Tendo em vista a situação política do país, as discussões havidas na direção do Partido sobre o conjunto da Reforma da Previdência e especificamente sobre o relatório de Pimentel, o Comitê Central do Partido Comunista do Brasil decide que na votação em plenário da Câmara dos Deputados adotará a seguinte postura:

1 – No período anterior à votação propriamente dita, envidar esforços, em instâncias do governo e de sua base, a partir da interlocução com o Presidente da República, para que o Relatório seja modificado, incorporando a garantia de integralidade da aposentadoria dos servidores públicos e medidas de inclusão de trabalhadores que atualmente não desfrutam de qualquer cobertura previdenciária;

2 – Seguindo a linha adotada na última reunião da Comissão Política do Comitê Central, aprovar o Relatório com a declaração de voto do Partido, inclusive ressalvando destaques quanto à integralidade e à inclusão caso estes pontos não tenham sido contemplados na fase de negociação;

3 – O voto da bancada o Partido será único, por princípio. Diante da particularidade da situação os camaradas que desejam fazer sua própria declaração de voto poderão assim proceder desde que a posição adotada pelo Partido não seja atacada.

O Comitê Central do PCdoB
São Paulo, 2 de agosto de 2003