Indulto de Bolsonaro é imoral, nulo e afronta o Estado Democrático

Nota da Comissão Executiva Nacional, 22 de abril de 2022

O decreto do presidente Jair Bolsonaro concedendo indulto ao deputado Daniel Silveira é uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito e é mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal.

A atitude do presidente é irresponsável, gera instabilidade política e abre caminho para mais uma crise institucional do país, às vésperas das eleições presidenciais.

O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar as instituições democráticas do país. O perdão concedido aos crimes de seu aliado político não decorre de juízo íntegro, por ter propósito político moralmente condenável e favorecer interesse pessoal do presidente e seu aliado. Com essa atitude, Bolsonaro demonstra seu completo desdém com a democracia.

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB manifesta seu repúdio à mais esta afronta à desejada estabilidade democrática no país. A sociedade brasileira não pode continuar à mercê de um presidente que desrespeita sistematicamente a democracia e as instituições.

22 de abril de 2022.

Comissão Executiva Nacional