande mídia monopolista conservadora, que busca no plano maior desestabilizar o governo Dilma.
Essa batalha proporcionou a demonstração de outra prova eloquente, mais significativa do PCdoB atual: o coletivo militante reagiu unido com altivez e dignidade diante do recente ataque ignominioso, e recebeu ampla solidariedade de amigos e aliados representativos dos mais diversos setores da sociedade, em defesa do Partido e em desagravo ao ex-ministro Orlando Silva.
Partido de caráter patriótico e internacionalista
O Partido Comunista do Brasil tem uma rica experiência acumulada desde sua fundação na atividade internacionalista de amizade, solidariedade, intercâmbio e cooperação. A partir de 1992, momento de catarse anticomunista, quando o PCdoB realizou o 8º Congresso, a atividade internacionalista do Partido entra em nova fase, adquirindo cada vez mais densidade teórica e política, e estabelecendo amplas e variadas relações com forças políticas comunistas, revolucionárias, progressistas e anti-imperialistas.
A ação internacionalista do PCdoB hoje é respeitada em todo o mundo e abrange dirigentes do Partido, parlamentares e gestores de governo, quadros e militantes do movimento sindical, estudantil, de mulheres e popular, comunistas dedicados à luta de ideias, enfim, todo o coletivo partidário.
Na luta pela paz e contra a guerra imperialista, ao longo desses 90 anos, os comunistas tomaram ruas e praças. A história do Partido e do país registra iniciativas que remontam às grandes jornadas contra o nazifascismo e o imperialismo, passam pelas batalhas dos anos 1990, ajudando a organizar manifestações contra a primeira agressão ao Iraque em 1991 e à Iugoslávia em 1999, até a atualidade nas mobilizações contra a segunda agressão ao Iraque, em 2003, e contra as agressões ao Afeganistão e, mais recentemente, à Líbia.
Para potencializar o movimento pacifista no país e conferir a importância merecida à bandeira da paz, o PCdoB ajudou a constituir, em 2004, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz).
Ao longo de sua história, os comunistas se destacaram fazendo um esforço no sentido de conscientizar e mobilizar os trabalhadores e o povo brasileiro em ações de solidariedade internacional. Por exemplo, na solidariedade a países como Cuba, Venezuela, Síria, Irã e Coreia Popular – nações que, por buscarem um caminho próprio e autônomo de desenvolvimento, são permanentemente vilipendiadas pelo imperialismo estadunidense. Os comunistas também condenaram os inúmeros abusos de Israel no Oriente Médio e, desde a década de 1940, defendem a causa do Estado palestino.
O PCdoB promove e incentiva a ação de massas internacionalista, de conteúdo anti-imperialista. Os comunistas brasileiros ajudam a impulsionar as entidades de massa em nível internacional como a Federação Sindical Mundial, a Federação Mundial da Juventude Democrática, a Organização Continental Latino-Americana de Estudantes e a Federação Democrática Internacional de Mulheres, Encontro Sindical Nossa América, entre outras.
Mais recentemente, na luta contra a hegemonia das políticas neoliberais, o PCdoB construiu ativa participação no Fórum Social Mundial, que teve início em janeiro de 2001 na cidade de Porto Alegre, nas Assembleias de Movimentos Sociais e nas Cúpulas dos Povos.
O PCdoB hoje tem amplas relações com mais de 180 partidos comunistas, revolucionários, progressistas e anti-imperialistas de mais de 100 países, de todos os continentes. O Partido participa do processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários, e sediou, em 2008, o 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, a primeira vez que o evento teve lugar fora do espaço euro-asiático.
O PCdoB também participa do Foro de São Paulo, principal espaço de reunião da esquerda latino-americana e caribenha, e marca presença em importantes eventos, seminários e congressos promovidos bilateral ou multilateralmente por forças políticas amigas.
O desafio do presente é desenvolver ainda mais essa atividade internacionalista em termos teóricos, políticos e práticos, em consonância com o novo Programa Socialista do PCdoB e com o novo papel do Brasil no mundo.
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O Partido Comunista do Brasil se forja e se edifica nas batalhas que mais exigem dos comunistas, isto tem sido demonstrado na sua história de nove décadas. Ele reúne rica experiência na sua longa trajetória, manteve seu rumo e sua identidade, conseguiu formular uma linha básica coerente depois de variado aprendizado.
O acúmulo histórico do Partido e sua trajetória política o qualificam para enfrentar as maiores batalhas e os grandes desafios que serão inevitáveis para a conquista de uma Nação soberana respeitada, democrática e solidária. Somente a conquista do socialismo, nas condições do Brasil, garantirá o alcance dessa justa aspiração do povo brasileiro.
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil
São Paulo, 1º de abril de 2012.
