Mobilizar a nação pelo desenvolvimento e a democracia

As eleições municipais de 2012, pelas circunstâncias nas quais se realizaram, foram um teste significativo para a base política do governo da presidenta Dilma Rousseff. O Partido Comunista do Brasil analisa essa extensa batalha, procura extrair lições e apontar perspectivas. E, ainda, examina seu resultado específico e traça caminhos para seguir ganhando força crescente.

O contexto da disputa

As eleições transcorreram num clima de acirrado confronto político, contudo, favorável às forças democráticas e progressistas.

Em que pese os impactos da crise mundial do capitalismo sobre o país, a presidenta Dilma Rousseff e seu governo tiveram crescente aprovação popular devido às medidas adotadas para fazer frente às adversidades. Ao todo foram mais de dez “pacotes” de conteúdo expansionista e não de austeridade, como a significativa redução da taxa básica de juros, os esforços para garantir um câmbio favorável à economia nacional, a desoneração fiscal e as medidas para manter a oferta de empregos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou sua ação política, colocando sua liderança a serviço de seu partido e das forças aliadas. Beneficiada por este quadro e pela sequência de êxitos nos pleitos precedentes, a base do governo lançou grande número de candidaturas com possibilidades de sucesso.

Por sua vez, a oposição formada pela trinca PSDB-DEM-PPS – prisioneira de ideias programáticas que fracassaram no mundo e no Brasil, e debilitada pelas derrotas anteriores – teve ao seu socorro o poderio do sistema de oposição que, além dos citados partidos, é constituído pela plutocracia reacionária, pelo conservadorismo das camadas enriquecidas da classe média e pelo poder mistificador do monopólio dos meios de comunicação de massa.

Sobretudo nas metrópoles, tucanos e agregados realizaram suas campanhas no “vácuo” do intenso e intermitente bombardeio midiático lançado contra o núcleo de sustentação do governo, especialmente visando a golpear a credibilidade do PT, macular a liderança do ex-presidente Lula e, por extensão, desmoralizar a imagem do conjunto das forças avançadas. Nesta operação, usaram e seguem a utilizar o julgamento da Ação Penal 470 em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), carimbado de “mensalão” pela grande mídia. Este julgamento, pela sua importância, é analisado em outro documento do PCdoB. Aqui, cabe destacar, que ele se iniciou, indevidamente, entremeado com o calendário eleitoral e sob forte pressão da grande mídia que, a priori, já havia condenado e mesmo promovido o linchamento público dos réus. Em prejuízo do Estado democrático de direito, a maioria do STF deixou-se contaminar por essa diretriz que exige a inescapável condenação dos acusados, mesmo com a inexistência de provas.

Algumas das principais decisões do julgamento foram proclamadas nos momentos cruciais do primeiro e do segundo turno, fato que favoreceu a oposição e açulou os ânimos do conservadorismo.

Quem venceu foi a base aliada da presidenta Dilma Rousseff

A variedade e a extensão de eleições realizadas em 5.565 mil municípios deram margem a várias leituras nas quais todos os atores em disputa proclamaram-se vitoriosos.

Contudo, qualquer análise apoiada na realidade aponta a vitória do campo político do governo federal, notadamente o PT e seus aliados tradicionais do leque da esquerda, PSB, PDT, PCdoB e PMDB, expoente do centro. O ex-presidente Lula, a despeito dos ataques da direita, reafirma-se como a maior liderança política do país e a presidenta Dilma – que participou ativamente do pleito, sobretudo no segundo turno – afirma seu papel de condutora do governo da República e respeitada representante política da nação.

Bastam alguns dados para demonstrar o alcance da vitória da base aliada. O PT obteve o maior número de votos para prefeito no primeiro e no segundo turno. Conquistou São Paulo, o maior município do país e simbólico reduto da oposição. Ganhou, também, expressivo número de cidades de porte médio. PSB, PDT e PCdoB se fortaleceram ao conquistar razoável número de prefeituras. Considerando o denominado G-85, municípios de mais de 200 mil eleitores, esses três partidos foram os que mais cresceram. Em particular se realça o PSB que acelerou sua expansão desde 2008 e elevou, neste ano, em 43% seu número de prefeitos. Em decorrência, seu presidente, governador Eduardo Campos, reforçou seu papel político nacional. Já o PMDB, ficou em segundo lugar em número de votos para prefeito no primeiro turno e teve o maior número de votos às Câmaras Municipais.

A derrota da oposição se revela no declínio do número de votos e de prefeituras do PSDB e do DEM. Eles perderam em número de prefeitos: 90 e 200, respectivamente. A oposição teve cerca de 30 milhões de votos a menos em relação à última eleição. Mesmo em São Paulo e Minas Gerais, redutos do PSDB, grandes municípios passarão a ser governados pelo PT e outros partidos aliados. O fracasso do PSDB em São Paulo, com a candidatura de José Serra, foi o mais duro revés da direita. Contudo, mesmo com este cômputo negativo, êxitos alcançados pela oposição no Norte e do Nordeste deram-lhe alento e sobrevida aos seus projetos.

PCdoB: crescimento gradativo e contínuo

Num ritmo próprio decorrente de condicionantes específicos, o PCdoB acompanha a linha ascendente de acúmulo da força político-eleitoral da esquerda, tendo confirmado nestas eleições uma trajetória de crescimento gradativo e contínuo. O PCdoB não tinha no horizonte a possibilidade de dar saltos nos processos eleitorais em curto prazo. O marco inicial desta trajetória é 2004, quando ele corrige sua tática eleitoral e, efetivamente, entra na disputa majoritária. Fruto dessa nova orientação conquistou 10 prefeituras, lembrando que em 2000, vez que sua presença nesta esfera era quase nula, venceu somente numa cidade. Agora, em 2012, o Partido elegeu 56 prefeitos, um aumento de 27% em relação a 2008 quando tinha 41; elegeu 87 vice-prefeitos, antes 66, com aumento de 29%. Quanto às Câmaras Municipais, elevou a votação em 43,5% em relação a 2008 e conquistou 976 cadeiras, antes 608, um incremento de 60,5%. Parcela razoável dessas cadeiras encontra-se em cidades médias onde muitas delas foram conquistas em chapas próprias.

Merece destaque a participação competitiva nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil habitantes, o chamado G-85. O Partido disputou a prefeitura de seis capitais: Fortaleza, Goiânia, Macapá, Manaus, Porto Alegre, Florianópolis. Nas três últimas, com as candidaturas de Vanessa Grazziotin, Manuela D’Ávila e Ângela Albino, respectivamente, o PCdoB rivalizou no decorrer do confronto o primeiro lugar, sendo que em Manaus foi para o segundo turno. Outro feito foram as cinco candidaturas a vice: em São Paulo, Salvador, Recife, Belém e Rio Branco. Estas decorreram do peso político do Partido ou do empenho em lançar candidaturas a prefeito com densidade eleitoral num número inédito de capitais. Foram eleitos os vices de Recife, Luciano Siqueira; Rio Branco, Márcio Batista; e a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão – destacado trunfo por se tratar da maior cidade do país. No G-85, o Partido já é o sexto colocado em número de prefeituras, fato que vem de triunfos importantes: em Olinda, reeleição de Renildo Calheiros e 4º mandato consecutivo do Partido; a reeleição de Isaac Cavalcante de Carvalho em Juazeiro, na Bahia (pela importância deste polo regional); e as vitórias inaugurais em municípios de relevo industrial e populacional – Contagem (MG), Carlin Moura; Jundiaí (SP), Pedro Bigardi; e Belford Roxo (RJ), Dennis Dauttmam. Também merece sublinhar a vitória de Edvaldo Holanda Junior, da coligação PTC-PCdoB-PSB-PDT à prefeitura de São Luís, posto o empenho protagonista do Partido para esse êxito.

A dinâmica desse ciclo de crescimento gradativo e crescente que fortalece a legenda comunista se deve e se rege pelos seguintes fatores: primeiro, como já dito, pela decisão de, a partir de 2004, participar com ousadia das disputas majoritárias; segundo, pelo tipo de crescimento que o PCdoB adotou. Ele abriu suas portas a dezenas de milhares de novos filiados e acolheu um bom número de lideranças egressas de outras legendas ou sem filiação anterior; todavia, o Partido recusa um tipo de expansão que venha a debilitar seu caráter revolucionário ou comprometer sua coesão orgânica e unidade política em âmbito nacional. Sobre essa escala de crescimento eleitoral incidem, entretanto, o período histórico de acúmulo de forças estratégicas para os partidos comunistas e demais forças revolucionárias. Finalmente, também, pela configuração muito desigual das disputas eleitorais, uma vez que demandam elevados recursos e estrutura.

Apesar do resultado positivo é preciso analisar e sistematizar os ensinamentos de derrotas, como as que ocorreram em Manaus, Salvador e Aracaju. Outro dado negativo que exige igual tratamento é a não-ampliação do número de vereadores nas capitais: 21 mandatos, o mesmo número alcançado em 2008. O Partido perdeu sua representação na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro, e a diminuiu de 2 para 1, em São Paulo.

Tudo somado, o Partido e suas lideranças fortaleceram sua autoridade e tornaram-se mais conhecidas para amplas camadas do povo. A vitória alcançada abre possibilidade de acúmulo político eleitoral ainda maior em 2014.

Tendências e perspectivas que se esboçam para 2014

As legendas que apoiam o governo da presidenta Dilma Rousseff, em especial da esquerda, sagraram-se vitoriosas nas eleições municipais de 2012. A oposição, o campo político conservador de direita, saiu derrotada, mas obteve alguns êxitos que proporcionam sobrevida aos seus objetivos.

As perspectivas derivadas do resultado geral do pleito são promissoras às forças progressistas; no entanto, elas não podem subestimar o poder de fogo do sistema de oposição conforme está patente na ação comum, concentrada e permanente do monopólio midiático para soterrar o ciclo político virtuoso da Nação inaugurado em 2003, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha revelou ainda com mais nitidez o que a sucessão de 2010 já apresentara: as forças conservadoras demonstram cada vez mais que não suportam o que eles convencionaram denominar de lulopetismo. A vasta campanha do “mensalão”, de poderoso potencial destrutivo, dentro da própria campanha eleitoral, trouxe à tona o extremismo antidemocrático, autoritário, que em última instância é contra a esquerda e sua determinação de ampliar a democracia, fortalecer a soberania do país e os laços de parceria e solidariedade com os países da América Latina. Essa maquinação reacionária funcionou a toda carga no julgamento da AP 470 e deixou bem claro qual o seu alvo quando PSDB e PPS, formalmente, instaram a procuradoria-geral da República a investigar o ex-presidente Lula no caso do “mensalão”.

Todavia, mesmo turbinada por esse vendaval reacionário e por alguns êxitos, a oposição tem pela frente adversidades. Atordoada pelo rechaço do voto do povo, ela lança o bordão de “renovação”, mas os “ensaios” que emite nesta direção giram em torno de seu velho e surrado programa de matriz neoliberal. Além disso, falta-lhe unidade e precisa ainda legitimar um nome de peso para a sucessão de 2014.

Com a base unida, mobilizar a Nação para avançar o desenvolvimento e a democracia

Neste confronto, o PCdoB tem consciência nítida de qual é o seu lado. Ante essa ofensiva reacionária contra a corrente democrática, patriótica, popular, o Partido tem a responsabilidade histórica de atuar para barrar o retrocesso e estimular o avanço das forças progressistas. Nesta circunstância, o divisor de águas é não vacilar, não fazer o jogo do sistema de oposição.
Manter a base do governo Dilma coesa, sobretudo as forças de esquerda que historicamente foram as protagonistas da construção deste ciclo promissor que o país vive, é determinante.
Primeiro: para enfrentar e vencer o recrudescimento dos ataques do conservadorismo. Nesse recrudescimento o sistema de oposição não hesita em debilitar e ferir direitos e garantias individuais consagrados na Constituição, tais como a exigência de provas para condenação, a presunção da inocência e o direito de resposta para pessoas e instituições ofendidas injustamente. Neste contexto, a pressão da grande mídia sobre o Judiciário se constitui numa grave ameaça à realização de julgamentos justos e isentos. Para conter essa investida reacionária é preciso desencadear um amplo movimento constituído por lideranças políticas, sociais e por personalidades do mundo do direito e da justiça, da intelectualidade e da cultura para ampliar a democracia e conter os ataques que visam restringi-la.

Segundo: para o país superar os efeitos da grande crise capitalista que agrava os históricos obstáculos estruturais para o desenvolvimento nacional.

Neste segundo aspecto, destaca-se o tamanho do desafio. Apesar dos esforços do governo, o crescimento do PIB deste ano deve girar em torno de apenas 1,5%, índice menor que o de 2011 (2,7%). O objetivo de o país voltar a crescer robustamente, no próximo ano, requer, de imediato, uma grande mobilização da Nação liderada pela própria presidenta que ponha em movimento o campo da produção, do trabalho e que, também, venha instar o setor bancário e financeiro a participar. Essa grande iniciativa pela produção, pelo trabalho, contra a crise tem potencial para ganhar o respaldo entusiástico do povo. Por seu turno, justamente para tentar impedir ações dessa natureza, o sistema de oposição com a mídia à frente atua para desagregar a base aliada e dificultar ao máximo a capacidade de mobilização do governo e de seu arco de sustentação política e social.

De conjunto, está claro o estratagema da oposição: desmoralizar via “mensalão” o núcleo político que conduz o ciclo aberto com a vitória de Lula; reescrever com tinta suja este ciclo, ocultando seus méritos, proclamando seu esgotamento; e apostando contra o Brasil, jogando no derrotismo, desqualificando as corretas medidas da presidenta para o país vencer a crise.

Pela relação de confiança mútua que o PCdoB cultiva com as principais legendas e lideranças da coalizão, ele pode cumprir um papel importante para que governo desencadeie esta ofensiva, esta mobilização nacional contra a crise. Pelo mesmo motivo, pode ajudar na preservação da unidade do campo político progressista, pois se trata de um fator indispensável para impulsionar o desenvolvimento, com mais democracia e soberania, com ousado progresso econômico e social. Essa nova arrancada para o progresso uma vez empreendida demonstrará a juventude e força do ciclo aberto em 2003, calando o mau agouro do conservadorismo e desmascarando seu falso diagnóstico. Portanto, este é o caminho para impedir o retrocesso e assegurar a quarta vitória consecutiva do povo nas eleições presidenciais de 2014.

Aumentar os investimentos, retomar a industrialização, melhorar a vida do povo
Este avanço na realização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento – essência do compromisso do mandato da presidenta Dilma Rousseff –, na visão do PCdoB, requer na atualidade, com base numa ampla mobilização nacional, a luta pela seguinte plataforma:

1) Defender e ampliar a democracia através de um amplo movimento da sociedade que lute pela democratização do Judiciário e pelo seu funcionamento independente e ágil. Instituir mandatos para os ministros dos tribunais superiores. Implantar as ouvidorias como canal de participação popular e ampliar os defensores públicos para assegurar os direitos das camadas pobres da população.

2) Persistir os esforços para que os investimentos cheguem a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), direcionando-os, sobretudo para a retomada do desenvolvimento industrial e o fortalecimento da infraestrutura. Realizar os encaminhamentos necessários para garantir a redução do preço da energia. Modernizar e aumentar a produtividade do parque industrial brasileiro, com mais aportes em ciência, tecnologia e inovação.

3) Fortalecer o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), elevando sua eficiência e acelerando a execução das obras, sobretudo nas áreas onde há lentidão, como saneamento, transporte e urbanismo.

4) Dar seguimento ao correto ciclo de redução da taxa básica de juros e dos custos bancários. Adotar política cambial favorável às exportações, ao desenvolvimento econômico e industrial; reduzir o superávit primário; e prosseguir na direção da mudança da política macroeconômica.

5) Investir na Educação, 10% do PIB para tal, 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e 100% dos royalties do Pré Sal.

6) Investir na saúde 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para garantir acesso com qualidade a todos no SUS.

7) Valorizar o trabalho com um conjunto de medidas, entre elas, a redução da jornada de trabalho com salário igual e a extinção do fator previdenciário.

8) Avançar na realização das reformas estruturais. Reforma Política, com financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Regulação democrática dos meios de comunicação. Reforma tributária progressiva que priorize taxar as grandes fortunas e o rentismo e supere a regressividade e os impostos indiretos que penalizam o povo. Desoneração da produção e do trabalho. Fortalecer as ações de Estado na área da segurança pública, conjugando ações e trabalhos das três esferas de governo, para garantir paz e segurança ao povo e combater eficazmente a violência e o crime.

9) Batalhar (na esfera internacional) para incrementar o comércio e a cooperação financeira entre os BRICS, usando suas próprias moedas e apoiando a criação de um fundo de investimentos destes países, bem como agilizar os processos de integração e cooperação latino-americanos.

PCdoB progressivamente mais forte

Essa realidade de acirramento da luta política no país e as responsabilidades resultantes das vitórias que o Partido obteve nestas eleições exigem, do conjunto das organizações e do coletivo militante, esforços redobrados para que a legenda comunista prossiga ganhando força crescente. Nesse sentido, é referendado o documento Tarefas do Partido para o período pós-eleitoral, da Comissão Política Nacional, de 8 novembro de 2012, e suas indicações são indispensáveis para o fortalecimento da legenda comunista. Finalmente, se registra o louvável empenho e garra dos militantes, filiados e apoiadores do Partido, em especial dos candidatos e candidatas – sem o que teria sido impossível a boa colheita alcançada. Com base nela, o PCdoB tem a possibilidade de avançar em todas as frentes de trabalho e se movimentar, desde já, para uma vitória de maior porte em 2014.

São Paulo, 24 de novembro de 2012

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB