A eleição presidencial de 2006 confirmou o papel prejudicial da mídia hegemônica no Brasil. Com raras exceções, ela fez de tudo para desinformar a sociedade e interferir no resultado final do pleito. Na prática, comportou-se como “partido da direita” brasileira, satanizando o governo Lula e as forças de esquerda para favorecer os partidos do bloco liberal-conservador.

Esta não é a primeira vez que a mídia cumpre a função manipuladora de consciências. Na fase mais recente, ela teve papel de relevo nos preparativos do golpe militar de 1964, no apoio à ditadura, na criminalização dos movimentos grevistas na sua retomada no final dos anos 70, nos rumos da Constituinte em 1988 e na ofensiva neoliberal na década de 90. Altamente monopolizada, num quadro em que apenas seis famílias controlam 80% do setor, ela se converteu num empecilho à democracia e ao avanço das lutas por soberania, desenvolvimento e justiça social na perspectiva do socialismo. Agora, com o processo de convergência digital, a questão se agrava com o perigo da invasão estrangeira que poderá comprometer a produção nacional e a formação cultural do nosso povo.

A luta pela democratização da mídia e em defesa da cultura nacional é hoje bandeira estratégica, que exige a mobilização dos setores progressistas da sociedade. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) tem participado ativamente desta luta. Perseguido e censurado por regimes ditatoriais, sempre defendeu a ampla liberdade de expressão, mas nunca confundiu a liberdade de imprensa com a liberdade dos monopólios. Sempre denunciou o papel manipulador da mídia reacionária e investiu na construção de veículos alternativos ao seu poder hegemônico. Agora, quando este debate ganha nova força na sociedade e a mídia dominante se encontra mais vulnerável, o PCdoB apresenta uma plataforma que tem como objetivo de mobilizar amplos setores políticos e sociais e construir ampla unidade com vistas a enfrentar a poderosa “ditadura midiática”.

1- O PCdoB apóia os esforços do governo Lula para construção da rede pública de comunicação. É fundamental construir uma televisão pública de qualidade no Brasil, que estimule a diversidade e a pluralidade de idéias, contrapondo-se ao “pensamento único” neoliberal da mídia comercial. Esta deve cumprir os preceitos constitucionais, que determinam a produção de conteúdos com finalidade educativa, cultural e artística e estimulam a produção independente e regional. Diferentemente da televisão estatal, que está prevista na Constituição e também é legítima, a TV pública precisa ter autonomia de gestão e de financiamento – como forma de garantir a sua perenidade diante das mudanças de governo. Qualquer intuito de exclusivismo para manter o seu controle, afastando os setores organizados da sociedade de suas instâncias de deliberação, será prejudicial à construção deste importante instrumento de democratização das comunicações.

2- A construção da rede pública, entretanto, não supera o problema da ditadura midiática. Faz-se urgente rediscutir os critérios de concessões públicas para as redes privadas de televisão e rádio. Na prática, elas desrespeitam as normas da Constituição de 1989, como a que proíbe a formação do monopólio e a propriedade cruzada, exige a produção de conteúdos regionais, que obriga que tenham finalidades educativas, culturais e artísticas e determina que expressem a diversidade de pensamento na sociedade. O atual processo de outorga e de renovação de concessões, com prazo de 15 anos para TVs e dez anos para rádios, é uma verdadeira caixa-preta. A sociedade não exerce qualquer controle social sobre este bem público, bem diferente do que ocorre em outras nações. É urgente exigir o cumprimento dos preceitos constitucionais, analisar com rigor a programação das emissoras e revisar os atuais mecanismos de outorgas. As emissoras de televisão e rádio não podem ficar acima da Constituição e do Estado de Direito.

3- O PCdoB defende que é necessário revisar os critérios de distribuição das verbas de publicidade dos órgãos públicos. Somente no ano passado, o governo federal repassou mais de um bilhão de reais para os veículos privados. Esse recurso é oriundo dos tributos da sociedade e deveria ter um destino mais democrático e descentralizado, evitando a monopolização do setor. Além dos critérios mercadológicos, usados como argumento pétreo pelas empresas, deveriam ser adotados mecanismos visando fortalecer a pluralidade e diversidade nos meios de comunicação, como já ocorre em países da Europa. A verba publicitária oficial também deveria ser usada para estimular a difusão dos veículos alternativos e dos movimentos sociais.

4- Outro instrumento para democratizar a mídia é o do estímulo à radiodifusão comunitária. O atual governo regrediu neste campo, promovendo descabida perseguição. Atualmente, mais de 5 mil comunicadores populares estão indiciados, aparelhos de transmissão destas rádios são alvo de apreensão e destruição e sedes são fechadas em decorrência da repressão do Ministério das Comunicações. É preciso promover mudanças na legislação para estimular a multiplicação das rádios comunitárias, sob o controle da sociedade organizada. Este ajuste legal deve aumentar o número de freqüências das emissoras, ampliar o limite da área e a potência de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A digitação em curso da rádio não pode servir para castrar as iniciativas populares. É necessário também que os poderes públicos garantam os meios de sustentação financeira destes veículos, contribuam na construção de conteúdos de qualidade e plurais e que criem barreiras para coibir a apropriação destes instrumentos por agrupamentos fisiológicos e para garantir seu caráter laico. Também como forma de democratizar o acesso à informação e ao conhecimento é preciso maiores investimentos públicos no processo de “inclusão digital”.

5- Estas e outras alterações colocam ordem do dia a necessidade de um novo marco regulatório do setor. A atual legislação é ultrapassada, dos anos 60, carregada de vícios e não dá respostas ao acelerado avanço tecnológico nesta área. Com a digitalização da televisão, a partir de dezembro, ocorrerão sensíveis mutações no setor. Apesar do padrão tecnológico adotado pelo governo ser restritivo, ainda é possível garantir espaços para novos canais e sua apropriação por entidades da sociedade. Para isto, faz-se necessário regulamentar os dispositivos da Constituição para reverter o processo de monopolização do setor e para garantir conteúdos mais plurais e democráticos. Ao mesmo tempo, é preciso definir regras que impeçam o processo de desnacionalização do setor e garantam a produção brasileira e a defesa da cultura nacional.

6- Para que a reflexão sobre este tema estratégico envolva a sociedade e permita enfrentar a atual ditadura midiática, o PCdoB entende que é fundamental realizar, com urgência, uma Conferencia Nacional de Comunicação, nos moldes aplicados por outros fóruns promovidos pelo governo – como as conferências das cidades, mulheres, saúde e outras. Este debate deve ser deflagrado a partir dos municípios e regiões, culminando com a conferência nacional, envolvendo o maior número de forças interessadas na democratização da mídia. Esse processo terá o papel de discutir o novo marco regulatório, o processo de convergência digital, a fortalecimento da TV pública, com o protagonismo da sociedade organizada, entre outros temas nevrálgicos. Este compromisso foi assumido pela candidatura Lula e precisa ser cobrado pela sociedade organizada.

7- Na luta pela democratização da mídia, além da denúncia do poder manipulador e concentrado dos meios privados de comunicação, o PCdoB entende que é fundamental multiplicar e fortalecer os veículos alternativos das forças de esquerda e dos movimentos sociais. Conforme resolução da direção nacional do partido, a comunicação é prioridade. É preciso reforçar ainda mais o Portal Vermelho, a experiência mais bem sucedida deste frente nos últimos anos, ampliando os acessos dos internautas, melhorando o seu conteúdo e prestando novos serviços – como a TV e a rádio Vermelho. É necessário também encontrar formas criativas para dinamizar a mídia impressa do partido, ingressando num novo patamar do jornal A Classe Operária. O partido também investir mais em campanha publicitárias e ser mais ousado na ocupação de espaços na televisão e na rádio. A disputa de hegemonia na sociedade e a construção de um partido forte dependem de maiores investimentos e maior energia aplicada na área de comunicação.

São Paulo, 27 de outubro de 2007.
Comitê Central do PCdoB