Diretrizes Da Conferência Sindical Nacional

INTRODUÇÃO

Um total de 1400 militantes e dirigentes comunistas participaram dos debates da primeira Conferência Sindical Nacional, que realizou sua sessão final nas dependências do SESC Vila Nova em Belo Horizonte com 319 delegados, provenientes de 24 Estados. A conferência contribuiu para situar o proletariado no centro das atenções e da ação do Partido, identificou deficiências e apontou alguns desafios do trabalho dos comunistas contra o neoliberalismo e pela transformação social.

Ao propor a elaboração de um plano de construção do Partido nas grandes empresas, ramos e setores estratégicos da economia nacional, a conferência reafirmou a concepção comunista que confere ao proletariado o papel central na luta política de nosso tempo. O proletariado é o alvo principal da política reacionária do capital traduzida no neoliberalismo e a vítima maior da crise já crônica do sistema. É quem sofre o flagelo do desemprego, da depreciação dos salários, da precarização dos contratos e condições do trabalho, da ofensiva contra os direitos sociais, bem como das privatizações. E é, indubitavelmente, a única classe que, na luta contra a exploração dos capitalistas e a opressão dos imperialistas (fenômenos por sinal entrelaçados), pode liderar um movimento em defesa dos legítimos interesses nacionais e pela transformação revolucionária da sociedade. Sua centralidade deriva desta posição, que ocupa objetivamente na economia política burguesa.

Conclui-se, daí, que o proletariado segue sendo o coveiro do capitalismo e o sujeito que abre na história, através da luta de classes, o caminho da sua própria emancipação e da liberdade da humanidade, o caminho do socialismo e do comunismo. As idéias e concepções que negam a centralidade do proletariado no cenário político contemporâneo são falsas e servem ao capital como uma poderosa arma na guerra Ideológica que este move diariamente com o objetivo de desmoralizar, confundir e neutralizar os trabalhadores nas batalhas políticas.

É também verdade que ao longo do século passado e em especial durante as três últimas décadas a economia capitalista sofreu notáveis alterações e ingressou numa fase crítica caracterizada pelo decréscimo das taxas de crescimento, elevação do nível de desemprego, mudanças na organização empresarial do trabalho e significativo avanço tecnológico (num processo que alguns observadores classificam como Terceira Revolução Industrial). Esses fatores objetivos, aliados à política neoliberal, produziram transformações no chamado mundo do trabalho, o que está conferindo um novo perfil ao proletariado, contribuindo para a crise do sindicalismo e trazendo novos desafios aos comunistas.

O debate sobre o tema realizado durante a conferência ajudou a iluminar a consciência dos comunistas. Ao mesmo tempo, revelou debilidades teóricas e ressaltou a necessidade de aprofundar a investigação sobre a classe. Vivemos, hoje, uma conjuntura política contraditória, caracterizada pela crise crônica do sistema capitalista mas igualmente marcada pela crise do sindicalismo e da perspectiva socialista. O acirramento das contradições do sistema capitalista e imperialista projeta uma perspectiva de grandes confrontos políticos, entre classes e muito provavelmente entre nações. Diante de tal cenário o Partido deve investir no esforço grandioso de envolver o proletariado num amplo movimento político contra o neoliberalismo, que nos vem sendo imposto pelos círculos imperialistas, e repensar sua linha de ação no movimento operário e sindical para adequá-la aos novos desafios que emergem da realidade.

Em outras palavras, a conferência concluiu que o Partido precisa trabalhar com o objetivo de se colocar à altura da luta contra a ofensiva neoliberal e se capacitar para disputar e exercer a hegemonia do movimento sindical e operário em nosso País, procurando viabilizar uma alternativa política mais avançada, no rumo do socialismo. Para caminhar nesta direção será preciso desatar alguns nós de natureza ideológica, política e organizativa, que estão emperrando o nosso crescimento entre os trabalhadores.

A conferência também constatou que predomina, em âmbito nacional e nas diversas instâncias partidárias, uma conduta que subestima a necessidade de priorizar o trabalho no movimento operário. Identificou, por outro lado, a tendência ao rebaixamento do papel do Partido por parte de nossos sindicalistas, que não raro se pautam pela máxima “mais sindicato, menos partido”, destacando que não estamos imunes a problemas como burocratização, carreirismo, disputa por cargos e fisiologismo em nossos ambientes sindicais.

A subestimação do movimento social reflete em certa medida uma concepção não explícita, mas extremamente perigosa, de que o proletariado não tem papel primordial no projeto político atual de combate ao neoliberalismo e ao capitalismo.

Com o objetivo de combater as deficiências e fortalecer o Partido no proletariado a Conferência aprovou as seguintes diretrizes:

1- EM RELAÇÃO AO PROLETARIADO

Não cabem dúvidas sobre a centralidade do proletariado no cenário político. É preciso aprofundar o nosso conhecimento sobre a classe, inclusive de sua caracterização na atualidade, bem como reconhecer e estudar as transformações ocorridas em seu perfil. Neste sentido, os sindicalistas devem reforçar e participar do Sempro – Seminário Sobre o Proletariado que o Comitê Central do PCdoB está organizando.

2- NO PLANO POLÍTICO

· Os sindicalistas classistas devem lutar para colocar na ordem do dia da luta dos trabalhadores a questão nacional, articular a luta pelos direitos do trabalho com a luta por um novo governo de reconstrução nacional.

· Combater o projeto de recolonização dos países dependentes, capitaneada na América Latina pelos EUA e traduzida no Plano Colômbia e no projeto de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Tais iniciativas refletem a crescente agressividade dos imperialistas norte-americanos na região e podem desdobrar-se em conflitos mais sérios, que exigirão a mobilização dos trabalhadores e patriotas em defesa dos interesses e da soberania nacional. É indispensável preparar o espírito dos trabalhadores para quaisquer ameaça neste sentido e começar por uma campanha de conscientização popular e denúncia da ofensiva imperialista e da estratégia de dominação e anexação das economias latino-americanas pelos EUA através da Alca.

· Tendo em vista o combate ao neoliberalismo e a emergência do desemprego em massa no Brasil, nosso Partido deve deflagrar e liderar uma grande Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho sem redução dos salários, respaldando o projeto que o deputado comunista Inácio Arruda apresentou à Câmara Federal neste rumo.

· Participar, em conjunto com outras forças, de um amplo movimento de trabalhadores em defesa da unicidade e das liberdades sindicais, ameaçadas pelo neoliberalismo.

· Lutar contra a flexibilização do Artigo 7o da Constituição e da CLT, a precarização dos contratos e condições de trabalho e em defesa dos direitos sociais. Desmascarar as iniciativas do governo FHC neste campo, revelando aos trabalhadores que elas traduzem compromissos inaceitáveis assumidos com o FMI na Carta de Intenção assinada por ocasião do acordo fechado em outubro de 1998 com o Fundo, que preconiza uma obscura “reforma trabalhista”.

· Empunhar a bandeira da democracia nas empresas e denunciar a ofensiva do governo contra a organização sindical e a legislação trabalhista.

· Apoiar a campanha pela definição do Teto máximo da propriedade rural, segundo as diferentes regiões do país. Campanha que já tem curso pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária na qual o Partido pode contribuir, mesmo porque tem este ponto em seu programa.

· Lutar pelo aumento real de salários e do salário mínimo.

· Procurar construir maior identidade com as aspirações e os problemas concretos da classe, participar ativamente de todas as suas lutas, procurando elevar o nível político e ideológico de suas lideranças e vincular de forma inteligente, sem artificialismos, as batalhas específicas com a luta mais geral contra o imperialismo e a política neoliberal.

3- NA CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA

1. Situar o proletariado no centro da atuação do nosso Partido foi a preocupação maior da nossa conferência e é um sério desafio. A compreensão de que a questão operaria não é simplesmente uma frente de atuação, faz parte da natureza de classe do Partido e deve ser assumida pelo conjunto de sua estrutura. Concretamente, significa organizar o PCdoB nas empresas de maior peso e importância estratégica na economia nacional. O Partido deve fazer um esforço para definir até o 10º Congresso, em suas diversas instâncias, quais empresas e regiões serão priorizadas e elaborar planos de abordagem e filiação dos trabalhadores, visando a organização de bases comunistas.

2. Os Comitês Estaduais e Municipais devem estudar a realidade econômica de suas regiões, identificar os ramos e empresas de maior concentração proletária e disponibilizar quadros para a construção partidária. As frações sindicais ligadas aos ramos e empresas em questão também precisam estar integrados neste trabalho.

3. A construção e organização do Partido no campo deve priorizar as regiões de maior concentração proletária e de agricultura familiar, valorizando as experiências neste sentido do “Movimento em Defesa da Contag”, liderada pela Fetag-BA, e as ocupações e lutas promovidas pelo MLT.

4. Realizar reuniões nacionais periódicas dos quadros responsáveis conjuntamente com as secretarias e comissões nacionais de organização e sindical para acompanhamento e controle do plano de construção partidária no proletariado, que deve ser parte integrante dos planos de estruturação do PCdoB.

5. A conferência concluiu que para construir uma base ampla no seio do proletariado, o Partido deve concentrar e combinar a ação de todas as organizações que lidera no trabalho voltado para tal objetivo.

6. Nossa ação nos bairros deve estabelecer como um objetivo o recrutamento dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os (as) que trabalham em empresas previstas pelo plano de construção.

7. É necessário integrar o trabalho sindical com o trabalho juvenil dos comunistas. O Partido deve priorizar os (as) estudantes trabalhadores (as) e os (as) estudantes dos cursos profissionais dos principais setores do proletariado moderno, dando ênfase à filiação. Atuando na CSC, a juventude trabalhadora da UJS deve atuar nos sindicatos promovendo atividades com temas e formas de interesse dos jovens, potencializando a participação desses no movimento e inclusive nas direções e instâncias sindicais.

8. Especial atenção deve ser atribuída à formação de quadros operários. O Partido precisa de militantes com certo nível de formação política e ideológica no interior das empresas. A educação comunista dos militantes, assim como a promoção regular de cursos de diversos graus, deve ser uma preocupação constante do Partido. Onde existem as organizações de base por local de trabalho funcionando regularmente, estas devem ser as principais escolas de formação comunista.

9. Encaminhar ao 10o Congresso do Partido proposta de alteração estatutária prevendo a realização de conferências setoriais ou temáticas, tendo como referência a experiência positiva da 1ª Conferência Sindical.

10. A conferência identificou a necessidade de um jornal do PCdoB voltado para o proletariado. Também decidiu encaminhar ao exame do Comitê Central a sugestão de que o jornal Classe Operária seja pautado pelo propósito de refletir de forma mais viva as lutas e experiências dos trabalhadores das empresas, ramos e regiões definidas no plano de inserção e construção do Partido junto ao proletariado, denunciar com exemplos concretos a exploração capitalista e a opressão imperialista, bem como divulgar as experiências da luta operária no Brasil e em escala mundial.

11. Ajustar o papel da comissão sindical ou do(a) secretário(a) sindical que deve ser de acompanhar no cotidiano, desenvolver e aplicar nossa linha sindical, acompanhar o plano de construção partidária nas principais empresas de sua região e contribuir para o debate sobre o trabalho e o proletariado. A Comissão Sindical Nacional deve criar um sistema integrado prevendo reuniões periódicas com os secretários (as) sindicais estaduais.

12. Concentrar energias nos debates do 10o Congresso do PCdoB.

4 – LINHA SINDICAL

1 – Transformar a Corrente Sindical Classista em um forte instrumento para construir uma base própria de massas sob a liderança do PCdoB entre os trabalhadores. Os dirigentes sindicais devem assumir com maior desenvoltura e ousadia a identidade comunista. O fortalecimento da CSC nos Estados e a ampliação da influência e inserção do PCdoB no seio do proletariado devem ser entendidos como desafios e tarefas do coletivo partidário, em especial de seus dirigentes, e não apenas daqueles que atuam na frente sindical.

2 – Fortalecer a Corrente Sindical Classista, desenvolvendo sua independência e fisionomia própria na CUT e na luta de massas. Reforçar e ampliar as posições classistas nos sindicatos e estruturar a CSC nos Estados e ramos de atividade.

3 – Fortalecer a CUT participando em todas suas instâncias, combater a conduta hegemonista e o espírito de colaboração de classes. Esses objetivos devem nortear a política de alianças na Central.

4 – Desmascarar a Força Sindical, esclarecendo os trabalhadores sobre o caráter reacionário de sua política e os compromissos de seus dirigentes com os capitalistas e, em particular, com as multinacionais e com o governo de FHC.

5 – Construir a unidade na ação com todas as forças do sindicalismo brasileiro e com os movimentos de massas independentes, como o MST que se oponham ao neoliberalismo.

6 – O Partido deve ser mais ofensivo no apoio à luta dos Servidores Públicos, sacrificados pela política fiscal de FHC e, particularmente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem por critério o arrocho salarial e o enfraquecimento da luta desses trabalhadores.

Para fazer frente, com uma perspectiva revolucionária, à crise que os sindicatos vivem hoje (de representação e de credibilidade) é necessário transformar as entidades sindicais em verdadeiras entidades classistas:

§ Será preciso superar os atuais limites de representação e atuação do sindicalismo, procurando integrar aos sindicatos e às lutas que dirigem a massa de trabalhadores empregados, desempregados e precarizados.

§ Combater o processo de institucionalização e burocratização das entidades sindicais. Reforçar os sindicatos como organizações independentes e autônomas dos trabalhadores.

§ Desenvolver na luta dos trabalhadores o sindicalismo de classe, de caráter anticapitalista e de confronto com o neoliberalismo.

§ Os sindicatos liderados pelos comunistas devem priorizar a educação socialista do proletariado, visando desenvolver os valores novos de uma consciência social emancipadora. Implementar cursos e atividades de formação. Desenvolver a comunicação e aprimorar a imprensa sindical, aproveitando os recursos da Internet. Dar maior atenção às atividades culturais.

§ Reforçar a interação da entidade sindical com o conjunto dos movimentos de massas, especialmente com o movimento comunitário interagindo com as associações de bairros e a CONAM.

§ Conceder maior atenção no trabalho de gênero, apoiando a criação de secretaria de mulheres no sindicato na maior integração com a UBM, estimular igualmente a frente de luta anti-racista e a UNEGRO.

§ Desenvolver o caráter internacionalista da luta dos explorados através da solidariedade de classe, intercâmbio de experiências e ações comuns. Defender os países socialistas. Estudar e valorizar as novas formas de luta contra a chamada globalização neoliberal verificadas nas manifestações realizadas em Seattle, Porto Alegre, Buenos Aires, Quebec e Gênova.

§ Reforçar o Sindicato nos locais de trabalho, na cadeia produtiva e nos ramos de atividade: A organização das bases nos locais de trabalho é um objetivo permanente e prioritário. É imperativo estudar a realidade vivida pelos trabalhadores, o processo de produção nas empresas e, com a terceirização, em toda cadeia produtiva, a fim de conhecer os seus pontos estratégicos e buscar a melhor forma de organização, de ação e comunicação para conquistar e conscientizar os trabalhadores.

§ Para combater a burocratização das diretorias sindicais: Lutar em defesa da concepção e da conduta classista, Reforçar a democracia sindical (zelando pela realização de congressos, assembléias e o funcionamento regular do pleno da diretoria sindical), Incentivar nas entidades sindicais iniciativas como alternância nos cargos de maior responsabilidade e na liberação de lideranças sindicais, estimulando a renovação regular dos quadros dirigentes. Combater a idéia de que a condição de sindicalista é profissão.

Comissão Política Nacional do Comitê Central
São Paulo, 03 de agosto de 2001